Temer nas mãos da Câmara. PGR o denuncia por corrupção e obstrução de Justiça

O presidente da República, Michel Temer, iniciou, na noite desta segunda-feira (26) a terceira e mais complicada crise de seu governo, com o pedido formalizado contra ele pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Segundo aliados, assessores próximos e oposição, Temer está agora nas mãos da Câmara dos Deputados, que terá de votar se aceita ou não que o pedido seja avaliado pelo STF.

Da RBA - Apesar da experiência de ter sido presidente da Casa por duas vezes, além de presidente do PMDB, não existe uma posição fechada da base aliada do governo no sentido de salvar o presidente. O ambiente no Congresso é de muitos rachas entre as bancadas e preocupações dos parlamentares com a opinião pública, sobretudo faltando pouco mais de 13 meses para a campanha eleitoral de 2018 e levando-se em conta que a maioria pretende disputar a reeleição.

A primeira crise do governo Temer foi observada poucos meses depois que ele assumiu, com vazamento de gravações de conversas do ex-senador Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, com vários dos seus ministros – e mencionando outros. A segunda foi no último dia 17 de maio, quando foram divulgados áudios de conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, negociando pagamento de propina.

Com a denúncia, apresentada formalmente pelo procurador-geral, por volta das 20h, o presidente vive sua terceira e talvez última crise. O STF divulgou ainda relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações. A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

Michel Temer se transforma no primeiro mandatário do Brasil denunciado à Justiça pela prática de crime cometido durante o seu mandato. Um mandato adquirido formalmente há menos de nove meses – já que o impeachment de Dilma Rousseff foi consolidado pelo Senado em 31 de agosto do ano passado.

Na denúncia, apresentada de forma folhetinesca pela PGR (Janot deixou jornalistas de todo o país ansiosos e na expectativa o dia inteiro para divulgar seu pedido minutos antes do Jornal Nacional, da TV Globo) o procurador-geral afirma que o presidente agiu de “livre e espontânea vontade nos seus atos”. Acrescentou que o crime de corrupção passiva, cometido pelo presidente, começou no dia em que Temer recebeu Joesley no porão do Palácio do Jaburu, no início de março deste ano. E foi concluído no dia em que foi entregue, por um assessor do empresário, mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, interlocutor do presidente, em São Paulo.

Segundo a conversa gravada pelo empresário e entregue em delação premiada, o valor refere-se ao pagamento de propina. A PGR entendeu que o dinheiro estaria sendo utilizado para comprar o silêncio do deputado afastado e hoje preso Eduardo Cunha, de forma a evitar uma possível delação. Mas a procuradoria não indiciou o presidente por crime de obstrução de Justiça, atendo-se à denúncia por corrupção passiva – embora tenha deixado claro que isso pode ser feito num segundo pedido a ser encaminhado ao STF. O entendimento de que Temer obstrui a Justiça é da Polícia Federal.

Janot também pede para ser apurado, num outro documento, o envolvimento de Temer e Rocha Loures no crime de corrupção e lavagem de dinheiro por ato de corrupção envolvendo a publicação de um decreto que pode vir a ter beneficiado empresas.

Assim que saiu a notícia da formalização da denúncia, parlamentares da base aliada e ministros se dirigiram ao Palácio do Jaburu, para a realização de uma reunião convocada pelo Palácio do Planalto.

Apoio incerto

Conforme a Constituição Federal, o pedido da PGR contra o Presidente da República precisa ser aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, ou seja, precisa contar com a aceitação de 342 dos 513 deputados. Temer, então, precisa de 172 votos para evitar a degola.

Missão inglória, em tese, para um governo que possui a maior rejeição popular dos últimos tempos, comandado por um ex-vice-presidente que assumiu após um processo de impeachment (ou seja, não foi eleito diretamente pela população, mas como integrante de uma chapa eleitoral) e está envolvido em denúncias de corrupção que destacam negativamente o país no cenário internacional. Mas é o mesmo Congresso que tirou Dilma o colocou lá.

“Temos que ter calma. Nem vamos votar pelo presidente de forma assoberbada, sem estudar os termos exatos da denúncia, nem vamos votar contra o pedido da PGR açodadamente”, disse há pouco o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Somos da base aliada, mas vamos votar com nossa consciência”, acrescentou o líder do DEM, Efraim Júnior (PB), mostrando bem o ambiente de dúvida entre as bancadas.

Tirando o PMDB, que por ser o partido do presidente, ainda dá sustentação ao governo, embora com algumas exceções, outras siglas da base aliada, como o PSDB, PTB e PR demonstraram, desde o estopim das gravações de Temer com Joesley até hoje, estarem rachados em relação ao posicionamento a ser tomado pelas suas bancadas.

De duas articulações que estão sendo costuradas há dias, no aguardo dessa formalização, a primeira já começou a ser posta em prática. Trata-se da troca de cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira comissão da Casa que vai apreciar o pedido da PGR contra o presidente. Um dos deputados integrantes do colegiado, o Major Olímpio (SD-SP), que tem feito críticas ao governo, foi substituído poucas horas atrás pelo líder do partido, Aureo Ribeiro (SD-RJ), como forma de garantir o voto do Solidariedade a favor do governo.

“Toma lá, dá cá”

A segunda estratégia em curso é a promessa de substituições e trocas de cargos indicados pelos parlamentares, no jogo de “toma lá, dá cá” de sempre. Os oposicionistas contam com a aprovação da denúncia. Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), os fatos são gravíssimos, o pedido do PGR é único na história do país e, por todos estes motivos, a oposição demonstra otimismo em aprova-la. Zarattini lembrou a força do clamor popular, que tem se manifestado no sentido de pedir pela abertura de processo contra o presidente.

Com a formalização da denúncia no STF, o tribunal tem que encaminhar formalmente o documento para a Câmara dos Deputados, que iniciará a tramitação e votação da matéria. Aprovada pela Câmara, a denúncia retorna para a suprema corte. A partir daí, caberá aos ministros do tribunal decidirem se a aceitam. Caso aceitem tal denúncia, será aberto o processo. Será nesta fase em que Temer se tornará, de fato, réu em uma ação penal. E no caso de isto acontecer, ele terá de ser afastado do cargo por um período de 180 para julgamento do processo.

Caso seja inocentado, Temer poderá retomar o mandato. Caso seja condenado, terá de cumprir a pena estabelecida e não retornará mais ao cargo. Pouquíssimas autoridades e magistrados do país acreditam que, se o processo for acolhido, o presidente da República volte a sentar na mesma cadeira em que ainda se encontra.

Temer vê, em 17/4/2016, votação do impeachment na Câmara, junto com Rocha Loures, Jucá, Padilha e outros acima  de
qualquer suspeita. Foto: Aliado/ Reprodução. 

Segundo pesquisa Ibope, 84% dos brasileiros querem discussão de gênero nas escolas

Na contramão de projetos de lei que pregam a Escola Sem Partido, a maior parte dos brasileiros é a favor de discutir assuntos ligados a gênero em sala de aula. É o que revela pesquisa Ibope encomendada pela instituição Católicas pelo Direito de Decidir.

De acordo com a sondagem, feita em fevereiro e a qual o HuffPost Brasil teve acesso com exclusividade, 72% concordam total ou em parte que professores promovam debates sobre o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.

Já 84% concordam totalmente ou em parte que professores discutam sobre a igualdade entre os sexos com os alunos. O nível de apoio varia de acordo com algumas variáveis, como idade, escolaridade, classe social e religião.

Questionados sobre alunos de escolas públicas receberem aulas de educação sexual, 88% dos entrevistados se mostraram a favor. Desse montante, 42% acreditam que tal conteúdo deva ser abordado a partir dos 13 anos, 36% a partir dos 10 anos e 10% antes dos dez anos. Outros 9% acham que o assunto não deve ser abordado e 3% não soube ou não respondeu.

De acordo com a sondagem, 87% concordam total ou parcialmente que aulas e livros informem sobre DST e prevenção. Já 80% concorda com o uso de material sobre métodos contraceptivos modernos como pílula, injeção e DIU.

Clique aqui e confira toda o teor da pesquisa

Manifestação em São Paulo contra estupro coletivo de adolescentes no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/ HuffPost.

Três atletas altaneirenses conquistaram ouro no 22º Campeonato Cearense de Kunf Fu Wushu

O professor de Artes Maciais Sifu Batista usou a rede social facebook na tarde desta segunda-feira, 26, para anunciar um grande feito de sua Academia. Cinco de seus atletas elevaram os nomes dos municípios de Altaneira e Nova Olinda nos três lugares do pódio durante a 22ª Edição do Campeonato Cearense de Kunf Fu Wushu, ocorrido no último final de semana na capital do Estado.

Em nota, Sifu Batista menciona que foram conquistadas uma medalha de prata, uma de bronze e três de ouro. As primeiras ficaram com os novalindenses Rodrigo Parente (Luta Sanda – Categoria Adulto Avançado – 70 kg) e Francisco Marcio Modalidade de Luta Sanda – Categoria Adulto Avançado – 65 kg), respectivamente.

Altaneira ocupou o lugar mais alto do pódio em três oportunidades com Klayser Venâncio, na categoria adulto avançado com peso até 65kg (Modalidade Luta Sanda), Cleodimar Rodrigues, na mesma categoria e modalidade, mas com peso até 60 kg e, Jonathan Reis, na categoria juvenil avançado até 52 kg (Modalidade Luta Sanda).

O evento reuniu competidores (as) de vários municípios do Estado e era um passaporte para o 27º Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu que ocorrerá em Cuiabá, Mato Grosso.

Atletas altaneirenses e o professor de artes marciais Sifu Batista durante o 22º Campeonato Cearense de Kun Fu Wushu.
Foto: Reprodução/ Facebook de Sifu Batista.

Denúncia contra Temer ameaça paralisar trabalhos da Câmara

A Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

Do 247/G1 - O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27).

A denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alvo de inquérito com base nas delações da JBS, Temer é investigado em razão da suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Uma vez apresentada a denúncia, caberá aos deputados – primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário – decidirem se a denúncia terá ou não seguimento.

Líderes da base governista acreditam que o ritmo normal de trabalho será mantido, mas parlamentares da oposição entendem que não haverá clima para votações.

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a apresentação de denúncia cairá como uma “bomba” e afetará as votações na Casa.

“Vai ter impacto enorme, vai ser uma verdadeira bomba e acho que os trabalhos serão paralisados”, disse.

Homenageado da Flip, Lima Barreto escreveu crônica contra o feminicídio em 1915

"Não há muito tempo, em dias de carnaval, um rapaz atirou sobre a ex-noiva, lá pelas bandas do Estácio, matando-se em seguida. A moça com a bala na espinha, veio morrer, dias após, entre sofrimentos atrozes". Esse trecho é de uma crônica de 1915 escrita por Lima Barreto, o homenageado na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) deste ano, provando que feminicídio não é um problema dos nossos tempos.

Da RBA - O texto "Não as matem" é parte da publicação "Vida Urbana", uma coletânea de crônicas e artigos do autor publicada em 1953.

Confira a íntegra:

Não as matem

Esse rapaz que, em Deodoro, quis matar a ex-noiva e suicidou-se em seguida, é um sintoma da revivescência de um sentimento que parecia ter morrido no coração dos homens: o domínio, quand même, sobre a mulher.

Criador de uma das obras mais inovadoras e plurais, o escritor
carioca será tema da 15ª Flip. Foto: Reprodução/ Flip.

O caso não é único. Não há muito tempo, em dias de carnaval, um rapaz atirou sobre a ex-noiva, lá pelas bandas do Estácio, matando-se em seguida. A moça com a bala na espinha, veio morrer, dias após, entre sofrimentos atrozes.

Um outro, também, pelo carnaval, ali pelas bandas do ex-futuro Hotel Monumental, que substituiu com montões de pedras o vetusto Convento da Ajuda, alvejou a sua ex-noiva e matou-a.

Todos esses senhores parece que não sabem o que é a vontade dos outros.

Eles se julgam com o direito de impor o seu amor ou o seu desejo a quem não os quer. Não sei se se julgam muito diferentes dos ladrões à mão armada; mas o certo é que estes não nos arrebatam senão o dinheiro, enquanto esses tais noivos assassinos querem tudo que é de mais sagrado em outro ente, de pistola na mão.

O ladrão ainda nos deixa com vida, se lhe passamos o dinheiro; os tais passionais, porém, nem estabelecem a alternativa: a bolsa ou a vida. Eles, não; matam logo.

Nós já tínhamos os maridos que matavam as esposas adúlteras; agora temos os noivos que matam as ex-noivas.

De resto, semelhantes cidadãos são idiotas. É de supor que, quem quer casar, deseje que a sua futura mulher venha para o tálamo conjugal com a máxima liberdade, com a melhor boa-vontade, sem coação de espécie alguma, com ardor até, com ânsia e grandes desejos; como e então que se castigam as moças que confessam não sentir mais pelos namorados amor ou coisa equivalente?

Todas as considerações que se possam fazer, tendentes a convencer os homens de que eles não têm sobre as mulheres domínio outro que não aquele que venha da afeição, não devem ser desprezadas.

Esse obsoleto domínio à valentona, do homem sobre a mulher, é coisa tão horrorosa, que enche de indignação.

O esquecimento de que elas são, como todos nós, sujeitas, a influências várias que fazem flutuar as suas inclinações, as suas amizades, os seus gostos, os seus amores, é coisa tão estúpida, que, só entre selvagens deve ter existido.

Todos os experimentadores e observadores dos fatos morais têm mostrado a inanidade de generalizar a eternidade do amor.

Pode existir, existe, mas, excepcionalmente; e exigi-la nas leis ou a cano de revólver, é um absurdo tão grande como querer impedir que o sol varie a hora do seu nascimento.

Deixem as mulheres amar à vontade.

Não as matem, pelo amor de Deus!

(Vida urbana, 27-1-1915)

Bancada evangélica quer barrar Lei contra Homofobia

A regulamentação da lei de combate à homofobia no Distrito Federal desagradou a bancada evangélica da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa. Por meio de nota, o grupo se disse “perplexo” e repudiou a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Do Metrópoles - “Entendemos que a referida regulamentação fere o direito à liberdade religiosa, de opinião, afronta diretamente os valores e princípios da família consolidados na Constituição Federal”, diz trecho da nota. A Frente Parlamentar Evangélica ressalta ainda que não pretende ingressar com uma ação judicial para barrar a lei, mas atuará fortemente para derrubar o veto do Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).

Na manhã desta sexta-feira (23/6), Delmasso, Sandra Faraj (SD), Bispo Renato (PR), Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB) entraram em contato com Rollemberg para tentar convencê-lo a não assinar o decreto anti-homofobia. No entanto, o chefe do Executivo regulamentou a norma na tarde desta sexta-feira (23/6).

“É óbvio que não desejamos que nenhum ser seja discriminado, mas não queremos que a nossa opinião seja criminalizada. Na nossa avaliação, a lei fere os princípios da Constituição, que são os princípios da família”, afirmou o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso.

Autor do Estatuto da Família no Distrito Federal, vetado por Rollemberg em setembro de 2015, Delmasso pretende voltar ao tema, com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica. De acordo com a proposta de Delmasso, a família é formada “a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. “É um contraponto à lei assinada”, afirmou o parlamentar.

“Não recuaremos”

Ao regulamentar na tarde desta sexta a Lei Distrital 2.615/2000, Rollemberg disse que desconhecia a nota da Frente Parlamentar Evangélica. “Nós estamos dando um passo para o respeito e cumprindo uma lei que precisava ser regulamentada. Tenho convicção absoluta que nós não recuaremos nessa decisão”, ressaltou.

O texto é de autoria do próprio socialista, quando ele era distrital, juntamente com Chico Floresta, Lúcia Carvalho e Maria José Maninha. A demora na publicação das normas que regulam a lei se deve à pressão dos próprios evangélicos, contrários à medida.

A lei traz punições para discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI), constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa de até R$ 10 mil.

Em 2013, o governador Agnelo Queiroz (PT) chegou a publicar um decreto regulamentando a lei, mas um dia depois recuou. No início deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o DF para que a legislação fosse cumprida.

Os membros do MPDFT citaram episódios de agressão motivados por discriminação contra pessoas LGBTTI no DF. Entre as vítimas elencadas, quatro rapazes gays agredidos por seguranças em Shopping Center de Santa Maria, quatro mulheres agredidas e ofendidas em um restaurante na Asa Norte e uma mulher transexual assassinada em seu local de trabalho.

“Não é possível dissociar o ser humano de sua sexualidade, direito da personalidade que é e, por conseguinte, da liberdade de cada pessoa de exercê-la, não sendo, por conseguinte, consentâneo com a ordem constitucional brasileira que o exercício desses direitos fundamentais represente pretexto para práticas discriminatórias, quer na seara pública, quer na esfera das relações privadas”, ponderaram.

O governador, por meio de decreto, criou ainda o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania dos LGBTs. Trata-se de um órgão de natureza consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). O colegiado encaminhará as denúncias às autoridades e estudará soluções para a defesa dos direitos dos LGBTs que, neste domingo (25), promovem a parada gay no DF.

Leitoras e leitores avaliam Blog Negro Nicolau

Este blogueiro lançou na última quinta-feira, 22, na rede social facebook, uma pesquisa de caráter avaliativo do Blog Negro Nicolau. A finalidade era saber como as temáticas trabalhadas estavam sendo recebidas pelas leitoras e leitores, além de colher destas (es) sugestões de novos temas.

Segundo a pesquisa, que teve dezenas de curtidas, o Blog foi avaliado positivamente. 91,4% deram nota máxima e ainda explicaram e deram sugestões. “Blog de perfeita qualidade que prima pela defesa dos direitos humanos, além de promover a aquisição de conhecimentos acerca de temas sociais como, política, igualdade de direitos, combate ao racismo, homossexualidade e todas as demais formas de preconceito”, disse a professora Valéria Rodrigues. Segundo ela, a redação deveria trabalhar também com conteúdos relacionados ao meio ambiente e saúde. “Gostaria de sugerir que o mesmo abrangesse temas relacionados a saúde, meio ambiente e bem estar”, realçou.

Maria Socorro Mendes foi taxativa. “Precisamos de algo que defenda e faça crescer os conhecimentos sobre nossa Cultura”, comentou. Létícia Rodrigues, Brígida Rodrigues e Janikelle Matos, egressas do ensino médio, destacaram a periodicidade com que o blog divulga as informações. O mesmo sentimento foi compartilhado pela estudante do curso de pedagogia, Laudicéia Bento Sousa e pela Agente Social de Altaneira, Mauricelia Demones Tavares. “10, sempre com assuntos atuais e de grande importância para a população”, frisou a primeira. 

A professora Elaide Vieira destacou a abordagem de temas que, segundo ela, são muitas vezes polêmicos, mas que no portal são expostos para defender os direitos humanos. “Nota 10. Um blog que traz informações sobre diversos temas muitas vezes polêmicos como religião, racismo e homossexualidade, mas sempre em defesa dos direitos humanos”, comentou.

Vitória Alves, universitária, frisou que o blog “fala de assuntos que necessitam de debate e exposição, de forma clara, e sempre prezando os direitos humanos”. Mesma posição de Kézia Adjane, estudante do curso técnico em Redes de Computadores (terceiro ano a), na Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda. Para ela, o blog faz com que as pessoas queiram saber mais acerca do que acontece na sociedade. Muitas vezes ignorado. “É um blog maravilhoso que aborda temas que nos fazem pensar e querer saber mais sobre o que acontece na sociedade, as vezes acontece perto de nós e nós ignoramos”, pontuou. 

Ana Karolyne, egressa do ensino médio, mencionou que os textos trabalhados no diário online são preteridos pelas grandes mídias e que as discussões aqui expostas servem para mostrar a realidade como de fato ela é, sem  retoques e nem recortes. “Sem dúvida alguma, 10. Tens pautado questões sociais importantíssimas para o desenvolvimento pleno da sociedade, questões preteridas pelas grandes mídias. Tens mostrado a realidade como de fato ela é, sem retoques nem cortes. Vem apresentando fatos desconhecidos pela população, informações que permitem aos leitores conhecerem os dois lados da moeda, o que realmente acontece por trás das cortinas. O blog é maravilhoso! Parabéns!!!”, destacou.

Francilene Oliveira, estudante do curso de História na URCA, foi categórica quanto a finalidade do diário online. “Que continue com o mesmo propósito e que possa discorrer sobre Figuras e fatos locais diretamente ligado ao principal objetivo do portal”. Paulo Henrique, repórter do Jornal Notícias em Destaque, da Rádio Comunitária Altaneira FM, caminhou na mesma linha de raciocínio da universitária. “Tratar assuntos municipais, por exemplo: Descasos que acontecem em nosso município de Altaneira. Não da ênfase só nacional, mas municipal também”, disse.

Andrea Oliveira, estudante do curso de letras (URCA), destacou o papel do editor. “10....vc fala com propriedade...admiro quem não se deixa oprimir”. Outras e outros escreveram parabéns.

Já o divulgador de empresas, Gardel Santos, primou por destacar o fato de se tratar de temas como educação em um blog e apontou como sugestão um “blog mais colaborativo”. “Veja a possibilidade de torná-l0 mais colaborativo onde de cada estado alguém lhe proveria de notícias e informações sobre a História”, ressaltou.

5,7% das (os) leitoras (es) não deram a pontuação máxima. 8 e 9 foram as notas creditadas, mas não apontaram sugestões. 2,8% das pessoas apenas comentaram positivamente e deixaram sugestões, mas sem mencionarem notas. 

A minha gratidão a todas (os) que participaram da pesquisa. Irei acatar as sugestões apontadas, afinal, o blog está A SERVIÇO DA CIDADANIA.

Clique aqui  e confira todos os comentários da pesquisa.

O Blog

O fato é que o nosso blog sem se apegar ao modismo dos veículos de comunicação hospedados na internet e sem aderir ao elitismo barato e ao sensacionalismo, está com seis anos de atuação constante na rede mundial de computadores sempre A SERVIÇO DA CIDADANIA e, para tanto, buscamos oportunizar os menos favorecidos, os que por algum motivo não tem voz através da comunicação. Esta (Comunicação) que consideramos uma das principais armas contra a homofobia, misoginia, racismo, conservadorismo, elitismo, enfim... contra as mais diversas formas que corroborem para perpetuar as desigualdades sociais. E é exatamente por pensar assim que além das nossas lutas diárias em vários espaços de poder, seja na escola ou na rádio, resolvemos colocar esse portal como mais uma das ferramentas nessa luta de classe onde estamos do lado dos oprimidos na busca permanente por fazer com que cada vez mais pessoas se sintam parte e se sintam principalmente empoderados/@s.

Lei nº 10.639/ 2003: o que mudou com relação ao racismo?

A convicção política de que a educação é chave na construção da cidadania do negro brasileiro conecta o mundo atual ao final do século XIX, no contexto do término jurídico da escravidão. Isto porque, apesar de todas as mudanças no tecido social, e ultimamente na gestão dos interesses públicos, o racismo, estruturante de todas as relações sociais, continua a determinar limites para a reversão das desigualdades socioeconômicas

Do CEERT -  De acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, divulgados em dezembro de 2015 pelo IBGE, os negros e pardos representavam 54% da população brasileira; no entanto, sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. Por outro lado, a participação dos negros no grupo do 1% mais ricos não chegava a 18%.

Esses dados, como há anos vêm assinalando economistas como Marcelo Paixão, representam a tela principal de um conjunto de fatores que aprisionam a população negra na base da pirâmide social, como é o caso da educação.

Em 2015, ainda segundo a PNAD 2015, 53,2% dos estudantes pretos ou pardos de 18 a 24 anos de idade cursavam níveis de ensino anteriores ao superior, como o fundamental e o médio, enquanto apenas 29,1% dos estudantes brancos estavam nessa mesma situação.

Isso demonstra que apesar da adoção das políticas de ação afirmativa (aqui, especificamente, as cotas para negros nas universidades), o fosso que separa o acesso de brancos e negros ao ensino superior está longe ainda do que seria uma situação de equilíbrio.

Pode-se inferir, também, que esses dados são reveladores da potência do mito da democracia racial, pois, mesmo diante dessas evidências, parte muito significativa dos trabalhadores em educação, sobretudo de gestores e docentes na educação básica, ainda insiste em manter fechados os olhos para a relevância da Lei nº 10.639, de 2003.

A professora de línguas Fabia Kelli Batista Lopez, do colégio estadual de São Miguel do Araguaia, em tantos anos de existência da legislação, é uma das inúmeras vozes que admitem nunca ter desenvolvido, de modo contínuo em suas aulas, conteúdos que atendam à legislação.

Revela que falta material didático adequado na escola e que nunca participou de nenhum programa de capacitação para lidar com as diretrizes curriculares para a educação para as relações étnico-raciais.

Diz que sabe muito pouco sobre a Lei e explica o motivo: “É que nós temos que trabalhar esse conteúdo sobre a cultura africana e do afro-brasileiro na sala de aula, nós sabemos disso, mas só que ele é mais trabalhado mesmo na época da consciência negra (…) a gente não trabalha no decorrer do ano”.

Classificar o racismo como crime hediondo e aprovar leis como a que está aqui em tela, ou o Estatuto da Igualdade Racial – que busca igualar as condições de oportunidades e representatividade do segmento negro na sociedade ao tempo em que instrui a defesa dos direitos étnicos individuais –, são medidas que possuem imenso significado para o antirracismo.

Contudo, ao que parece, as práticas antirracistas no ambiente escolar ainda estão a depender da iniciativa da professora negra ou do professor negro e das/os trabalhadoras/es da educação politicamente engajadas/os. Acresce a professora Fabia que, para atender efetivamente à legislação, “é necessário ter mais informações, cursos de capacitação… que a parceria com o sindicato é essencial”.

Por outro lado, Noemi Medeiros, graduada em educação física, agente educacional em uma escola de periferia no vigésimo quarto núcleo da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, nos faz crer que essa falta de material didático, bem como informação e preparo para lidar com os conteúdos pertinentes acabam por liquefazer o que, anteriormente à criação da Lei nº 10.639, de 2003, parecia tornar mais sólido o embate.

A opinião dessa servidora pública remete à desconfiança de que, sem uma estratégia eficaz pronunciada pelo Estado para a implementação da legislação, possivelmente pode estar havendo mais ocultação das tensões provocadas pelo racismo na escola, em razão do maior conhecimento de outra lei, aquela que pune por crime de racismo.

“O que eu acho mais triste é precisar existir uma lei para a gente ser respeitada. Eu acredito que nós estamos sendo mais respeitados, assim em termos de… eles olham a gente com mais cuidado. Não é que terminou o racismo, mas é que ele está cada vez mais oculto. A agressividade que se fazia… hoje eles sabendo que é crime e que a gente passa para o aluno que tem uma lei que ampara ele… (…) então, quando tu conheces uma Lei tu estás amparado (…) quando tu tens uma Lei tu mostras que não estás sozinho, que somos um grande grupo que estamos lutando por esse ideal ”.

A sensibilidade da funcionária Noemi talvez esteja a oferecer pistas para avaliar que a comunidade escolar, que se vê obrigada, há mais de treze anos de sanção da Lei nº 10.639, de 2003, a realizar atividades sobre “a consciência negra” relacionando-as quase sempre exclusivamente ao período de novembro, pode estar, na realidade, reduzindo o que se encontra no “espírito” da Lei a ações pontuais, que aparentemente justificariam o seu cumprimento.

E os agentes que têm assumido a responsabilidade de definir procedimentos metodológicos e conduzir pedagogicamente as ações a eles inerentes, mesmo que parcialmente, ao invés das equipes de direção, continuam a ser as/os trabalhadoras/es em educação politicamente engajadas/os.

Nesse sentido, o que teria realmente mudado com o acréscimo feito à LDB? Teria sido tão somente o ambiente de legitimidade dentro da escola para que quem sempre foi politicamente engajada/o exija, e não apenas demande, as condições objetivas para fazer o que sempre se fez.

Foto: Reprodução - CEERT.