Calote aos cofres públicos passa de R$ 304 bilhões

O calote aos cofres públicos passou de R$ 304 bilhões, mostra o placar online da sonegação fiscal no Brasil, instalado hoje (25) perto do Congresso Nacional. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o valor daria para construir 10.566.231 postos de saúde equipados. O leitor que quiser consultar a ferramenta em tempo real e ver alguns exemplos do prejuízo que o país tem deve acessar o endereço www.sonegometro.com na internet.

Segundo os procuradores, se o Sonegômetro fosse um estado brasileiro, e o valor sonegado fosse colocado como seu Produto Interno Bruto (PIB), estaria em quarto lugar no ranking, perdendo apenas para São Paulo (R$ 1,248 trilhão), Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e Minas Gerais (R$ 351 bilhões).

O Sinprofaz destaca que não é só o volume do prejuízo que importa, mas a relação direta entre sonegação fiscal e corrupção. Por isso, a categoria considera importante esclarecer a população sobre o problema. A ação faz parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal "Quanto custa o Brasil pra você?", criada pela entidade em 2009.

O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões). Para chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil, entre eles os impostos de Renda, sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Operações Financeiras (IOF) e ,sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para os procuradores, existem duas situações: em uma delas, encontra-se a grande maioria dos cidadãos, que precisa trabalhar até quatro meses por ano só para pagar impostos. Na outra, "muito bem camuflada" está uma minoria que se beneficia das diversas brechas da legislação tributária, do sucateamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), fazendo fortuna e alimentando os caixas da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, explicam os procuradores.

“Indiferente e acomodado, o governo prefere repassar a conta para o cidadão, que suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo”, destaca o Sinprofaz.

O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, no entanto, garante que existe um esforço, pelo menos por parte do Fisco, para mudar tal realidade. “Não trabalho com esses números, que são do âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, uma fase seguinte da cobrança dos créditos tributários. A visão da Receita Federal, sim, é que nós aperfeiçoamos os instrumentos de cobranças aos grandes contribuintes”, disse Nunes.

O secretário lembrou que foram criadas delegacias especializadas e preparadas para trabalhar com os grandes contribuintes para combater a sonegação. “Então, há, sim, cobrança de impostos dos assalariados, da classe média, mas também foram aperfeiçoados os instrumentos de cobrança em relação aos grande contribuintes.”

Luiz Fernando Nunes lembrou que o Fisco tem pessoas treinadas e capacitadas, que procuram atuar firmemente em relação a esses contribuintes. “Há delegacias especializadas no Rio de Janeiro e em São Paulo apenas para trabalhar com os chamados grandes contribuintes."

Via Agência Brasil

Cícero Popó representará Altaneira na Conferência Nacional da Cultura

Cícero Pópó representará Altaneira na
Conferência Nacional da Cultura.
Foto: perfil da rede social facebook

O município de Altaneira participou entre os dias 20 e 22 do corrente mês da III Conferência Estadual de Cultura que constitui etapa para a Conferência Nacional e foi precedida de conferências municipais, realizadas entre os dias 03 de julho e 10 de agosto, com a participação de 74% do total de municípios cearenses.  Ao todo, 136 municípios realizaram sua fase e que contribuíram com diretrizes para a esta etapa estadual, vindo a eleger 654 delegados que vão definir as diretrizes e estratégias que, posteriormente, levarão para etapa nacional.

Altaneira esteve presente no evento que tem como tema “Uma política de estado para a Cultura – Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, com a Secretária Municipal de Cultura, Ana Maria Rodrigues e os delegados eleitos na etapa local realizada no dia 10 de agosto.

Cícero Chagas, também conhecido como Cícero Popó, um dos delegados, teceu várias críticas ao evento. Ele constatou falhas na organização e no andamento da Conferência, principalmente no que diz respeito a inserção dos povos negros e indígenas na etapa nacional. “Agora pouco em Fortaleza na Conferência Estadual da Cultura ao mesmo tempo que conseguimos incluir a discussão dos povos negros e ou quilombolas, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, não conseguimos garantir um número mínimo desses povos enquanto delegados/as na Conferencia Nacional. Até quando Casa Grande e Senzala vai prevalecer”, arguiu no seu perfil da rede social facebook.

No sábado (21) Cícero teceu duras críticas, desta feita a falta de preparo da organização que não disponibilizou vagas para participantes especiais. “Outro fato triste na Conferência Estadual de Cultura do Ceará uma delegada surda muda eleita em seu município, até o momento não tem seu direito garantido na participação porque a Secretaria de Cultura do Estado não disponibilizou um profissional em Libras”, publicou.

No retorno a terra “alencarina” Cícero nos procurou e reforçou as críticas, afirmando que 70% (setenta por cento) dos participantes desconhecem o real sentido do termo cultura.  "Teve um participante que chegou a sugerir a retirada de artigos que mencionam os povos negros e ou quilombolas, além dos povos indigenas", disse Cícero com um ar de indignação. "Mencionei para ele as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e lhe perguntei se tinha conhecimentos delas", completou. Mas nem só de más notícias foi a Conferência. Os dados levantados fizeram com que ele se sentisse reforçado para representar Altaneira em Brasília. “Me senti obrigado a participar do processo de eleição de delegados para a Conferência Nacional, em Brasília”, disse Cícero.  O público aprovou o seu posicionamento e Altaneira será representada na fase final, em novembro.

Popó ficou de nos entregar todas as propostas aprovadas. 

Veja também: Delgado altaneirense tece críticas na III Conferência Estadual da Cultura

Vereadora Zuleide rasga a Constituição ao falar de Estado Laico

Vereadora e professora Zuleide rasga a CF/88 ao falar de
Estado Laico. Foto de Arquivo

Depois de fazermos referência aqui mesmo nesse portal sobre a relação conflituosa entre política-partidária e religiosidade sob o pilar do catolicismo do poder legislativo do município de Altaneira que fere brutalmente o já tão desrespeitado e fragilizado estado laico, a vereadora Zuleide de Oliveira, com assento na Câmara pelo PSDB, seguiu o caminho que já havia iniciado na sessão do dia 17 de setembro e na reunião desta terça-feira ,24, reforçou uma opinião descabida, desmedida e que foge aos princípios constitucionais.

Zuleide cogitou na sessão plenária dia 17/09 a construção de uma estátua de Santa Tereza D´Ávila na avenida que leva o seu nome. Na oportunidade nos posicionamos contra por entender que matéria dessa natureza surra o estado laico. Toda via, a parlamentar continuou no intento e colocou requerimento solicitando do executivo municipal verba para o seu propósito.  Na defesa da matéria a edil mencionou artigo veiculado no INFORMAÇÕES EM FOCO e arguiu que pessoas que tem esse tipo de posicionamento tem dificuldades de respeitar as religiões.

Como assim vereadora? Defender o cumprimento do que (religiosamente falando) reza a Constituição Federal, no seu Art. 19 é lutar pela não hierarquia do catolicismo frente às demais crenças. É lutar pelo não favorecimento de um grupo religioso em detrimento de outros. É buscar formas de garantir que as pessoas que não possuem crenças em um “ser superior” sejam respeitados na sua plenitude. E isso é tolerância.

Zuleide parece que está confundindo Estado Laico com Estado Ateu. Ou melhor, parece que ela possuiu uma visão errônea do que seja laicidade, pois chegou a ter um discurso falsário. Para ela, o fato dos espaços públicos possuírem símbolos religiosos não fere a laicidade. Assim como não fere, o fato da administração abraçar sua causa.

Talvez a vereadora não saiba, mas a Laicidade do Estado não é, portanto uma convicção entre outras, mas a condição primeira da coexistência entre todas as convicções no espaço público. Todavia, nenhuma liberdade sendo absoluta e todo o direito supondo deveres, os cidadãos permanecem submetidos às leis que se deram a si próprios.  Assim, manter imagens nos espaços de poder com caráter público fere brutalmente o princípio supracitado e contido na Carta Magna, ao sobrepor uma religião sobre as outras.

A vereadora desconhece a história do Brasil ao afirmar que somos um país cristão, de forte tendência ao catolicismo ao se utilizar desse norte para defender o indefensável. Ela desconhece a forma como foi implantado o catolicismo no Brasil. Adotou-se a aculturação ao impor uma crença aos índios e na mesma proporção aos negros que além de serem forçados a vir trabalhar como escravos tiveram que esquecer suas próprias crenças e adotar os traços do catolicismo português. Tivemos uma imposição de valores que, no contraponto, alimentou a aculturação.

Não se pode continuar alimentando essa vergonha onde a maioria quer decidir sobre a minoria. Não se pode apoiar em um discurso onde a maioria vence. Não se pode rasgar a Constituição Federal simplesmente para favorecer a um grupo, ou sob a pesperctiva de querer fomentar o turismo religioso. Nesse quesito não funciona assim. Afina de contas, a tolerância pressupõe sempre que alguém tolera e que alguém é tolerado: em geral, uma maioria tolera as minorias. A Laicidade faz melhor: as leis que o povo se confere democraticamente são válidas para todos os cidadãos. Sendo a cidadania cega às diferenças, uma minoria não pode ser tratada diferentemente da maioria.

A vereadora está esquecendo que para garantir simultâneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a laicidade diferencia e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais). Desta feita, ao pertencer a todos, o espaço público é indivisível. E pensar assim é saber que nenhum cidadão ou grupo de cidadãos deve impor as suas convicções aos outros. Simétricamente, o Estado laico proíbe-se de intervir nas formas de organização colectivas (partidos, igrejas, associações etc.) às quais qualquer cidadão pode aderir e que relevam do direito privado.

Intolerantes não são os que buscam liberdade de crença ou os que buscam reparar um erro histórico, a saber, a falta do cumprimento constitucional. Demonstram racionalização e não racionalidade a os vereadores que votaram favorável ao requerimento da social-democrata, como o progressista e líder da oposição, o professor Adeilton, o social-liberal Gilson Cruz e trabalhista Genival Ponciano. O fato lamentável é que a atitude desrespeitosa foi iniciada por uma professora e comungada por mais dois professores.

O Blog de Altaneira divulgou em primeira mão que o requerimento foi rejeitado. Votaram favorável a matéria os edis Gilson Cruz (PSL), Genival Ponciano (PTB), professor Adeilton (PP), além da autora. Se posicionaram contrário Antonio Leite e Edezzyo Jalled, ambos do PRB, Alice Gonçalves (PSB), Flávio Correia (PCdoB) e a presidente da casa, também do PCdoB corroborou para a rejeição da matéria. 

Por via das dúvidas, segue abaixo o Art. 19 da Constituição Federal:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. 

Veja mais: Câmarade Altaneira bate feio no frágil Estado Laico

Câmara Municipal barra construção de estátua da Padroeira as custas do Erário

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Possível saída de Cid do PSB pode mudar panorama político em Altaneira

Segundo informações do O Povo, veiculado nesta terça-feira, 24, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), já admite a possibilidade de deixar a sigla e que em reunião marcada para as 19h de hoje decidirá sobre o seu futuro político-partidário.

A situação de Cid dentro do PSB está insustentável, principalmente com a confirmação do governador de Pernambuco, Eduardo Campo, presidente nacional da agremiação socialista, em concorrer a presidência em 2014. Coloque neste rol, a possiblidade da ex-prefeita de Fortaleza, Luiziane Lins ter sido convidada a filiar-se no PSB. Ela é um dos principais desafetos dos Ferreira Gomes. A petista ficou de avaliar o pedido. Isolado, o destino de Cid pode ser o Partido Republicano da Ordem Social – PROS.  

Alice Gonçalves, Lélia de Oliveira e Antonio Leite compõem
a mesa diretora da Câmara.

Caso se confirme a saída do governador cearense do quadro socialista, o panorama político de muitos municípios pode sofrer alterações significativas. Uma verdadeira debandada de prefeitos e vereadores ora filiados ao PSB poderá ocorrer. O jurista e blogueiro Raimundo Soares filho, um dos mais atuantes no ramo da política partidária local e que deixou o PT em abril deste ano, iniciou um tópico no grupo “A Política de Altaneira, da rede social facebook, levantando essa discussão. Soares foi enfático ao afirmar que não só a única parlamentar que possui assento na Câmara pela agremiação de cunho socialista sairá, caso o prefeito siga os passos de Cid, mas todos os que compõe a base governista também. “Se confirmada a ida de Cid para o PROS provavelmente todos os vereadores da base do Prefeito se filiarão ao novo partido em Altaneira”, postou o jurista/blogueiro.  Ele arguiu ainda que Delvamberto é o único gestor da história do município que não possui a maioria dos parlamentares filiados a sua agremiação.

A discussão mereceu alguns comentários, inclusive, do líder da oposição no legislativo municipal. “Se se confirmar essa informação de Deurisberto, fica claro que eles adoram seguir prefeito”, disse o vereador professor Adeilton (PP).

A atual administração local possui maioria na Câmara, mas somente a vereadora Alice Gonçalves, no seu primeiro mandato é filiada ao PSB. Forma ainda a base de sustentação da administração os vereadores Antonio Leite e Edezyo Jalled, ambos do PRB e, Flávio Correia e Lélia de Oliveira. Esses últimos tem assento na casa legislativa pelo PCdoB.

Até o fechamento desta matéria, nenhum vereador se pronunciou sobre o caso.

Unesco reconhece vida e obra de comunista como patrimônio da humanidade

Reproduzimos abaixo matéria publicada na versão impressa do Jornal A Verdade nº 153 e que ganhou notoriedade também no portal O Comentarista Político em julho do corrente ano.  Na oportunidade, a Unesco reconhece a importância da praticidade que o Argentino e comunista Ernesto Che Guevara deu aos seus ideias.

Vamos a ela 

O argentino nascido em Rosário, Província de Santa Fé em 14 de Junho de 1928, Ernesto Che Guevara fez de sua vida uma das maiores contribuições para a libertação dos povos da América latina e do mundo. Agora a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, reconhece os escritos do revolucionário como Patrimônio da Humanidade. Os documentos foram incluídos no Programa de Memória do Mundo. Este programa que possui em seu registro 299 documentos e coleções dos cinco continentes agora conta com 431 manuscritos do Che, 567 documentos sobre sua vida e obra, assim como uma seleção de materiais iconográficos, cinematográficos, cartográficos e objetos para museu. Para Juan Antonio Fernández, presidente da Comissão Nacional Cubana da Unesco, esta decisão reconhece a “contribuição do Che ao pensamento revolucionário latino-americano e mundial, que o converteram em símbolo de rebeldia, de liberação e internacionalismo”.

O exemplo do guerrilheiro heroico ultrapassa as barreiras do tempo e até hoje inspira os revolucionários do mundo. Che, como era carinhosamente chamado entre os guerrilheiros do movimento 26 de Julho, ficou conhecido por utilizar de suas próprias atitudes para demonstrar como deve se comportar um revolucionário frente a diversas situações, seja da vida cotidiana, seja no front de batalha. Ernesto nunca se recusava a uma tarefa e defendia que um revolucionário deve estar onde a revolução necessita. Enquanto Ministro da Indústria foi um grande entusiasta do trabalho voluntário como emulação comunista, ele próprio se dedicou durante anos ao trabalho voluntário na produção, uma vez por semana.

Sobretudo, Che era um internacionalista e ao cumprir com suas tarefas em Cuba, foi construir a revolução no mundo. Passando pela África e por fim voltando à América Latina o guerrilheiro foi assassinado na Bolívia sob orientação e apoio da CIA em 9 de outubro de 1967. Ainda assim, Che vive, nas lutas dos povos do mundo para libertarem-se da opressão. Suas ideias estão mais vivas do que nunca. Seu exemplo arrasta milhões todos os anos para as lutas. Sobre Che, não há melhores palavras do que as de seu amigo e camarada Fidel quando diz, “Se queremos um modelo de homem, um modelo de homem que não pertence a este tempo, um modelo de homem que pertence ao futuro, de coração digo que esse modelo, sem uma mancha em sua conduta, sem uma só mancha em suas atitudes, sem uma só mancha em sua atuação, esse modelo é Che! Se queremos expressar como desejamos que sejam nossos filhos, devemos dizer com todo o coração de veementes revolucionários: queremos que sejam como Che!”

Número de crianças que trabalham caiu 1/3, aponta relatório da OIT

Menos 500 mil crianças trabalhando no Brasil. Mas ainda há 1,6 milhão para serem resgatadas

Relatório divulgado hoje pela Organização Internacional do Trabalho aponta o número de crianças que trabalham em todo mundo caiu um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões. No entanto, a própria OIT admite que a diminuição não é suficiente para alcançar o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil  - os mais penosos e danosos à saúde, que abrangem metade deste total, até 2016.

A boa notícia é que cerca de 500 mil crianças deixaram de trabalhar no Brasil em apenas três anos, um progresso que Organização Internacional do Trabalho destaca como um modelo que deve ser seguido em outras economias.

A má notícia é que, segundo os dados divulgados pela entidade o número de crianças em atividades de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,6 milhão, entre 2008 e 2011. Portanto, ainda estamos negando a 1,6 milhão de crianças o direito de serem crianças e de se formarem no tempo certo para o mundo do trabalho.

Neste assunto, eu ando na contra-mão de alguns setores do governo, que são flexíveis às pressões empresariais e concordam com a Lei de Aprendizagem, criada no Governo Fernando Henrique, prevendo o o início do trabalho, como aprendiz, aos 14 anos.

Se todo o controle e honradez nos processos de aprendizagem fossem seguidos, até não seria sempre desastroso. Mas as empresas querem simplesmente enfiar estes menores no trabalho, exercendo funções produtivas e sem os direitos trabalhistas dos adultos.

Uma coisa é auxilio em tarefas do trabalho das famílias, sobretudo na agricultura familiar. Outra, bem diferente, é estender isso para empresas comerciais e industriais. Aí, a idade deve passar para 15 ou 16 anos. Não falta jovem para trabalhar, mas falta empresa que queira, sinceramente, participar de sua formação e não apenas usá-la como mão de obra barata.

Via Tijolaço

Delegados de Altaneira têm propostas aprovadas na 5ª Conferencia Estadual das Cidades

Abertura da V Conferência Estadual das Cidades.
Foto: Ceza Cristovão

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, realizou entre os dias 18 e 20 de setembro, em Fortaleza, a 5ª Conferência Estadual das Cidades. Para chegar à etapa estadual, aconteceram no Ceará 143 conferências municipais, quando foram apresentadas mais de cem emendas ao texto base da Política Urbana e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano proposto pelo Ministério das Cidades. Além das emendas, ações prioritárias foram propostas para política urbana nos três níveis: local, estadual e nacional.

A 5ª Conferência Estadual das Cidades tem o tema "Quem muda as cidades somos nós: - Reforma Urbana já!". A programação dos três dias incluiu realização de palestras, apresentação de propostas por eixos temáticos e aprovação do regulamento do encontro estadual. As propostas debatidas entre gestores e sociedade civil serão levadas para a conferência nacional, que será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro em Brasília.

Albino Alves (esquerda) e Ceza Cristovão (direita)
representam o município de Altaneira na V Conferência
Estadual das Cidades

O município de Altaneira chegou a realizar no dia 28 de maio a V Conferência Municipal das Cidades e, na oportunidade foram apresentadas várias propostas, além da eleição de delegados para representar nessa fase estadual e na subsequente.

Os Delegados Ceza Cristovão e Albino Alves, secretários de Agricultura e Meio Ambiente e da Infraestrutura, respectivamente, foram escolhidos na etapa local e participaram desta fase estadual que antecede a etapa nacional. O evento contou participação de 132 municípios e 425 delegados no Centro de Eventos de Fortaleza, Hotel Romanos, em Messejana.

Foram abordados na mesa das discussões, temas como: o Programa Minha Casa Minha vida, Formação de Conselhos Estaduais e o Estatuto das Cidades, sob perspectivas de seus Instrumentos e aplicação, mobilidade e acessibilidade urbanas, entre outros.

Segundo Ceza Cristovão o município conseguiu apresentar e aprovar das 30 propostas, 3 (três), a saber:

1 – A criação do FNDU (fundo nacional de desenvolvimento urbano) para que o mesmo seja criado imediatamente como instrumento institucional de caráter financeiro para atender aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), composto por rubricas especificas para as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental de interesse social, transporte e mobilidade de interesse social e programa urbanos estratégicos.

2 – Captação de recursos disponibilizados pelo Governo Federal (PAC) para os municípios, sem contrapartida, para viabilidade moradias à famílias de baixa renda. Isenção de contrapartida para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes de forma que atenda somente os pequenos municípios que possuem baixo repasse financeiro do governo federal.

3 – Ampliar e intensificar o Programa Minha Casa Minha Vida, nas áreas urbanas e rurais, priorizando as famílias de baixa e média renda e as famílias que habitam em áreas de riscos e pessoas com deficiência.

Delegados da região cariri e centro sul. O município de
Altaneira, Potengi, Crato e Jucás estiveram presentes.

 “Ao final de três dias de trabalhos, depois de uma rica jornada vivenciada por todos nós acho que demos nossa contribuição de modo favorável ao nosso município, estado e principalmente ao País. A eleição para delegados estaduais para representar a nossa região e principalmente nosso estado, mostrou que estamos no caminho certo da política social, sendo eleito delegado suplente para defender os interesses dos pequenos municípios em Brasília, dentro de uma composição de duas regiões. Cariri/Centro Sul, totalizando 42 municípios participantes, os delegados eleitos foram das seguintes cidades, Jucás, Crato, Altaneira, Potengi, lembrando que, apenas duas vagas para titular e suplente aonde todos participaram efetivamente da defesa da nossa região e melhorias para ambas na 5ª Conferencia Nacional das Cidades em Brasília no mês de Novembro”, avaliou Ceza.