Um resumo dos 4 primeiros dias do governo Bolsonaro

(Bolsonaro, Mourão e Moro posam para foto oficial do novo governo/AP/Eraldo Peres).

Passaram-se apenas quatro dias do governo Jair Bolsonaro (PSL) e as medidas já adotadas foram mais dramáticas do que previram os analistas políticos mais moderados.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu que atacaria o que define como “viés ideológico”. Na prática, porém, o atual presidente está impondo sua visão ideológica na administração federal.

SALÁRIO MÍNIMO

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 Reais para 998 Reais este ano. O valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 Reais.

CARGOS POLÍTICOS

Bolsonaro assinou a MP 870, que cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.

22 MINISTÉRIOS

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

FUNAI e RURALISTAS

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

DEMISSÕES

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

MILITARISMO NAS ESCOLAS

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

ATAQUE ÀS MINORIAS

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terão espaço na nova estrutura da pasta.

TRAPALHADAS

Os primeiros bate-cabeças públicos entre o presidente e a equipe econômica aconteceram nesta sexta-feira (4). O descompasso aconteceu após Jair Bolsonaro afirmar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria “a possibilidade de diminuir” a alíquota do imposto de renda de quem ganha mais.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro também anunciou que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste. As falas do presidente foram, no entanto, desautorizadas ao longo do dia e chamadas de “confusão” e “equívoco” pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e por Onyx.

Diante do panorama, o superministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia visto o presidente defender uma reforma da Previdência mais branda do que ele almejava, desmarcou os compromissos públicos. Preferiu o silêncio.

Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, o anúncio feito pelo presidente quanto à redução de alíquota de imposto de renda (que cairia dos atuais 27,5% para 25%) é inconstitucional, porque é contrário ao critério da progressividade estabelecido no parágrafo 2º do artigo 153 da Constituição Federal.

Quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos, deve pagar menos. Essa medida anunciada pelo novo governo vai favorecer uma parte da população (os mais ricos), mas deixa de fora muitos brasileiros que ganham até dois salários mínimos, o que é um erro e favorece a desigualdade”. (Com informações do Pragmatismo Político).