Guilherme Boulos (PSOL) tem pré-candidatura à presidência lançada durante “Conferência Cidadã"

Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, na Conferência Cidadã, em São Paulo (SP). (Foto: Mídia Ninja).

"Não é um encontro óbvio, a realidade nos uniu, o avanço do conservadorismo nos forçou a buscar alternativas novas" disse Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e agora pré-candidato à Presidência da República pelo Psol, em referência à chapa, que inclui Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), como vice. O ato de lançamento da candidatura aconteceu neste sábado (3), na Casa das Caldeiras, capital paulista, sob o nome de "Conferência Cidadã".

Com a presença de integrantes de movimentos indígenas, sem-teto, LGBT e de diversas personalidades do mundo político e da cultura, a atividade contou com análises e diagnósticos sobre a crise que vive o país, bem como críticas contundentes ao governo golpista de Michel Temer. Entre eles, Caetano Veloso, Maria Gadú e Frei Betto, além de mensagens em vídeo, como foi o caso dos atores Wagner Moura e Gregório Duvivier. "Esse nosso espaço, nosso encontro de hoje é um retrato do que nós queremos para o Brasil. Aqui tem trabalhadores, indígenas, sem-teto, negros e negras, LGBT, intelectuais, professores, gente que resiste e que inspira", disse Boulos.

O dirigente dos sem-teto fez questão de defender o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato nas eleições de 2018: "Uma condenação sem provas, injusta não pode ser naturalizada, principalmente quando bandidos comprovados estão no Congresso Nacional e no Palácio. Quero registrar aqui a minha sincera solidariedade ao Lula. Diferenças políticas não podem significar conivência com a injustiça. Só quem se ilude acredita que vai acabar no Lula. Isso pega toda a esquerda."

Durante o ato, foi exibida uma mensagem do ex-presidente dirigida a Boulos: "Eu quero que você saiba que acho que você vai ter sucesso, você merece todo meu respeito, você jamais vai me ver fazer qualquer crítica a você. Sou muito grato pela solidariedade que você tem tido comigo pessoalmente, e com o PT", disse Lula, convidando tanto Boulos, como Manuela D'Ávila (pré-candidata à presidência pelo PCdoB) para participarem de seus comícios eleitorais. 

Boulos, assim como ocorreu em diversas falas, criticou a intervenção militar decretada por Temer: "É grave o avanço da intolerância e do militarismo, que vai atingir o mesmo alvo de sempre, a juventude negra das periferias. Essa intervenção que ocorre no Rio, eles dizem ser em nome da ordem e da paz. Ora, ordem e paz pra nós é o respeito à democracia e a vontade popular, é a garantia de direitos e o combate à desigualdade. Essa não é definitivamente a ordem do Temer", criticou.

Em uma fala prévia, o deputado estadual pelo Psol-RJ, Marcelo Freixo, disse que uma das possíveis primeiras medidas que Boulos poderia tomar como presidente seria "voltar atrás em todas medidas golpista tomadas pelo Michel Temer. Vocês são uma candidatura anti-sistêmica". Em resposta, o dirigente do MTST afirmou: "Temos que fazer plebiscito e referendo sobre todos os temas".

Guajajara classificou a Conferência como um "momento histórico e potente": "Eu estou muito feliz porque com muita ousadia e coragem estamos aqui. Esse encorajamento vem de cada um que ta junto, da forças das mulheres, do povos indígenas, das negras e negros, das famílias das periferias, da juventude, das crianças, de todos que acreditam num processo de reconstrução deste país", afirmou.

"Há 518 anos vivemos sob intervenção, mas nós resistimos. O Brasil não pode jamais negar a nossa presença, negar que somos os povos originários. Limitam nossos territórios, negam nossos direitos, mas estamos firmes e juntos. Fazemos nossa convocatória para estarmos juntos na linha de frente", convocou a dirigente indígena e pré-candidata à vice-Presidência.

Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). (Foto: Mídia Ninja).

Frei Betto também classificou o evento como "uma noite histórica", mas ponderou que "para ser histórica, precisamos iniciar a partir de hoje uma longa e difícil caminhada. Eu não vim aqui apoiar uma candidatura, vim apoiar um novo projeto de Brasil".

Betto falou da importância de pensar o processo de construção para além das eleições: "Vamos começar um processo de organização popular a partir de hoje? E não ficar esperando daqui a sete meses dar meu voto a Sônia e ao Boulos? Precisamos sedimentar esse caminho brasileiro de luta de uma profunda e radical transformação deste país. E só vamos conseguir isso, se sairmos daqui com o compromisso de organizar algo no âmbito de relações de cada um não só pra interferir nas eleições neste ano, mas sobretudo pra nós conseguirmos criar um projeto de poder".

Perfis

Guilherme Boulos é coordenador nacional do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Militou no movimento estudantil da União da Juventude Comunista, e se formou em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP).

Sônia Guajajara  é coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Indígena formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão, fez parte da coordenação das organizações e articulações dos povos indígenas no Maranhão (Coapima) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). (Com informações do Brasil de Fato).

A você, toda a sorte do mundo, diz Lula a Boulos

Lula e Boulos. (Foto: Reprodução/ Brasil 247).

Num vídeo de extrema generosidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem a Guilherme Boulos, que lançou sua pré-candidatura presidencial, neste sábado, pelo Psol. Deixando claro que não enxerga em Boulos nenhuma divisão da esquerda, e sim um movimento legítimo de afirmação de um novo projeto, Lula disse apoiar a candidatura Boulos e previu que ele terá ainda "grande futuro" na política brasileira.

Lula também expressou gratidão pela solidariedade que Boulos prestou a ele próprio e ao PT, nesses tempos de golpe, ataques aos direitos, à soberania nacional e às garantias individuais. "Se você quiser vir num comício meu, será muito bem-vindo. E se você e a Manuela me chamarem, eu vou", afirmou Lula, deixando de fora Ciro Gomes. 

Lula disse ainda que Boulos merece todo o seu respeito e toda a sorte do mundo. Por fim, lembrou que "golpistas não merecem respeito". (Com informações do Brasil 247).

            

“Não vou perder minha faculdade por algo que não cabe a mim resolver”, diz estudante de Santana do Cariri

Um dos assuntos mais discutidos neste sábado em Santana do Cariri e nas regiões circunvizinhas foi, sem dúvida, a explosão (mais uma para as estatísticas) da Agência do Banco do Brasil deste município. Nos blogues e em alguns sites, esse foi o almoço e o jantar do dia.

Há um dito popular que preceitua “as notícias ruins chegam logo”. Mas para algumas pessoas e, em particular para a “mídia sensacionalista” e “espetaculosa” só estas bastam. Não se está em nenhum momento a afirmar que elas (notícias) sejam menosprezadas e deixadas de lado sem que se faça a divulgação. Elas precisam serem tornadas públicas e, inclusive, com o rigor de criticidade que lhes é cabível para que não seja só mais uma informação descontextualizada e não contribua para a formação de opinião de quem dedica tempo para lê-las.

Estudante Kézia Adjane fez discurso politizado na tribuna da Câmara de Santana do Cariri na última quinta-feira, 01. (Foto: Reprodução/ Facebook).

Dois dias antes da explosão da supracitada Agência, Kézia Adjane, egressa do ensino médio integrado a educação profissional, residente na terra conhecida (não só, mas principalmente) pelo Museu de Paleontologia, deu uma aula de cidadania em um discurso politizado na tribuna do Poder Legislativo. Não só os vereadores e vereadoras que a ouviram puderam perceber uma fala de quem não fez da educação básica um passatempo, mas aprendeu de fato, o valor e o peso que deve ter a educação escolar – a arte da cidadania exercida com crítica e ativismo social – mas quem não esteve lá também. Kézia disponibilizou seu discurso na sua rede social.

Mas sua postura, sua desenvoltura e seus questionamentos não receberam a atenção daqueles e daquelas que fizeram questão de propagar a explosão da Agência. Eles/as não se alimentaram e não fizeram questão de compartilhar o alimento chamado cidadania e a sobremesa da politização para que outras pessoas com fome destas pudessem alimentar-se. Mas o que de tão importante disse Kézia? Ela fez o que todos/as aqueles/as em situações semelhantes deveriam fazer. Colocar a boca no trombone.

Em seu discurso Kézia relatou as dificuldades que seus pais, Maria Elenilce da Silva Xavier, Auxiliar de Serviços Gerais e, Francisco Alberto Xavier da Silva, Guarda Municipal, estão tendo para conseguir fazer empréstimo consignado para custear seus estudos no Estado da Paraíba. A estudante afirma que “o dinheiro que tinha sido descontado da conta” de sua mãe “não foi repassado para a Caixa, logo, ela não poderia fazer o empréstimo”. Ela ressaltou que eles (os pais) foram  “à caixa e os funcionários disseram que a dívida tinha sido paga....”, e que era do interesse dela (caixa) a “realização do empréstimo”. Mas que para isso “só dependia da prefeitura para que o mesmo fosse realizado”.

Kézia Adjane. (Foto: Reprodução/ Facebook).

Kézia enfatizou ainda que procuraram “todas as pessoas possíveis”, mas que sempre as “jogavam de um lado para o outro (‘a culpa é da caixa’, ‘a culpa é da prefeitura’)”. Disse que não queria encontrar um culpado ou culpada, mas que o caso fosse resolvido e completou “quero que nos deem a importância que merecemos”.

Ainda segundo a estudante, o fato dela ter solicitado o espaço na tribuna da Câmara foi motivado pela falta de oportunidade em ser ouvida. “Vocês podem estar se perguntando o motivo de eu estar falando tudo isso aqui, a verdade é que não nos deram voz, esse foi o único meio que encontrei de ser ouvida sem que mentissem que ‘fulano ou cicrano não encontra-se no momento’”.

“Quero ressaltar também que sou isenta de qualquer partido político, não vim aqui para isso, vim para dizer que sobrevivi a falta de condições de estudo enquanto estudante de ensino fundamental, falta de transporte no primeiro ano do ensino médio, muitas horas por dia estudando, muitas piadas...e não vou perder minha faculdade por algo que não cabe a mim resolver”, disse enfaticamente.

Por fim, ela frisou que não estava ali pedindo um favor, mas lutando por um direito. 

“Agora preciso que os senhores e as senhoras que são vereadores, eleitos pelo povo e para o povo, olhem para mim, por favor, que faço parte do povo, eu não estou pedindo dinheiro, ou algo semelhante, estou querendo algo que é meu por direito, e não importa o que tenhamos que fazer, eu irei cursar Medicina Veterinária, com ou sem a ajuda dos presentes nesse momento”.

Durante sua passagem pelo ensino médio integrado a educação profissional, em Nova Olinda, Kézia foi presidente do Grêmio Estudantil e sempre foi ativa socialmente. Foi aprovada no curso de História pela Universidade Regional do Cariri (URCA), mas decidiu que quer cursar sua outra paixão, Medicina Veterinária. Neste último, passou tanto no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), quanto da Universidade Federal do mesmo estado (UFPB).

A postagem de Kézia já tem mais de cem reações e mais de 40 compartilhamentos. No entanto, ninguém ligado/a à administração municipal havia se manifestado acerca do caso.

Clique aqui e confira integra do discurso contundente da estudante.

A administração do Blog Negro Nicolau (BNN) comunica que está à disposição para quaisquer esclarecimentos por parte da gestão do município de Santana do Cariri e da Caixa. 

Vereador Adeilton, de Altaneira, é absolvido pela justiça por divulgação de falso cartaz

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Ceará de ontem (02/03) Sentença proferida pelo Juiz titular da Comarca Vinculada de Altaneira, Dr. Herick Bezerra Tavares, em ação promovida pelo Município de Altaneira em desfavor do vereador Francisco Adeilton da Silva (PSD) por suposta divulgação de cartaz digital com programa falsa da Festa da Padroeira de 2013.

Apesar do então prefeito Delvamberto Soares (PDT) considerar, na época, o fato como criminoso, a ação proposta pelo Município foi de reparação por danos extrapatrimoniais requerendo a condenação do parlamentar em danos morais a serem arbitrados pelo Magistrado.

Vereador Prof. Adeilton (PSD).
(Foto: Divulgação). 

Em sua defesa o vereador argumentou que apenas compartilhou uma imagem postada por outro usuário e fez divulgação de uma pesquisa informal realizada por seus alunos, não havendo, consequentemente, ato ilícito a gerar indenização por danos morais.

O magistrado acatou os argumentos e concluiu que não havia nenhuma comprovação de que o vereador teria adulterado a programação da festa e feito divulgação com o intuito de ludibriar a população ou ofender a reputação do ente municipal.

“Com efeito, das postagens juntadas aos autos, não se verifica nada mais do que a intenção de contribuir e criticar a programação das festividades do Município e opinar acerca da aplicação de dinheiro público, que é direito de todo cidadão. Nesse cenário, não se pode imputar ao requerido a responsabilidade civil”, escreveu o Juiz.

Na sentença o magistrado registrou que não se pode banalizar os danos morais, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos, ainda mais quando decorrentes de críticas contra o Poder Público.

Além de julgar improcedente o pedido formulado pelo Município, por consequência, extinguindo o feito, condeno o Município de Altaneira em honorários advocatícios estimados em R$ 1.000,00 (mil reais), revertido em favor do advogado do parlamentar.

Da decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (Com informações do Blog de Altaneira).

STJ manteve condenação da Igreja que ameaçou e obrigou mulher a dor bens para a instituição religiosa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus por obrigar uma mulher a doar bens para a instituição religiosa.

A fiel chegou a vender joias, eletrodomésticos e até o carro sob ameaças de “penalidades religiosas”. Condenada, a Igreja terá de pagar R$ 20 mil à vítima e também deverá ressarcir o prejuízo financeiro causado.

Segundo o processo, as doações eram feitas sob a promessa de que a condição financeira da família melhoraria. A mulher vendeu seus bens sem o consentimento do marido, que denunciou a situação à polícia.

A igreja havia sido condenada em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou os prejuízos materiais e morais do casal com base em provas testemunhais e determinou que a igreja restituísse aos autores os bens doados, ou que devolvessem a quantia equivalente em dinheiro.

Ao STJ, a Universal alegou que não ser ilícito receber doações e contestou a condenação baseada apenas em prova testemunhal — o que foi negado.

“A hipótese dos autos narra uma situação excepcionalíssima em que as doações – conforme as provas colecionadas nos autos – foram resultado de coação moral irresistível, sob ameaça de sofrimento e condenação espiritual”, entendeu a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

Em nota, a Igreja se defendeu afirmando que “o dízimo e todas as doações recebidas pela Universal seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntários e espontâneos”. (Com informações do Pragmatismo Político).

Templo da Igreja Universal do Reino de Deus. (Foto: Reprodução/ Pragmatismo Político).

General chama torturador de “herói”. Defender a tortura seria mais honesto

Em seu discurso de aposentadoria, nesta quarta (28), o general Antonio Hamilton Mourão chamou de ''herói'' o açougueiro Carlos Brilhante Ustra, falecido coronel e ex-chefe de um dos principais centros de repressão da ditadura, em São Paulo, acusado de desaparecimentos e mortes de presos políticos.

Chegou a ser declarado pela Justiça como responsável por casos de tortura e também condenado a pagar indenização por conta da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O passamento de Ustra, em liberdade no ano de 2015, é um atestado de nossa incompetência por não termos conseguido levar esse arauto do retrocesso a ser punido legalmente por tudo aquilo que fez.

Mourão, agora na reserva, não foi o primeiro. Políticos, como o deputado federal Jair Bolsonaro e o então vereador Agnaldo Timóteo, já prestaram homenagens públicas a Brilhante Ustra.

Certamente o finado chefe do DOI-Codi não é incensado por seus belos olhos ou pela forma pela qual fazia um guizado de frango ou jogava tranca. Mas por usar a violência como instrumento de ação estatal.

O elogio a um notório torturador como Brilhante Ustra acaba sendo uma forma de defender em público a tortura que ele próprio cometia sem o risco de ser acusado legalmente de apologia ao crimes. Contudo, seria mais honesto e transparente se o general tivesse a defendido abertamente, como já fez o próprio deputado.

Durante as sessões de tortura realizadas no 36o Distrito Policial (local que abrigou a Oban e, posteriormente, o DOI-Codi), na capital paulista, durante a ditadura militar, os vizinhos do bairro residencial do Paraíso reclamavam dos gritos de dor e desespero que brotavam de lá. As reclamações cessavam com rajadas de metralhadora disparadas para o alto, no pátio, deixando claro que aquilo continuaria até que o sistema decidisse parar. Mas o sistema nunca para por conta própria.

A tortura firmava-se como arma da disputa ideológica. Era necessário ''quebrar'' a pessoa, mentalmente e fisicamente, pelo que ela era, pelo que representava e pelo que defendia. Não era apenas um ser humano que morria a cada pancada. Era também uma visão de mundo. Dizem que os carrascos não podem pensar muito no que fazem sob o risco de enlouquecerem. Mas também dizem que os melhores carrascos são os psicopatas que gostam do que fazem. E se dedicam com afinco a descobrir novas formas de garantir o sofrimento humano. Muitos dos que fizeram o serviço sujo para a ditadura e passaram por aquele prédio amavam sua ''profissão''.

O Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) era integrado por membros do Exército, Marinha, Aeronáutica e policiais. E a metodologia desenvolvida durante esse período, junto à certeza do ''tudo pode'', continua provocando vítimas pelas mãos do Estado nas periferias das grandes cidades, nos grotões das regiões rural, onde a vida vale muito pouco.

A justificativa para tanto é a mesma usada dos Anos de Chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo, que sob a justificativa de lutar contra o ''mal'', parte daqueles que se autointitulam ''mocinhos'' tem adotado os mesmos métodos dos bandidos. E passando a agira como facção criminosa, uma parcela do Estado deixa de ter legitimidade de zelar por nossa segurança.

Chegamos em um momento em que eufemismos não cabem mais. Não há meio termo entre defender um futuro de respeito à democracia e um país autoritário, que mata e esfola seu próprio povo. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).

Cena de tortura do filme "Corte Seco", com o ator Gabriel Miziara. (Foto: Reprodução/ Blog do Sakamoto).

Ex-presidente da Câmara de Altaneira é condenado a indenizar advogado por ofensas no facebook

Raimundo Nonato Caldas. (Foto: Reprodução/Facebook).

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou nesta quinta-feira, 01/03, que o ex-presidente da Câmara de Altaneira, Raimundo Nonato Caldas, indenize o advogado Raimundo Soares Filho em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ter ofendido a honra deste na rede social facebook.

A decisão veio do juiz Herick Bezerra Tavares, da vara única vinculada ao município de Altaneira que aceitou a apelação apresentada pela defesa de Soares Filho que afirmou ter “sua imagem abalada por meio de publicações na rede social” e por ter o réu compartilhado ofensas e acusações, vindo a dar “ainda mais visibilidade aos comentários publicados pelo perfil (verdadeiro ou falso, tal fato não interessa no momento) “João Villar”.

Diante da assertiva, o juiz ao considerar as justificativas apresentadas e por aceitar “que o comentário na rede social ajudou a disseminar conteúdo ofensivo à imagem e à honra do autor, sem se certificar da veracidade das acusações”, julgou procedente a ação condenatória por danos morais.

O titular da vara única rechaçou a possibilidade do uso de liberdade de expressão por Raimundo Nonato Caldas.

“Registro que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo mesmo texto constitucional, tais como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Infelizmente, a parte ré, como outras pessoas também, utilizam as “redes sociais” do conforto de seus lares ou trabalho como verdadeiro tribunal de exceção”, pontuou.

A sentença foi publicada na edição desta quinta-feira, 01/03, do Diário de Justiça Eletrônico.

Procurado pela redação do Blog Negro Nicolau (BNN), o blogueiro e advogado autor da ação, Soares Filho, afirmou que a sentença “serve de lição para as pessoas aprenderem a não curtir e compartilhar essas ofensas” e que “o valor da indenização será doado a Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA) que a reverterá no Projeto da Trilha Sítio Poças”.

A redação do BNN também entrou em contato com Raimundo Nonato Caldas via fecebook, mas até o fechamento desta matéria ele ainda não havia respondido.

Juízes federais decidem parar por causa de auxílio-moradia de R$ 4. 378

Segundo informações do Congresso em Foco, juízes federais vão cruzar os braços no próximo dia 15 em protesto contra a possibilidade de extinção do auxílio-moradia para a categoria. A decisão foi tomada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) após consulta entre os seus associados (veja a íntegra da nota abaixo). “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse o presidente da entidade, Roberto Veloso, ao anunciar a paralisação.

De acordo com o site, a medida tem o apoio de 81% dos 1.300 magistrados federais que participaram da consulta interna. Em comunicado, Veloso atribui a campanha contra o benefício a um movimento de grupos atingidos pela Operação Lava Jato.

“Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, cita o juiz em nota.

Roberto Veloso compara a possibilidade de extinção do benefício mesmo para o juiz que mora em residência própria na cidade onde atua às medidas repressoras contra magistrados adotadas na Itália após a Operação Mãos Limpas. Ele aponta outras categorias que também recebem auxílio-moradia e questiona por que só os juízes estão ameaçados.

“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, afirma.

Benefícios

Desde setembro de 2014, os juízes federais do país têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefício, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxílio.

Devido ao princípio da isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a usufruir do benefício, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.

Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxílio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefícios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

Veja a íntegra da nota da Ajufe:

“Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.

Brasília, 1º de março de 2018.

ROBERTO CARVALHO VELOSO

Presidente da Ajufe”

Roberto Veloso: "A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou".
(Foto: Augusto Dauster/ Ajufe).