Juízes federais decidem parar por causa de auxílio-moradia de R$ 4. 378

Segundo informações do Congresso em Foco, juízes federais vão cruzar os braços no próximo dia 15 em protesto contra a possibilidade de extinção do auxílio-moradia para a categoria. A decisão foi tomada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) após consulta entre os seus associados (veja a íntegra da nota abaixo). “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse o presidente da entidade, Roberto Veloso, ao anunciar a paralisação.

De acordo com o site, a medida tem o apoio de 81% dos 1.300 magistrados federais que participaram da consulta interna. Em comunicado, Veloso atribui a campanha contra o benefício a um movimento de grupos atingidos pela Operação Lava Jato.

“Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, cita o juiz em nota.

Roberto Veloso compara a possibilidade de extinção do benefício mesmo para o juiz que mora em residência própria na cidade onde atua às medidas repressoras contra magistrados adotadas na Itália após a Operação Mãos Limpas. Ele aponta outras categorias que também recebem auxílio-moradia e questiona por que só os juízes estão ameaçados.

“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, afirma.

Benefícios

Desde setembro de 2014, os juízes federais do país têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefício, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxílio.

Devido ao princípio da isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a usufruir do benefício, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.

Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxílio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefícios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

Veja a íntegra da nota da Ajufe:

“Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.

Brasília, 1º de março de 2018.

ROBERTO CARVALHO VELOSO

Presidente da Ajufe”

Roberto Veloso: "A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou".
(Foto: Augusto Dauster/ Ajufe).

Sérgio Moro e os outros três juízes que condenaram Lula têm privilégio do auxílio-moradia

O fato de o juiz federal de Curitiba Sérgio Moro receber auxílio-moradia não é um caso isolado. Segundo reportagem de Ana Luiza Albuquerque, no jornal Folha de S.Paulo, mesmo morando em imóvel próprio de 256 metros quadrados na capital paranaense, o magistrado que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeira instância – acusado de ter recebido como propina um tríplex em Guarujá que nunca foi seu –, recebe auxílio de R$ 4.378 pagos pelo contribuinte.

O privilégio, porém, não é exclusivo. Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que ratificaram a condenação de Lula e ampliaram sua pena de prisão também recebem o benefício.

Os desembargadores Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luís dos Santos Laus vivem em Porto Alegre. No julgamento de 24 de janeiro, considerado por especialistas um tratado em defesa de Moro, não uma sentença baseada em fatos reais, os magistrados alteraram a insustentável acusação de posse do apartamento por um conjunto "de atos indeterminados".

Três auxílios-moradia equivalem a um ganho anual de R$ 157.608. Para se ter ideia, o valor supera os vencimentos líquidos dos três juízes somados no último mês de dezembro, de pouco mais de R$ 120 mil reais.

De acordo com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), receber auxílio-moradia não é condenável. Foi o que Fux decidiu, em setembro de 2014, ao conceder liminar favorável à extensão do benefício a toda a categoria. Graças a Fux, dos 20.600 membros do Judiciário, 18 mil desfrutam do bônus, isento de imposto de renda. Entre eles, sua filha, a desembargadora Marianna Fux, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, proprietária de dois apartamentos no Leblon, na zona sul carioca, um dos metros quadrados mais caros do Brasil.

Como é?

"Como é? O juiz Sérgio Moro, o nosso Galaaz, o Cavaleiro do Santo Grau, tem apartamento próprio em Curitiba, mas, mesmo assim, também recebe o auxílio-moradia?", escreveu em sua coluna o jornalista Reinaldo Azevedo. Sim, até ele. Que acrescenta: "Como é? Deltan Dallagnol, o implacável, recebe auxílio-moradia (R$ 4.377,73), auxílio-pré-escola (R$ 1.398) e auxílio-alimentação (R$ 884)? O procurador-estrela também tem imóvel próprio. E mais de um. Comprou, por exemplo, dois apartamentos em Ponta Grossa que integram o Programa Minha Casa, Minha Vida. Um deles por R$ 80 mil. Outro, por R$ 76 mil".

O jornalista, para o caso em questão, é insuspeito. Azevedo ficou famoso, nos blogs e colunas de opinião por onde passou, por insuflar o ódio ao PT e à esquerda em geral nos últimos 10 anos. Com ênfase nos últimos quatro, desde o nascedouro da Operação Lava Jato.

Ele e parte da imprensa que nesse processo todo – que derrubou uma presidenta sem crime e pode inviabilizar a eleição do preferido dos brasileiros, também condenado sem crime – agora jogam o jogo "o jornalismo é para todos" para tentar recuperar a reputação de um dos setores que conduziram o país ao golpe. É uma adaptação do famoso bordão dos justiceiros de Curitiba, "a lei é para todos". Que aliás virou até nome de filme. De ficção, claro.

"Farsa! Mentira! Vigarice! É asqueroso" – para usar as palavras do próprio Azevedo.

A justificativa

Em dezembro de 2017, o rendimento líquido de João Pedro Gebran Neto foi de R$ 24.819, (bruto R$ 46.534), enquanto o de Leandro Paulsen chegou a R$ 24.666 (bruto de R$ 47.389). Victor Laus teve rendimento líquido de R$ 71.227, e bruto de R$ 105.925, incluindo o salário-base, indenizações e R$ 70.193 de "direitos eventuais". O teto do funcionalismo público é fixado em R$ 33.763.

O TRF4 tem outros casos semelhantes. Ainda na folha de pagamento de dezembro de 2017, a juíza Camila Plentz Konrath teve rendimento bruto de R$ 73.505, incluindo auxílio-moradia e mais R$ 699 de auxílio pré-escola. Com os descontos, ficou com R$ 63.954.

No mesmo tribunal federal de Porto Alegre, os recordistas no contracheque de dezembro foram os juízes Erivaldo Ribeiro dos Santos, com rendimento final de R$ 108.179, e Frederico Valdez Pereira, com R$ 107.501 – ambos também recebem auxílio-moradia, e Frederico Pereira ainda recebe R$ 699 de auxílio pré-escola.

Os benefícios recebidos por juízes, como auxílio-moradia, indenizações, direitos eventuais, entre outros, são previstos em lei. Quando confrontado com esses valores, o Judiciário costuma explicar que todos os adicionais não compõem o salário-base dos juízes, razão pela qual, segundo o Judiciário, não extrapola o limite do teto do funcionalismo público.

Na página da internet do TRF4 em que é possível consultar o contracheque dos juízes, há inclusive uma explicação pronta.

“Diante das publicações na imprensa a respeito dos salários dos magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) esclarece que nenhum dos seus juízes e desembargadores recebe acima do teto constitucional. O eventual recebimento de qualquer montante além do teto constitucional somente poderá ocorrer se previsto em lei federal, em hipóteses de indenizações ou pagamentos de parcelas retroativas. Em obediência à Lei de Acesso à Informação, todo e qualquer pagamento realizado a magistrados e servidores está disponível para consulta pública. Entretanto, deve-se observar a diferença entre o rendimento ordinário e mensal e outras parcelas eventuais e extraordinárias, a fim de evitar informações equivocadas ou distorcidas.” (Com informações da RBA).

Segundo reportagem da Folha, apartamento de 256 metros quadrados de Moro fica a três quilômetros  do tribunal.
(Foto: Brunno Covello/ Folhapress).