5 de setembro de 2015

“Nós, indígenas, somos humanos e queremos sobreviver...”, afirma professora indígena



A morte a tiros do jovem guarani-kaiowá Semião Vilhalva, de 24 anos, do tekohá (território) Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, voltou a fazer da região um território à beira da convulsão social. Vilhalva morreu no último sábado (29), durante ataque de pistoleiros, a mando de fazendeiros da região, segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Após dez anos de espera por demarcação, guaranis-kaiowá tentam reocupar território demarcado e sofrem retaliação brutal
por pistoleiros, a mando de latifundiários da região.
Reportagens de Marilú Cabañas para a Rádio Brasil atual apontam que a área atacada já foi demarcada e homologada, em 2005, pelo presidente Lula, mas a homologação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, a pedido dos fazendeiros. No último dia 21, “num ato desesperado”, relata a jornalista, os indígenas tentaram retomar o território, mas dias depois foram duramente retaliados pelos proprietários, numa ação à revelia da lei.

Num relato que pode revelar apenas parcialmente a gravidade da situação, a professora guarani-kaiowá Inaye Gomes Lopes estava no local quando Semião foi assassinado, e conta os detalhes: “Os fazendeiros entraram com (….) os pistoleiros deles. Houve massacres em dois lugares. Um na fazenda da proprietária Roseli, presidenta do Sindicato Rural, e em outra fazenda, do proprietário Dácio Queiroz, onde houve morte. Eles chegaram atirando, queimando motos, atirando com balas de borracha. Muitas pessoas se machucaram, ensanguentadas. Um jovem foi assassinado. Ele levou um tiro no rosto e morreu na beira do rio.”

Inaye diz que Semião saiu, em meio ao conflito, para procurar a mulher, que estava com o filho de 2 anos desmaiado no colo, quando foi atingido por um tiro no rosto.

A professora afirma ainda que Rozeli Maria Ruiz, proprietária de uma das fazendas, havia feito ameaças, há cerca de duas semanas. “‘Se os indígenas querem ocupar a minha terra, vou matar um deles primeiro,’ Foi o que ela falou, e ela cumpriu. Um guerreiro nosso está morto”, relatou.

O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, concorda que o ataque foi premeditado e afirma que os fazendeiros se prepararam durante toda a semana que antecedeu o crime, divulgando mentiras e incitando a população local contra os povos indígenas e seus aliados. Ele classificou a operação ordenada pelos fazendeiros como “uma verdadeira ação paramilitar”.

Cleber afirma à reporter que, se as autoridades não tomarem iniciativas para restabelecer o estado democrático de direito naquela região, mais lideranças indígenas podem ser assassinadas.

A comunidade vive, há mais de dez anos, em menos de 100 hectares, mais de mil indígenas. Uma situação de confinamento. Durante todo esse processo, a comunidade sempre se manteve extremamente pacífica. Há uma semana, diante de uma situação de extrema vulnerabilidade, de angústia e morte de crianças, a comunidade fez a retomada de algumas fazendas, que incidem sobre o território, e, nesse momento, os fazendeiros os atacam. Em vez de buscar os amparos da legislação, estão preferindo fazer ações paramilitares, no ataque aos guarani-kaiowá”, denuncia Cleber.

Durante o conflito, um bebê foi alvejado por uma bala de borracha, o que levanta suspeita de que tenha sido atingido por policias, ou que os fazendeiros estariam de posse de armamentos de uso exclusivo das forças militares. “Tem que investigar. Infelizmente, o DOF (Departamento de Operações da Fronteira), tem atuado mais como um elemento de proteção aos fazendeiros do que na tentativa de evitar o conflito entre as partes”, denuncia o secretário-executivo do Cimi.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o assassinato de Semião Vilhalva é a “crônica de uma morte anunciada”, e diz que os fazendeiros optaram por “fazer justiça com as suas próprias mãos”, ao não aguardar a decisão final da Justiça.

Ele afirma que, dentre as causas para o aumento da tensão entre indígenas e proprietários rurais na região está a instabilidade causada pela “morosidade do poder Judiciário” e “insuficiência das ações do poder Executivo”.

O deputado também acusa a polícia local de cumplicidade. “Há uma postura de contemplação a uma série de desmandos que, evidentemente, poderiam ser minimizados”, diz Pimenta, que ressalta a condição de completo desequilíbrio entre as partes envolvidas no conflito. “De um lado o poder político, o poder econômico e a contemplação da autoridade policial. E os índios, que contam, única e exclusivamente, com o seu povo, a sua história, sua trajetória.”

O presidente da CDH diz estar “muito empenhado e preocupado”, na busca de uma solução para o conflito. Ele cita uma série de procedimentos e ações a tomar, como o envio de peritos federais para garantir isenção nas investigações, e prometeu, ainda nesta semana, visitar a região do conflito, em missão oficial.

O Cimi anunciou que vai levar o caso do assassinato de Semião Vilhalva ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

A professora Inaye Gomes Lopes faz o apelo: “Nós, indígenas, somos humanos e queremos sobreviver. A gente não tem segurança. A qualquer momento, alguém pode chegar atirando e matar mais um. Por isso, gostaria muito que a Justiça resolvesse logo essa situação, porque senão a gente vai acabar morrendo. A gente está aflito. Queremos respostas”, prometendo: “A gente não vai desistir. Chegamos até aqui, e daqui a gente não sai”.

Falso moralismo tem limite: PSDB votou em peso contra fim de doações privadas



Liderada por José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), a bancada do PSDB no Senado votou em peso contra o fim do financiamento de empresas privadas a campanhas eleitorais na noite desta quarta-feira 3. A proposta constava em uma emenda apresentada ao projeto de lei da reforma política e acabou sendo aprovada por 36 votos a 31. O texto agora segue de volta para a Câmara.


No discurso em que orientou a bancada a votar contra o fim das doações privadas e justificava seu posicionamento, Serra cometeu ato falho sobre o financiamento empresarial: "ruim sem ele, pior com ele". Aloysio definiu como "história da carochinha" a tese de que a corrupção vem do financiamento de empresas privadas (assista aqui trecho de seu discurso).

O líder dos tucanos, senador Cássio Cunha Lima (PB), atacou o PT em seu discurso contra a proposta. "Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e depois lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha", criticou. Segundo ele, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais aparelhados "por baixo do pano".

O discurso de Cunha Lima irritou os petistas, que rebateram acusando os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Jorge Viana (PT-AC), defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas virou sinônimo de escândalo de corrupção. "Querer botar na conta do PT os escândalos de relação de empresários com campanhas? Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB. Nós fomos copiar o PSDB e nos demos muito mal", disse.

Irritado com os resultados das votações dos destaques de ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai tentar reverter as decisões e retomar o texto original que havia sido aprovado pelos deputados. Além do fim do financiamento empresarial, item que mais irritou Cunha, os senadores aprovaram uma nova regra que, na prática, põe fim às coligações partidárias em eleições proporcionais, contra proposta que havia sido aprovada na Câmara.

Também foram aprovados no Senado a abertura de uma janela para mudanças de partido 13 meses antes das eleições; novas regras para participação de candidatos em debates de rádio e TV; restrições ao uso de carros de som e materiais de campanha; limitações às pesquisas; e fim da exigência de domicílio eleitoral para candidaturas. Para Cunha, os senadores não cumpriram o acordo de não modificar o texto aprovado pelos deputados para que, em troca, a Câmara aprovasse, quando recebesse a matéria de volta, as propostas apresentadas pelo Senado à matéria.

Confira aqui como votou cada senador sobre o financiamento empresarial de campanhas.

4 de setembro de 2015

Deputada conclama em plenário apoio a Marcha da Mulher Negra


Benedita da Silva (PT - RJ) conclama apoio a Marcha da Mulher Negra em plenário.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) anunciou, em plenário, a Marcha da Mulher Negra que será realizada no mês de novembro, em Brasília. Na quarta-feira (2), a deputada reuniu-se com a Ministra da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, que recebeu também a coordenação nacional da Marcha para debater o tema.

Chamo a atenção para o fato de  que nós precisamos dar apoio a essa marcha, porque ela já fugiu do âmbito nacional brasileiro. Teremos aqui os países africanos, as mulheres africanas, as latino-americanas. Então, é importante que esta Casa possa, na época dessa marcha, fazer uma homenagem a essas aguerridas mulheres que estarão numa marcha diferente das que nós temos visto até então. Ela não é uma marcha reivindicatória, mas coloca os direitos garantidos e o que ainda teremos que buscar para impedir retrocesso”, disse.




2 de setembro de 2015

Memorial da Democracia buscará manter viva memória das lutas políticas e sociais



Foi lançado na terça-feira, dia 1º de setembro, às 18h o Memorial da Democracia, em um evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O Memorial é um museu virtual de iniciativa do Instituto Lula, que será responsável pela construção e manutenção do espaço.


O objetivo é mostrar a história da luta pela democracia em nosso país através de um formato de apresentação multimídia e interativo.

A nossa democracia ainda é uma criança. Nós temos de ver o risco que a democracia corre sempre, permanentemente em todo lugar”, afirma Clara Ant, diretora do instituto Lula. Ela defende que é preciso abraçar a democracia “como vital, como algo que realmente deve pautar a vida em sociedade, algo que deve realmente ser um norte que ninguém pode abandonar. Isso é, inclusive, o que garante vitalidade dentro da sociedade”, afirmou para a Rede Brasil Atual.

O museu será aberto a população com o intuito de dar visibilidade e garantir a memória histórica do processo de consolidação do direito à crítica, à polêmica, à livre organização e ao debate aberto e plural.

Concebido por uma equipe de jornalistas, historiadores, artistas e pesquisadores, o Memorial quer colocar a disposição de todos os brasileiros conteúdos dinâmicos sobre a longa caminhada, do Brasil Colônia ao século 21, em busca de democracia com justiça social.

O Memorial da Democracia vai oferecer também um acervo documental referente aos oito anos de mandato do Presidente Lula, que de acordo com o Instituto terá objetividade historiográfica e rigor museológico, sem nenhuma concessão a enfoques maniqueístas ou partidarizados. Além disso, propiciará instrumentos para distintos programas de coleta e sistematização de depoimentos sobre a história mais recente da reconstrução democrática no Brasil.

O acervo documental será aberto à visitação pública por intermédio de equipamentos digitais incorporando moderna elaboração museológica. Com variados recursos de interatividade, será oferecida aos visitantes uma educativa síntese sobre a caminhada secular do povo brasileiro rumo à democracia, conjugando entretenimento, enriquecimento cultural e ampliação do nível de informação e consciência cidadã. Ao mesmo tempo, será possível percorrer virtualmente todas as exposições e acessar documentos, fotos e filmes através do sítio internet do Memorial.

Além dos espaços expositivos, o projeto inicial também prevê a estruturação de um Centro de Pesquisa e Documentação e uma área de cursos rápidos sobre variados temas da educação democrática.

Espaços comparáveis ao projeto do Memorial têm se mostrado bem sucedidos  na valorização de  ideais de cidadania, pluralismo, solidariedade, tolerância, equidade, justiça social e não-violência. Na cidade de São Paulo, cabe citar o Museu da Língua Portuguesa, o Museu do Futebol, o Museu da Resistência e o Memorial do Imigrante. Em outros países, despontam como polos de atração o Museu do Apartheid, em Johannesburg, os Museus do Holocausto de Washington, Jerusalém e Berlim, o Museu da Resistência de Varsóvia, bem como o Museu dos Direitos Civis, em Memphis, dedicado à memória de Martin Luther King, entre muitos outros.

Movimento Estudantil? Presente!

De acordo com Antônio Alonso, da equipe do Memorial, no acervo documental existirá em capítulos especiais um que fala especificamente da atuação do movimento estudantil de 1967 a 1979. O capítulo traz fatos como a destruição do prédio da UNE, o assassinato do estudante Edson Luis, invasões na UnB, a UNE e demais entidades estudantis na clandestinidade depois do decreto 447. Em outros espaços de navegação também poderão ser vistas a atuação dos estudantes na luta pela democracia em fatos mais recentes como o Fora Collor em 1992. O Museu da Democracia estará no ar a partir do seu lançamento no dia 01 de setembro pelo endereço museudademocracia.com.br

1 de setembro de 2015

Meninos produzem um teatro de fantoches para explicar o Estatuto da Criança e do Adolescente


Meninos de Jaboatão dos Guararapes (PE) realizaram um teatro de fantoches para explicar o ECA.


A apresentação de fantoches sobre o Estatuto da Criança e Adolescente foi escrita e apresentada por adolescentes que cumprem medida restritiva de liberdade no Centro de Atendimento Socieducativo de Jaboatão dos Guararapes (CASE Jaboatão) e faz parte das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade. O CASE Jaboatão ganhou o Prêmio Innovare “Sistema Judiciário Justo e Eficaz” de 2014.

Higor vence mais uma e se consolida na liderança do Campeonato de MTB de Altaneira



Com participação de ciclistas Crato, Juazeiro do Norte, Nova Olinda e Ouricuri-PE, realizou-se na manhã de ontem (30/08) na Trilha Sítio Poças a sétima etapa do Segundo Campeonato Municipal MTB de Altaneira.


Higor Gomes voltou a vencer e consolidou a liderança na classificação geral do Municipal que tem Luciano Ferreira em segundo lugar e Lindevaldo Ferreira em terceiro.

A Classificação Local ficou assim:

1) Higor Gomes: 06 voltas - 1h.22min.03seg;
2) Lindevaldo Ferreira: 06 voltas - 1h.26min.35seg;
3) Luciano Ferreira:  05 voltas - 1h.19min.03seg;
4) Raquel Guedes: 05 voltas - 1h.27min.09seg;
5) Dean Freire: 04 voltas - 1h.20min.36seg;
6) Aderson Pereira: 04 voltas - 1h.22min.22seg;
7) Paulo Robson: 03 voltas - 57min.58seg;
8) Bruno Roberto:  03 voltas - 1h.27min.30seg;
9) Raimundo Soares: 02 voltas - 1h.06min.44seg.;
10) Ryan Batista: 01 volta - 21min.27seg.;
11) Ariocélio Soares: 01 volta - 29min.10seg.

Dentre os visitantes o ciclista cratense Dhiogo Correia venceu pela primeira vez uma etapa do Municipal. O favorito João Filho com problemas musculares desistiu na terceira volta.

A Classificação dos visitantes foi a seguinte:

1) Dhiogo Correia: 06 voltas - 1h.16min.10seg;
2) Tiago Alencar: 06 voltas - 1h.16min.51seg;
3) Jobson Junior: 06 voltas - 1h.23min.15seg;
4) Evandro Vieira: 06 voltas - 1h.26min.07seg;
5) Francisco Serafim: 06 voltas - 1h.32min.77seg;
6) Luis Carlos: 05 voltas - 1h.17min.12seg;
7) Adriano Notubes: 05 voltas - 1h.20min.51seg;
8) Carlos Alberto (Beto Ciclos): 05 voltas - 1h.29min.10seg;
9) Carlos Alberto (Molão): 04 voltas - 1h.29min.55seg;
10) Roosivelt Olguin (Tarzan): 04 voltas - 1h.12min.18seg;
11) João Filho: 03 voltas - 39min.49seg;
12) Fabiano Alencar: 03 voltas - 54min.41seg;
13) Carlos Alberto (Betinho): 03 voltas - 55min.53seg;
14) Robério Brito: 02 voltas - 30min.07seg;
15) Francisco Cicero: 02 voltas - 30min.56seg;
16) Leonardo Feitosa: 02 voltas - 42min.57seg.

Os participantes do sexo masculino são divididos em duas categorias e os três primeiros colocados recebem medalhas, confiram as posições:

Visitantes Sub 30:

1) Tiago Alencar (Ouricuri-PE);
2) Jobson Junior (Crato);
3) Evandro Vieira (Crato).
Visitantes Veterano:
1) Dhigo Correia (Crato);
2) Luis Carlos (Crato);
3) Adriano Notubes (Crato).
Local Sub 30:
1) Higor Gomes;
2) Lindevaldo Ferreira;
3) Aderson Pereira.
Local Veterano:
1) Luciano Ferreira;
2) Dean Freire;
3) Paulo Robson.

Na categoria Feminino, mais uma vez, apenas a ciclista Raquel Guedes participou da etapa.

Além das medalhas os três primeiros colocados da categoria Local receberão premiação em dinheiro.

A Sétima etapa do Campeonato Municipal contou com uma boa participação de público e recebeu o apoio do Governo Municipal, da JS Cerâmica, do MegaSom, da Horta Dois Irmãos, Erivan Pinturas e do Beto Ciclos.

Excepcionalmente a oitava etapa do Municipal será realizada no primeiro domingo de outubro (04/04), na mesma hora e no mesmo local em virtude da realização da Maratona de Penaforte no dia 27/09/2015.

A mesa de cronometragem foi coordenada pelos estudantes Pedro Rafael e Eduardo Amorim, respectivamente presidente e secretário da Comissão Organizadora do evento.

O Garoto Beleza, João Alves, voltou com a cobertura fotográfica do evento.


31 de agosto de 2015

Quem tem medo da CPMF?, por Emir Sader



Bastou o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque. Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população contra novos impostos. Passando por grandes empresários, conhecidos pela sonegação de impostos, que querem fazer passar a ideia de que iniciativas como essa dificultariam a retomada dos investimentos. Chegando ao useiros ventríloquos na mídia, com seu discurso pronto contra qualquer iniciativa de democratização tributária.

Senadores comemoram o fim da CPFM
Por que eles têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado? Por que não aceitam um imposto que retira recursos de quem ganha mais para financiar o mais democrático sistema de saúde pública do mundo?

Porque eles se atendem nos planos privados de saúde. Porque eles sonegam impostos. Porque eles preferem impostos indiretos, em que os pobres e os ricos pagam a mesma quantia.

Se sabia que a reação desses setores seria dura. Sempre foi. O anúncio não foi o mais hábil, porque foi invertida a lógica: primeiro se deveria fazer o que faz o ministro da Saúde: mostrar as necessidades de financiamento do sistema público de saúde. E aí apontar como a CPMF é a forma mais democrática de financiá-lo.

A direita e seus porta-vozes economicistas sempre se valem do isolamento das cifras econômicas do seu sentido social. Mais imposto? Não? Sem mencionar a que necessidade responderia o novo tributo.

Temos que inverter o procedimento: enunciar as necessidades que precisam ser cobertas, explicar como é falso o raciocínio de que se paga excessiva quantidade de impostos no Brasil, explicar o caráter democrático e redistributivo de um imposto como a CPMF, pelo qual quem tem mais transfere recursos para financiar o sistema publico de saúde, o SUS, que atende a toda a população.

Não será possível restaurar a CPMF – que foi eliminada pela aliança espúria da direita, do centro e da ultra-esquerda (recordar a cena imoral de Heloísa Helena, então presidente do Psol, comemorando com a direita, a derrota a tentativa do governo de dar continuidade ao imposto que financia o sistema publico de saúde) – sem um grande trabalho de convencimento prévio de amplos setores da população e do próprio parlamento.

Mas, ao mesmo tempo, o Sistema Único de Saúde (SUS) será duramente afetado se não conseguirmos essa ou outra via de conseguir os financiamentos que o sistema necessita. Democratizar é desmercantilizar, é colocar na esfera pública o que hoje está na esfera mercantil. Transformar em direito o que hoje é mercadoria.

30 de agosto de 2015

Lançada enquete acerca da PEC da Redução da Maioridade Penal


Foi lançada por este blogueiro na manhã de sábado, 29 de agosto, no grupo “Altaneira – Ceará” da rede social facebook, enquete visando colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC), aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Note-se que o texto já foi votado e aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, necessitando, porém, para ser promulgado como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado. 
A PEC 171/93 aprovada  em dois turnos pela Câmara prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de
homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Imagem capturada da rede social facebook
.
A proposta tem sido duramente criticada pelos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes. Altaneira pode se juntar a diversas cidades e capitais do Brasil, uma vez que está programada para o próximo dia 07 de setembro uma mobilização pelas principais ruas desde espaço social intitulado “Ato Público Contra a PEC 171/93 – A PEC da Vergonha”.

A pergunta formulada foi seguinte: “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda à Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)”? Além das duas opões “Contra” e “A favor”, foi disposta ainda aquela que permite ao navegante “se abster” da votação.

Para votar na enquete o (a) internauta necessita de ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. É digno de registro que não será aceito a participação de contas com perfis falsos, denominados de Fakes e, ou fantasmas. O tempo de participação se esgota na meia noite do dia 29 de setembro e o resultado divulgado no dia seguinte neste portal.