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Uma bomba de ódio foi armada em torno do julgamento de Lula


Lula. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress).



Independentemente do resultado do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (4), ainda teremos um país na manhã seguinte. Seria importante, portanto, que não agíssemos como se o mundo acabasse após a decisão.

Para quem sofre de problemas crônicos de interpretação de texto, não estou sugerindo panos quentes a nenhum dos lados. O debate deve ser feito com a gravidade e a seriedade que o tema demanda. Mas as poucas pontes de diálogo que restaram após o impeachment de Dilma Rousseff correm o risco de ruir nesse processo, abrindo caminho para o inominável. Diálogo não significa conciliação ou ''acordão'', mas tornar a convivência possível.

As afirmações de generais de pijamas, de que podem promover um golpe militar caso os resultados das eleições de outubro não sejam do seu agrado, não devem ser encaradas como ameaças reais. Afinal, parte considerável das Forças Armadas opera, hoje, dentro de parâmetros democráticos e encara essas declarações estapafúrdias da mesma forma como vemos um tio descompensado no WhatsApp . da família. Mas o espaço que se confere a elas e a consequente reverberação funcionam como um termômetro do nível de respeito às instituições. Que anda baixo, muito baixo.

O próprio Supremo, por sua ação e inação, é um dos responsáveis pela situação de crise institucional que chegamos, ao dar pesos diferentes a crimes semelhantes dependendo do réu, ao se calar quando precisávamos que reafirmasse a Constituição Federal e por passar por cima da mesma Constituição quando bem quis. Por sua covardia e fraqueza nos momentos em que foi chamado a garantir isonomia no tratamento a diferentes grupos políticos à luz da lei, tornou-se cúmplice da zorra que bate à sua porta.

Poderia ter discutido, há muito tempo, a questão da possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância para todos os casos. Mas esperou o processo de Lula cair à sua mesa como uma bigorna, criando tensão para a corte e milhares de outros brasileiros que poderiam ser beneficiados se voltasse o entendimento de prisão após trânsito em julgado.

Enquanto isso, religiosos e parte da mídia inflamam a população, desumanizando o adversário e transformando o jogo democrático em uma luta do bem contra o mal. E políticos inflamam seus eleitores contra jornalistas, progressistas e conservadores, por eles estarem divulgando fatos reais e não as opiniões que convém a esses políticos. Como consequência, pessoas passam a desejar e a festejar a morte daqueles que foram desumanizados e jornalistas sérios passam a apanhar nas ruas porque cismam em não concordar que emoções superam provas.

Neste momento, pessoas decretam a inutilidade não só do parlamento, mas também da própria atividade política – que, teoricamente, deveria ser uma das mais nobres práticas humanas. Outros solicitam que se encontre um ''salvador da pátria'' que nos tire das trevas, sem o empecilho de pesos e contrapesos.

Mas isto é Brasil. E ao clamarem por messias, receberão o anticristo.

A corrupção minou bastante a credibilidade de instituições. Mensalões, Trensalões, Lavas-Jato e a maioria dos escândalos, que permanecem longe dos olhos do grande público, foram relevantes. Mas a incapacidade da classe política de garantir a proteção do emprego da população mais vulnerável e um mínimo de segurança pública para tocar o dia a dia jogaram água no moinho da antipolítica.

A maior parte do povão, a maioria amorfa em nome do qual tudo isso é feito, mas que raramente se beneficia do grosso do Estado, não foi às ruas nem pró, nem contra Dilma Rousseff. Da mesma forma, não irá nem a favor, nem contra prisão de Lula. Continua onde sempre esteve: trabalhando pelo bem-estar de uma minoria e assistindo a tudo bestializado pela TV.

Nesse contexto, ter opinião virou crime, defender um ponto de vista, delito, abraçar uma ideologia, passível de morte. Ou, em outras palavras, ''fazer política é escroto''. Ou, pior, caminho para o enriquecimento ilícito. Ou seja, espalha-se a percepção de que quem se engaja na política, partidária ou não (porque muitos fazem questão de resumir toda política à partidária), tem interesses financeiros. Porque muita gente não consegue entender que a vontade de participar dos desígnios da pólis não seja apenas por ganho pessoal.

Para piorar, alguns grupos que viviam à sombra de partidos, de um lado e de outro do espectro ideológico, mas principalmente entre os conservadores, se fortaleceram no processo de impeachment. Os partidos e parte da imprensa acharam que estavam reunindo as forças ao seu lado para a guerra. Agora, começaram a perceber que podem sair desse caos como coadjuvantes. Transformados em milícias digitais que operam perfis falsos e páginas voltadas à desinformação e manipulação, esse pessoal não acredita no diálogo, apenas na porrada e na humilhação.

Gritar tudo isso para a nossa bolha nas redes sociais também não resolve. Ou você respira fundo e conversa com quem pensa de outra forma, promovendo a empatia onde ela não existe e concedendo – nessa conversa – o mesmo tratamento que confere aos seus amigos, ou continuaremos vendo exércitos se armarem de cada lado para uma guerra em que apenas as baratas sobreviverão.

Meu medo é que o ódio mútuo esteja consolidado de tal forma que as pessoas já não sejam incapazes de perceber que a discussão não é entre esquerda e direita, mas entre civilização e barbárie.

E, após uma guerra nuclear, restem apenas as baratas.

Baratas que podem se tornar a principal referência política. Baratas que podem ser eleitas para o comando da República. Porque, se por um lado, são asquerosas, por outro, são simples e resistentes.

Estavam lá antes de nós e estarão muito depois de todos irmos embora. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).



Resumindo o julgamento de Lula pelo TRF4 nesta quarta-feira, 24



O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês no caso do Triplex, que não é dele. Pelo menos não há provas documentais de que pertence a ele. O próprio Sérgio Moro e os membros do TRF4 confirmaram em suas sentenças que foram baseadas exclusivamente em indícios e em convicções que não há provas documentais que ligue o Triplex ao Lula. Mesmo assim, como o plano já havia sido desenhado em abril de 2016 - com o impeachment de Dilma - o condenaram.

Não há dúvidas de que o Moro decretará sua prisão, lhe tirando definitivamente o direito de se candidatar. Ademais, não podemos negar que o julgamento de hoje já era carta marcada e isso se confirmou quando a BandNews, do grupo Bandeirantes, antecipou o resultado antes mesmo de ter iniciado a votação.

Lula foi condenado, será preso. Mas não será a primeira vez e nem será a última que alguém que luta por igualdade e afronta a elite é privado de liberdade. Lembremos com tristeza do Nelson Mandela e de tantos outros (as).

O resultado desnuda um judiciário seletivo e parcial, senão vejamos:

1- Aécio Neves tem prova robusta contra si, mas o STF jogou a bola pra o congresso nacional que o deixou retornar ao cargo de senador;

2- Michel Temer ajudou a articular o golpe jurídico-midiatico-parlamentar, tem provas cabais de que cometeu atos de corrupção e todo dia retira direito dos mais pobres economicamente. Continua presidindo o pais;

3- O primeiro é do PSDB e o segundo do MDB. Ambos estão soltos;

4 -  É o "grande acordo nacional com o supremo, com tudo" - como afirmaram outrora Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado -  se concretizando.


Mas a luta por democracia, por justiça social e racial não finda aqui. Continuemos vigilantes e ativos!!!

TRF4 confirma condenação de Lula e amplia pena para 12 anos e um mês. (Foto: Reprodução/ Internet).

Ato de mulheres em defesa de Lula faz história



A Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, cenário da Campanha da Legalidade, foi palco novamente de um ato nesta terça-feira (23) que, como a campanha da legalidade comandada por Leonel Brizola em 1961, entrará para a história do Brasil. Tal como a luta pela posse de João Goulart, liderada pelo então governador, a manifestação de hoje, pelo direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato à Presidência da República, comandada por milhares de mulheres, defende o respeito às leis e um julgamento isento de pretensões políticas.

O ato, inicialmente previsto para ocorrer em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reuniu, na praça pública da capital gaúcha, políticos de diferentes partidos e cidadãos de todas as regiões do Brasil, e até do exterior.

"Minhas raízes são da terra, minha família é da agricultura familiar. Hoje estou aqui porque essa luta é de todos nós, para defender a democracia. O Lula merece essa luta, ele nos representa. Desde que houve o golpe, sentimos muitas diferenças, os trabalhadores da terra não têm mais apoio nenhum, acabou o financiamento, que foi para o agronegócio. Esse governo Temer acabou com a agricultura familiar”, afirmou Irdes Guadagnin, de 59 anos, trabalhadora rural aposentada e educadora popular.

"Estou no Brasil em defesa da democracia e rodei mais de mil quilômetros para estar aqui. Entendemos que o que acontece no Brasil e na Argentina pode refletir no Uruguai, onde querem tirar os avanços que tivemos”, disse o dirigente sindical uruguaio Raúl Ferrando.

O caminhão de som parado em frente à Assembleia recebeu parlamentares como as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR, presidenta nacional do partido), entre outros parlamentares. Movimento estudantil e coletivos da juventude tiveram forte presença.

"O povo se encontra nas ruas em apoio à Lula a ter o direito de ser candidato. Condená-lo significará condenar também o país e os trabalhadores. Tivemos no governo Lula uma mudança no país, com mais inclusão. Agora, com os investimentos congelados e as reformas infames, o povo está junto em defesa da democracia”, afirmou Benedita da Silva.

"Sem crime, cassaram a primeira mulher a vestir a faixa presidencial. Agora querem cassar o retirante nordestino que não fala inglês e nem francês, mas fala a língua do povo", exclamou Alice Portugal.

Pré-candidata à Presidência da República, Manuela enfatizou que não cabe ao Judiciário fazer juízo político. "O que estamos vendo é o desdobramento do golpe. O único juízo político é o das urnas e é esse que queremos ver Lula sendo submetido." Olhando a multidão que ocupava a Praça da Matriz, ela lembrou versos do poeta Thiago de Mello:

Faz escuro mas eu canto,porque a manhã vai chegar.Vem ver comigo, companheiro,a cor do mundo mudar.Vale a pena não dormir para esperara cor do mundo mudar.Já é madrugada,vem o sol, quero alegria,que é para esquecer o que eu sofria.Quem sofre fica acordadodefendendo o coração.Vamos juntos, multidão,trabalhar pela alegria,amanhã é um novo dia.
 
Interesses escusos

A manifestação, realizada na véspera do julgamento do recurso de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi encerrada com discurso da ex-presidenta Dilma Rousseff, que classificou o golpe em curso como um ato que humilhou o país.

Colocaram o Brasil de joelhos, submetido não aos seus próprios interesses, mas aos interesses dos países do norte”, disse. Para ela, o golpe teve como objetivo destruir o PT e o Lula, mas “deu errado”. E citou pesquisas eleitorais que colocam o ex-presidente como favorito nas eleições de outubro.

"O golpe fracassou politicamente, nenhuma liderança 'deles' resiste ao escrutínio popular. O único que restou, o Alckmin, não tem apoio. E a 'invenção', como o Doria, foi transformada na sua real proporção, ou seja, do ponto de vista político, a nada."

Dilma lembrou o papel histórico que a Praça da Matriz já teve no destino do Brasil durante a Campanha da Legalidade, situação que volta a acontecer 57 anos depois. "Estamos numa resistência democrática. Antes era a ditadura militar nesta praça, agora é a resistência ao golpe parlamentar."

Como tem feito em outros eventos públicos, a ex-presidenta voltou a enfatizar que seu impeachment foi o primeiro ato do golpe; seguido pelo segundo ato, expresso nas reformas e leis aprovadas no governo Temer, e que "jamais" teriam apoio popular; até chegar ao terceiro ato, a proibição de Lula ser candidato à Presidência.

Dilma afirmou que o julgamento de Lula tem “absurdos” reconhecidos por juízes nacionais e internacionais e que, na verdade, é um processo de perseguição política. “Com o apoio de vocês, Lula terá condições de lavar e enxugar a alma deste país.” (Com informações da RBA).

Mulheres com Lula - Dilma fala em ato diante da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. (Foto: Cadu Basilevski).

Entenda o julgamento de Lula pelo TRF-4 nesta quarta-feira


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga na quarta-feira 24 o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta em julho passado por Sergio Moro. O resultado do julgamento em Porto Alegre deve marcar o início do périplo do petista pelo direito de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro.

Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou Lula culpado ao acatar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que a reserva e a reforma do tríplex no Guarujá (SP) seriam pagamento de propina da OAS como contrapartida por contratos da empresa com a Petrobras. Lula recorreu, alegando inocência. O MPF também, mas pedindo pena maior.

O julgamento será realizado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen e começa às 8h30 da manhã. O resultado deve estar definido na própria quarta-feira.

Como será o julgamento?

Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, inicia a sessão lendo o relatório do caso. Na sequência, o MPF tem 30 minutos para expor sua argumentação. Depois, é a vez dos advogados de defesa, que têm 15 minutos cada um para se manifestar – além de Lula, há outros seis réus. Gebran Neto é o primeiro a votar, seguido por Paulsen, revisor da ação, e Laus.

Se Lula for condenado, o que acontece?

A defesa do ex-presidente poderá recorrer do caso ao próprio TRF-4 e também aos tribunais superiores em Brasília – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Que tipos de recursos podem ser apresentados?

Isso depende do resultado do julgamento. Se os três desembargadores tomarem decisões exatamente iguais, tanto com relação à condenação quanto com relação ao tamanho da pena, a defesa de Lula poderá apresentar apenas os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer pontos específicos da sentença e é julgado pela própria 8ª Turma. Isso faz com que esse tipo de julgamento ocorra mais rapidamente.

Se Lula for condenado por unanimidade ele não tem mais recursos?

Tem. Caso Lula seja condenado por 3 a 0 em todos os quesitos, sua defesa pode pedir o efeito suspensivo do acórdão. Esse pedido seria encaminhado ao STJ.

E se a decisão não for unânime?

Se o resultado do julgamento não for unânime – por exemplo, se um dos magistrados inocentar Lula ou condená-lo a uma pena menor que os outros dois colegas – é possível apresentar embargos infringentes. Esse recurso, cujo objetivo é reformar decisões ao solicitar a prevalência de voto favorável ao réu, prolongará o encerramento do caso.

Os embargos infringentes não são julgados apenas pela 8ª Turma, mas também pela 7ª Turma do TRF-4, composta também por três desembargadores – Márcio Antônio Rocha, Claudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene. As duas turmas formam a 4ª Seção da corte, especializada em Direito Penal.

Em média, o TRF-4 leva sete meses para julgar os embargos infringentes, mas como o caso de Lula tramita em uma velocidade maior que os outros da Lava Jato, isso pode ocorrer antes.

E Lula poderá ser preso?

Se condenado, Lula só poderia ser preso quando todos os recursos disponíveis no TRF-4 estiverem esgotados. Ainda assim, o ex-presidente poderá entrar com recursos no STJ e no STF contra sua prisão.

Cabe lembrar, também, que neste meio tempo o STF pode reabrir a discussão a respeito da prisão após julgamento em segunda instância. Em outubro de 2016, pressionado pela onda anticorrupção criada pela Lava Jato, o Supremo mudou sua jurisprudência e decidiu, por 6 a 5, manter a possibilidade de prisão após condenação em corte de segunda instância, caso do TRF-4.

Nos últimos meses, no entanto, o ministro Gilmar Mendes mudou de posição – agora ele indica ser contra a prisão após o julgamento em segunda instância. Além dele, outro voto neste sentido seria de Alexandre de Moraes. Nomeado por Temer, Moraes substituiu Edson Fachin, que votou pela possibilidade da prisão.

E Lula poderá ser candidato?

A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos condenados por um órgão colegiado de segunda instância, como o TRF-4. Ocorre que, no caso de apresentação de embargos de declaração e infringentes, a eventual condenação pode ser considerada momentaneamente suspensa, permitindo a formalização da candidatura de Lula.

Um caso julgado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serve como precedente. Em outubro, a corte confirmou a eleição de Francisco Cleber de Aquino (PR), prefeito de Araújos (MG). Quando Aquino concorreu, em outubro de 2016, os embargos infringentes de uma condenação por corrupção eleitoral ainda não estavam julgados. Isso ocorreu apenas em novembro daquele ano. Assim, o TSE deferiu a candidatura e a eleição de Aquino.

No caso de Lula, tudo dependerá da velocidade do julgamento dos eventuais embargos, pois há um prazo para as candidaturas serem registradas na Justiça Eleitoral. Neste ano, este prazo começa em 20 de julho e vai até 15 de agosto. Partidos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem solicitar a impugnação de candidaturas, o que fará a Justiça Eleitoral analisar a ação.

No caso da disputa pela Presidência da República, cabe ao TSE referendar ou não as candidaturas. Se os embargos de declaração ou infringentes ainda estiverem em aberto no TRF-4, a Justiça eleitoral deve considerá-lo elegível e, portanto, permitir sua candidatura.

Outra possibilidade é que Lula consiga se candidatar com base em uma decisão do STJ a autorizar sua participação nas eleições.

Se Lula entrar na disputa, o PT poderia trocar de candidato?

Sim. O prazo para os partidos trocarem de candidato na urna se encerra 20 dias antes do primeiro turno. Como a eleição ocorre em 7 de outubro, a data limite seria 17 de setembro.

Se eleito, Lula poderá tomar posse?

Depende. Se conseguir participar da disputa eleitoral e ganhá-la, Lula poderia ser impedido de assumir o cargo caso seu processo chegue ao fim – quando os recursos estiverem esgotados. Uma data importante nesta eventualidade é 19 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos.

Caso Lula ainda não tiver sido diplomado quando os recursos se esgotarem e não consiga reverter a condenação, ele pode enfrentar um recurso contra sua diplomação. Neste caso, caberia ao TSE decidir a respeito de uma eventual "inelegibilidade superveniente" – quando o candidato se torna inelegível depois das eleições.  (Por Alberto Rollo*, na CartaCapital).

* Do escritório Alberto Rollo Advogados Associados e Eduardo Kuntz, do escritório Kuntz - Advocacia e Consultoria Jurídica.

Lula em Curitiba, antes do depoimento a Moro. Destino jurídico e politico em suspenso. (Foto: Ricardo Stuckert).



Sentença é frágil e Lula deve ser absolvido, afirmam advogados e juristas


Advogados e juristas ouvidos numa reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira 22 veem ao menos quatro brechas na sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, que dão margem a uma absolvição do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os principais pontos questionados juridicamente pelos especialistas são os fatos de que não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente da República, solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex do Guarujá, além de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), por exemplo, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira. O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava Jato, Léo Pinheiro.

Já segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso". "O [a intenção] dolo eventual passou a ser o carro-chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo. (Com informações do Brasil 247).


(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

"Rede da legalidade" denuncia julgamento de Lula


Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressurge em Porto Alegre (RS) a rede da legalidade. Desde o último 12 de janeiro, um grupo de voluntários se instalou na capital gaúcha para acompanhar e transmitir os preparativos para o veredito da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), marcado para quarta-feira 24.

A cadeia, formada por mais de 250 rádios comunitárias espalhadas em 25 estados e por meio das redes sociais, se encarrega de transmitir notícias, orientar e informar as caravanas que chegam para o evento, entrevistas e debates. A cobertura chega a 11 capitais brasileiras, além de emissoras espalhadas por países da América Latina que estarão recebendo informações em espanhol. Os organizadores estimam vinda de cerca 50 mil pessoas à capital gaúcha.

Criada em agosto de 1961 pelo então governador Leonel Brizola, a rede da legalidade tornou-se, à época, um instrumento de defesa em favor da democracia e do Estado de direito. Dos porões do Palácio Piratini, sede do governo, Brizola resistiu e venceu na defesa e sustentação da posse do vice-presidente João Goulart.

Para o coordenador geral do projeto, frei Sérgio Antonio Görgen, a princípio, o objetivo era bem mais modesto. “Nossa proposta inicial era orientar os militantes a não cair na cilada de boatos que acusavam o PT de promover desordem e violência”. Em pouco mais de dez dias de atividade, a rede tomou proporções até então inimagináveis. As entrevistas realizadas na noite de domingo 21 foram transmitidas por 85 emissoras de rádios comunitárias e web rádios.

Na página do Facebook, as visualizações chegaram próximo de 80 mil internautas. Apesar do sucesso, Görgen ainda não sabe o futuro da experiência. “Vamos discutir sobre a possibilidade de dar prosseguimento ao projeto. Sem dúvida é um excelente instrumento de discussão política e conscientização social” afirmou.

Para ele, independente da decisão que o TRF venha a tomar no julgamento do ex-presidente Lula, a luta em defesa da democracia e dos direitos sociais deve ser um tema permanente. “A comunicação tem um papel fundamental na vida de todos nós. Infelizmente, no Brasil, um minúsculo grupelho de menos de dez famílias domina a mídia. Precisamos reescrever essa história”.

A partir dessa segunda feira 22, a rede da legalidade irá transmitir ao vivo manifestações, encontros, passeatas, reuniões, além de entrevistas e debates com convidados presentes em Porto Alegre. A expectativa é que Lula esteja na cidade. Um vídeo divulgado na noite de domingo, pelo coordenador da Frente Brasil Popular, Cedenir Oliveira, afirma que o ex-presidente estará em Porto Alegre na terça-feira 23. (Por René Ruschel, na CartaCapital).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em uma das transmissões da rede.
(Foto: Divulgação/ Reprodução/ CartaCapital).



Filósofo Euclides Mance identifica dezenas de equívocos lógicos de Moro em sentença contra Lula


"As declarações de (Léo) Pinheiro Filho soam críveis", assinala Sergio Moro na sentença que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, prestes a ser analisada em segunda instância pela Justiça.

O magistrado diz não vislumbrar motivo para o delator do ex-presidente no processo do tríplex admitir "a prática de um crime de corrupção", no caso, o repasse de propina ao petista na forma do imóvel, e negar "o outro", relativo ao recebimento de vantagens ilícitas para o armazenamento do acervo presidencial.

"Caso sua intenção fosse mentir em Juízo em favor próprio e do ex-presidente, (Pinheiro) negaria ambos os crimes", conclui o magistrado. "Caso a intenção fosse mentir em Juízo somente para obter benefícios legais, afirmaria os dois crimes."

A argumentação do juiz pressupõe que a confirmação de um crime e a negação de outro permitem concluir pela veracidade da narrativa de Léo Pinheiro. Como a tese de Moro não pode ser verificada a partir do raciocínio lógico, sua conclusão pode ser considerada uma falácia de "apelo à crença", de acordo com o filósofo Euclides André Mance.

Assim como os desembargadores do TRF-4, que julgarão em segunda instância a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, o pesquisador debruçou-se sobre a sentença de Moro contra Lula. Em vez de avaliá-la do ponto de vista jurídico, seu objetivo foi identificar equívocos de raciocínio, ou argumentações sem consistência lógica (confira alguns exemplos). A falácia do apelo à crença é apenas um dos erros lógicos identificados pelo filósofo.

Integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação e ex-professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estado que abriga a força-tarefa da Lava Jato comandada pelo juiz, Mance está prestes a publicar o livro "Falácias de Moro", que estará disponível para compra no site da Editora IFIBE nas próximas semanas.

Na obra, o autor identifica dezenas de equívocos lógicos do magistrado na peça. O estudo não é uma abordagem jurídica ou mesmo política da sentença, mas uma verificação das conclusões do magistrado a partir de suas premissas.

Embora tenha sentido perjorativo no senso comum, uma falácia não é necessariamente um ato de má fé. Se for cometida sem intenção, lembra Mance, trata-se de um paralogismo. Quando realizada de forma proposital, é um sofisma. "Os defensores do autor da sentença, possivelmente, verão nessas falácias apenas paralogismos oriundos da análise lógica de um problema bastante complexo. Seus críticos poderão entendê-las como sofismas politicamente motivados", escreve o filósofo.

Mance diz que, ao ler a sentença de Moro, começou a perceber algumas inconsistências. "Lecionei lógica e filosofia da linguagem por alguns anos e percebi essas particularidades". O filósofo elaborou uma versão preliminar do estudo e solicitou a contribuição de outros professores de filosofia. Ele diz não ter parâmetros para avaliar se a sentença de Moro tem mais erros lógicos que a média das peças jurídicas no País. "É a primeira vez que analiso uma sentença, mas fiquei estarrecido".

Muitas das falácias identificadas estão relacionadas a erros de inconsistência ou equivocação, quando há duas afirmações excludentes sobre um mesmo fato. Para reconhecê-las, o filósofo teve de confrontar passagens que estão a centenas de parágrafos de distância.

Em seu estudo, o pesquisador notou que Moro trata o apartamento no Guarujá em certa passagem como um duplex, e mais à frente como um tríplex. A ambiguidade é importante, pois Moro afirma que já havia anotações sobre o tríplex em documentos de aquisição de direitos subscritos pela ex-primeira dama Marisa Letícia, quando na verdade o apartamento ainda era um duplex, diz Mance.

O filósofo lembra ainda da afirmação de Léo Pinheiro de que não havia contado a ninguém no interior da OAS sobre as ilicitudes relacionadas ao tríplex. Em seu depoimento, Agenor Medeiros, diretor da empreiteira, contradiz Pinheiro ao afirmar ter ouvido dele numa viagem que os prejuízos com o tríplex seriam abatidos de uma conta de propinas. "Isso revela que um dos dois, ou talvez ambos, tenham faltado com a verdade em juízo." (Por Miguel Martins, no CartaCapital).


Segundo o filósofo, Moro incorre em equívocos de raciocínios dos mais variados. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil).




Em tempo recorde. Julgamento de Lula já tem data marcada no TRF4


Nesta terça-feira 12, o Tribunal Regional Federal da 4ª região marcou para 24 de janeiro o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o caso do tríplex. Mais cedo, o desembargador Leandro Paulsen havia pedido para a Corte marcar o julgamento.

Em julho, Lula foi condenado por Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente obter benefícios irregulares da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá.

O caso tem tramitado em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª turma do tribunal.

Caso Lula seja condenado no segundo grau, uma batalha jurídica promete se estender ao longo do próximo ano. Se o TRF4 ratificar a decisao de Moro, o ex-presidente pode em tese ser preso e se tornar inelegível, pois o Supremo Tribunal Federal autorizou recentemente que os efeitos de uma condenação passem a valer a partir da decisão em segunda instância.

Ocorre que a Corte pode rever o posicionamento, estabelecido após um julgamento apertado. Antes defensor da prisão a partir da segunda instância, Gilmar Mendes tem se manifestado contra a medida. Caso o tema seja novamente analisado pelo STF, pode haver uma reviravolta.

Se Lula for condenado, ele deve apelar às instâncias superiores. O ex-presidente pode ser favorecido ainda caso a decisão do TRF4 não seja unânime, o que tende a facilitar a apresentação de recursos da defesa e adiar os efeitos da condenação.

O perfil dos integrantes da 8ª turma

Os responsáveis por decidir o destino do ex-presidente Lula são João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, sediado em Porto Alegre.

O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho.

Analistas consideram que o perfil do trio de desembargadores foi essencial para o sucesso da Lava Jato. Eles referendaram, por exemplo, diversas sentenças de prisão cautelar (antes da condenação) por períodos longos. Esse tipo de prisão divide a comunidade jurídica. Elas são duramente criticadas por alguns especialistas, mas vistas como uma das fórmulas do sucesso da operação.

A defesa do ex-presidente protagonizou  inúmeras brigas com Moro ao longo do processo e chegou a pedir a retirada de um dos desembargadores da 8ª Turma da análise de uma ação relacionada ao ex-presidente.

Em 2016, os advogados de Lula levaram ao TRF4 uma ação na qual pediam a suspeição de Moro para julgar Lula, mas o caso foi rejeitado. Na sequência, a defesa de Lula alegou também a suspeição João Pedro Gebran Neto, alegando que o desembargador é amigo de Moro. O TRF negou ambas as ações.

Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4 e iniciou sua carreira como promotor no interior do Paraná, já externou admiração pelo juiz da Operação Lava Jato. Nos agradecimentos de um livro publicado em 2008, chamado A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, o desembargador  escreve: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sergio Moro, também juiz federal, um amigo”. (Com informações de CartaCapital).


Caso TRF4 ratifique a decisão de Moro. 2018 será palco de uma batalha jurídica. (Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas).