A
continuidade da oferta de bolsas de estudos para estudantes da graduação no
âmbito do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) está entre as 17 recomendações
da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
do Senado.
Publicado
originalmente na Rede Brasil Atual
Segundo
o relatório, que defende o programa como política de Estado para a formação e
capacitação de pessoal altamente qualificado em universidades, instituições de
educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de
excelência, a graduação deve continuar sendo contemplada.
Para
os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Omar Aziz
(PSD-AM) e Lasier Martins (PDT-RS), que assinam o documento, “não há dúvidas de que a oportunidade tenha
sido bem aproveitada pela maioria dos graduandos contemplados”.
Eles
recomendam ainda aperfeiçoamento na articulação do programa com outros
mecanismos capazes de reverter esses ganhos individuais na formação em retornos
concretos para a sociedade. E apontam a necessidade de reequilíbrio na oferta
de bolsas para estudantes da graduação e da pós-graduação, com prioridade para
a pós, tanto na modalidade plena como na sanduíche (intercâmbio fora do país de
origem em meio à graduação. O estudante começa a faculdade, vai estudar no
exterior pelo programa e volta para concluir a graduação).
O
relatório embasa a apresentação, em dezembro último, do Projeto de Lei do
Senado (PLS) 798, resultante da avaliação de políticas públicas desenvolvidas
pela comissão ao longo do ano.
A
maior parte dos bolsistas, conforme os senadores, proveio de instituições
públicas, e que um montante considerável dos estudantes das universidades
públicas é oriundo de famílias de baixa e média renda. Assim, “se a gratuidade do ensino é assegurada
constitucionalmente, no caso das bolsas, cumpre direcioná-las, particularmente
na graduação, aos estudantes que não poderiam financiar, no todo ou
parcialmente, os custos dos estudos no exterior”.
Desmonte
O
governo interino de Michel Temer (PMDB) tem visão diferente. Na noite de ontem,
o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, divulgou mudanças no CsF.
Segundo
nota do MEC, “por decisão do ministro”, haverá um novo enfoque. Com ênfase “na pós-graduação para mobilidade de
estudantes, professores e pesquisadores, com participação mais ativa das
instituições de ensino superior nos processos de internacionalização”, o
programa terá foco no ensino de idiomas, no país e no exterior, para “incluir jovens pobres do ensino médio
matriculados em escolas públicas”. A graduação, portanto, estará fora do
programa.
Ainda
segundo o MEC, foi considerado o custo elevado para a graduação sanduíche,
cerca de R$ 3,248 bilhões, para o atendimento de 35 mil bolsistas em 2015 –
valor igual ao investido, conforme a pasta, em alimentação escolar para atender
a 39 milhões de alunos.
Para
a presidenta da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral, a mudança
reflete, na prática, mais um grave retrocesso conduzido pelo governo interino.
“Vamos voltar ao tempo em que apenas os
filhos dos ricos, e não dos trabalhadores, podiam fazer intercâmbio no exterior”,
afirmou.
Ela
destacou que medidas estratégicas na educação custam mais caro. “Merenda custa caro, salários dos professores
custa caro, bolsas custam caro. Com valores diferentes, são coisas estratégicas
dentro da educação e não podem ter sua importância comparada entre si conforme
o custo. Não se pode tirar uma coisa porque custa mais caro que a outra.
Estratégica, a educação necessita de todos esses investimentos, e não apenas os
que custam menos.”
Carina
entende que há prejuízo para o estudantes e também para o país. “A internacionalização expande fronteiras
pessoais e profissionais que se voltam para a contribuição desses profissionais
à tecnologia e à ciência do país, que também será expandida.”
A
dirigente estudantil teme que essas mudanças abram caminho para perdas em
outros programas estudantis, especialmente quanto ao financiamento dos estudos.
“Com tantos retrocessos sinalizados por
esse governo que não passou pelo crivo das urnas, há o risco de perdermos
também o Fies e o ProUni.”
O programa
O
Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011 no primeiro mandato da presidenta
Dilma Rousseff para incentivar a formação acadêmica no exterior. Os alunos
brasileiros recebem ajuda financeira para estudar em universidades de outros
países. De acordo com o Ministério da Educação, até o final de 2014 foram
concedidas 101.446 bolsas de estudo. Destas, 78% foram para graduação sanduíche
(parte no Brasil e parte no exterior). O total gasto com o programa de 2012 a
novembro de 2015 foi de cerca de R$ 10,5 bilhões.
A
maioria das bolsas foi concedida para as áreas de engenharia e demais
tecnológicas, especialmente em universidades dos Estados Unidos.
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| Michel Temer e Mendonça Filho (ministro da educação). |
