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| Selo Escola Antirracista é instituído em Altaneira. Na imagem, a mesa diretora da Câmara na sessão que aprovou o Selo. (FOTO | Marcos Lima). |
Por Nicolau Neto, editor
Conhecida por aprovar diversas legislações antirracistas, o município de Altaneira, no cariri cearense, entrou para o grupo daqueles que instituíram como política pública o Selo Escola Antirracista. A ação foi aprovada como projeto de lei (nº 026/2025) no último dia 1º de dezembro pelo poder legislativo.
De autoria do vereador Paulo Robson (PSB), o PL foi aprovado sem que houvesse posicionamento em contrário. De acordo com o texto, a ideia é “promover a educação para as relações étnico-raciais e combate ao racismo” e contemplará as escolas que “comprovarem o desenvolvimento de ações e estratégias de combate ao racismo dispostas em edital específico, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação”.
O PL foi encaminhado ao executivo municipal e sancionado pela prefeita Késia Alcântara (PSB) nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do Municípios do Ceará. (Clique aqui para ver a Lei).
Dentre as leis antirracistas já aprovada e sancionada em Altaneira, tem-se: Lei nº 819 que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Data da publicação do Diário – 17/11/21, pelo prefeito Dariomar Rodrigues), de autoria do vereador Deza Soares (PT); essa lei foi aprovada e sancionada antes do feriado nacional ser sancionado pelo presidente Lula; a segunda é a Lei nº 870, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) sancionada em dezembro de 2022, ainda na gestão de Dariomar; a lei do conselho teve autorias das então vereadoras Silvânia Andrade e Zuleide Ferreira, ambas do PT; para fechar a lista, o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial que foi sancionado em 1º de abril de 2025 pelo Prefeita Késia (PSB) e na Câmara teve a autoria da então vereadora Rafaela Gonçalves (PT), da legislatura anterior.
Vale frisar que as três leis sancioandas acima fazem parte do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade, cosntruido e apresentado pelo professor Nicolau Neto. O plano tem 11 propostas de lei.
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