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| (FOTO/ Sérgio Lima/ Via Getty Images). |
Em
um ano que registrou um recorde de projetos apresentados na Câmara dos
Deputados, o PSL foi o partido que mais protocolou propostas, boa parte delas
para respaldar no Congresso bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo
levantamento feito pelo HuffPost Brasil, em 2019 a sigla apresentou 737
projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à
Constituição (PECs). Ao menos 85 desses textos ecoam o discurso do presidente
ou propostas do governo, o equivalente a 11,4%. Bolsonaro deixou a legenda em
novembro, após brigas internas, e busca agora montar sua própria sigla.
Entre
as ideias em comum entre o Executivo e os peeselistas estão a ampliação do
excludente de ilicitude e do porte de armas de fogo, restrições ao seguro
DPVAT, flexibilização do Código de Trânsito, adoção do modelo militar na rede
de ensino e de medidas para fomentar o patriotismo no ambiente escolar.
Algumas
das propostas sugerem a criação de crimes já existentes, muitos ligados a abusos
de menores. Há também deputados que chegam a propor novos delitos após casos de
repercussão nacional, como a morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9
anos, morto pela mãe e por sua companheira em maio de 2009.
No
mês seguinte, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou o PL 3492/2019,
também assinado também por Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
filho do presidente. O texto amplia a pena máxima no Brasil de 30 para 50 anos
e cria o crime de “morte para imposição
de ideologia de gênero”, quando o homicídio envolve “menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia
quanto à existência de sexo biológico neutro; imposição de ideologia para
inversão do sexo biológico”. A pena chega a 50 anos se a vítima for criança,
adolescente ou pessoa com doença mental parcial ou totalmente incapaz.
O
termo “ideologia de gênero” foi
cunhado por católicos, é reverberado hoje também por grupos religiosos
evangélicos e não é reconhecido no universo acadêmico. Ele é usado por grupos
conservadores que se opõem às discussões sobre diversidade sexual e de
identidade de gênero. Já a teoria de gênero, reconhecida pela academia, aponta
que gênero e orientação sexual são construções sociais e, por isso, não podem
ser determinadas por fatores biológicos.
Ao
HuffPost, Zambelli afirmou que foi conversado com o relator da proposta na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça), Pedro Lupion (DEM-PR), para retirar o
termo “ideologia de gênero” e colocar
“alguma coisa relacionada à imposição do
sexo feminino ou masculino, até porque, ‘ideologia de gênero’, na prática, não
existe”. “Foi um erro do meu projeto”,
disse.
De
acordo com a deputada, o novo crime também incluiria situações de LGBTfobia. “Por exemplo, se um casal de pais super conservadores
tiver em casa um filho que conta que é homossexual e ele for morto por conta
disso, essa lei também vale”, afirmou. Um substitutivo apresentado por
Lupion quase foi votado no colegiado em dezembro, mas a análise foi adiada após
atuação de deputados contrários à proposta. Se aprovado, o texto segue para o
plenário.
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Com
informações do HuffPost. Clique aqui e confira íntegra do artigo.
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