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| (Foto: Reprodução/ Brasil 247). |
O
desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
voltou a determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto
neste domingo, e deu prazo até pouco depois das 17h para que a Polícia Federal
cumpra a decisão e solte o ex-presidente.
Lula
está preso em Curitiba desde abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no
Guarujá.
O
despacho mais recente de Favreto vem depois de o relator do processo do tríplex
na corte, João Pedro Gebran Neto, decidir que petista seguisse preso, por
entender que Favreto, que está respondendo pelo plantão da corte, foi induzido
ao erro ao deferir o pedido liminar feito por parlamentares do PT.
Favreto
negou ter sido induzido ao erro e insistiu ter competência para determinar a
libertação de Lula por estar no plantão da corte neste domingo e disse que não
deve subordinação a outro colega, mas apenas aos tribunais superiores.
"Reitero o conteúdo das decisões anteriores,
determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma
hora, face já estar em posse da autoridade policial desde às 10h, bem como em
contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da
decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência
de ordem judicial, nos termos legais", escreveu Favreto em despacho
das 16h12.
"Não há qualquer subordinação do signatário a
outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores,
respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e
fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial
de exceção", acrescentou.
Na
decisão, Favreto também determinou que as manifestações do juiz federal Sérgio
Moro, responsável pelo caso na primeira instância, sejam enviadas à
corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apuração de
eventual falta funcional do magistrado. Mais cedo, Moro se negou a cumprir a
primeira decisão de Favreto pata soltar Lula e, dizendo-se orientado pelo
presidente do TRF-4, pediu manifestação de Gebran Neto, que posteriormente
revogou a liminar concedida por Favreto. (Com informações do Reuters e Brasil 247).
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