Julho das Pretas | mulheres negras no poder

(FOTO |Reprodução | CEERT).

Em celebração ao Julho das Pretas, marcado pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e pelo Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em 25 de julho, o CEERT une esforços com outras organizações negras e promove debates online e campanha de comunicação, abordando o mote nacional deste #julhodaspretas “Mulheres Negras no Poder, construindo o Bem Viver!”.

Neste ano de 2022, são comemorados os 30 anos 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, que ocorreu na República Dominicana, em 1992 –  instituindo a data do 25 de Julho.

Também é marcada a 10ª edição do Julho das Pretas no Brasil, além de ser um ano de eleições no país, tornando essencial o foco na defesa da presença de mulheres negras nos espaços de decisão.

"O objetivo do CEERT é contribuir com o debate público sobre a defesa da democracia, a garantia de pluralidade na política, além da promoção da equidade racial e de gênero, que faz parte da missão da instituição", explica Giselle dos Anjos Santos, pesquisadora do CEERT, doutoranda em História Social, ativista e especialista em Interseccionalidades de Gênero e Raça. 

“O cenário político atual não representa a cara do povo brasileiro. Nós, mulheres negras, representamos o maior grupo demográfico do país, mais de 28% (IBGE), e ocupamos menos de 2% de cadeiras no Congresso Nacional. Urge transformar essa realidade, para haver uma política realmente implicada com as questões do nosso povo”, defende a pesquisadora.

Debates sobre mulheres negras no poder

Com o intuito de contribuir para a mobilização da sociedade sobre a importância das mulheres negras em espaços de decisão neste contexto de ano eleitoral, o CEERT está organizando dois debates online.

O primeiro em 20 de julho, às 19h, sobre “Desafios do cenário eleitoral: Como garantir mais mulheres negras na política”, com a participação de Fabiana Pinto (Instituto Marielle Franco), Tauá Pires (OXFAM-Brasil) e Valdecir Nascimento (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras).

Já o segundo, no dia 27 de julho, às 19h, tem o título “As mulheres negras têm um projeto político para mudar o Brasil” para a qual foram convidadas pré-candidatas das cinco regiões do país: Erica Malunguinho (SP), Lucilene Kalunga (GO), Reginete Bispo (RS), Vilma Reis (BA) e Vivi Reis (PA), com mediação de Giselle dos Anjos  e a participação de Cida Bento, conselheira e cofundadora do CEERT, como debatedora.

As lives serão transmitidas no canal do CEERT no Youtube.

Série de vídeos

Além das lives, o CEERT divulgará em suas redes sociais no Facebook e Instagram, uma série de vídeos das mulheres negras colaboradoras do CEERT respondendo por que é importante ter mulheres negras no poder.

“Mais do que representatividade, a nossa ocupação nos cargos eletivos tem o potencial de transformar a política com pautas efetivamente implicadas com a justiça social e a equidade, beneficiando todas as pessoas, mas especialmente as mais vulneráveis. Pois, como disse Angela Davis, ‘quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela'' ', afirma Giselle dos Anjos Santos.

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Texto encaminhado ao Blog pela equipe do site CEERT.

PEC do Piso da Enfermagem é aprovada no Congresso Nacional; veja voto de deputados cearenses

 

Legenda: Piso da enfermagem foi aprovado em maio, mas aguarda sanção presidencial
Foto: Adobe Stock. 

Foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá segurança jurídica à aplicação do piso nacional da enfermagem. Essa é a etapa final antes de a mudança na legislação ser promulgada. A PEC foi aprovada com 425 votos a favor e 7 contrários.

O partido Novo tentou tirar a proposta de pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A votação em segundo turno deve acontecer na próxima quarta-feira (13). O amplo apoio na primeira votação dá tranquilidade para o resultado na segunda rodada.

O piso da categoria foi aprovado no início de maio, mas ainda não foi enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares têm atuado em articular projetos paralelos para assegurar a aplicação dos novos salários, evitando questionamentos jurídicos e tentando buscar uma fonte de financiamento para mitigar alegações de falta de recursos para bancar os valores.

Parlamentares do Ceará repercutiram a aprovação da PEC. O deputado Idilvan Alencar (PDT) aproveitou o fato para explicar a necessidade da mudança na legislação. "Como a lei do piso foi proposta por um senador, a lei poderia ser questionada por 'vício de iniciativa' - parlamentares não podem propor ações que gerem custos para o governo. A PEC aprovada evita questionamentos jurídicos com esse argumento", pontuou.

"São poucas as categorias do Brasil que conseguiram chegar nessa vitória, e a Enfermagem, com muita articulação, com muita força, com muita pressão, conseguiu essa vitória, não só do piso, como da garantia para que amanhã não sofra o que outras categorias sofreram, que foi uma arguição ao STFde constitucionalidade desse piso", ressaltou o deputado Célio Studart (PSD), em entrevista à TV Verdes Mares.

"O maior reconhecimento que o país e o parlamento poderiam fazer pelo trabalho árduo dessas/es profissionais que estão na linha de frente na defesa da vida e saúde dos/as brasileiros/as", escreveu a deputada Luizianne Lins (PT).

"Acaba de ser aprovada, em 1o turno, a PEC 11/2022. A proposta dá segurança jurídica para o Piso Salarial da Enfermagem. Seguimos rumo à valorização de toda a categoria! Contem com o nosso voto favorável também no 2o turno", escreveu o deputado Denis Bezerra (PSB) nas redes sociais.

"O PDT não poderia fazer diferente se não reconhecer esses heróis da pátria", disse o deputado federal André Figueiredo ao orientar a bancada do partido a favor da aprovação.

"A PEC da Enfermagem foi proposta como um meio de viabilizar o projeto de lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da enfermagem. Pela atual legislação, é competência exclusiva do presidente da república propor mudanças nos pisos salariais de servidores públicos, o que inviabiliza a sanção do piso. Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional passa a poder deliberar sobre isso no caso da enfermagem", reforçou o deputado José Airton Cirilo (PT).

"Votei sim, a favor dos enfermeiros, que merecem muito, sobretudo pelo que fizeram na história do nosso país, em especial na pandemia, verdadeiros heróis", disse o deputado Domingos Filho (PSD).

"Estou ao lado da categoria desde o começo. É uma luta justa e terá meu apoio até o fim", escreveu o deputado Pedro Augusto Bezerra (PDT).

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Por Jéssica Welma, no Diário do Nordeste.

Estudo defende a descolonização dos currículos escolares

 

(FOTO/ André Borges/ Agência Brasília).

Para a educadora Deborah Monteiro existe a necessidade de uma reconstrução curricular sob a perspectiva afro-brasileira. “Precisamos olhar para os movimentos negros, as rodas de capoeira e os terreiros, entre outras manifestações, para desafiarmos a colonialidade do saber”, descreveu a pesquisadora que foi a entrevistada desta quinta-feira (7) no podcast Os Novos Cientistas. Ela é autora do estudo de mestrado Corpos negros e seus saberes no chão da escola: oralitura e escrevivência por uma educação decolonial, que foi apresentado na Faculdade de Educação (FE) da USP, sob orientação da professora Ana Cristina Zimmermann.

Deborah explicou o objetivo de sua pesquisa, que foi estudar expressões da narratividade corporal negra brasileira, saberes ancestrais valiosos e tão pouco reconhecidos. “São conhecimentos essenciais à descolonização dos currículos escolares”, explicou. Ela contou que observou em seus estudos o que ela chama de agência educativa decolonial da população negra. “Refletimos sobre os conceitos de oralitura e escrevivência em suas potencialidades decoloniais. No chão da escola, experimentamos práticas comprometidas com a aplicação da lei 10.639/03 que contemplam nossos conceitos principais, a fim de investigar as possibilidades de combate ao racismo escolar e à colonialidade”, descreveu.

Segundo Deborah, as práticas investigadas na pesquisa foram importantes para constatar a potência que a oralitura e a escrevivência têm na descolonização dos saberes escolares, pela mobilização que promovem na escola ao privilegiar a corporeidade negra como princípio metodológico do ensino aprendizagem.

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Por Antonio Carlos Quinto, no Jornal da USP.

De volta ao Mapa da Fome, Brasil tem 60 mi de pessoas com insegurança alimentar

 

(FOTO/ Amaro Jr./CB/D.A Press).

Desafio para muitas nações, o acesso à alimentação e a uma nutrição equilibrada pioraram no último ano no Brasil, na América Latina e no mundo. Por aqui, a quantidade de brasileiros que enfrentaram algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões de pessoas — atinge um em cada três brasileiros. Os dados constam de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado ontem.

A instituição alertou que o mundo “se afastou” do objetivo de erradicar a fome até 2030. O documento mostra que o número de pessoas que lidaram com algum tipo de insegurança alimentar foi de 61,3 milhões, número alarmante considerando que a população brasileira é estimada em 213,3 milhões.

No resto do mundo, a situação também é grave, principalmente nos países mais pobres. Segundo a FAO, cerca de 828 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2021. O número cresceu cerca de 150 milhões desde o início da pandemia de covid-19: mais 103 milhões entre 2019 e 2020, e 46 milhões em 2021.

A pesquisa também leva em consideração o recorte de gênero. Em 2021, 31,9% das mulheres no mundo tinham insegurança alimentar moderada ou grave, em comparação com 27,6% dos homens. A desigualdade crescente é mais evidente na América Latina e no Caribe, onde a diferença entre homens e mulheres ficou em 11,3 pontos percentuais. Em 2020, esse índice era 9,4 pontos percentuais.

Quase 3,1 bilhões de pessoas não puderam pagar por uma alimentação saudável em 2020. Isso representa 112 milhões a mais do que em 2019, refletindo a inflação nos preços dos alimentos ao consumidor decorrente dos impactos econômicos da pandemia de covid-19 e das medidas adotadas para contê-la.

Voltando ao Brasil, os últimos números da FAO revelam uma piora sensível da insegurança alimentar. Entre 2014 e 2016, atingiu 37,5 milhões de pessoas — 3,9 milhões em condição grave.

Para a organização, a insegurança moderada é medida quando a população não tem certeza sobre a capacidade de conseguir comida e, em algum momento do ano, teve de reduzir a qualidade e quantidade de alimentos. A insegurança grave é entendida quando as pessoas ficam sem alimentos por um dia ou mais.

“O número de pessoas em insegurança alimentar na região sugere que o problema não se limita mais aos grupos sociais que vivem na pobreza há muito tempo; a insegurança alimentar já atingiu as cidades e dezenas de milhares de famílias que não a vivenciavam antes”, disse o representante Regional da FAO América Latina e Caribe, Julio Berdegué.

Mapa insegurança alimentar. (FOTO/ FAO).

Impacto da guerra

Em relação aos impactos da guerra na Ucrânia, as simulações contidas no relatório da FAO sugerem que, no cenário de choque moderado, o número global de pessoas subalimentadas em 2022 aumentará em 7,6 milhões, enquanto esse crescimento pode chegar a 13,1 milhões de pessoas, acima das estimativas de base, sob a configuração mais severa de choque.

Para a América Latina e o Caribe, até 2022, isso significaria um aumento de 0,62% no número de subalimentados na região — 350 mil pessoas — no cenário de choque moderado, e 1,13% — 640 mil pessoas — na configuração de choque mais grave.

Três perguntas para Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil

Os números são preocupantes?

Sim, porque a tendência é que sejam ainda piores no futuro. Existem quatro causas principais da fome: conflitos armados, choques climáticos, choques econômicos e choques sanitários. Atualmente estamos vivendo o que a FAO chama de “tempestade perfeita” para a segurança alimentar, pois estes quatro fatores estão acontecendo ao mesmo tempo em alguns lugares do mundo.

As políticas públicas avançaram no Brasil?

Estamos vivendo um momento ímpar da história, onde todas as fragilidades dos nossos sistemas alimentares estão expostas, o que pode inclusive ser uma oportunidade de enxergar as lacunas e traçar novas rotas para a erradicação da fome em todo o mundo.

Como fazer para a segurança alimentar voltar a ser prioridade?

Se os governos redirecionarem os recursos para priorizar os consumidores de alimentos e incentivarem a produção, o fornecimento e o consumo sustentáveis de comida nutritiva, ajudarão a tornar alimentações saudáveis menos dispendiosas e mais acessíveis para todos.

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Com informações do Correio Braziliense.

“Muito do que foi feito, foi sucateado”, diz ex-ministra da (SEPPIR) Matilde Ribeiro

 

(FOTO/ Pedro Borges / Alma Preta Jornalismo).

Nos últimos anos, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial sofreu cortes orçamentários, uma redução significativa desde 2019. De acordo com Matilde Ribeiro, ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a gestão Bolsonaro não prioriza problemáticas raciais e acaba por enfraquecer aparelhos importantes para o avanço nas conquistas do Movimento Negro.

“No ponto de vista da institucionalização da política racial, neste momento, muito do que foi feito, foi sucateado e colocado abaixo. Inclusive, a própria estrutura da secretaria foi perdendo fortalecimento institucional, considerando que começou como uma secretaria com status de ministério, depois se tornou ministério, mas decaiu. Antes mesmo de Bolsonaro, no governo Temer, foi rebaixada para secretaria nacional, como segue até hoje”, aponta a ex-ministra, em conversa com a Alma Preta Jornalismo.

Com o propósito de enfrentar as desigualdades étnico-raciais no país, a SEPPIR foi instituída em 2003 pela Lei de Nº 10.678, conquista do movimento negro que possibilitou criação de decretos que também deram origem ao Conselho Nacional de Promoção da Igualde Racial (CNPIR), a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR).

No mesmo ano, Matilde Ribeiro foi nomeada ministra-chefe, cargo que permaneceu por mais tempo em relação aos demais quatro ministros que também estiveram à frente da pasta. No comando da secretaria, defendeu cotas raciais como forma de democratizar acesso ao ensino superior, considerando a criação de vagas para negros e índios como forma de ampliar as oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A secretaria veio fruto da luta do Movimento Negro em reparar uma falta que já é histórica, sobretudo das mulheres negras. Nós vimos como uma conquista e uma oportunidade de institucionalizar as nossas questões, propor resoluções e avançar na questão da igualdade racial. Além dos desdobramentos da SEPPIR após os decretos que viabilizaram o conselho nacional e o plano nacional e a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, que dá as diretrizes ao Estado, tivemos diversas outras contribuições importantes, como priorização das pautas quilombolas quando estive ministra, por exemplo”, explica.

Contribuições da SEPPIR

Nos seus primeiros anos com Ribeiro no posto, a secretaria conseguiu mapear, junto aos movimentos e articulações sociais, cerca de 6 mil quilombos através do programa ‘Brasil Quilombola’. Além de estruturar internamente o projeto - responsável por monitorar políticas públicas destinadas aos povos quilombolas -, a secretaria foi responsável por criar elos com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Fundação Palmares. Segundo a ex-ministra, um 'triângulo' possibilitou uma maior coordenação de políticas quilombolas.

Na saúde, Matilde destaca o trabalho contínuo da secretaria para instituir políticas de saúde destinadas especialmente à população negra, sobretudo às mulheres negras, agentes da luta desde antes mesmo da fundação da secretaria.

Já na educação, a ex-ministra destaca a efetivação da Lei nº 10.639/03, medida que passou a obrigar o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Matilde Ribeiro também menciona a importância do órgão na articulação interna, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), mas com suporte da SEPPIR, na implementação da Lei de Cotas, que completa dez anos neste ano.

“As contribuições foram diversas, nos dando até uma perspectiva de construção direta com África, sobretudo países que falavam a língua portuguesa. Desde o início da minha gestão, há mais de 20 anos, nós tentamos ratificar um novo instrumento de proposição para políticas de igualdade racial. Junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), nós conseguimos firmar um compromisso, só neste ano, com a convenção nacional que propõe que os países, através de suas ferramentas públicas, sejam contra todas as formas de discriminação racial”, aponta.

“Acredito que seja o maior avanço em anos, mas que não foi concebido na gestão atual, apenas ratificado. Mesmo com a secretaria, conquistamos a passos lentos isso. Agora, sem força institucional e baixa orçamentária, avalie o que vem de retrocesso a ser resolvido nos anos subsequentes. Ao meu ver, a lógica de institucionalização de política racial no governo Lula e Dilma se perdeu com Temer e seguiu com Bolsonaro”, complementa a ex-ministra Matilde Ribeiro.

Baixo orçamento e ‘sucateamento’

Dados comprovam o que é defendido pela ex-ministra da SEPPIR sobre a atuação do governo atual com a agenda racial nos últimos anos, que manifesta a sua falta de priorização através de baixos investimentos. É o que aponta o dossiê realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ‘A Conta do Desmonte’.

Só em 2021, de acordo com o levantamento, o recurso autorizado para a pasta racial, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), foi de apenas R$ 3 milhões. O valor foi destinado ao funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da igualdade Racial e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), além de ser usado para ações de fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.

Apesar do valor baixo, o governo não foi capaz de utilizá-lo: foram gastos apenas R$ 2 milhões, 66% do total disponível, sendo metade utilizada para o pagamento de despesas de anos anteriores.

No entanto, o estudo ainda aponta que, enquanto o governo não financia a política de igualdade racial, o Brasil segue com os piores indicadores para a população negra: mata-se em nome do combate ao tráfico de drogas mais de 20 mil jovens negros ao ano. Em relação ao feminicídio de mulheres negras, registrou-se aumento de 54%, enquanto a taxa de mulheres brancas caiu 9,8%. A população negra ganha pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca (IBGE, 2014) e os territórios quilombolas registram taxa de 47,8% de insegurança alimentar grave (Consea, 2012).

De acordo com dados do Portal da Transparência e analisados pela mídia nacional ‘Gênero e Número’, os convênios e acordos do MMFDH totalizaram pouco mais de meio bilhão de reais, mas apenas 1,3% deste valor (R$ 6,5 milhões) foi destinado às políticas de promoção de igualdade racial.

“Frente aos dados, é possível afirmar que houve um sucateamento e congelamento de políticas de promoção de igualdade racial. Citando como exemplo a área que acompanhei mais de perto, é possível identificar inúmeras denúncias da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos que a construção anterior, com ações voltadas às comunidades quilombolas mapeadas, está super enfraquecida e isso é sintomático sobre o atual governo”, analisa Matilde Ribeiro.

Projeção para o próximo mandato

Sobre a hipótese de que o ex-presidente Lula vença a próxima corrida eleitoral, a ex-ministra define o próximo mandato com um "começar de novo tensionador". Ela destaca que, para os aparelhos que dialogam com a promoção da igualdade racial, uma realidade será o baixo orçamento para implementação das ações e manutenção do que já foi conquistado nos últimos anos.

Matilde defende que, para qualquer área de política pública, é fundamental ter orçamento próprio e isso foi descaracterizado junto à SEPPIR e aos conselhos de diretrizes raciais, o que será sinônimo de nova luta para conquistar espaço nos planejamentos anuais.

Frente à necessidade histórica de priorização das questões raciais e do retrocesso com os congelamentos, a ex-ministra ainda defende que, para os próximos anos, deve ser considerada a lógica que a política racial tem que ser transversal e presente entre de todos os ministérios.

“E isso vai ser cobrado pelas articulações sociais. Hoje em dia, diferente de 2003, é possível tecer mais detalhes da construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial e suas interseccionalidades. Deveremos cobrar, mas entendermos também que o recuo de formação de políticas inclusivas está grande e as questões de vulnerabilidade tomaram corpo. Para os próximos, a retomada vai ser difícil”, finaliza.

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Com informações do Alma Preta.

O Bolsonarismo mata, por Adelita Monteiro

 

Adelita Monteiro. (FOTO | Null).

Nesse exato momento a família de Marcelo Arruda está despedaçada, Deus sabe quando conseguirão se recompor e eu tô com muita raiva, completamente indignada com o discursinho atravessado de que a culpa de toda essa violência é da polarização. MENTIRA.

Não é de agora que existem dois campos disputando no cenário político nacional. Quem viveu lembra do Luciano Hullk e um grupinho de ricaços dando com os burros n’água ao comemorar antecipadamente a vitória da direita nas eleições presidenciais de 2014. Para os mais jovens basta dar um Google e descobrir que nessa eleição Dilma venceu no 2° turno, com 51,64% dos votos válidos contra Aécio Neves que fez 48,36% dos votos válidos. Quer polarização maior que uma diferença de 3% ?

Naquela época ninguém chegava em uma festa pra matar o aniversariante na frente da mulher e dos filhos por questões políticas. Não tinha um bandido sentado na cadeira de presidente ensinando crianças a fazerem arminha com a mão, falando em eliminar adversários, dizendo que a ditadura matou pouco. Não havia incentivo às armas e guerra à ciência. O presidente da república não falava em metralhar petistas nem ameaçava o outro campo de ideias com a possibilidade de jogar granadas. Depois de 2018 tudo isso mudou. E tem muito cúmplice desse desastre relativizando a culpa do Bolsonaro e tentando culpar quem luta dia e noite pra derrotar o horror desse desgoverno.

O BOLSONARISMO MATA!

O BOLSONARISMO MATA!

Matou quase 700 mil brasileiros de Covid. Tá matando milhares de nós de fome. E agora, no desespero pra permanecer no poder e não ser preso junto com seus filhos por tantos crimes cometidos ele se empenha ainda mais em incentivar seus apoiadores a matar quem se contrapõe a seu desgoverno assassino.

São tempos sombrios.

Em casa, levantei pra comprar pão quando minha mãe veio e falou: Deixa que eu vou, filha. Não quero mais você andando sozinha pela vizinhança.

Uma advogada procurou nosso coordenador de pré campanha dizendo: Precisamos conversar sobre a segurança da Adelita no processo eleitoral.

Tudo está ainda pior que em 2018, quando minhas informações pessoais junto com Vídeos nos quais eu denunciava Bolsonaro e o candidato bolsonarista aqui no Ceará foram divulgadas em grupos da Polícia.

Exatamente por isso é preciso lutar com mais afinco! Com mais vontade! Com essa coragem misturada com afeto que nos motiva do lado de cá!

É pelo Marcelo Arruda, pela Marielle, pelo Mestre Moa! É por Dom e Bruno.

E quando a dor da saudade atravessar o coração de quem ama aqueles que infelizmente tombaram nesse momento vergonhoso da história do nosso país, que eles sintam nossa solidariedade, nosso empenho em derrotar esse desgoverno assassino. Dar o nosso máximo é o mínimo que podemos fazer.

E venceremos!

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Adelita é pré-candidata ao governo do Ceará pelo PSOL.

Eleições: A defesa de um novo marco legal para financiamento da cultura

 

(FOTO/ Reprodução/ Sesc CE).

Por Alexandre Lucas, Colunista

Precisamos aprofundar o debate sobre o financiamento da cultura no sentido de ampliar, simplificar e desburocratizar o seu acesso e ao mesmo adequar  os recursos financeiros às reais necessidades e particularidades dos segmentos culturais.

O setor cultural do país tem características marcadas por uma profunda diversidade de fazeres e de situações ímpares, que vai desde o que se  produz e aos níveis de escolaridade da nossa população, passando por  contrastes socioespaciais à perspectiva política.    

Três questões devem nortear o financiamento público da cultura, ao meu ver, enquanto política de estado: Primeiro, a garantia de aplicação de um percentual mínimo de recursos nos três níveis (União, estados e municípios), vinculados ao Sistema Nacional de Cultura. Como já funciona no Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo, é preciso aliar o financiamento à transversalidade da cultura e a contrapartida social. Em terceiro lugar,  o acesso deve ser simplificado, a  aplicação de recursos deve ser ditada pelas necessidades reais dos grupos para evitar a  invenção de gastos desnecessários,  os prazos para execução dos recursos devem ser ampliados e as prestações  de contas devem ser norteadas pela devolução social, o caráter de transversalidade e a democratização do acesso da produção simbólica para as camadas populares devem ser  critérios para  aprovação das prestações de conta com o estado brasileiro. 

A distância entre os que precisam de recursos para manter as suas atividades de fomento e a própria manutenção dos seus espaços conflitam com uma estrutura cada vez mais complexa e sofisticada que concentra os recursos públicos nas mãos de especialistas. Em alguns casos o financiamento público serve para financiar  os interesses privados de grupos.

Equalizar os recursos públicos é facilitar que um número maior  de grupos possa  acessar. Considerando as diferenças populacionais, a qual  incide na distribuição mais equilibrada para o país. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH também deve ser um dos critérios para pautar o financiamento público da cultura.

As leis de Incentivo devem ter uma outra roupagem. É inadmissível que apenas grandes empresas possam reverter impostos para financiamento da cultura, e mais do que isso,  definir  o que é financiado ou não com recursos públicos.  As leis de incentivo devem  estabelecer critérios de interesse público para o setor privado e não o contrário,  como funciona atualidade e ao mesmo tempo esse processo de acréscimo de financiamento a partir das leis de incentivo deve incluir as empresas de pequeno e médio porte para que o comerciante do bairro por ser um incentivador da cultura na sua localidade.  

Esse debate é urgente e necessário para estabelecer uma política de estado, comprometida com o desenvolvimento econômico e  social do país. Essa discussão é parte do maior marco legal da cultura do Brasil,  que precisa ser consolidado: O Sistema Nacional da Cultura.

As eleições são um momento oportuno para comprometer as candidaturas com essa pauta que precisa ser amadurecida e protagonizada pelos movimentos sociais da cultura.

O momento exige mobilização para eleger as candidaturas comprometidas com a democracia, com o desenvolvimento nacional e a emancipação humana, as candidaturas do campo popular, democrático  e de esquerda.

O financiamento da Cultura  hoje passa pela reconstrução do Ministério da Cultura e do replanejamento de uma política nacional com controle e participação social e para isso vamos precisar de aliados no congresso nacional,  assembleias legislativas e nos governos federal e estaduais.   

Escritora lança livro que aborda ações afirmativas

 

O livro será lançado no próximo dia 20 de julho. (FOTO |Divulgação).

A advogada, mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laura Astrolabio, lança, no próximo dia 20 de julho o livro “Vencer na vida como ideologia: meritocracia, heroísmo e ações afirmativas”, sua primeira obra autoral.

O evento de lançamento será na Kasa 123, em Vila Isabel, no Rio de Janeiro, e contará com as presenças da escritora e jornalista Eliana Alves Cruz e do juiz e escritor Rubens Casara como debatedores , com mediação da jornalista e atriz Lica Oliveira , além de canja musical com Jander Magalhães.

"O livro tem o intuito de desmistificar as nuances presentes no sistema de privilégios por produção de crenças e suas estratégias retóricas. Ele oferece o caminho para uma reflexão fundamental acerca do par romântico meritocracia-heroísmo que vem iludindo parte considerável da sociedade brasileira”, explica a autora.

A obra conta, ainda, com um capítulo sobre as cotas de gênero nas candidaturas, apontando a importância da interseccionalidade para a criação de políticas públicas de combate à sub-representação de mulheres na política, uma forma de tornar a democracia mais legítima, participativa, mais forte.

O livro tem apresentação do professor e juiz de direito Rubens Casara. A quarta capa é da professora e filósofa Márcia Tiburi, que nos convida à leitura dizendo que “‘vencer na vida’ é um imperativo ideológico que oculta contradições sociais nefastas. Na obra, a autora percorre, ao longo de sete capítulos, a gêneses do conceito de ações afirmativas e sua aplicabilidade em diversas instâncias no Brasil, bem como defende que as oportunidades de formação e acesso aos postos de trabalho são atravessadas pelas desigualdades sociais históricas promovidas pelo capitalismo e pela escravidão”, afirma.

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Com informações do Notícia Preta.