Governador Camilo Santana anuncia concurso público para professor (a)

Em solenidade realizada no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (9), o governador Camilo Santana anunciou que será realizado novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018. Além da novidade, também foi divulgado pelo Governo do Ceará uma série de investimentos em Educação voltados ao magistério, entre reforma de escolas, gratificação para educadores e garantia de estabilidade a servidores concursados.

Camilo Santana afirmou que a abertura de vagas para novos professores é essencial dentro do planejamento do Estado voltado à ampliação do número de escolas. O chefe do Executivo autorizou a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão para que elaborem, conjuntamente, formação de equipe, definição de vagas, dentre outros detalhes, para realização do exame seletivo visando ao próximo ano.

“Estamos hoje com as primeiras 74 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Queremos colocar em funcionamento mais 40 no próximo ano, e isso exige mais demanda, mais tempo, mais gente trabalhando, mais investimentos. A nossa meta é chegar ao final de 2018 entre 35 e 38% de todas as escolas do ensino médio do Ceará em tempo integral. Para isso precisamos ampliar o número de professores”, explicou.

Acompanharam o governador na cerimônia a vice-governadora Izolda Cela, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, o deputado federal Leônidas Cristino, os deputados estaduais Sérgio Aguiar, Elmano de Freitas, educadores, lideranças municipais e sindicais.

Estabilidade

Durante o evento, Camilo Santana assinou a estabilidade de 2.450 professores concursados, aprovados em exame de 2013. O governador garantiu ainda que, até o final do mês de outubro, todos os professores terão a estabilidade assinada.

“Em nome do governo, transmito nossa gratidão e reconhecimento a quem ajuda a transformar a vida de muita gente. Acreditamos que não há outro caminho para se desenvolver a não ser o investimento em educação. Só assim conseguiremos um Ceará melhor, mais pacífico, justo e com oportunidades para a população”, discursou Camilo.

Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo pontuou que os investimentos do Governo do Ceará colaboram para que a carreira de professor possa permanecer em desenvolvimento. “Nós estamos em um estado que rema contra a maré e não dá passo para trás. Temos que ser protagonistas da luta por uma nova e melhor forma de financiamento para a Educação brasileira. E o Governo do Ceará se comprometeu com essa luta”, destacou.

Gratificação

Outro ponto de investimento anunciado pelo Governo do Ceará foi a publicação e o pagamento da Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais 2016, além do encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Prêmio Foco na Aprendizagem. A premiação será voltada aos professores de escolas que mais se destacam dentro da rede pública estadual.

“Vamos premiar sempre os melhores resultados. A gente já faz isso com o Paic (Programa de Alfabetização na Idade Certa), com as Escolas de Ensino Fundamental, e resolvemos ampliar esse prêmio para as 50 melhores escolas, diretamente aos professores. É um estímulo e incentivo para os profissionais de sala de aula”, detalhou o governador.

Reformas de escolas

O Governo do Ceará liberou mais R$ 20 milhões para reforma de escolas públicas em todo o Estado. Titular da Seduc, Idilvan Alencar ressaltou que “o governo vai na contramão nacional ao seguir abrindo novos investimentos na Educação”. “Precisamos seguir no ritmo, oferecendo mais estrutura e boas condições. Quem movimenta essa rede estadual são os professores e alunos”, complementou.

Camilo Santana lembrou ainda que a meta é terminar 2018 com o total de 100 novas escolas inauguradas dentro do período de quatro anos. “Somos o Estado que mais constrói escolas novas no Brasil”, enfatizou.

Trabalho reconhecido

O diretor da escola estadual Jenny Gomes, Marcos Bezerra, comemorou a sequência de ações do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, voltadas às melhores condições de aprendizado para o aluno e o maior cuidado com a qualidade de trabalho dos educadores. Para ele, é somente assim que se diminui a evasão escolar, torna enriquecedor o ambiente da sala de aula e traz índices positivos para a escola.

“É fundamental e decisivo para a Educação no Estado do Ceará escutar do governo todos esses investimentos voltados ao professor, que consequentemente potencializa mais resultados para o aluno e para a rede de ensino. Vamos nos próximos anos ter ainda mais alunos terminando o Ensino Médio, com qualidade, e entrando na universidade”, disse.

Ex-secretária da Educação, a vice-governadora Izolda Cela discursou em homenagem aos professores na solenidade. Segundo ela, os profissionais do magistério são os grandes atores na transformação social do País. “Tenho gratidão muito grande aos professores que eu tive. Foram marcas na minha vida. Então eu vibro muito com o que eu vejo acontecendo especialmente nas escolas públicas do Estado. No chão de cada sala de aula acontece a construção do nosso desenvolvimento. Isso é muito bonito. Ver alunos se destacando e professor com os olhos brilhando do lado, juntos empenhados a melhorar o quadro da Educação”, finalizou. (Com informações do portal da Seduc Ce).

Governador Camilo Santana anuncia concurso público para professor em 2018.
Foto: Carlos Gibaja e Marcos Studart/Seduc CE.

Mais da metade das terras indígenas no Brasil ainda aguarda demarcação

O ritmo de demarcação das terras indígenas segue lento no Brasil. No total, 64,5% dos territórios ainda aguardam o processo. São 836 de um total de 1.296 áreas que têm algum tipo de pendência para terem os processos finalizados.

Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que lançou nesta quinta-feira (5), em Brasília (DF), o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016.

Das terras que esperam pela demarcação, 530 - o equivalente a 63,3% - não tiveram nenhuma providência administrativas tomada pelos órgãos do Estado brasileiro.

O estado do Amazonas lidera o número de territórios nesta situação, com 199. Em seguida, aparecem os estados de Mato Grosso do Sul (74), Rio Grande do Sul (37), Pará (29) e Rondônia (24).

Apenas 401 terras indígenas, o que representa 30,9% do total, já foram registradas pela União.

Golpe

Roberto Liebgott, coordenador da Regional Sul do Cimi, destaca o ano de 2016 como a transição do governo petista, "omisso e negligente" com relação aos direitos dos povos, para o governo golpista, "ostensivamente anti-indígena".

Às vésperas de afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016, os movimentos populares realizaram manifestações para reivindicar a regularização de terras indígenas e quilombolas e desapropriação de terras para fins de reforma agrária. A pressão, aponta o relatório, resultou na identificação de nove terras indígenas; na declaração, pelo Ministério da Justiça, de 10 territórios; e na homologação de três terras indígenas.

Ainda assim, Rousseff deixou o governo apresentando a menor média anual (5,25) de homologações de terras indígenas realizadas pelos presidentes da República desde o fim da ditadura militar.

Com a entrada do presidente golpista Michel Temer (PMDB), o documento do Cimi afirma que houve a quase total paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras indígenas e de titulação de terras quilombolas. Até o final de 2016, apenas três terras indígenas foram identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"[O governo Temer] se alicerça a partir dos interesses, especialmente, da bancada ruralista e dos setores da mineração. Neste período, a gente percebe então uma ofensiva muito forte contra os territórios indígenas, especialmente no aspecto da invasão das áreas e da depredação das áreas", disse Liebgott.

Enxugamento

Com o peemedebista no poder, os setores anti-indígenas também se articularam dentro do governo e passaram a agir para impedir a atuação de órgãos responsáveis pela execução de ações e serviços junto às comunidades indígenas.

Neste sentido, o relatório lembra a instituição, na Câmara dos Deputados, de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para Liebgott, a articulação da comissão expressa o endurecimento do discurso de ódio contra as populações indígenas: "A gente percebeu nesse período de transição muito fortemente essa articulação do discurso para criminalizar e para desconstruir os direitos que até agora estavam sendo consolidados."

O orçamento da Funai aprovado para o ano 2017, por exemplo, foi o menor dos últimos dez anos. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 piora ainda mais a situação: o orçamento da Funai vai ficar estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos.

Marco Temporal

No evento de lançamento do relatório, a indígena Irani Barbosa dos Santos Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área localizada no estado de Roraima, defendeu a demarcação de “cada centímetro” dos territórios indígenas.

Ela se posicionou contra e considerou como “má-fé” a interpretação de marco temporal, outro tema que aparece como preocupação no relatório do Cimi. A tese jurídica, que surgiu na disputa em torno da demarcação da Raposa Serra do Sol, visa impor a necessidade da presença dos povos e das comunidades na posse da terra ou disputando a área anteriormente a 5 de outubro de 1988. A matéria ainda aguarda debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A quem interessa o marco temporal? O marco temporal só interessa aos grandes latifúndios, madeireiros, garimpeiros. Para nós, é uma destruição, não é vida. Ele está sendo trazido com derramamento de sangue do nosso povo”, criticou.

Conflitos

O documento anual do Cimi mostra ainda que a situação de violações e violências contra os povos indígenas foi agravada no ano passado. Foram registradas 12 ocorrências de conflitos relativos a direitos territoriais nos estados do Mato Grosso do Sul (7), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (1).

No Mato Grosso do Sul, estado com o maior número de ocorrências, foram registrados ataques às comunidades indígenas das terras Kurusu Ambá, Dourados Amambaipeguá e Guaiviry, dos povos Guarani-Kaiowá. Lideranças de Kurusu Ambá denunciaram pelo menos dois ataques.

O relatório completo do Cimi está disponível no site da entidade. (Com informações de Brasil de Fato).

Protesto de povos indígenas em Brasília (DF). Foto: Tiago Miotto/Cimi.

Ideologia de Gênero: O gatilho do pânico

Com insônia passei a noite reunindo e lendo material sobre " Ideologia de Gênero", porque pretendo escrever a respeito e talvez fazer um vídeo. ( Além de estar empenhada na construção de um dossiê).

É extremamente impressionante como uma ideia, sem absolutamente nenhum embasamento científico ( em nenhuma ciência) parido no seio da Igreja Católica tenha se popularizado de forma tão assustadora e se convertido em verdadeiro instrumento de guerra cultural e política.

Reúne ignorância, pânico moral, verossimilhança e funciona como uma arma que tem sido absolutamente poderosa, e que, 20 anos depois de sua primeira aparição em um documento da Igreja já está nos parlamentos de cada cidade e Estado, pequeno ou grande em mais de 50 países. Espalhada por think tanks, ligada a setores ultra conservadores da Igreja Católica, construída, não apenas como forma de combater as proposições feministas e LGBTs, mas como um instrumento de recentralização religiosa, agora é instrumentalizada por conservadores religiosos e não religiosos.

Diferente do que foram as campanhas anti-gay dos EUA ou anteriores aos anos 90, o dispositivo da " ideologia de gênero" é um organismo completo, reúne sob o mesmo signo tanto o comunismo, o marxismo, a teoria queer, o feminismo radical, Butler, Marx e Beauvoir e tem sido um dos principais estandartes de avanço da direita.

É muito mais fácil mover as pessoas contra um grupo que elas pensam querem fazer mal a seus filhos do que movê-los por um debate econômico.

A operação retórica dos que criaram essa ideia, ao mesmo tempo que opera criando pânico, medo e tornando o terreno cada vez mais duro para as políticas de igualdade de gênero e orientação sexual, anulam as possibilidades de resposta ou de argumentação:

Se apresentamos dados da ONU, eles dirão que é uma organização controlada pela Agenda de Gênero, o mesmo com os acadêmicos, com as universidades, com os jornais, com os livros. Não há fonte ou referência ou dado capaz de confrontá-los.

Aquilo que chamam de ideologia de gênero se estrutura em distorções básicas:

1-) A distorção de que existe uma agenda internacional de destruição dos modelos tradicionais de família;

2-) A distorção de que o feminismo atual tem por objetivo a supremacia feminina ou ainda o fim da reprodução humana;

3-) A distorção de que o entendimento da homossexualidade como um dado da realidade, como a heterossexualidade, promoveria a destruição ou condenação da heterossexualidade;

4-) A distorção de que queremos confundir as crianças, dizendo que elas devem experimentar múltiplos gênero e múltiplas sexualidades;

É um instrumento de medo, fundado em distorções profundas. Não resiste ao debate acadêmico e por isso foge dele.

Pra vocês terem uma ideia, já nos anos 90 fala-se em um alerta para que parlamentares cristãos façam oposição ao que eles nomearam de ideologia de gênero. Em 98 já falam, em um documento da Igreja, em Escola Sem Partido, mas com outro nome, dizem que o feminismo e a " agenda de gênero" querem transformar as escolas em " campos de reeducação", já falam em doutrinação.

A censura que enfrentamos hoje tem sido gestada há muito tempo.

É isso. Eles nos puseram contra a parede com suas mentiras, nomearam e distorceram os Estudos de Gênero sob o nome de ideologia, palavra usada em sentido pejorativo.

É assustador. (Por Helena Vieira, em seu Facebook).

Helena Vieira é Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução/Facebook.

CCJ da Câmara aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Veja também: Câmara de Altaneira aprova projeto que pauta dia da Consciência Negra no calendário municipal

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara. (Com informações do portal da Câmara Federal).

O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta. Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Câmara Federal.

Jornalista Kennedy Alencar pede demissão do “SBT Brasil”

O colunista de esporte, Bruno Vicari, e a apresentadora do tempo, Carol Aguaidas, assim como o repórter/colunista de politica, Kennedy Alencar, ficaram sem função.

A série “Cenários 2018”, na qual Alencar vinha entrevistando possíveis protagonistas das eleições do ano que vem, também foi cancelada. O jornalista já havia apresentado três entrevistas, com João Doria, Fernando Haddad e Ciro Gomes. Em consequência, Kennedy pediu demissão.

Silvio Santos quer que o “SBT Brasil” seja exclusivamente factual, com os seus apresentadores lendo as notícias do dia. Não quer, também, reportagens especiais, consideradas mais “frias”. (As informações são do DCM e da coluna de Mauricio Stycer).

Kennedy Alencar pede demissão do SBT. Foto: Reprodução 247.

Uma noite com Eduardo Bolsonaro: Entre o trágico e o patético, por Helena Vieira

Ontem eu estive em um "debate" com o Eduardo Bolsonaro e a Marisa Lobo em Baturité, no interior do Ceará. Era uma Audiência Pública sobre o "Projeto Escola Sem Partido". Baturité ameaçava ser a primeira cidade do nordeste a aprovar esse projeto. Estive eu, e muitos, dezenas de companheiros entre os convidados para falar contra essa mordaça. A favor, alguns pastores, o Bolsonaro e a Marisa Lobo. Eles falaram e saíram. Não esperaram para ouvir a réplica.

Arremessaram suas besteiras nas nossas caras e foram embora. Me impressionou a covardia deles, a incapacidade para o diálogo e o despreparo com que falavam. Eles são caricaturas.

Eduardo Bolsonaro foi recebido sob o grito intenso de " MITO! MITO! MITO!", muitos jovens gritavam, era estarrecedor. Gritavam e faziam gestos que representavam uma arma nas mãos. A linguagem profundamente militarizada, num tipo de performance, meio dramática e meio patética. Na ante-sala em que estávamos, aguardando o nosso momento de falar, ele chegou rodeado de seguranças e apoiadores locais. É o típico menino surfista marrento fanfarrão riquinho do Direito da UFRJ. O tipo que eu só tinha conhecido pela televisão.

Na mesma sala, a Marisa Lobo esbravejava porque não se sentia tratada com a dignidade que pensava merecer. Fazia lives queixando-se da Câmara, da Cidade, da estrutura. Era ela também autora de uma performance tragi-patética. A loira sulista dondoca perua escandalosa que bradava pra todo lado que devia ser melhor tratada pois viera de Curitiba e era esposa de um Deputado ( não sei que deputado e nem se é verdade).

Baturité é uma cidade muito forte. Havia, além dos seguidores do Bolsonaro, muitos movimentos sociais, fazendo oposição dura, vocal, física a eles. Era um tumulto só. Todas as falas se davam sob gritos, vaias e aplausos simultaneamente. Muitos LGBTs, estudantes, sindicalistas, mães de alunos, professores, e muitas mulheres de todos os tipos se opondo ao Projeto Escola Sem Partido. A resistência, ali, era também de gênero.

Quando chegou a minha vez de falar, o pessoal da Direita já tinha ido embora. Mas a Câmara seguia cheia. Foi muito cansativo. Foi muito bonito ver a resistência e a mobilização dos moradores de Baturité.

Me assusta a quantidade de jovens apoiando o Bolsonaro. Gritando pelo nome dele. Como é possível? Isso a gente vai ter de aprender a responder, e vamos ter de aprender a disputar as ideias desse pessoal.

Bolsonaro e afins são despreparados. Burros. Desonestos. Canalhas. Medíocres. É dessas características que o populismo autoritário se alimenta.

É bom nos prepararmos para lutas mais duras. (Publicado em seu perfil, no facebook).

* Helena Vieira é Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará. 

Foto: Reprodução/ Facebook.

Prefeitura de Altaneira regular, Câmara não, segundo monitoramento sobre Lei da Transparência realizado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) divulgou nesta quarta-feira, 04, relação de Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

Segundo o TCE, foi realizado monitoramento alusivo ao mês de setembro nos portais oficiais dos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses e constatou-se que 11 (onze) prefeituras e 53 (cinquenta e três) câmaras estão em desacordo com a norma.

Em Altaneira, na região do cariri, uma situação desconfortável. O site oficial da prefeitura está dentro dos parâmetros exigidos por lei, cumprindo o disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010. Mas o mesmo não se verificou no outro poder, o legislativo. O site da Câmara não cumpriu um dos três indicadores. O sítio está irregular no quesito Gestão Fiscal (GF). Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) e Tempo Real (TR) completam os fatores da análise.

Note-se que o indicador GF contempla, conforme o TCE, a divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda segundo a corte, nos portais do poder executivo municipal, constatou que 96,2% publicaram todos os documentos. Entre os portais do legislativo a divulgação foi menor, de 78,2%.

O descumprimento dos prazos previstos impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

O presidente do legislativo municipal, o vereador Antonio Leite, ainda não se posicionou acerca da situação, mas deve ser providenciado o mais breve possível a solução desse embaraço.

Clique aqui e confira a descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo. 

Câmara de Altaneira encontra-se em desacordo com a lei da transparência, segundo monitoramento do TCE.
Foto: Reprodução/ Blog Negro Nicolau.

Em plena madrugada, Câmara aprova fundo partidário de R$ 1,7 bilhões às custas do bolso do povo

Na corrida para aprovar regras para o financiamento de campanhas eleitorais, o plenário da Câmara concluiu na madrugada de hoje (5) a votação do Projeto de Lei 8.612/17. Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida não deve ter validade nas eleições de 2018. Para isso, depende de apreciação do Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No entanto, a próxima sessão do plenário da Casa está marcada apenas para segunda-feira (9).

O PL 8.612/17 regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado para custear campanhas eleitorais com recursos públicos e que foi aprovado definitivamente pela Câmara na noite da terça-feira (4). O fundo foi criado por meio do PL 8.703/17.

Vários temas foram incluídos na proposta que a Câmara discutiu durante a madrugada. Uma polêmica sobre proposta que adiaria a implantação do voto impresso quase impediu a conclusão da matéria. No entanto, o destaque do PSC foi retirado após acordo entre os deputados e o trecho que estabelecia o adiamento da votação eletrônica com impressão o registro de voto foi removido. A implementação se daria até a segunda eleição subsequente à aprovação da lei. Com a decisão, está mantida a previsão de voto impresso já nas eleições de 2018.

O texto aprovado prevê a possibilidade de arrecadação de recursos no chamado crowdfunding, um tipo de financiamento coletivo pela internet, desde o dia 15 de maio do ano eleitoral. O projeto determina regras como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral e a prestação de contas. O PSD tentou retirar o trecho do projeto de lei, mas teve a sugestão de destaque rejeitada pelo plenário.

Em outra mudança ao texto-base, os deputados decidiram retirar o trecho que permitia a propaganda política por meio de ligações telefônicas feitas por voluntários. Sem a redação expressa de telemarketing, o item que liberava o instrumento sem a contratação de empresas para este fim ficou fora da redação final.

O uso de carros de som e de minitrios com limite de 80 decibéis em carreatas, caminhadas e passeatas de campanhas também foi incluído ao texto-base e será permitido, após aprovação de destaque do deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O plenário também aprovou a retirada de conteúdo denunciado em redes sociais por 24 horas caso seja comprovado o “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação”. A emenda proposta pelo deputado Aureo (SD-RJ) também libera a arrecadação de valores para a campanha por meio da venda de bens e serviços ou promoção de eventos de arrecadação. Na prática, os partidos poderão realizar festas e vender produtos como camisetas e outros produtos para arrecadar dinheiro.

Chamado de "Refis Eleitoral" pelos deputados, o artigo que estabelece o desconto de 90% sobre as multas eleitorais pagas à vista foi mantido no texto do PL após rejeição de destaque proposto pelo PV. O texto estabelece que a abrangência da medida às pessoas físicas, partidos políticos e pessoas jurídicas.

A fidelidade partidária também foi tema de discussão dos parlamentares, com a rejeição de emenda do Podemos para permitir a troca de partido, nos 30 dias após a aprovação da lei, incluindo a possibilidade de a nova filiação contar para a distribuição de tempo de propaganda e de recursos do Fundo Partidário.

No último destaque analisado na madrugada, foi rejeitada a realização de um referendo para validar ou não mudanças constitucionais referentes a sistema partidário, sistema político ou regras eleitorais. A sugestão de inclusão ao texto do PL foi proposto pelo PSOL.

Regras

O PL estabelece o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais, em primeiro turno. Caso haja segundo turno, o valor estabelecido será 50% desse recurso.

As eleições para governador terão limite de gastos estabelecidas conforme o número de eleitores de cada estado, partindo do valor de R$ 2,8 milhões, em unidades da federação com até um milhão de habitantes, a R$ 21 milhões para os estados com mais de 20 milhões de eleitores. A regra também define metade do valor nas campanhas em segundo turno.

Nas campanhas para deputado federal, o total gasto poderá alcançar R$ 2,5 milhões; já as campanhas para o cargo em nível estadual poderá chegar a R$ 1 milhão. O candidato a cargo majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) poderá usar recursos próprios até o limite de R$ 200 mil; já o candidato a deputado federal, estadual ou distrital poderá investir o limite de 7% do valor definido para essas campanhas.

Pelo texto, o valor do fundo será dividido da seguinte forma no primeiro turno das eleições: 2% entre todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% entre os partidos com, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição da Casa; 48% dividido entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara considerando suas legendas; 15% dividido entre os partidos na proporção dos partidos no Senado, também considerando as suas legendas.

Nas campanhas do segundo turno, serão destinadas 65% dos recursos para o cargo de governador e 35% dos recursos nas campanhas para presidente. O texto estabelece ainda que os candidatos possam arrecadar recursos antes do registro das campanhas, na modalidade de financiamento coletivo pela internet. No entanto, a liberação desses recursos fica condicionada ao registro da candidatura. Caso não seja efetivado o registro, os valores deverão ser devolvidos.

Fundo de financiamento

O texto define as regras de utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pela Câmara na noite desta quarta-feira (4). Com a conclusão da apreciação do texto que cria o fundo sem alterações ao PL oriundo do Senado, o instrumento segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito. (Com informações de Heloisa Cristaldo, na Agência Brasil).

Câmara aprova fundo partidário de R$ 1,7 bilhões a ser custeado pelo povo. Foto: Agência Brasil.