Renato Janine Ribeiro fala sobre a Rede

O filósofo e ex-ministro da educação no Governo Dilma Rousseff, Renato Janine Ribeiro, usou a rede social facebook para discorrer acerca das indefinições do partido Rede Sustentabilidade que tem como principal representante a ex-senadora Marina Silva.

Dias atrás o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos fundadores da agremiação e mais seis membros do Diretório Nacional afirmaram em carta que estavam deixando a sigla por não concordar com o posicionamento autoritário de sua líder maior.

Abaixo a integra do posicionamento de Janine

“Sobre a REDE, com respeito. Entendo quando Marina se coloca contra as polarizações. Mesmo a polarização direita-esquerda. Porque, se vc se coloca diante da questão ambiental, ela causa danos a todo o mundo, ricos e pobres, conservadores e progressistas. Não é um jogo de soma zero, em que um ganha o que tira do outro. É um jogo perde-perde, que se pode transformar em ganha-ganha.

Por isso, cobrar da REDE que seja um partido de esquerda é meio fora do eixo. Sim, eu penso que ela podia ser menos neoliberal na economia e afirmar com força seu empenho pela justiça social. Mas isso fica ambíguo. A equipe dela em 2014 era mais de direita (civilizada, democrática).Os parlamentares que entraram para a REDE em 2015 são de esquerda, Randolfe, Molon.

Indefinição? Não sei. Mas penso que devemos tentar entender a REDE em seus termos - que são os que expus bem acima - e não nos de outros atores políticos. A lógica dela não é a do PT ou PSDB. Respeitem, ou pelo menos entendam isso.

Aqui e ali dá para pinçar algumas ideias que a REDE poderia tornar sistema. Para o pré-sal, é nao o querer nem estatal nem privatizado, mas no fundo do mar. Carros, diminuir a produção. Para cidades, poderia ter um projeto maravilhoso. Também para o campo, seja como residência seja como lavoura.

É disso que sinto falta, tanto na REDE quanto no debate político brasileiro. Não sei se é disso que os intelectuais desfiliados tambem sentiram falta, mas penso que seria este um dos caminhos principais para o Brasil reencontrar seu caminho”.

Ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, fala sobre indefinição na Rede. Foto: Divulgação.

Prática da vaquejada é ilegal, considera STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

Publicado originalmente na Agência Brasil

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

Animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas. Foto: Divulgação.

Primeiro, o governo levou os direitos dos pobres. Mas não me importei…

Primeiro foram uns manifestantes.

A Polícia Militar de São Paulo deteve 26 jovens antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer na capital paulista no dia 6 de setembro. De acordo com o governo estadual, os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha e corrupção de menores. Um juiz mandou soltar a todos, dizendo que não estamos mais em uma ditadura para prender alguém com o objetivo de simples averiguação.

Por Leonardo Sakamoto em seu blog

Mas não me importei com isso. Eu não era manifestante.

Depois atacaram alguns jornalistas.

Irritado ao ter sua decisão criticada, o desembargador Ivan Sartori – um dos responsáveis por anular o júri do Massacre do Carandiru, que defendeu a absolvição dos policiais por acreditar que a morte de 111 presos ocorreu em ''legítima defesa'' – sugeriu que a imprensa de São Paulo recebe dinheiro do crime organizado. Isso ocorre pouco depois do fotógrafo Sérgio Silva ter sido considerado pela Justiça do Estado de São Paulo o único culpado por ser atingido por uma bala de borracha e perdido o olho esquerdo. O disparo partiu da Polícia Militar, cuja repressão a um protesto pela redução na tarifa dos transportes públicos, no dia 13 de junho de 2013, deixou um rastro de manifestantes e jornalistas feridos.

Mas não me importei com isso. Eu também não era jornalista.

Então, foram os direitos dos mais pobres.

O governo Temer, com o apoio de empresários, está tentando mudar a Constituição para impedir que investimentos públicos cresçam além da inflação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que conta com apoio no Congresso Nacional, causará impactos em áreas como educação e saúde. Afinal, para tornar o ensino digno e acabar com as filas nos hospitais será necessário muito mais dinheiro. O governo federal tem apresentado medidas para combater a crise econômica que afetam a qualidade de vida dos mais pobres, mas não inclui ações como o aumento dos impostos dos mais ricos ou a taxação de dividendos vindos de empresas.

Mas não me importei com isso. Eu também não era pobre.

Leonardo Sakomoto é jornalista e doutor em Ciências
Política pela USP.

Aí, calaram alguns estudantes.

O Ministério da Educação vai implementar uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por um processo que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade. Com isso, ignora milhões de profissionais de educação, militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país e alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente, pois o desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa. Mas o governo preferiu silenciar o debate, baixando um “cumpra-se”, aplicando um novo modelo questionável e fora da realidade.

Mas não me importei com isso. Eu também não sou mais estudante.

Em seguida levaram alguns cortadores de cana e pedreiros.

O governo federal propôs uma Reforma da Previdência que estabelece uma idade mínima de até 65 anos para se aposentar, apontando que isso é a única saída para evitar que o país quebre. Com a mudança na expectativa de vida e na estrutura do mercado de trabalho do país é natural que se discutam mudanças na Previdência. Mas a mudança na lei está sendo conduzida a toque de caixa e sem o devido debate público. De acordo com alguns sindicatos, quem mais vai sofrer são os que começam a trabalhar muito cedo e atuam em atividades braçais, usando força física, e que, por isso, morrem antes do resto da população.

Mas não me importei com isso. Eu também não era cortador de cana, nem pedreiro.

Depois ignoraram a Constituição.

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta (5), que réus condenados pela Justiça podem ser presos a partir de sentença em segunda instância. Contudo, a Constituição Federal prevê o princípio da presunção da inocência, portanto, o direito à liberdade enquanto houver direito a recurso. Ou seja, quem não contar com uma boa banca de advogados para levar e garantir vitórias nos tribunais superiores, fica na cadeia. No final do ano passado, o STF havia decidido que é permitida a invasão de domicílio à noite para a realização de busca e apreensão se a autoridade policial tiver ''fundadas razões'' para suspeitar da prática de um crime. A Constituição Federal demanda ordem judicial prévia para a invasão de domicílio. Como afirmou Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, arrombar a porta de um barraco continuará a ser bem mais fácil do que arrombar a porta de uma mansão.

Mas não me importei com isso. Porque não preciso da Constituição.

Agora estão me levando.

Mas já é tarde. Porque não me preocupei com ninguém.

(Brecht, Maiakovski e Niemöller. E John Donne, poeta e pregador inglês, citado em ''Por Quem os Sinos Dobram'', de Ernest Hemingway. Ao defender que a morte de qualquer homem nos diminui, pois somos parte da humanidade, ele afirmou: nunca procure saber por quem os sinos dobram. Pois eles dobram por ti.)

Com votos do PSDB, PMDB e DEM, deputados votam PL que privatiza o pré-sal

A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (5), o mérito do Projeto de Lei (PL 5.467), que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Com a mudança, caso o PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras se acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A Federação Única dos Petroleiros consider a decisão uma "fatura do golpe" articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia. "É um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. "Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país", diz a nota.

Conforme o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixar de ser uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão.

A votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado esta noite.

O mérito da proposta, depois de muita confusão, teve 292 votos favoráveis, 101 contrários e uma abstenção. Já as emendas de destaque a serem apreciadas foram todas apresentadas por parlamentares que se opõem à flexibilização das regras do pré-sal. Além de alterarem percentuais de participação das empresas privadas na partilha da exploração, um destes textos sugere que a discussão do PL seja reavaliada item por item.

A sessão que apreciou o projeto teve mais de sete horas de duração. Durante quase seis horas os deputados que defendem a manutencão do regime de partilha tal como foi aprovado em 2010 – inclusive com votos da maioria dos que hoje defendem o projeto elaborado no gabinete do senador e atual ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) – tentaram de diversas formas impedir que a matéria prosperasse.

“Nossa crítica ao projeto é de visão de país, de modelo de Estado. Se o texto for aprovado ao final, vocês vão se arrepender bastante daqui a alguns anos, depois de perceberem o quanto será danoso para o Brasil a entrega do nosso maior patrimônio”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A sessão teve vários momentos de tensão, a começar pelo índice insuficiente de deputados no início do trabalho, o que levou líderes governistas a praticamente implorarem para que as bancadas comparecessem ao plenário. E demonstrou fragilidade por parte da base aliada do governo, inclusive por parte do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, além de ter recuado várias vezes durante questões de ordem e pedidos de verificação regimental, restringiu a participação dos petroleiros nas galerias da Casa ao limite de 50 pessoas.

Sessão durou sete horas. Durante seis, deputados que defendem regime de partilha tentaram barrar a votação.

PSDB e PSD se posicionam a favor da PEC que congela por 20 anos investimentos na educação e na saúde

Os esforços movidos pelo Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabelece um limite de gastos públicos começa a produzir alguns resultados na Câmara às vésperas da votação da matéria. A comissão especial decide amanhã se o texto avança para o plenário. É na votação geral, em primeiro turno, prevista para o próximo dia 11, que governistas esperam confirmar apoio da base.

Publicado originalmente no Brasileiros

O PSDB foi a primeira bancada a anunciar fechamento de questão. Por unanimidade, todos os tucanos decidiram que vão votar a favor da matéria. Segundo o líder do partido Antonio Imbassahy (BA), a decisão partiu dos próprios correligionários, “em razão da urgente necessidade de recuperar a economia e corrigir o descalabro que os governos do PT provocaram nas contas públicas”.

No início da tarde, foi a vez do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), anunciar aos jornalistas, no comitê de imprensa da Casa, que pela primeira vez na história a legenda fecha questão sobre um determinado tema. Com isso, a proposta tem o apoio confirmado de 50 tucanos e outros 38 parlamentares do PSD.

Outras decisões no mesmo sentido podem ser anunciadas até o fim da semana. Ontem (4), depois de mais uma reunião sobre o assunto, na residência oficial da Câmara, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), chegou a afirmar que não havia necessidade de fechar questão. Avelino, que é um dos entusiastas da proposta, acredita que todos os democratas seguem o mesmo posicionamento. Ainda assim, por um sinal político, o DEM, que tem 27 deputados, deve se reunir ainda hoje para decidir sobre o tema.

Enquanto as articulações mobilizam partidos da base, também dentro do Parlamento partidos da oposição conseguiram espaço no auditório Nereu Ramos, na Câmara, para um ato dos movimentos sociais contra a proposta. Nem todos os manifestantes puderam entrar, em função de lotação e segurança, mas, ainda assim, um grupo permaneceu desde cedo em protesto na área externa do anexo 2 da Câmara. Não foi registrado tumulto mas, em algumas ocasiões, o grupo gritava palavras de ordem como “Fora Temer”, quando determinados grupos de visitantes e parlamentares acessavam a Casa.

A mobilização por maior apoio continua na Casa. O relator da proposta, Darcísio Perondi, acompanhado de técnicos da Fazenda, têm encontros, separados, com PRB, PPS, PTB e PP ainda na tarde de hoje.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.

Em audiência pública, debatedores divergem sobre medida provisória da reforma do ensino médio

Debatedores e deputados apresentaram divergências em relação à reforma do ensino médio. O tema foi debatido, nesta terça-feira (4), em audiência pública que lotou o plenário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória (MP 746/16). Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória.

Publicado originalmente no Portal da Câmara

A MP amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

MP inibe o debate

Logo no início da audiência pública, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação, divulgou um manifesto pela rejeição da MP.

Na avaliação do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a medida provisória inibe o amplo debate em torno de tema tão complexo e polêmico. A MP trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.

"O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade", afirmou Cara.

Danos

As entidades também identificaram, no manifesto, uma série de danos, que, segundo elas, encontra-se no conteúdo da medida provisória, como:

- o "fatiamento" do currículo em cinco fases ou itinerários formativos;

- o "reforço das desigualdades de oportunidades educacionais";

- o "incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente"; e

- "sonegação do direito ao conhecimento" por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.

Rejeição

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, pediu aos parlamentares que rejeitem a medida ou que o Executivo a retire de tramitação.

"Estamos perplexos. Houve muitos debates na educação brasileira, mas, em nenhum momento, foi apresentada uma proposta tão ruim para o ensino médio brasileiro", disse Vanelli.

Vários profissionais de educação levaram cartazes onde se lia: "Diga não ao ensino médio medíocre" e ao "Retrocesso na educação". Também denunciaram o risco de profissionais com "notório saber" substituírem professores em sala de aula, mesmo sem licenciatura.

MEC rebate críticas

Em defesa da medida provisória, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, rebateu as críticas. Ela disse que as matérias obrigatórias do ensino médio serão definidas na reformulação da Base Nacional Comum Curricular.

Castro argumentou que a reforma é urgente para reverter a crise do atual modelo. "O ensino médio praticamente se transformou em preparatório para o Enem. O Plano Nacional de Educação, na meta 3, fala da universalização e da melhoria da qualidade. A estratégia 3.1 estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor às necessidades e demandas da juventude.”

“Tudo foi acompanhado por um conjunto de pesquisas que trouxeram evidências impressionantes sobre a falta de interesse do jovem brasileiro pela escola de ensino médio", acrescentou a secretária-executiva do MEC.

Avaliação do Enem

Por coincidência, a audiência pública na Câmara ocorre no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade dessa fase escolar:

- queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza;

- 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média;

- das 100 escolas com maior nota média, 97 são privadas;

- elevado número de professores sem formação específica nas escolas; e

- apenas 15% do total de alunos avaliados oriundos de famílias mais pobres.

Entre os bons resultados do Enem 2015, destaca-se apenas o aumento na média geral das notas de ciências humanas e, principalmente, de redação. Para a secretária do MEC, ficou claro que o atual ensino médio é "excludente".

Urgência

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), um dos autores do pedido de audiência pública, defendeu a aprovação da reforma. "É um debate importante, mas não novo. São gerações e gerações que saem do ensino médio muito mal e, por isso, o tempo urge. Nós precisamos debater e resolver."

Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. "Vai ser por MP que a gente vai discutir a Reforma Política? Não. O papel do Congresso Nacional tem que ser respeitado e o diálogo com a sociedade tem que ser, sim, aprofundado. Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida provisória."

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) concorda com a rapidez na tramitação, mas fez um alerta. "Sem financiamento, não vai sair do papel. Só de boa vontade, não se consegue construir educação de qualidade".

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu especialistas para debater a MP que reforma o ensino médio.

PEC 241: Até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais com ajuste de Temer

A proposta de ajuste fiscal do governo de Michel Temer prevê o congelamento de salário de servidores. O novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que cria um limite para os gastos públicos, aumentou as punições para quem estourar os limites orçamentários. Com as mudanças, funcionários públicos poderão ter seus salários congelados e, se as contas do governo não se enquadrarem no teto do Novo Regime Fiscal, até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais.

Publicado originalmente no 247

O texto também passou a incluir, com validade pelos próximos 20 anos, um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União de 30% da arrecadação. Ao contrário de outras mudanças, esse artigo foi incluído sem anúncio prévio pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para equipe econômica de Temer, a extensão da DRU dá maior flexibilidade à gestão orçamentária, mas não melhora o resultado primário, como no passado.

"A reunião da comissão especial que discute a PEC do Teto durou mais de quatro horas, mas a leitura do parecer só foi iniciada após 2h30 de debates acalorados entre deputados da base e da oposição. Houve pedido para retirada da leitura de pauta, que suscitou bate-boca e dedos em riste. Após a confusão, Perondi fez uma interpretação dramática do parecer e falou em “juízo fiscal” caso a PEC não seja aprovada. “Caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”, disse.

O novo texto endureceu as punições em caso de descumprimento do limite de gastos, mas alguns dispositivos incluídos prometem gerar polêmica no próprio Congresso. O principal deles é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo. “O reajuste do salário mínimo pela inflação está assegurado. Mas há vedações para aumentos superiores à inflação em caso de descumprimento do teto por cada poder”, disse Perondi. A medida é considerada importante pela equipe econômica.

O novo texto ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. Esse artigo deve alimentar debates. A equipe econômica entende que, como a regra virá por PEC, não haverá espaço para judicialização", diz reportagem do Estadão.

Duas cidades do Ceará elegem vereadores indígenas

Com cerca de 22 mil membros de 14 etnias segundo último censo, populações indígenas do Ceará ainda enfrentam problemas da sub-representação nos espaços institucionais. No último domingo, no entanto, o grupo deu importante passo rumo aos parlamentos, com a eleição de dois vereadores indígenas no Estado.

Por Carlos Mazza, no Blog O Povo

O advogado Weibe Tabepa é um dos vereadores
indígenas eleitos no Ceará. Foto: Divulgação/AL-CE.

Em Caucaia, foi eleito o advogado e professor Weiber Tapeba (PT), presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba. Já Vicentinho Potyguara (PCdoB) foi reeleito como vereador mais votado em Monsenhor Tabosa, no Sertão Central.

O reconhecimento de etnias indígenas no Ceará é fenômeno recente: até o final da década de 1980, o governo federal não admitia a existência de índios no Estado. Apesar de terem tido suas terras demarcadas oficialmente pela Funai em 1993, os Tapebas de Caucaia ainda aguardam remanejamento de populações não indígenas.

Os conflitos ocorrem pois a área é alvo de intensa especulação imobiliária. Em fevereiro deste ano, foi assinado termo de acordo entre União, Estado, Município, lideranças indígenas e proprietários para agilizar demarcação das terras. Segundo último censo do IBGE em 2010, apenas 14% dos índios do Ceará estão locados hoje em terras indígenas.