A
Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (5), o mérito do
Projeto de Lei (PL 5.467), que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto
aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei
prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de
exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na
qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução
direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação,
desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Com a mudança, caso o
PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da
Petrobras se acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas
estrangeiras.
Publicado
originalmente na Rede Brasil Atual
A
Federação Única dos Petroleiros consider a decisão uma "fatura do
golpe" articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia.
"É um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o
primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras
penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício
da população. "Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos
recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que
gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país", diz a nota.
Conforme
o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como
operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixar de ser
uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho
assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de
partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar
sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na
resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão.
A
votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e
deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de
destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado
esta noite.
O
mérito da proposta, depois de muita confusão, teve 292 votos favoráveis, 101
contrários e uma abstenção. Já as emendas de destaque a serem apreciadas foram
todas apresentadas por parlamentares que se opõem à flexibilização das regras
do pré-sal. Além de alterarem percentuais de participação das empresas privadas
na partilha da exploração, um destes textos sugere que a discussão do PL seja
reavaliada item por item.
A
sessão que apreciou o projeto teve mais de sete horas de duração. Durante quase
seis horas os deputados que defendem a manutencão do regime de partilha tal
como foi aprovado em 2010 – inclusive com votos da maioria dos que hoje
defendem o projeto elaborado no gabinete do senador e atual ministro de
Relações Exteriores José Serra (PSDB) – tentaram de diversas formas impedir que
a matéria prosperasse.
“Nossa
crítica ao projeto é de visão de país, de modelo de Estado. Se o texto for
aprovado ao final, vocês vão se arrepender bastante daqui a alguns anos, depois
de perceberem o quanto será danoso para o Brasil a entrega do nosso maior
patrimônio”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A
sessão teve vários momentos de tensão, a começar pelo índice insuficiente de
deputados no início do trabalho, o que levou líderes governistas a praticamente
implorarem para que as bancadas comparecessem ao plenário. E demonstrou
fragilidade por parte da base aliada do governo, inclusive por parte do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia,
além de ter recuado várias vezes durante questões de ordem e pedidos de
verificação regimental, restringiu a participação dos petroleiros nas galerias
da Casa ao limite de 50 pessoas.
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| Sessão durou sete horas. Durante seis, deputados que defendem regime de partilha tentaram barrar a votação. |
