Fórum da Comarca vinculada a Altaneira realiza Audiência Pública para debater projeto de revitalização da Lagoa

Idealização da Lagoa Santa Tereza em face do Projeto de Urbanização e Revitalização desta

O Fórum da Comarca vinculada a Altaneira foi palco na manha desta terça-feira (02) de uma Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza.  O Dr. David Moraes Costa, promotor de justiça e representante do Ministério Público Estadual – MP/CE presidiu o encontro.

Na oportunidade, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, Cesar Cristovão iniciou o debate e argumentou que se faz necessário, inclusive, para a continuidade do projeto, a imediata retirada das cercas que se encontram na área pública, conforme constatado no estudo geodésico outrora feito e apresentado pelo mesmo. Nesse sentido, Cesar arguiu junto ao promotor de Justiça sobre a retirada das cercas como meio imprescindível para a continuidade do projeto.

No contraponto, alguns representantes dos proprietários, como por exemplo, o ex-prefeito do município, Antonio Dorival e a servidora Francelma Bitú se posicionaram contra a essa medida, ressaltando que para a continuidade do estudo não haveria a necessidade de se retirar as cercas. Afirmaram ainda que se houver essa retirada a poluição da lagoa poderia se agravar ainda mais. O que, segundo eles, não significa que estivessem se opondo ou proibindo a realização dos estudos necessários.

O educador e representante da Associação e Fundação ARCA, Cícero Chagas discursou no sentido da conscientização dos proprietários das terras no entorno da Lagoa, conscientização essa que se daria tão logo houvesse o estudo confirmando o que é área pública ou privada. O que, segundo ele, as cercas não impediam a continuação do referido estudo.

Delvamberto Soares (PSB)- Gestor Municipal

Na mesma oportunidade, o prefeito Delvamberto Soares (PSB) discorreu que para a limpeza da Lagoa, que seria a primeira etapa do processo de revitalização, já estão assegurados recursos no valor de R$ 500.000,00 Toda via o recurso só será liberado após elaboração do projeto com a área pública delimitada e de fato liberada pelos proprietários, completou o gestor municipal.

O promotor de Justiça, o Dr. David de Moraes, no entanto, informou que a finalidade maior da audiência era tornar público o estudo geodésico já realizado e, que estará estudando as medidas cabíveis a serem adotadas.

No encontro ficou acordado que os proprietários irão contribuir para a continuação do estudo, mas sem que as cercas sejam retiradas. Acordo esse assinado através de um termo.

Dr. David Moraes Costa presidindo a Audiência sobre a
Lagoa no Fórum da Comarca Vinculada a Altaneira

O professor e Vereador Adeilton Silva (PP) publicou matéria em seu blog questionando a prioridade do Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza. Para ele, o município possui outros pontos mais importantes. Listou o precário abastecimento de água, o açude pageú que a cada ano sofre cada vez mais com a destruição da vegetação em seu entorno o que provoca o seu assoreamento, vindo, a provocar num curto intervalo de tempo maiores complicações com a falta de água na cidade, citando ainda as péssimas condições de acesso ao mesmo.

Os questionamentos de Adeilton foram rebatidas pelo Advogado Raimundo Soares Filho em seu blog. “Nunca é demais lembrar que o abastecimento de água é de responsabilidade da CAGECE e o gerenciamento e conservação do Açude Pajeu está sob a competência da COGERH, companhias estaduais, ao Município cabe tratar da Lagoa Santa Tereza, obrigação contida na Lei Orgânica Municipal desde 1990, destarte esse debate demorou muito pra ser iniciado e não cabe maiores dilações”, disse ele.

É importante destacar a importância da concretização desse projeto para os munícipes, haja vista que trará grandes contribuições na área social, econômica e turística. Concretizá-lo é contribuir na geração de renda para os munícipes e limpar esse espaço que foi o berço da chegada dos primeiros povos a habitá-lo, irá ainda colocar Altaneira na Rota Turística, proporcionando assim um maior desenvolvimento, podendo, inclusive se tornar patrimônio natural.

Membros do COMDEMA, representantes da Associação e Fundação ARCA, Vereadores, dentre outros participaram desta Audiência.

Globo veta plebiscito. “Não vale” para 2014

São 20 horas e a mensagem de Dilma propondo o plebiscito já caiu das principais chamadas dos sites de notícias.

No lugar dela, a morte do projeto da “cura-gay”.

Espero um pouco mais, e vem o Jornal Nacional. Lá no fim, depois de uma imensa reportagem sobre a indústria em queda e a inflação em alta, vem a matéria sobre o plebiscito.

O vice-presidente Michel temer só falta pedir desculpas por ter levado a proposta de Dilma ao Congresso.

Os líderes da base “não tão aliada” querem que isso vire referendo para 2014.

Aecinho, pontificando, diz que Dilma mandou uma proposta que até ela sabe que não é possível viabilizar.

Os líderes acharam tudo complicado e só vão falar isso na semana que vem.

Depois, destaque na nota do TSE de que, se o Congresso não implementar, até o início de outubro, o resultado do plebiscito   ”não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.Claro, não houve menção ao final da nota, onde a Ministra Carmen Lúcia e os 27 presidentes de TREs dizem que “o sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. 

O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade. O juiz não se descuida do poeta. É a sua forma de atentar ao eleitor, única razão de ser da Justiça Eleitoral”.

Dois ex-ministros do TSE aparecem para dizer que “não haverá tempo”.

Resumo de tudo, nas palavras do líder do PT na Câmara, José Guimarães: “quando se quer, dá tempo; quando não se quer, não dá”.

Alguém acha que o Congresso quer reforma?

E assim, ficamos com a nossa triste ordem democrática, onde o povo votar e decidir qualquer coisa diferente do interesse de suas elites é inviável.

Via Tijolaço

Dilma lista temas do plebiscito para reforma política

 

 

O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Via Carta Maior/Agência Brasil

PSOL foi o único da oposição que aceitou conversar sobre a reforma política

 

 

Dos partidos da oposição, o único que aceitou o convite da Presidenta Dilma para  conversar sobre o Brasil e a reforma política foi o PSOL. Demotucanos e assemelhados declinaram.

Alegam não ter sobre o que conversar. Faz sentido. Ouvir as ruas é tudo o que o credo neoliberal entende que não deva ser feito nessa hora; em qualquer hora. A democracia para esse sistema auditivo é um ornamento. O oposto do que pensa a tradição socialista: a democracia cresce justamente quando escapa aos limites liberais e se impõe como força normativa aos mercados.

Volatilidade é uma prerrogativa dos capitais, replica a visão conservadora.  À política cabe a tarefa de calcificar o poder. Editoriais de O Globo, Estadão e Veja, ademais de centuriões da mesma extração, uivam a rejeição à proposta de plebiscito, que Dilma enviou ao Congresso nesta 3ª feira. O que lhes interessava obter das ruas, as ruas já deram. O Datafolha, no calor da Paulista, sentenciou a chance de um 2º turno em 2014. O  ‘não' ao convite de Dilma encerra a solidez de uma coerência histórica.

A contrapartida cabe à esquerda. A sorte do país e o destino de sua democracia dependem, em grande parte, dos desdobramentos concretos que o diálogo simbólico entre Dilma e o PSOL tiverem na unificação da agenda progressista brasileira. Não apenas para a reforma política, mas para democratizar o crucial debate sobre o passo seguinte do desenvolvimento.

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Ato anticapitalista de vandalismo: Ocupe a Rede Globo Cariri

Um grupo de manifestantes realizará nesta quarta-feira (03), um ato de protesto contra o monopólio da informação e em defesa da democratização midiática no cariri cearense.

O encontro que tem como tema “Ato Anticapitalista de Vandalismo: Ocupe a Rede Globo Cariri” objetiva, sobretudo, debater a forte ligação que há entre os veículos de comunicação de massa, de forma específica da Rede Globo de Televisão e, a classe capitalista, contribuindo decisivamente para a manutenção do discurso que servem aos interesses do capital privado e do poder arbitrário exercido por esses grupos sobre a vida das classes menos favorecidas economicamente.  

A grande mídia exerce um forte poder de persuasão sobre a maioria do povo brasileiro e, de forma particular sobre o povo do cariri cearense. O problema é que os discursos difundidos por estes veículos são falsários, em sua maior parte, além de está de comum acordo com os interesses dos empresários que, não são, nem de longe os da massa popular, setor esse que acaba comprando o discurso falsário vendido por esta rede de comunicação.

Os manifestantes estão se organizando e já formaram compromisso no ato, criando, inclusive um evento através da rede social facebook.  Até o fechamento desta matéria já forma convidados mais de 400 pessoas.

 “Nem a repressão, nem a mentira midiática nos deterá”, é o que está postado na abertura do evento na rede social. Acesse o link do evento e participe.

O ato está previsto para acontecer nesta quarta-feira (03), a partir das 17h00, em frente a TV Verdes Mares Cariri, localizada na Avenida Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.