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| Idealização da Lagoa Santa Tereza em face do Projeto de Urbanização e Revitalização desta |
O
Fórum da Comarca vinculada a Altaneira foi palco na manha desta terça-feira
(02) de uma Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza. O Dr. David Moraes Costa, promotor de justiça
e representante do Ministério Público Estadual – MP/CE presidiu o encontro.
Na
oportunidade, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município e
presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, Cesar
Cristovão iniciou o debate e argumentou que se faz necessário, inclusive, para a
continuidade do projeto, a imediata retirada das cercas que se encontram na
área pública, conforme constatado no estudo geodésico outrora feito e
apresentado pelo mesmo. Nesse sentido, Cesar arguiu junto ao promotor de
Justiça sobre a retirada das cercas como meio imprescindível para a
continuidade do projeto.
No
contraponto, alguns representantes dos proprietários, como por exemplo, o
ex-prefeito do município, Antonio Dorival e a servidora Francelma Bitú se
posicionaram contra a essa medida, ressaltando que para a continuidade do
estudo não haveria a necessidade de se retirar as cercas. Afirmaram ainda que
se houver essa retirada a poluição da lagoa poderia se agravar ainda mais. O que,
segundo eles, não significa que estivessem se opondo ou proibindo a realização
dos estudos necessários.
O
educador e representante da Associação e Fundação ARCA, Cícero Chagas discursou
no sentido da conscientização dos proprietários das terras no entorno da Lagoa,
conscientização essa que se daria tão logo houvesse o estudo confirmando o que
é área pública ou privada. O que, segundo ele, as cercas não impediam a
continuação do referido estudo.
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| Delvamberto Soares (PSB)- Gestor Municipal |
Na
mesma oportunidade, o prefeito Delvamberto Soares (PSB) discorreu que para a limpeza
da Lagoa, que seria a primeira etapa do processo de revitalização, já estão
assegurados recursos no valor de R$ 500.000,00 Toda via o recurso só será liberado
após elaboração do projeto com a área pública delimitada e de fato liberada
pelos proprietários, completou o gestor municipal.
O promotor de Justiça, o Dr. David de Moraes, no entanto, informou que a finalidade maior da audiência era tornar público o estudo geodésico já realizado e, que estará estudando as medidas cabíveis a serem adotadas.
No encontro ficou acordado que os proprietários irão contribuir para a continuação do estudo, mas sem que as cercas sejam retiradas. Acordo esse assinado através de um termo.
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| Dr. David Moraes Costa presidindo a Audiência sobre a Lagoa no Fórum da Comarca Vinculada a Altaneira |
O
professor e Vereador Adeilton Silva (PP) publicou matéria em seu blog
questionando a prioridade do Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa
Santa Tereza. Para ele, o município possui outros pontos mais importantes.
Listou o precário abastecimento de água, o açude pageú que a cada ano sofre
cada vez mais com a destruição da vegetação em seu entorno o que provoca o seu assoreamento,
vindo, a provocar num curto intervalo de tempo maiores complicações com
a falta de água na cidade, citando ainda as péssimas condições de acesso ao
mesmo.
Os
questionamentos de Adeilton foram rebatidas pelo Advogado Raimundo Soares Filho
em seu blog. “Nunca é demais lembrar que o abastecimento de água é de
responsabilidade da CAGECE e o gerenciamento e conservação do Açude Pajeu está
sob a competência da COGERH, companhias estaduais, ao Município cabe tratar da
Lagoa Santa Tereza, obrigação contida na Lei Orgânica Municipal desde 1990,
destarte esse debate demorou muito pra ser iniciado e não cabe maiores dilações”,
disse ele.
É
importante destacar a importância da concretização desse projeto para os
munícipes, haja vista que trará grandes contribuições na área social, econômica
e turística. Concretizá-lo é contribuir na geração de renda para os munícipes e
limpar esse espaço que foi o berço da chegada dos primeiros povos a habitá-lo,
irá ainda colocar Altaneira na Rota Turística, proporcionando assim um maior
desenvolvimento, podendo, inclusive se tornar patrimônio natural.
Membros do COMDEMA, representantes da Associação e Fundação ARCA, Vereadores, dentre outros
participaram desta Audiência.
