Portugal sugere reparação ao Brasil após assumir culpa de escravidão e genocídio indígena

 

(FOTO | Patrícia de Melo Moreira |AFP).

Durante as comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, que pôs fim a 48 anos de ditadura em Portugal, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu publicamente que o país é culpado de cometer crimes contra africanos escravizados, povos indígenas e por bens saqueados no Brasil na era colonial. A declaração foi feita na terça-feira (23) em um jantar com correspondentes estrangeiros.

Saiba reconhecer e denunciar trabalho análogo à escravidão

 

Mão de uma idosa de 84 anos em abrigo, no Rio; ela foi resgatada de condições análogas à escravidão após 72 anos em maio deste ano - Reprodução Globonews - 14.mai.22.

Uma denúncia é a porta de entrada para revelar casos de trabalho análogo à escravidão ligados a serviços domésticos, que ocorrem dentro de residências e envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade social, com baixa escolaridade e pouco acesso aos canais de investigação.

Segundo o auditor Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, é difícil identificar as situações que envolvem atividade doméstica se não for por meio de um relato. “Geralmente a denúncia não é feita pela vítima, é alguém que está fora e observa, então chegar essa informação é extremamente importante.”

“Às vezes, [a vítima] não tem acesso a pessoas ou a lugares nos quais a denúncia pode ser feita. Às vezes, não tem nem sequer consciência do grau de exploração a que é submetida, porque o trabalho escravo afeta principalmente pessoas em grande situação de vulnerabilidade social, afirma Medina.

O tema ganhou mais debate e espaço, nas últimas semanas, com o podcast A Mulher da Casa Abandonada, produzido pela Folha. Ele retrata a história de uma brasileira que manteve uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão durante 20 anos nos EUA.

O trabalho análogo à escravidão pode estar presente em qualquer setor, no meio urbano ou rural. Segundo Italvar Medina, procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), a maior parte dos resgates de 2021 foi feita de lavouras de café, no meio rural, e dos setores de construção civil e trabalho doméstico, no meio urbano.

As condições que caracterizam o trabalho análogo à escravidão estão previstas no artigo 149 do Código Penal. Trabalho em condições degradantes, trabalho forçado, jornada exaustiva e situações que configuram escravidão por dívidas são recorrentes.

Não é necessário que todos os aspectos estejam presentes; qualquer uma destas situações já pode configurar trabalho análogo à escravidão e, em caso de suspeita, a denúncia pode ser feita por meio de Sistema Ipê.

VEJA COMO IDENTIFICAR UM CASO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

CONDIÇÕES DEGRADANTES

Há negação dos direitos básicos para a dignidade do trabalhador. “Ele não tem garantida uma alimentação digna, muitas vezes não tem acesso a água potável, a um alojamento com a mínima qualidade e conforto, acesso a medidas de saúde e segurança do trabalho, não há respeito ao repouso, não há às vezes até mesmo pagamento de remuneração”, explica Medina.

Há situações em que trabalhadores do meio rural são resgatados em barracos de lona, obrigados a buscar a própria comida e a beber água de riachos e açudes.

TRABALHO FORÇADO

Ameaças, agressões físicas, restrição de uso de meios de transporte e retenção de documentos, como passaportes de trabalhadores imigrantes, são medidas usadas para impedir ou dificultar a saída da vítima do local de trabalho.

JORNADA EXAUSTIVA

A jornada exaustiva tem longa duração e é tão intensa que pode levar ao total esgotamento das energias e ao adoecimento.

ESCRAVIDÃO POR DÍVIDAS

O empregador leva o trabalhador a constituir dívidas de forma fraudulenta. O funcionário nunca consegue quitar a falsa dívida que teria contraído.

“Então o empregador, por exemplo, cobra os próprios instrumentos de proteção, cobra os mantimentos para o trabalhador por preços superfaturados, cobra o meio de transporte para o trabalhador ir à fazenda, e com isso praticamente todo o dinheiro que o trabalhador ganha reverte de volta ao empregador.”

QUANDO E COMO FAZER UMA DENÚNCIA?

Caso desconfie de que alguém está sendo submetido a trabalho análogo à escravidão, denuncie a situação no formulário do Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br ou presencialmente, nas unidades do Ministério Público do Trabalho ou em Superintendências Regionais do Trabalho, por telefone das unidades ou por meio do Disque 100.

“A pessoa não precisa nem usar a palavra ‘trabalho escravo’ se ela não quiser, ela precisa descrever os fatos”, diz Medina.

É possível fazer a denúncia de forma anônima, mas Krepsky ressalta a importância de deixar ao menos um telefone de contato: “Muitas pessoas têm medo de denunciar e se identificar, mas precisamos entrar em contato com o informante em algum momento, até para garantir a eficiência da ação fiscal, às vezes ter algum detalhe que a pessoa não citou e a gente precisaria saber.”

Os dados do denunciante são sigilosos e não são divulgados, assim como a própria existência da denúncia e seu conteúdo.

“Por obrigação legal, a gente não pode nem mesmo dizer se a ação fiscal é objeto de denúncia, quanto mais revelar a fonte”, explica o auditor Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

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Por Natalie Vanz Bettoni, da Folha de S.Paulo e reproduzido no Geledés.

Mudando a cor da história

 

Imagem retirada do site Piaui.

A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil.” A frase é certamente a mais conhecida de Minha Formação, autobiografia que Joaquim Nabuco publicou em 1900, doze anos depois de o moribundo governo imperial promulgar a Lei Áurea. Para o diplomata, historiador e abolicionista recifense, a servidão imposta às populações negras originárias da África insuflou no país “sua alma infantil, suas tristezas sem pesar, suas lágrimas sem amargor, seu silêncio sem concentração, suas alegrias sem causa, sua felicidade sem dia seguinte”. Em 2000, Caetano Veloso transformou a célebre frase e outros trechos do livro na letra da canção Noites do Norte, que integra o disco de mesmo nome. Lenta e soturna, a música evidenciava que o terrível presságio de Nabuco continuava em vigor às portas do século XXI. Agora, uma iniciativa liderada pelo jornalista mineiro Tiago Rogero pretende demonstrar, mais uma vez, que a sombra do período escravista ainda paira sobre boa parte das mazelas brasileiras.

Desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e sete meses, o projeto Querino lança seus três primeiros frutos no dia 6 de agosto: um podcast de oito episódios, um site e uma reportagem na piauí. “A ideia é aproveitar o bicentenário da Independência para rever a história do país sob uma ótica afrocentrada”, explica Rogero. “Queremos mostrar que o Brasil não apenas nasceu da escravidão como continua orbitando em torno da lógica que a sustentou. Praticamente toda a riqueza material e imaterial do país deve muito à exploração da força, do conhecimento e da sensibilidade de indígenas e negros.” O projeto também almeja “botar o dedo na ferida das elites”. “Vamos apontar quem se beneficiou da máquina escravocrata e cobrar responsabilidades”, diz o jornalista.

Ele se inspirou numa ação do New York Times para criar o Querino. Em agosto de 2019, o jornal iniciou o 1619 Project, um trabalho de fôlego que refletia sobre a persistência do racismo entre os norte-americanos. Na ocasião, a chegada dos primeiros escravizados à colônia inglesa da Virgínia – uma das treze que iriam compor o futuro Estados Unidos – estava completando quatro séculos.

Poucos meses depois que o 1619 surgiu, Rogero procurou o Instituto Ibirapitanga com a intenção de fazer algo semelhante por aqui. A organização sem fins lucrativos, que busca  promover a equidade racial no Brasil, gostou da proposta e topou financiá-la. Em seguida, o jornalista levou a sugestão para a Rádio Novelo, produtora de podcasts que também lhe deu sinal verde. Por fim, a piauí* aderiu à ideia. O nome do projeto homenageia o baiano Manuel Querino (1851-1923), intelectual e abolicionista que realizou estudos pioneiros sobre o papel dos africanos e de seus descendentes no desenvolvimento do país. A equipe responsável pela empreitada conta, até agora, com 42 profissionais. Desses, 28 são negros, incluindo Rogero.

Os episódios do podcast que o Querino lançará irão durar entre 50 e 59 minutos. Cada um vai se debruçar sobre um assunto: a Independência, a produção de riqueza, a música, a educação, o trabalho, a religiosidade, a saúde e a política. Rogero apresentará todos os capítulos. Ele próprio escreveu os roteiros, com a ajuda de Flora Thomson-DeVeaux, Paula Scarpin e Mariana Jaspe. Baseou-se em 54 entrevistas e numa ampla pesquisa, que se estendeu por um ano e ficou sob a responsabilidade de Gilberto Porcidonio, Rafael Domingos Oliveira, Angélica Paulo e Yasmin Santos. A professora Ynaê Lopes dos Santos atuou como consultora historiográfica do projeto.

Até o fim de 2022, a piauí deverá publicar pelo menos quatro reportagens com o selo do Querino. A primeira irá retratar filhos de empregadas domésticas negras que cresceram dentro dos minúsculos quartos onde as mães viviam nas casas dos patrões. Os autores são o repórter Tiago Coelho e o fotógrafo Taba Benedicto.

O site do projeto, assinado pela designer Maria Rita Casagrande, vai trazer os links das matérias. Também reunirá os oito episódios do podcast, com conteúdos extras e as referências bibliográficas que nortearam os roteiros.

“Se tudo sair como planejado, o Querino terá outros desdobramentos: um braço educacional, rodas de conversa, livros, exposições e talvez um documentário”, afirma Rogero. Antes de se dedicar ao projeto, ele concebeu e apresentou dois podcasts com viés histórico-racial. Em 2019, esteve à frente do Negra Voz, produzido pelo jornal O Globo. Um ano depois, fez Vidas Negras, uma parceria do Spotify com a Novelo.

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Com informações do Geledés.

Em Olinda, lei proíbe homenagear a escravidão e pessoas ligadas à ditadura

 

Rua com nome de senhor de engenho, em Olinda - Rua Bernardo Vieira de Melo - Divulgação/Google Street View.

Na última quinta-feira, 17, foi divulgada a informação de que vereadores de Olinda, município de Pernambuco, aprovaram a primeira lei do Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e pessoas relacionadas à ditadura militar no Brasil (1964 -1985).

Com a instauração da norma aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a alteração de nomes de ruas ou de locais públicos que atualmente homenageiam tais personalidades do passado está permitida.

A lei nº 6.193/2021 é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT), segundo o político é necessário fazer uma análise de quem está sendo homenageado nas vias públicas da região. As informações são do portal de notícias g1.

O projeto vem para evidenciar que não mais cabe fazer homenagens dentro de uma democracia a figuras que representem vergonha, genocídio e morte, afirmou Castello.

Segundo revelado na reportagem, o vereador realizou um levantamento que apontou que pelo menos 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e estátuas podem ter os nomes alterados, já que não seguem os critérios da nova regra.

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Com informações do Aventuras na História.

Como escravos entravam na Justiça e faziam poupança para lutar pela liberdade

Cena urbana no Rio de Janeiro escravocrata do século 19, pintada
por Jean-Baptiste Debret | Foto: Acervo Espaço Olavo Setubal/Itaú Cultural.

Em 1883, Rita entrou com uma ação na Justiça da Imperial Cidade de São Paulo contra o Tenente Julio Nunes Ramalho. Poderia ser mais um processo qualquer, não fosse um fato notável: Rita não era considerada cidadã pela lei brasileira. Era escrava. Já o Tenente Ramalho era seu proprietário. O objeto do caso era o interesse de Rita de comprar sua liberdade.

No Brasil, desemprego e escravidão ainda têm cor

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata
trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará.
(FOTO/Leonardo Sakamoto).

Após 400 anos de escravidão e da ausência de políticas reparatórias em larga escala, as práticas escravagistas ainda moldam nossas relações sociais e o racismo é uma constante. Não poderia ser diferente no mundo do trabalho, no qual brancos e negros ocupam posições díspares. O IBGE aponta que a taxa de desocupação da população negra é maior que a da população branca em toda a série histórica, alcançando sua maior diferença percentual em 2017.

O mito do negro passivo cai por terra

O pesquisador Richard Santos, no artigo O negro objetificado na obra de Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes: uma análise das narrativas sócio-históricas na construção do pensamento social brasileiro, publicado na revista Africa e Humanidades, ao desmontar o espetáculo em volta da objetificação do negro na obra de Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes, afirma a importante contribuição do marxista brasileiro Clóvis Moura em tal empreitada.

É a partir do trabalho desse pesquisador que buscamos neste texto destacar alguns pontos da excelente análise advinda de Clóvis Moura, não somente respondendo aos usos dos autores referidos, mas também de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque.

Como parece ficar claro com os argumentos de Richard Santos, a sociologia moderna brasileira está repleta de objetificação de toda ordem sobre o negro. Ao tratar dessas questões, o sociólogo Jessé Souza acusa a forte influência weberiana entre os principais pensadores brasileiros na modernidade. Na mesma direção de Richard Santos, ele não poupa ninguém, apenas Florestan Fernandes, este não poupado por Richard Santos em suas críticas.

O negro vem sendo objetificado na literatura científica brasileira na suposta resposta ao racismo biológico do século XIX. É preciso antes de tudo perceber a raiz conservadora de Gilberto Freyre, bastante ignorada por vários setores intelectuais da esquerda brasileira que passaram a utilizar, sem criticar, os termos “casa grande” e “senzala” de uma maneira tão naturalizada como se esses itens fossem fenômenos da natureza, como a chuva ou o sol.

Não obstante, a repetição de Gilberto Freyre é utilizada intimamente durante a Era Vargas, de maneira que, como este era nacionalista, usou a ideia de unidade morena para corroborar uma identidade nacional que unia todos os povos e raças. Talvez venha daí o uso mais direto de Gilberto Freyre, ao ignorar suas predisposições conservadoras, de maneira que a popularização de sua teoria se deu através de uma política de Estado na Era Vargas visando promoção de uma miscigenação que ignorava o sofrimento e a resistência histórica do povo negro.

Por outro lado, ao criticar essa versão de análise, Sérgio Buarque não avança. Em Raízes do Brasil, principal obra do autor, faz uso de uma crítica deliberada da cordialidade do brasileiro e elege o Estado como seu principal alvo. O problema dessa teoria é que ela entende o mito fundador de nossa brasilidade pela mesma ótica de Gilberto Freyre, não a desconstruindo. Porém, ao contrário dele, essa visão demoniza o equilíbrio e cordialidade, deixando entrever uma posição de passividade do povo brasileiro que não permitiria transformações mais radicais.

Quando digo que esse é o ponto de partida para a esquerda brasileira, isso se dá em três medidas fundamentais:

a) a ideia de submissão calcada na visão genética de submissão em nossa brasilidade, ignorando séculos de revoltas e movimentos insubmissos do próprio povo;

b) a visão do intelectual enquanto superior a essa cumplicidade com a cordialidade brasileira, que supostamente leva à inércia política desse povo;

c) a construção de um espaço de privilégio de quem analisa, não desnudando sua condição ao seu interlocutor-leitor, o que tem influenciado um espaço de análise da esquerda brasileira até hoje, de maneira que, mais do que ouvir o povo, de quem busca confiança, essa esquerda (com fortes raízes na branquitudedo Sudeste/Sul) apenas fala em nome desse povo, atribuindo a ele condições que supostamente não lhe permitem falar, como a falta de cidadania e conhecimento pleno de sua realidade.

Eu poderia dissecar neste texto todos esses argumentos (o que pretendo fazer em outros textos), mas pretendo apresentar brevemente alguns pontos acertadíssimos advindos da obra de Clóvis Moura que melhor respondem a Gilberto Freyre e Sérgio Buarque.

Em sua principal obra, Rebeliões na Senzala, Clóvis Moura, que vem de tradição não acadêmica, esgota os dados sobre os processos civilizatórios de insubmissão do povo negro ao trabalho escravo durante séculos. Em primeiro lugar, afirma ele, houve sempre resistência à escravidão onde o trabalho escravo mais se concentrou. Ou seja, em todos os lugares onde houve concentração do trabalho escravo houve resistência. A resistência ganhou qualidades distintas, desde a participação de negros forros, livres ou escravos em movimentos de independência do país, até a organização em torno de quilombos e guerrilhas.

Os negros, ao participarem da Inconfidência mineira, Cabanagem, Revolução Farroupilha, Balaiada, ou terem liderado a Inconfidência baiana, o faziam elegendo como prioridade a luta contra o colonialismo, visando que, com a independência, a abolição da escravatura seria o próximo passo de luta.

Como nos lembra Clóvis Moura, dificilmente houve algum movimento pró-independência do país sem a participação dos negros.

Entretanto, é com os movimentos mais radicais contra a escravidão que o papel do negro vai se delinear melhor. Onde houve concentração do trabalho escravo também se deram narrativas em jornais e documentos sobre sujeitos negros, aquilombados ou não, que cercavam pessoas (geralmente feitores, donos de fazendas etc.) na estrada a caminho de suas propriedades e roubavam mantimentos e armas, além de libertar os irmãos negros.

A formação de guerrilhas, urbanas ou não, tem relação simbiótica com o surgimento de quilombos, seja nas matas ou na própria área urbana, como é o caso do quilombo do Cabula, em Salvador. Como observamos ainda, esses sujeitos donos de sua história trabalhavam contra a escravidão entre si, mas também compuseram movimentos grandes, como se deu na Inconfidência baiana, que obteve apoio dos quilombos que iam de Salvador até Cachoeira. A consciência racial desses negros era impressionante, de maneira que líderes negros chegaram a criar reinados africanos na Bahia, enquanto outros se organizavam naquela que foi a primeira greve de trabalhadores no país, a revolta no Engenho de Santana, atual Rio de Engenho-Ilhéus, BA, em 1789 (no mesmo ano da Revolução Francesa).

Desmontar a tese cordial do negro submisso fica mais fácil quando a pesquisa precisa de Clóvis Moura alcança a organização dos quilombos. Os muitíssimos quilombos analisados em sua obra permitem concluir altos níveis civilizacionais de auto-organização, de maneira que alguns deles constituíram reinados, com exércitos, com mais de 20 mil homens e com duração de mais de 20 anos.

Não se pode negar a importância dessa tese para desconstruir os mitos em volta do racismo epistêmico reforçado através da obra de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque. O autor não somente mostra insubmissão, mas elevada capacidade de organização, como o que se deu na República de Palmares, um gigantesco complexo de quilombos que resistiu à escravidão durante mais de 20 anos na antiga Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas), com exército próprio e níveis hierárquicos complexos.

Estamos aqui falando não somente de auto-organização bélica, mas também de subsistência, através da alta qualidade de cultivo e de condições sexuais que desafiariam a moralidade constituída em volta da branquitudee da burguesia (como é o caso da poliandria presente na República, de modo que havia menos mulheres do que homens).

Uma tese que fala de estratégias e levantes do povo negro não pode ser ignorada durante muito tempo, e é de se abismar que o pensamento social brasileiro tenha feito isso de maneira tão natural durante quase um século. Por outro lado, esse mesmo pensamento social promove força ilocucionária racista toda vez que imagina o negro como parte integrante natural da atividade econômica do país nesses séculos sem produzir nenhuma crítica dessa condição.

Ignoram que o trabalho escravo não era e não é um fenômeno da natureza e veem sempre a “casa grande” e “senzala” numa dialética radical da branquitude

Em que essas “paisagens” são vistas a partir de um Sudeste no século XIX, depois de ocorrida a maior parte das revoltas populares e negras contra a escravidão, cujo debate da abolição teve absorção dos meios de comunicação e daqueles que já viam a escravidão como um prejuízo contra a atividade econômica do país e não como um processo imanente de direito do povo negro. Além disso, essa visão pare uma análise caolha e muito romantizada do negro.

É esse o negro da obra de Bernardo Guimarães, muitas vezes escrito como cúmplice do seu senhor. Ou então esses pensadores dinamizam uma visão nietzschiana da moral do escravo, não historicizando essa noção.

Por último, ignoram a máxima defendida por Clóvis Moura de que o fim oficial do trabalho escravo se deu através dos imensos prejuízos produzidos pelos negros ao sistema escravocrata durante séculos, através de levantes, quilombos e guerrilhas, e não através de posturas monocráticas e plutocráticas de meia dúzia de intelectuais do Sudeste.

É preciso, antes de tudo, dar voz a quem fala há muito tempo para os surdos epistêmicos, estes sendo aqueles que veem o racismo e o ignoram, tornando-se cúmplices dele. 

(Por Gabriel Nascimento, no Justificando).

Gabriel Nascimento é mestre em Linguística Aplicada pela UnB e doutorando em Letras pela USP. É autor de “O Maníaco das onze e meia” e “Este fingimento e outros poemas”. Atualmente é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia.

(Foto: Arquivo Revolta da Chibata).

Pesquisadora afirma que ensino de História em Portugal perpetua mito do 'bom colonizador' e banaliza escravidão

Pintura do francês Jean-Baptiste Debred de 1826 retrava escravos no Brasil. Reprodução/ BBC Brasil.

"De igual modo, em virtude dos descobrimentos, movimentaram-se povos para outros continentes (sobretudo europeus e escravos africanos)."

É dessa forma - "como se os negros tivessem optado por emigrar em vez de terem sido levados à força" - que o colonialismo ainda é ensinado em Portugal.

Do BBC Brasil - Quem critica é a portuguesa Marta Araújo, investigadora principal do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

De setembro de 2008 a fevereiro de 2012, ela coordenou uma minuciosa pesquisa ao fim da qual concluiu que os livros didáticos do país "escondem o racismo no colonialismo português e naturalizam a escravatura".

Além disso, segundo Araújo, "persiste até hoje a visão romântica de que cumprimos uma missão civilizatória, ou seja, de que fomos bons colonizadores, mais benevolentes do que outros povos europeus".

"A escravatura não ocupa mais de duas ou três páginas nesses livros, sendo tratada de forma vaga e superficial. Também propagam ideias tortuosas. Por exemplo, quando falam sobre as consequências da escravatura, o único país a ganhar maior destaque é o Brasil e mesmo assim para falar sobre a miscigenação", explica.

"Por trás disso, está o propósito de destacar a suposta multirracialidade da nossa maior colônia que, neste sentido, seria um exemplo do sucesso das políticas de miscigenação. Na prática, porém, sabemos que isso não ocorreu da forma como é tratada", questiona.

Araújo diz que "nada mudou" desde 2012 e argumenta que a falta de compreensão sobre o assunto traz prejuízos.

"Essa narrativa gera uma série de consequências, desde a menor coleta de dados sobre a discriminação étnico-racial até a própria não admissão de que temos um problema de racismo", afirma.

Segundo Araújo, livros didáticos portugueses continuam a apregoar visão "romântica" sobre colonialismo português. Foro: Jean-Baptista Debret/ Reprodução/ BBC Brasil.

'Vítimas passivas?'

Para realizar a pesquisa, Araújo contou com a ajuda de outros pesquisadores. O foco principal foi a análise dos cinco livros didáticos de História mais vendidos no país para alunos do chamado 3º Ciclo do Ensino Básico (12 a 14 anos), que compreende do 7º ao 9º ano.

Além disso, a equipe também examinou políticas públicas, entrevistou historiadores e educadores, assistiu a aulas e conduziu workshops com estudantes.

Em um deles, as pesquisadoras presenciaram uma cena que chamou a atenção, lembra Araújo.

Na ocasião, os alunos ficaram surpresos ao saber de revoltas das próprias populações escravizadas. E também sobre o verdadeiro significado dos quilombos ─ destino dos escravos que fugiam, normalmente locais escondidos e fortificados no meio das matas.

"Em outros países, há uma abertura muito maior para discutir como essas populações lutavam contra a opressão. Mas, no caso português, os alunos nem sequer poderiam imaginar que eles se libertavam sozinhos e continuavam a acreditar que todos eram vítimas passivas da situação. É uma ideia muito resignada", diz.

Araújo destaca que nos livros analisados "não há nenhuma alusão à Revolução do Haiti (conflito sangrento que culminou na abolição da escravidão e na independência do país, que passou a ser a primeira república governada por pessoas de ascendência africana)".

Já os quilombos são representados, acrescenta a pesquisadora, como "locais onde os negros dançavam em um dia de festa".

"Como resultado, essas versões acabam sendo consensualizadas e não levantam as polêmicas necessárias para problematizarmos o ensino da História da África."

'Visão romântica'

Araújo diz que, diferentemente de outros países, os livros didáticos portugueses continuam a apregoar uma visão "romântica" sobre o colonialismo português.

"Perdura a narrativa de que nosso colonialismo foi um colonialismo amigável, do qual resultaram sociedades multiculturais e multirraciais - e o Brasil seria um exemplo", diz.

Ironicamente, contudo, outras potências colonizadoras daquele tempo não são retratadas de igual forma, observa ela.

"Quando falamos da descoberta das Américas, os espanhóis são descritos como extremamente violentos sempre em contraste com a suposta benevolência do colonialismo português. Já os impérios francês, britânico e belga são tachados de racistas", assinala.

"Por outro lado, nunca se fala da questão racial em relação ao colonialismo português. Há despolitização crescente. Os livros didáticos holandeses, por exemplo, atribuem a escravatura aos portugueses", acrescenta.

Segundo ela, essa ideia da "benevolência do colonizador português" acabou encontrando eco no luso-tropicalismo, tese desenvolvida pelo cientista social brasileiro Gilberto Freire sobre a relação de Portugal com os trópicos.

Em linhas gerais, Freire defendia que a capacidade do português de se relacionar com os trópicos ─ não por interesse político ou econômico, mas por suposta empatia inata ─ resultaria de sua própria origem ética híbrida, da sua bicontinentalidade e do longo contato com mouros e judeus na Península Ibérica.

Apesar de rejeitado pelo Estado Novo de Getúlio Vargas (1930-1945), por causa da importância que conferia à miscigenação e à interpenetração de culturas, o luso-tropicalismo ganhou força como peça de propaganda durante a ditadura do português António de Oliveira Salazar (1932-1968). Uma versão simplificada e nacionalista da tese acabou guiando a política externa do regime.

"Ocorre que a questão racial nunca foi debatida em Portugal", ressalta Araújo.

Livro didático português diz que escravos africanos "movimentaram-se para outros continentes."
Marta Araújo/ Reprodução BBC Brasil.

'Sem resposta'

A pesquisadora alega que enviou os resultados da pesquisa ao Ministério da Educação português, mas nunca obteve resposta.

"Nossa percepção é que os responsáveis acreditam que tudo está bem assim e que medidas paliativas, como festivais culturais sazonais, podem substituir a problematização de um assunto tão importante", critica.

Nesse sentido, Araújo elogia a iniciativa brasileira de 2003 que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

"Precisamos combater o racismo, mas isso não será possível se não mudarmos a forma como ensinamos nossa História", conclui.

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério da Educação português não havia respondido até a publicação desta reportagem.

Obra do historiador Juremir Machado reflete sobre o posicionamento da imprensa na época da abolição da escravidão

O conservadorismo que dificultou o processo de abolição da escravatura no Brasil ainda não foi totalmente dissipado. Em pesquisa de cinco anos que originou livro, o jornalista e historiador Juremir Machado analisou o posicionamento da imprensa nos dias subsequentes ao 13 de maio de 1888. A conclusão é fatídica: “a mídia brasileira, como se diz hoje, ainda é muito conservadora e reativa aos interesses dos mais pobres, que tendem a ser vistos como despreparados”, diz o autor.

Em entrevista ao O POVO, Juremir apontou que muitos dos termos usados para tentar assegurar “direitos dos poderosos” na contemporaneidade, já eram encontramos nos periódicos de 1888. “O Barão de Cotegipe, desesperado para frear a história, falou em nome da responsabilidade, da razoabilidade, do bom senso, da ponderação, da prudência, da boa fé e do direito”, exemplifica.

O livro Raízes do conservadorismo brasileiro foi lançado após cinco anos de pesquisas ininterruptas. Alguns aspectos daquele período, que acabaram apagados dos livros de história, são trazidos à tona por Juremir - como o papel decisivo que os próprios negros tiveram no processo de abolição. “As pessoas negras que lutaram contra a escravidão não são lembradas porque a história oficial foi contada por quem detinha o poder”, elucida Jarid Arraes, cordelista e escritora cearense.

“Não era e continua não sendo interessante para grupos dominantes que os grupos que foram violentados contem suas histórias e suas versões sobre os fatos. Por isso homenageamos grupos que realizaram genocídios contra os indígenas e negros, mas não aprendemos sobre Maria Firmina dos Reis (1825 - 1917, escritora maranhense considerada a primeira romancista brasileira) na escola. Isso tudo é resultado do racismo, das consequências da escravidão que não foram combatidas. Mas felizmente, com muita luta, estamos recontando nossa história e trazendo para a luz os heróis e heroínas que lutaram contra a escravidão, o racismo e outras formas de violência”, explica Jarid, que recentemente lançou o livro Heroínas Negras Brasileiras em 15 Cordéis.

A pesquisa de Juremir Machado nos periódicos brasileiros mostra que os mesmos termos usados em 1888 continuam sendo usados em 2017. Alguns personagens, segundo o autor, se destacam. O Barão de Cotegipe, figura emblemática, por exemplo, também falou que “A propriedade sobre o escravo, como sobre os objetos inanimados, é uma criação do direito civil. A Constituição do Império, as leis civis, as eleitorais, as leis de fazenda, os impostos, etc., tudo reconhece como propriedade e matéria tributável o escravo, assim como a terra”. Já o senador Paulino de Sousa, segundo o escritor, apelou para aspectos jurídicos e humanitários. Afirmou que a lei Áurea era inconstitucional, antieconômica e desumana. “Sempre os mesmos artifícios e argumentos”, sintetiza Juremir.

Para Américo Souza, professor do Instituto de Humanidades e Letras da Unilab, a abolição da escravatura no Brasil fracassou - pois tirou as populações escravizadas da condição de propriedade, mas não lhes deu as condições para que fossem inseridos na sociedade como cidadãos. “Sem terra, sem teto, sem educação formal, sem um ofício e alvo de um arraigado preconceito racial, a grande maioria dos libertos em 1888 passou da condição propriedade à marginalização social e política. A situação hoje não é muito diferente daquela, os baixíssimos índices de acesso à educação e saúde de qualidade pela população negra, somados à violência policial e a política de encarceramento em massa de que são vítimas, expressam o racismo estrutural que está base das desigualdades sociais do País”, argumenta.

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‘Poder público e setor privado têm dívida com a escravidão’, diz historiador baiano

Nesta tarde, a partir das 17h, o baiano João José Reis, referência mundial para o estudo da história da escravidão no século XIX, professor da Universidade Federal da Bahia e Doutor pela Universidade de Minnesota, recebe o Prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, uma das principais honrarias do país, em cerimônia no Salão Nobre do Petit Trianon. A recompensa ao autor de livros como “Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos Malês” (Companhia das Letras) acontece em um momento especialmente turbulento nas discussões em torno da memória da escravidão.

Por Bolívar Torres, no O Globo - Localizado na Zona Portuária e recém-reconhecido pela Unesco como Patrimônio Histórico da Humanidade, o Cais do Valongo, cujas ruínas compõem os únicos vestígios materiais de desembarque de africanos escravizados nas Américas, chama a atenção pelo abandono e pela deterioração. Ao mesmo tempo em que os planos da construção de um museu da escravidão no local dividem ativistas, outro ícone da preservação da memória da região, o Instituto Pretos Novos, reclama da falta de recursos e ameaça fechar.

O historiador, que também é convidado da próxima Flip (participa no sábado, dia 29, às 12h, de uma mesa com a escritora Ana Miranda), conversou com O GLOBO por e-mail.

A história da escravidão é hoje um dos assuntos mais estudados da historiografia brasileira. Isso tem levado a um melhor entendimento das desigualdades contemporâneas?

Isso merecia uma pesquisa à parte. Não é somente a historiografia que tem tratado da escravidão com muita intensidade nos últimos anos. Além da produção acadêmica, e muitas vezes por ela informada, hoje se fala muito sobre o assunto, em filmes, minisséries, novelas etc. Isso deveria criar um elo positivo entre História e atualidade, resultando numa visão crítica e mesmo no declínio tanto do racismo episódico dos ataques pessoais quanto do racismo estrutural das desigualdades. Não vejo acontecer. Talvez seja preciso ainda mais informação, ao lado de mais políticas públicas, além das cotas raciais nas universidades e em setores do serviço público.

Houve alguma iniciativa pública positiva nos últimos anos?

Uma boa medida recentemente terminada pelo governo federal foi a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileiras. Poderia ter se tornado um poderoso antídoto ao racismo, pelo esclarecimento de crianças e jovens em formação, e não apenas focando o passado escravista, mas no presente da discriminação. Nunca esse tipo de informação foi mais necessária, porque a internet e as redes sociais, pelo anonimato que possibilitam, incentivam os racistas de plantão a saírem do armário.

Recentemente, um restaurante chamado Senzala foi vandalizado por manifestantes em São Paulo. Como vê a utilização de palavras como “senzala” e “casa grande” para batizar restaurantes, condomínios e motéis pelo país?

Indica a desinformação que leva à naturalização do racismo através da manipulação de elementos da História. Os militantes negros e antirracistas estão certos em ver isso como um escárnio. Daqui a pouco teremos boate chamada tumbeiro, se é que isso já não existe. Se quem bota esses nomes em seus negócios não aprender do que se trata, é preciso ir à porta dos estabelecimentos protestar e perturbar a clientela, que também devia saber por onde anda. Isso também é método de educar.

O senhor defende a construção de um museu da escravidão no Pelourinho. A proposta de um museu semelhante no Rio vem sendo criticada. Muitos preferem um museu da herança africana, por exemplo...

Um museu da escravidão trataria da herança africana se for concebido sob inspiração da produção historiográfica recente. Os historiadores têm estudado aspectos essenciais da vida dos escravos com um olho na cultura trazida pelos africanos, no que diz respeito à família, a resistência cotidiana, a revolta e a formação de quilombos, a religiosidade etc. Por outro lado, um museu da herança africana terá que tratar de como os aportes culturais africanos se transformaram no Brasil escravista. Então não importa qual nome será dado a um museu que contemple, vamos dizer, a história do negro no Brasil em suas várias dimensões. Seu sucesso como instrumento de formação e transformação vai depender de como será concebido. Ultimamente penso mesmo que um museu da história afro-brasileira ou um museu da história do negro pudesse ser ainda mais interessante.

Algum outro museu poderia servir de referência?

O monumental museu recentemente inaugurado em Washington, nos EUA. Um museu dessa espécie no Brasil representaria superar a impressão de que a história do negro que interessa encerra com a escravidão e que a herança africana é a única forma cultural de expressão dos negros. Um museu dessa espécie seria uma oportunidade para esclarecer o visitante sobre as desigualdades raciais, a discriminação sutil e o racismo explícito, a repressão social e cultural no período pósabolição, e ao mesmo evidenciar a vida cotidiana dos trabalhadores negros e a formação de suas comunidades e manifestações culturais no campo e na cidade, suas organizações identitárias e políticas. Um museu que não represente o negro apenas como vítima, mas como pessoa inteira e complexa, que reage, luta, conquista espaços na sociedade. O Museu Afro Brasil em São Paulo, aliás, já faz muito disso.

Como vê o Cais do Valongo ser eleito Patrimônio da Humanidade pela Unesco ao mesmo tempo em que um dos poucos espaços dedicados à memória da escravidão no local, o Instituto Pretos Novos, corre o risco de fechar?

Conheço o Instituto dos Pretos Novos e o Cais do Valongo. Acho ambos tímidos para representar a magnitude do mal representado pelo tráfico de escravos, ainda mais considerando que o Rio foi o porto negreiro nas Américas onde mais desembarcaram cativos africanos. O reconhecimento do Valongo deveria servir de incentivo para a construção de algo mais significativo nos arredores, talvez o museu que antes discutimos. É uma dívida do poder público e mesmo do setor privado, pois muitas fortunas no Brasil devem sua origem ao dinheiro ganho com o tráfico e a escravidão. Aliás, essa é uma pesquisa específica a ser feita.

A escravidão no Brasil foi democrática, já que negros e pardos podiam ser donos de escravos. Uma de suas descobertas curiosas é que houve também escravos donos de escravos. Como isso era possível?

Embora existisse no meio rural, na Bahia, em Pernambuco (onde existem estudos específicos de outros pesquisadores), no Rio de Janeiro etc, o fenômeno era mais comum na cidade. Minha pesquisa por enquanto se limita a Salvador. Aqui, a posse de escravo por outro escravo estava ligada ao sistema de ganho, no qual o ganhador, ou a ganhadeira, saía às ruas em busca de trabalho remunerado e o resultado era dividido com o senhor, que naturalmente ficava com a maior parte. Muitos ganhavam o suficiente para poupar e, depois de alguns anos, usavam essa poupança para comprar bens, inclusive escravos, ou se alforriar; às vezes fazer as duas coisas. Acontecia amiúde o escravo usar seu escravo para comprar a alforria. O sistema funcionava como uma forma de controle senhorial, pois se o direito costumeiro permitia tais arranjos, caso o escravo saísse da linha o senhor podia a qualquer hora revindicar, segundo o direito positivo, tudo que pertencesse ao escravo. Ressalve-se, no entanto, que no conjunto da população escrava, a possibilidade a compra de um escravo ou da alforria não era generalizada. Na sua grande maioria os escravos morriam escravos sem escravos.

Hoje, mais de 60 % dos presos no Brasil são negros. A OAB chegou a comparar as prisões atuais com as senzalas, no sentido de que a política de encarceramento atual remete às condições vividas pelos negros na época da escravidão. Concorda com essa comparação?

Eu acho que, na média, as prisões brasileiras são piores do que foram, na média, as senzalas. Pense bem, os escravos eram propriedade, tinham valor monetário, precisavam ser preservados. Os presos pobres são descartáveis, essa é a impressão que fica. Não falo dos presos brancos de colarinho branco, que são alojados em celas especiais. Aliás, você conhece quantos pretos de colarinho branco presos? Tem algum nos cárceres da Lava Jato? Eis mais um índice, embora enviesado, da desigualdade racial no Brasil.

 

João José Reis, referência mundial no estudo da escravidão no Brasil. Foto: Gito Moreto/ Agência  O Globo.

Negro Nicolau: Não tinham alma. Não havia provas. Mas, por convicção, a escravidão se fez

Diziam que meu povo não tinha alma.

Não havia provas. Mas, por convicção, a escravidão se fez. Quase 400 anos!

Não havia provas mas havia convicção de que o Brasil seria tomado por comunistas, comedores de criancinhas. Resultado: duas ditaduras. A última durou quase 30 anos.

Publicado originalmente no Negro Belchior

Sem provas e por convicção, o genocídio é promovido: Chacina do Carandiru, Candelária, Vigário Geral, Eldorado dos Carajás, Crimes de Maio de 2006 e tantos outros.

Sem provas, mas por convicção, 111 tiros num carro e o assassinato de 5 jovens negros; um tiro de fuzil seguido de arrastamento no asfalto, de Cláudia Ferreira no Rio de Janeiro; O espancamento e a morte de Luana dos Reis no interior de São Paulo. Sem provas e por convicção se deu também a chacina do Cabula, em Salvador.

Pela mais pura convicção e sem nenhuma prova, Rafael Braga continua preso.

Por convicção a polícia continua esculachando, desrespeitando cidadãos em suas abordagens em cada esquina de quebradas, periferias e favelas desse país. Quando não somem com corpos; Quando não assassinam sobretudo a juventude e as crianças negras país afora.

Sem provas, mas por convicção, depuseram uma presidenta eleita pelo voto direto.

Não podemos permitir que sem provas e por pura convicção a política se faça, como tem acontecido no Brasil. Sabemos que a convicção que não requer prova, é uma convicção de classe, uma convicção ideológica, política e a serviço das elites atrasadas desse país. Trata-se de uma convicção de explícito traço fascista, racista e autoritário.

Não podemos permitir que essa prática se dê contra quem quer que seja. Práticas autoritárias contra pessoas famosas, empoderadas ou lideranças políticas do campo progressista quase sempre servem para endossar, justificar, naturalizar e aprofundar ainda mais a violência e a negação de direitos na base da pirâmide, entre os trabalhadores pobres, moradores de periferias, negras e negros, jovens e crianças em todo o país.

Sem provas, apenas por convicção reacionária, nós não vamos permitir. Não vamos aceitar. Ao contrário, deste lado de cá há sim convicção. Mas há provas!

Provas de nossa resistência, de nossa ancestralidade, da resiliência de um povo que, apesar do massacre imposto desde a invasão europeia, se reinventa, se organiza e luta.

Nós vamos reagir, afinal, com a licença de Albert Camus: “A violência não é patrimônio dos exploradores. Os explorados, os pobres, os oprimidos também podem emprega-la!”

Vamos enfrentar o fascismo nas ruas, no judiciário, na política e nas urnas!