Há 23 anos, o Brasil instituiu o ensino obrigatório da História e Cultura Afro-Brasileira

 

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Em 9 de janeiro de 2003, o Brasil deu um passo histórico em direção a uma educação mais plural e antirracista com a sanção da Lei nº 10.639/2003. A partir dessa legislação, tornou-se obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio em todo o país — um marco que agora completou 23 anos de vigência.

O que diz a lei:

A Lei nº 10.639 foi criada para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a temática da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares. Segundo o texto legal, os conteúdos abordados devem incluir:

A História da África e dos africanos;

A luta dos negros no Brasil;

A cultura afro-brasileira;

O papel do negro na formação da sociedade nacional.

Além disso, a lei também instituiu no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares — um símbolo resistente à escravidão no Brasil.

Para muitos pesquisadores e educadores, a Lei 10.639 representa um marco no enfrentamento do racismo estrutural por meio da educação. A partir dela, o currículo escolar começou a incluir referências que antes eram inexistentes ou tratadas apenas sob a ótica da escravidão e da subalternidade.

Mesmo assim, a implementação plena da lei ainda enfrenta desafios significativos. Estudos e relatórios mostram que, em muitos municípios e escolas, o conteúdo ainda não é abordado com profundidade ou regularidade. A falta de formação específica para professoras e professores e a escassez de materiais didáticos adequados são apontados como alguns dos principais entraves.

Especialistas em educação e políticas étnico-raciais destacam que, embora a lei esteja há mais de duas décadas em vigor, sua aplicação exige compromisso permanente dos sistemas de ensino e uma política educacional antirracista efetiva.

Ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, a legislação cumpre um papel fundamental: resgatar narrativas e contribuições historicamente apagadas, dar visibilidade a sujeitos que foram marginalizados e ampliar a compreensão de todo o corpo estudantil sobre a construção do Brasil como nação.

Esse reconhecimento não beneficia apenas estudantes negros — ele promove uma educação mais justa e plural, que combate estereótipos e contribui para desconstruir preconceitos arraigados na sociedade.

Embora seja um marco importante, completar 23 anos de vigência da Lei 10.639 é também um convite à reflexão e à ação: como fortalecer sua implementação nas escolas brasileiras? Isso passa por capacitação docente, materiais didáticos consistentes, políticas públicas voltadas à educação antirracista e uma sociedade que reconheça a importância de estudar a diversidade étnico-racial como parte essencial da formação de seus cidadãos.

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Com informações da Revista Raça.