Precatórios da educação: R$ 766 milhões liberados em Fortaleza com papel central de Idilvan

 

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A homologação do acordo dos precatórios da educação de Fortaleza marca uma das maiores conquistas recentes para professores do município e reforça o protagonismo do secretário municipal da Educação e deputado federal licenciado, Idilvan Alencar, na defesa histórica dessa pauta. Ao todo, serão destinados R$ 766 milhões, sendo R$ 612,8 milhões (80%) para professores e R$ 153,2 milhões (20%) para investimentos na rede municipal de ensino.

Idilvan teve papel central em todo o processo. Além de participar ativamente das negociações jurídicas, ele foi nomeado pelo prefeito Evandro Leitão como representante oficial do Município para a assinatura do acordo, construído ao longo de cinco meses de trabalho, iniciado em setembro de 2025 e concluído ontem (29), com a homologação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

A atuação de Idilvan na pauta dos precatórios da educação não é recente. Antes do acordo de Fortaleza, ele já havia contribuído para a liberação dos precatórios da rede estadual do Ceará, em 2022, no valor de mais de R$ 2,5 bilhões. Na Câmara dos Deputados, foi relator da lei que definiu nacionalmente a regra de destinação dos recursos do Fundef, fixando 60% para professores e 40% para investimentos em educação, marco que encerrou disputas judiciais e deu clareza sobre o uso dos valores em todo o país.

O desfecho do acordo consolida ainda mais o papel de Idilvan como uma das principais referências nacionais na defesa da valorização dos profissionais da educação.

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Texto encaminhado ao blog pela assessoria do secretário.