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| Para valer seguindo a data-base da categoria, a MP precisava ser publicada até o final deste mês. (FOTO | Thiago Gadelha). |
O Governo Federal oficializou o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026 em 5,4%. Neste ano, a atualização teve uma mudança já que o percentual foi estabelecido por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) em evento fechado no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (21). Com o reajuste, o novo valor do piso dos professores é de R$ 5.130,63.
A edição da MP em 2026 ocorreu porque, se fossem aplicadas apenas as regras atualmente previstas na Lei 11.738/2008, chamada “Lei do Piso”, o reajuste seria de apenas 0,37%. Assim, o piso nacional, hoje fixado em R$ 4.867,77, teria um reajuste abaixo da inflação do período.
Diante disso, o Governo Federal optou por “incrementar” a fórmula de cálculo, garantindo um reajuste acima da inflação.
Para valer seguindo a data-base da categoria, a MP precisava ser publicada até o final deste mês. Para se tornar definitiva, a medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.
O percentual definido por meio da MP atende à proposta discutida no Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Profissional Nacional, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).
O Fórum reúne o Governo e de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - representante dos trabalhadores; o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), representante dos governos estaduais; e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representante dos municípios.
A medida provisória assinada por Lula considera no cálculo do reajuste a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb (na modalidade VAAF – Valor Anual por Aluno Fundeb) dos últimos cinco anos.
A proposta, conforme mostrado pelo Diário do Nordeste, vinha sendo discutida entre o MEC e as entidades que integram o Fórum já vários meses.
Na segunda-feira (19), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que iria se reunir com Lula para tratar da edição da MP. Na terça-feira (20), em agenda oficial no Paraná, o ministro antecipou que o presidente Lula assinaria a MP nesta quarta.
"A medida muda as regras do cálculo do piso do magistério, pois não podemos aceitar um reajuste de 0,37% para os professores desse país. Professor tem que ter ganho real todo ano" disse ele e completou "foi uma negociação que estamos fazendo com muito diálogo".
Camilo Santana
Ministro da Educação
A definição sobre o cálculo é considerada complexa pois há um temor de ser passível de questionamentos judiciais, já que precisará ser cumprida por estados e municípios, responsáveis pelo pagamento do piso.
Na MP, segundo o Governo, também está previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC. Com isso, o piso do magistério deverá sempre ter ganho real a cada ano.
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Com informações do Diário do Nordeste.
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