Lula tem até sexta (20) para vetar ou sancionar marco temporal das terras indígenas

 

Embora derrubado pelo Supremo, marco temporal foi aprovado no Congresso e pode virar lei - @kamikiakisedje / APIB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até sexta-feira (20) para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o marco temporal das terras indígenas, que restringe radicalmente os direitos territoriais dos povos originários. A mudança no critério de demarcações foi aprovada pelo Congresso em 28 de setembro. Desde então, Lula tem 15 dias úteis para definir se transformará o projeto em lei.

Pelo marco temporal, só podem ser demarcadas terras que estivessem ocupadas por indígenas na data exata da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O critério de tempo, que contraria a Carta Magna, já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se Lula vetar o projeto integralmente, reafirmará o compromisso de campanha com o movimento indígena, setor que apoiou sua candidatura e indicou integrantes do governo, como a ministra Sonia Guajajara dos Povos Indígenas.

Marco temporal divide ministros

Qualquer coisa que não o veto integral ao marco temporal estremeceria a relação entre Lula e ministros alinhados com a causa indígena, especialmente Guajajara e Marina Silva, que se reconciliou com o petista durante a última campanha após anos de rompimento com o PT.

Ao mesmo tempo, o veto integral criaria desgastes para o governo no Congresso, cuja bancada mais poderosa é financiada por latifundiários que disputam terras com indígenas. Especialmente no Senado, onde a maioria dos votos favoráveis ao marco temporal veio de partidos com cargos no governo.

Por isso, a situação opõe integrantes do alto escalão do governo.

Entre os ministros favoráveis ao veto integral do marco temporal, estão Marina Silva, do Meio Ambiente, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Outro setor do governo - composto por Jaques Wagner, líder do Executivo no Senado, e Rui Costa, ministro da Casa Civil - defende o veto parcial.

Veto de Lula poderá ser derrubado pelo Congresso

O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, chegou a declarar apoio ao marco temporal no início do ano, mas mudou de ideia após o STF derrubar a tese ruralista, quando passou a defender um "meio termo" entre os direitos indígenas e de latifundiários.

A ala que defende o veto parcial, também composta por Alexandre Padilha, chefe da pasta de Relações Institucionais, quer que o governo mantenha o marco temporal e derrube os "penduricalhos" aprovados junto com ele, como a autorização de plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato forçado com povos isolados.

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Com informações do Brasil de Fato.