 |
| (FOTO | Rovena Rosa/Agência Brasil). |
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nesta quarta-feira (11) a edição número 64 da revista de Planejamento e Políticas Públicas (PPP). O material traz oito artigos científicos inéditos assinados por 27 autores que abordam temas relacionados à avaliação de políticas governamentais com foco no interesse público, como o de sistema de cotas.
O
segundo artigo da edição, “Impacto das
cotas no desempenho de estudantes no curso e no longo prazo”, faz
estimativas sobre os impactos das cotas nas universidades públicas, com base em
informações do Enade 2017.
O
documento conclui que, em geral, a política pública de cotas amplia o acesso ao
ensino superior sem prejudicar o desempenho dos cursos. Para o Brasil, o
impacto no desempenho foi positivo e significante, ou seja, os cotistas
apresentaram um desempenho melhor do que os não cotistas.
No
entanto, em cursos como letras, matemática, engenharia civil e engenharia
elétrica, esse efeito não foi significativo, o que ainda sugere que os cotistas
e não cotistas tiveram desempenho semelhante. Mas no geral, o artigo aponta que
a política de cotas pode contribuir para a redução das desigualdades
socioeconômicas sem prejudicar a qualidade do ensino superior no país.
Lei de Cotas
Sancionada
em 2012, a Lei 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, foi um marco na
educação ao garantir o maior acesso a candidatos afrodescendentes nas
universidades públicas. A Lei prevê que o mínimo de 50% das vagas nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível
médio devem ser para estudantes da rede pública.
Além
disso, no terceiro artigo, a lei determina cotas nas universidades públicas,
por curso e turno, para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e
por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à
proporção desses grupos na população, segundo o IBGE.
Em
2022, a lei completou dez anos de implementação e, desde então, entrou em
processo de revisão. Uma delas foi a da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do
Senado, que atualiza a Lei para incluir quilombolas e pessoas com deficiência
no projeto.
_____
Com informações do Alma Preta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!