Reforma da Previdência: contribuir por até 40 anos será desafio quase inalcançável

Um dos principais desafios para alcançar a aposentadoria
integral é manter o emprego formal após os 55 anos.
(Foto: Agência Brasil).

Para a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, sujeitos a volatilidades do mercado como desemprego, informalidade ou o trabalho temporário e intermitente – modalidades consolidadas pela reforma trabalhista –, o principal desafio será garantir contribuição de 40 anos para ter direito a uma aposentadoria minimamente digna, caso a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja aprovada.

Esse é o tempo previsto no projeto do governo para que o trabalhador tenha direito a aposentadoria correspondente a 100% da sua média salarial. Com 20 anos de contribuição, o valor do benefício vai corresponder a 60% da média dos salários recebidos.

Segundo o economista Eduardo Fagnani, a tendência é que, daqui a 20 ou 30 anos, a maioria da população, em especial os mais pobres, fiquem restritos à Assistência Social, e não à Previdência. Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (22), ele destaca que o desafio de manter um emprego formal é maior ainda a partir dos 55 anos.

Não só os mais pobres, mas também a classe média deve sofrer para arcar com esse desafio, com possibilidades "remotas" de ser vencido. "A classe média está na iniciativa privada, sujeita às tensões e inseguranças do mercado de trabalho, como alta rotatividade, desemprego, informalidade, trabalho parcial e intermitente, modalidades de empregos que não são contínuas", diz Fagnani, que também é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para o economista, o funcionário público tem mais chances de cumprir esses critérios de tempo de contribuição devido à estabilidade do emprego, mas afirma que as alíquotas de contribuição previstas no projeto de reforma, que chegam a até 22% para os maiores salários, configuram praticamente um "confisco", o que acarreta resistência dos servidores.

Já a contribuição dos maiores salários, se transferidas para um modelo de capitalização – já anunciado, mas ainda não apresentado pelo governo – causará um processo de "desfinanciamento" do regime geral das aposentadorias, podendo, aí sim, criar um déficit na casa do "trilhão", aponta o economista. (Com informações da RBA).