A
nova Base Nacional Comum Curricular foi aprovada na manhã desta sexta-feira
(15) em votação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento define o
que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão
aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil
e fundamental) nos próximos anos.
O
texto seguirá agora para a homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho
(DEM), no dia 20 de dezembro, quando passará a ter validade. "Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores
e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em
torno de uma base comum", destacou o ministro, em nota.
Municípios
e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus
currículos. Todas as escolas e redes de ensino deverão, portanto, adaptar e
rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019.
Principais mudanças:
Alfabetização:
crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar
alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)
Ensino
religioso poderá ser área de conhecimento no ensino fundamental
Ensino Religioso
Um
dos pontos que mais causaram polêmica nas discussões sobre a última versão da
base apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) foi o ensino religioso.
Conforme já orienta a Lei de Diretrizes e Bases - que conforme já orienta a Lei
de Diretrizes e Bases - que continua sendo seguida mesmo com a padronização da
Base -, é obrigatória a oferta deste tipo de aula nas escolas públicas, porém é
facultativo a cada aluno fazer ou não a disciplina.
A
princípio, o ensino religioso passa a ter peso de Área do Conhecimento, como
são matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. O CNE
ainda discutirá, porém, até o início do próximo ano, se a religião continuar assim
ou se entrará como um componente das ciências humanas.
"Entrou na estrutura do ensino fundamental e tem um artigo no qual estabelecemos que as definições sobre o assunto [se será área ou componente] se darão no ano que vem, ou seja, ficou apenas pendente a definição se vai ser uma nova área de conhecimento ou se vai integrar área das ciências humanas", explicou Cesar Callegari, presidente da comissão que analisa a BNCC dentro do CNE.
Para
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
categorizar o ensino religioso como uma área no currículo é algo "extremamente preocupante".
"Isso
retira tempo da escola de trabalhar com questões mais significativas para o
tripé da nossa Constituição Federal, como o preparo da pessoa para a cidadania
e o mundo do trabalho. Essa é a missão da educação no Brasil", disse Cara,
que lembrou ainda o princípio da laicidade no país.
"O CNE não precisava normatizar o ensino
religioso na base, poderia ter uma discussão posterior. E, ainda assim, sem
implementar o ensino religioso nas escolas públicas", ressaltou.
Em
setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino
religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as
aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
As
informações são do Uol. Clique aqui e confira o texto completo.
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| (Foto: Rodrigo Capote/ Folhapress/ Reprodução/ Uol). |
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