PT de Nova Olinda repudia projeto de lei que proíbe discussão de gênero e sexualidade na rede de ensino municipal



Circulou nas redes sociais durante todo o dia de ontem, 07, uma foto do Projeto de Lei que apresenta uma ementa similar aos já apresentados e discutidos nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte. Neste primeiro o texto já foi inclusive aprovado pelo legislativo, aguardando sanção ou veto do prefeito Zé Ailton (PP).

Em Nova Olinda, o autor do Projeto de Lei que proíbe a discussão de gênero e sexualidade na rede pública de ensino desta municipalidade é o vereador Adriano Dantas, com assento na casa pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Pela imagem propagada, o edil preceitua no Art. 1º:

“- Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação de ideologia de gênero ou orientação sexual Rede das Escolas de Educação de Nova Olinda. ”

Segundo informações extraoficiais, o Projeto de Lei (imagem disponibilizada abaixo) ainda não foi apresentado, mas a pretensa intenção do psbista já mobilizou estudantes, universitários (as), professores (as), movimentos sociais, dentre outros setores que já estão se posicionando contrário ao texto.

A direção local do Partido do Trabalhadores (PT) já lançou nota repudiando o PL N.º 16/2017. Em contato com a redação do Blog Negro Nicolau, o presidente da agremiação que assina o documento, Aureliano Souza, informou que o repúdio representa o todo do partido.
O conceito de gênero desmistifica as teses que atribuíam suposta inferioridade à mulher por questões biológicas, mostrando que isso não passa de uma ideologia patriarcal, em prol de uma pretensa “superioridade masculina” e não como um “dado da natureza”, como já se pretendeu e muitos ainda pretendem. O conceito de gênero facilita a identificação e a luta contra androcentrismos que visam manter o homem em posição privilegiada, em detrimento da mulher, donde ele ajuda a buscar a emancipação feminina na luta pela igualdade entre os sexos”, diz a nota ao justificar a importância das escolas se abrirem para esta temática.

Confira a nota de repúdio

PARTIDO DOS TRABALHADORES -PT
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE
NOTA DE REPÚDIO AO PL N º 16/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DANTAS - PSB

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Nova Olinda/CE, vem, por meio desta nota, manifestar total repúdio ao projeto de lei n.º 16/2017, de autoria do vereador Adriano Dantas – PSB, que determina a proibição de adoção de formas tendentes à aplicação de ideologia de gênero ou orientação sexual na rede municipal de ensino.

Senhor vereador, analisando a proposição, cumpre destacar as seguintes premissas aplicáveis ao tema:

1) a laicidade estatal, abraçada pela Constituição Federal, impõe a separação entre política e religião. Neste sentido, torna-se fundamentalista a postura de restrição do debate institucional em função de crenças pessoais, às quais se deve destinar o máximo respeito, mas que não podem nortear, em qualquer hipótese, a atuação de um Estado Democrático de Direito como o brasileiro.

2) a total inconsistência do termo “ideologia de gênero” recorrente nos espaços parlamentares, conduziu informação distorcida sobre referida previsão nos planos educacionais, reduzindo-se ao falacioso combate de uma pretensa doutrinação da sexualidade do corpo discente.

3) O diálogo com a realidade concreta afirma o potencial ofensivo da medida, não só no campo simbólico, mas no próprio campo da corporalidade dos(as) estudantes. Por conta disso é que nunca se pretendeu que a educação se curvasse a uma ideologia, mas sim que a educação promovesse transformações efetivas em um gritante cenário de discriminação como o brasileiro.

Apenas a título de exemplo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, o Brasil ostenta, vergonhosamente, o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Já no ranking por homofobia, conforme o Grupo Gay da Bahia, alcança o 1º lugar mundial, sendo responsável, sozinho, por 44% de todas as execuções ocorridas no ano de 2011. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) subscreveu recentemente esteúltimo dado e nele incluiu, ainda, o índice recordista de assassinato de transsexuais em nosso território. A Universidade de São Paulo e o Ministério da Educação, em complemento, atestaram em pesquisa promovida em escolas de 27 estados, com aproximadamente 20 mil entrevistados (as), algum nível de preconceito em relação a gênero e à orientação sexual em cerca de 90% deles.

Senhor vereador, parlamentares como vossa senhoria, que não veem com bons olhos a discussão de gênero no ambiente escolar utilizam-se do famoso argumento do espantalho: criam um monstro, inexistente na prática, para assustarem a população e parlamentares país afora, e defenderem que este monstro estaria nas expressões “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

O conceito de gênero desmistifica as teses que atribuíam suposta inferioridade à mulher por questões biológicas, mostrando que isso não passa de uma ideologia patriarcal, em prol de uma pretensa “superioridade masculina” e não como um “dado da natureza”, como já se pretendeu e muitos ainda pretendem. O conceito de gênero facilita a identificação e a luta contra androcentrismos que visam manter o homem em posição privilegiada, em detrimento da mulher, donde ele ajuda a buscar a emancipação feminina na luta pela igualdade entre os sexos.

Eis a importância das escolas trabalharem questões de gênero: não para “doutrinar” quem quer que seja, mas para explicar as relações de poder faticamente existentes e incentivar a busca da igualdade real entre homens e mulheres–e, numa perspectiva mais ampla, de identidades de gênero, entre pessoas cisgêneras e transgêneras. Nada além, portanto, do cumprimento das imposições constitucionais constantes dos arts. 3º, IV, e 5º, I, da CF/88, no que tange à vedação de toda e qualquer forma de discriminação, bem como no respeito ao livre desenvolvimento da personalidade das pessoas humanas em um mundo pluralista como o nosso (e nossa Carta Magna impõe o respeito ao pluralismo social).

Além disso, nobre vereador, exemplos do nosso passado colonial e o registro de práticas sociais menos antigas revelam o tratamento preconceituoso, excludente e discriminatório que tem sido dispensado à vivência homoerótica em nosso País.

Por isso, é que se impõe proclamar, agora mais do que nunca, que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual.

Isso significa que também os homossexuais têm o direito de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual.

Pugnar pela relevância do debate significa, pois, comprometer-se com a reversão de quadros como o citado, ao tempo que excluí-lo ou, ainda pior, proibi-lo, significa oficializar, pelas mãos do Estado, a barbárie. Significa armar este movimento que, ao negar a existência do plural, termina por punir o diverso, seja por olhares atravessados, seja por piores salários e condições de emprego, seja por agressões físicas e assassinatos recorrentes nas ruas e nos lares brasileiros.
Damião Aureliano Ferreira de Souza
Presidente do Partido dos Trabalhadores


Imagem que circula nas redes sociais. 

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