STF autoriza redação que fere os direitos humanos no Enem



A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.

O cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”, disse a ministra.

O ENEM começa neste domingo (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos. (Com informações da Agência Brasil).

(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil).

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