Com aprovação na Câmara, feminicídio se torna crime hediondo




A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, projeto que inclui no Código Penal o “feminicídio”, expressão pela qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de
reclusão. Já o homicídio qualificado prevê condenação de 12 a 30.
O projeto, de origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado Federal em dezembro.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, prevê condenação de 12 a 30 anos.

Agravantes

Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje, elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.

Pela proposta, as sentenças ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais e filhos da vítima. O texto declara ser considerada razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Hediondo

A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem for condenado por crime hediondo tem de cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime.

A aprovação do projeto no Senado havia sido uma resposta à declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Ela comemorou a aprovação: “Dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos”, afirmou.

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