13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil tinham medidas protetivas quando foram assassinadas, revela pesquisa

 

(FOTO | Reprodução | Notícia Preta).

De acordo com a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 foram assassinadas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4).

A cada 17h, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil, diz boletim

 

(FOTO | Freepeck).

De acordo com o boletim ‘Elas Vivem: um caminho de luta’, da Rede de Observatórios da Segurança, lançado nesta quinta-feira (13), a cada 17h uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Os dados são referentes a nove estados brasileiros, em 2024: Maranhão, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, São Paulo, Pernambuco e Amazonas.

Academia Brasileira de Letras inclui necropolítica, feminicídio e sororidade no vocabulário ortográfico

Academia Brasileira de Letras. (FOTO/ André Bispo).

Desde 2009 sem a inclusão de novas palavras, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) teve atualização divulgada nesta última sexta-feira (23) pela Academia Brasileira de Letras (ABL). A partir de 23/07 necropolítica, feminicídio e sororidade, junto com outras 997 palavras fazem parte do vocabulário da língua portuguesa.

As palavras, que já estão no cotidiano de muitos brasileiros e brasileiras, sabendo eles ou não do seu significado, agora fazem parte da ortografia nacional. Como justificativa de inclusão das novas palavras está a pandemia, além de termos utilizados com frequência pela imprensa e em textos acadêmicos. Além das mil novas palavras incluídas, a atualização contou com outras 382 mil entradas, entre correções, variações e termos estrangeiros.

A palavra Necropolítica é utilizada para quando o Estado define quem pode viver e quem pode morrer. Muito utilizado pelo filósofo e escritor camaronês Achille Mbembe, o termo ficou conhecido no Brasil pela frase: “quando o Estado não mata, ele deixa morrer”.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher por um homem e geralmente o crime é realizado pelo companheiro ou ex-companheiro. No Brasil, em 2020, de acordo com o Anuário de Segurança, houve 1.350 feminicídios. Destes, 61,8% foram de mulheres negras com idade entre 18 e 44 anos. No ano anterior, 70,3% dos feminicídios foram de mulheres pretas, tendo uma pequena queda na taxa.

Já a “Sororidade” é a união entre as mulheres para ser alcançado algo. Não julgar outras mulheres pelas suas ações e desconstruir uma rivalidade imposta socialmente, são igualmente a essência deste movimento. Ajudando assim na luta diária de toda sociedade no combate ao machismo, feminicídio e sexismo.

_________

Com informações do Notícia Preta.

Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017

Índices latino-americanos de violência contra a mulher motivada por condição feminina sugere atraso dos governos na formulação de políticas públicas de prevenção aos crimes. (Foto: CC 2.0 - Urban Isthmus).

A cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Segundo informações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas no continente, no ano passado, em crimes motivados pela identidade de gênero. Desse total, 1.133 foram registrados no Brasil.

O levantamento também ranqueia os países a partir de um cálculo de proporção. Nessa perspectiva, quem lidera a lista é El Salvador, que apresenta uma taxa de 10,2 ocorrências a cada 100 mil mulheres, destacada pela Cepal como "sem paralelo" na comparação com o índice dos demais países da região.

Em seguida aparecem Honduras (5,8), Guatemala (2,6) e República Dominicana (2,2) e, nas últimas posições, exibindo as melhores taxas, Panamá (0,9), Venezuela (0,8) e Peru (0,7).

Totalizando um índice de 1,1 feminicídio a cada 100 mil mulheres, o Brasil encontra-se empatado com a Argentina e a Costa Rica.

Colômbia (0,6) e Chile (0,5) também apresentam índices baixos, mas têm uma peculiaridade, que é contabilizarem somente os casos de feminicídio cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas – chamado de feminicídio íntimo.

Muitas violências

Veiculado a poucos dias do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher – no próximo domingo (25) – o comunicado da Cepal também assinala como um dos principais desafios para se abordar corretamente o tema a compreensão de que todas as formas de violência que afetam as mulheres estão determinadas, para além de sua condição sexual e de gênero, por diferenças econômicas, etárias, raciais, culturais, de religião e de outros tipos.

Na avaliação da comissão, esse discernimento permitiria que as políticas públicas considerassem a diversidade das mulheres e as diversas formas de violência direcionada a essa parcela da população.

Segundo o Instituto Patrícia Galvão, as diretrizes que norteiam as classificações aplicadas na América Latina para se tratar de feminicídio abarcam a diversidade de contextos dessas mortes. Embora distintas, as 13 linhas revelam que o desprezo ou a discriminação da vítima devido à sua "condição de mulher" são componentes constantes em todas ocorrências.

São relacionados, por exemplo, além do feminicídio íntimo, o feminicídio sexual sistêmico, em que a vítima também é sequestrada e estuprada, e o feminicídio lesbofóbico ou bifóbico, configurado quando a vítima é bissexual ou lésbica e é assassinada porque o agressor entende que deve puni-la por sua orientação sexual.

Adequação das leis

Ao divulgar relatório, na quinta-feira (15), a Cepal ressaltou que a gravidade do feminicídio já fez com que 18 países latino-americanos tenham modificado suas leis para que o crime seja assim tipificado, o que implica no agravamento da pena.

Os países que já promoveram essa alteração em sua legislação foram os seguintes: Costa Rica (2007), Guatemala (2008), Chile (2010), El Salvador (2010), Argentina, México (2012), Nicarágua (2012), Bolívia (2013), Honduras (2013), Panamá (2013), Peru (2013), Equador (2014), República Dominicana (2014), Venezuela (2014), Paraguay (2016) e Uruguai (2017).

No Brasil, a caracterização desse tipo de crime foi detalhada em 2015, com a lei 13.104, que classificou o feminicídio como crime hediondo. (Com informações da RBA).

Mais de 5 mil pessoas participam de ato em memória de Silvany, vítima de feminicídio em Crato

Segundo Maria Eliane, mais de 5 mil pessoas participaram do ato em memória de Silvany na Praça da Sé, em Crato. (Foto: Reprodução/Facebook).

 “A Praça da sé, ontem, 20 de agosto, tornou-se lugar de luta e indignação coletiva: homens, mulheres, professor@s, estudantes, religios@s, negr@s, lgbtts, idos@s, crianças estiveram para dizer "Basta de feminicídio", basta de violência, misoginia.

Estivemos lá para denunciar que a prática machista, com raíz patriarcal, faz mal à sociedade e aniquila a vida das mulheres e condiciona sofrimento à toda família, deixa filhos órfãos e espalha medo.

Estivemos lá para dizer que o machismo, esse que avilta vidas das mulheres, reforça a cultura do silêncio e do feminicídio faz parte das estruturas sociais e políticas, portanto, presente em todas as instituições, aqui citando, a igreja e a escola.

Foi para pedir justiça pelo assassinato, foi para que o homem que achou ser dono do corpo e da vida de Silvany seja punido severamente.

Foi para nos curar coletivamente, nos fortalecer e nos encher de esperança de transformação dessa situação que somente de 2016 a agosto de 2018, 856 mulheres foram assassinadas, vítimas do feminicídio, no Estado do Ceará.

Na região do Cariri, Ceará, nesses últimos 10 anos foram mais de 300 mulheres, também assassinadas.

Foi para "chorar coletivamente, viver o luto" e dizer que somente juntas e juntos seremos capazes de denunciar "esse montro" chamado machismo estrutural.... e anunciar um outro mundo possível, onde homens e mulheres, com sua diversidade, aprenda que o caminho do "Bem viver" é mais interessante, amoroso e constrói vidas em abundância...

Foi por mim, por elas, por nós e por todas...

Silvany, presente!” (Texto de Maria Eliane, no Facebook).

O ato foi organizado pela Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri em memória de Silvany Sousa e de todas as vítimas de feminicídio. Ela foi assassinada em praça pública, pelo ex marido, que não aceitava a separação. A frente afirmou que assim como ela, outras oito mulheres foram vítimas de feminicídio esse ano. Foram 337 mulheres mortas em 2017. Em 2018, ano em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos, passamos dos 219 assassinatos no Ceará.

Com aprovação na Câmara, feminicídio se torna crime hediondo

Do O Povo/Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, projeto que inclui no Código Penal o “feminicídio”, expressão pela qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de
reclusão. Já o homicídio qualificado prevê condenação de 12 a 30.

O projeto, de origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado Federal em dezembro.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, prevê condenação de 12 a 30 anos.

Agravantes

Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje, elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.

Pela proposta, as sentenças ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais e filhos da vítima. O texto declara ser considerada razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Hediondo

A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem for condenado por crime hediondo tem de cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime.

A aprovação do projeto no Senado havia sido uma resposta à declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Ela comemorou a aprovação: “Dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos”, afirmou.