90 anos do voto feminino no Brasil: ícones da longa luta das mulheres pelo direito ao voto

 

Participantes do II Congresso Internacional Feminista no Recreio dos Bandeirantes (RJ): conquista do foto teve muitas protagonistas. (FOTO/ Acervo Arquivo Nacional).

Até 1830, pra se ter ideia, a lei permitia que os maridos castigassem fisicamente as esposas, uma herança das Ordenações Filipinas, um conjunto de leis de origem espanhola adotada por Portugal e implantada no Brasil colônia. O direito de votar veio em 1932 - com a promulgação do decreto nº 21.076 no dia 24 de fevereiro, há exatos 90 anos -, como mais um capítulo de uma história longa, que vai muito além do acesso às urnas.

Até 1962, as mulheres casadas precisavam de autorização formal dos maridos para trabalhar - o Código Civil de 1916 via a mulher como incapaz para realizar certas atividades.

Nas escolas, até 1854 as meninas aprendiam corte, costura e outras "prendas domésticas", enquanto aos meninos se ensinava ciências, geometria e operações mais avançadas de matemática. Depois que o currículo foi unificado no ensino básico, ainda foram necessárias várias décadas até que as mulheres tivessem acesso mais amplo às universidades, algo que só ocorreu depois de 1930.

Nísia Floresta: o acesso à educação

Uma das precursoras dos movimentos pela conquista dos direitos das mulheres no Brasil viveu um século antes da promulgação do voto feminino.

Dionísia de Faria Rocha, que se tornaria conhecida pelo pseudônimo Nísia Floresta Brasileira Augusta, nasceu em Papari, no interior do Rio Grande do Norte, em 1810.

Numa época em que a vida das mulheres estava circunscrita basicamente à esfera doméstica, como esposas e mães, Nísia foi um ponto fora da curva. Foi do Rio Grande do Norte para Pernambuco, para o Rio Grande do Sul, para o Rio de Janeiro.

Viveu anos na Europa, onde transitava por círculos de intelectuais com nomes como Almeida Garret, Alexandre Herculano, Alexandre Dumas, Victor Hugo e Amandine Dupin - que se apresentava como George Sand, pseudônimo masculino que usava para assinar seus livros, algo que não era incomum naquela época.

Teve 15 livros publicados e escreveu uma tradução livre da obra Vindication of the Rights of Woman, da escritora inglesa Mary Wollstonecraft, intitulada Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens.

Vanguardista, Wollstonecraft chegou a publicar um livro em resposta aos escritos do filósofo Jean Jacques Rousseau, que afirmava, em Émile, ou da Educação, que a mulher, por ser intelectualmente inferior ao homem, deveria receber uma educação superficial, com ênfase maior na educação moral.

Ainda que não repetisse o discurso de rompimento da intelectual inglesa, Nísia defendia que as mulheres tivessem acesso à mesma educação que os homens.

 

Foi professora e fundou, em 1838, no Rio de Janeiro, um colégio para meninas com um currículo que ia bem além das aulas de corte, costura e boas maneiras previstas na lei. O programa do Colégio Augusto incluía latim, francês, italiano e inglês - tanto gramática quanto literatura -, geografia e história.

Apesar de não ter eliminado as aulas de "prendas femininas", o fato de dar às meninas instrução bem mais ampla que o comum da época fez da escola alvo de duras críticas dos jornais cariocas durante os 18 anos em que esteve em funcionamento.

Na edição de 2 de janeiro de 1847 do jornal O Mercantil, um comentário sobre os exames finais em que várias alunas haviam sido premiadas com distinção alfinetava: "trabalhos de língua não faltaram; os de agulha ficaram no escuro. Os maridos precisam de mulher que trabalhe mais e fale menos". O trecho foi destacado pela pesquisadora Constância Lima Duarte, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em sua tese de doutorado (Nísia Floresta: Vida e Obra).

As escolas praticamente não existiam no Brasil colônia, muito menos o ensino obrigatório - a educação estava nas mãos da igreja Católica, que em seus conventos e seminários lecionava a poucos alunos.

Com a vinda da Corte para o Brasil, em 1808, o ensino começa a se difundir no país, especialmente entre as famílias ricas, que costumavam contratar professoras estrangeiras (francesas e portuguesas, principalmente) para que ensinassem aos filhos dentro de casa.

A primeira grande legislação sobre educação só é promulgada depois da independência, em 1827, durante o período do Primeiro Império. É ele que estabelece que o ensino para meninos e meninas deveria ser diferenciado.

Em matemática, por exemplo, os cursos para meninas só deveriam cobrir as quatro operações básicas - somar, subtrair, multiplicar e dividir -; enquanto aqueles para meninos incluíam geometria, frações, proporções, números decimais. A lei só unificaria os currículos quase 30 anos depois, em 1854.

A pesquisadora Mônica Karawejczyk, que há 15 anos estuda a questão do voto feminino no Brasil, pontua que Nísia não chegou a defender o voto feminino.

"Ela pedia outras coisas porque aquela era uma época em que a mulher não tinha direito a quase nada. Só em 1827 tiveram direito ao ensino primário, e mesmo assim não era igual [ao currículo masculino]."

A educação, entretanto, é um grande catalisador das transformações que aconteceriam nas décadas seguintes - e, por isso, o ativismo de Nísia e de outras mulheres nesse sentido é considerado fundamental para os avanços que vieram depois.

"No momento em que a mulher tem acesso à educação, quando começa a ler, se instruir, começa a querer outras coisas: 'Por que ele tem direito e eu não tenho?', 'Por que ele pode fazer Medicina e eu não?' A partir daí, começa a haver uma maior conscientização sobre essas questões", ressalta a pesquisadora, autora do livro Mulher Deve Votar?: o Código Eleitoral de 1932 e a Conquista do Sufrágio Feminino Através das Páginas dos Jornais Correio da Manhã e A Noite.

Leolinda de Figueiredo Daltro: o primeiro partido feminino

Uma mulher que fez muitas dessas perguntas foi a baiana Leolinda de Figueiredo Daltro, que nasceu cerca de 50 anos depois de Nísia, em 1859.

Também professora, seu principal foco no âmbito do magistério eram os indígenas. Leolinda defendia que eles fossem incorporados à sociedade brasileira por meio do ensino laico, desligado da igreja - em uma época em que praticamente todas as iniciativas nesse sentido eram dominadas por agremiações católicas, como os jesuítas.

Após a proclamação da República, nos anos 1890, chegou a percorrer o interior do país por alguns anos alfabetizando comunidades indígenas.

Já separada do segundo marido e com 5 filhos - os quais sustentava com seu salário -, a própria forma como levava a vida afrontava os costumes da época. E foi experimentando as barreiras que se colocavam às mulheres pelo simples fato de serem mulheres que Leolinda se voltou para as questões de gênero.

Em setembro de 1909, foi impedida de apresentar um trabalho no primeiro Congresso Brasileiro de Geografia por ser mulher, relata a historiadora Eliane Rocha em sua tese de doutorado (Entre a Pena e a Espada - A Trajetória de Leolinda Daltro: 1859-1934). Por essa mesma razão, nunca foi nomeada oficialmente como "catequista leiga ou diretora de índios", cargos aos quais sempre almejou.

"Ela percebeu que precisaria mudar as leis para poder se inserir no espaço público", destaca Karawejczyk, que também escreveu sobre Leolinda em sua tese de doutorado (As Filhas de Eva Querem Votar: dos Primórdios da Questão à Conquista do Sufrágio Feminino no Brasil).

Assim, morando no Rio de Janeiro, em 1910 ela funda o Partido Republicano Feminino (PRF), o primeiro com esse perfil montado no Brasil - e não formalmente reconhecido como partido, já que nem direito a voto as mulheres tinham ainda (uma das demandas, claro, do PRF).

"Ela e todas aquelas mulheres começaram a frequentar as sessões parlamentares, vaiavam, aplaudiam. Elas tiveram muita coragem de se colocar e exigir esses direitos políticos", diz a pesquisadora.

Por causa do estilo confrontativo, Leolinda era constantemente chamada pelos desafetos - e por boa parte da imprensa - de "Pankhurst brasileira", uma referência a Emmeline Pankhurst, uma das fundadoras do movimento sufragista na Inglaterra.

Líder do Women's Social and Political Union (União Social e Política das Mulheres, WSPU), a britânica é um dos nomes mais célebres do que ficou conhecido como suffragettes, grupo que tinha um estilo de atuação mais combativo.

 

Para pressionar os políticos e chamar atenção da opinião pública, as suffragettes faziam ações que iam desde interromper discursos de autoridades até acorrentar-se a portões de prédios públicos e atear fogo nas caixas de correio.

No Brasil, as sufragistas do PRF eram constantemente alvo de campanhas difamatórias e ridicularizadas nos jornais, ligadas pela opinião pública ao que Karawejczyk chama de "mau feminismo" - em oposição ao "bom feminismo" que caracterizaria o grupo da geração posterior à de Leolinda, como Bertha Lutz (leia mais abaixo).

Leolinda "invadia espaços exclusivamente masculinos e expunha-se pessoalmente às críticas, sempre buscando chamar atenção para as desigualdades e injustiças", escreveu a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, que há mais de 20 anos se dedica a pesquisar a história das mulheres, em um artigo na revista Gênero em 2012.

Entre os exemplos, a pesquisadora cita o episódio do Congresso Pan-Americano realizado no Rio de Janeiro em 1906, em que a ativista levou consigo um grupo de sete indígenas para assistir ao evento.

Nos anos 1920, Leolinda começa a se afastar aos poucos da vida pública. Isso não impediu, entretanto, que ela não apenas votasse nas eleições de 1933, como também se candidatasse a deputada federal - sem conseguir, contudo, se eleger.

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Com informações da BBC Brasil. Leia o texto completo aqui.

No Recife, vereadores cobram cotas raciais em todas seleções de cargos públicos

 

Imagem: Câmara Municipal do Recife.

Como forma de incidir no eixo municipal, considerando que a Lei de Cotas completa, neste ano, 10 anos desde a sua implementação, parlamentares do Recife querem garantir políticas que trabalhem a igualdade racial dentro do âmbito da administração pública, reservando vagas para a população negra na cidade.

Na capital, mesmo havendo a lei que assegura a reserva de 20% das vagas para esta população, para os parlamentares e movimentos sociais, a política não é totalmente efetiva. O motivo é que a porcentagem só é aplicada para concursos públicos, não abrangendo para outro tipo de seleções.

Foi nesse quesito que a vereadora Dani Portela (PSOL-PE), após imersão e pesquisa sobre as leis municipais existentes sobre enfrentamento ao racismo e projeção da igualdade, atentou para uma problemática: no município, quase 30% dos cargos da administração pública não estão ocupados por concursados, o que incide diretamente na ocupação por parte de pessoas negras.

Para reverter o quadro, a parlamentar apresentou, em março de 2021, um Projeto de Lei Ordinária que visava regulamentar o inciso XXI, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município do Recife. Como diretriz da ação, o objetivo era reservar à população da raça negra 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas de cargos efetivos e empregos públicos, fossem eles provenientes da administração direta, das autarquias, das fundações públicas ou das empresas públicas.

Entretanto, completando um ano desde a sua protocolação, o PLO ainda não foi votado pela Câmara Municipal do Recife, pois recebeu parecer negativo nas comissões. O pedido da vereadora, que conta com diálogo junto a movimentos sociais por igualdade racial, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, por exemplo, mas foi barrado sob a justificativa de que este recurso na Lei Orgânica não seria de responsabilidade parlamentar e, sim, do Poder Executivo.

Dani Portela defende a necessidade de maior agilidade na extensão da política de cotas na cidade, tendo em vista as problemáticas sobre quem ocupa os cargos no poder público atualmente.

“Nós estamos falando de diversas funções e cargos que contam com contratos precarizados, temporários, até mesmo comissionados e dados de forma por aprovação simplificada. O problema disso é o perfil de quem ocupa e quais são os meios que se usam para equalizar o acesso a essas vagas”, dispara.

Questionada sobre a demora e a falta de priorização do tema por parte do município, a parlamentar reflete sobre a invisibilidade de políticas públicas de igualdade racial em uma cidade que é tida como a capital mais desigual do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).

“É necessário falar da redução de desigualdades aqui, sejam elas de classe, gênero ou raça, tendo em vista, principalmente, que a nossa população, em sua maioria, se autodeclara preta ou parda. Isso em um contexto de cidade que, infelizmente, apresenta um dos piores índices de desenvolvimento social. Ao que parece, não há vontade política de redução da desigualdade de emprego e renda, além de outros setores, como a educação, moradia, transporte público, entre outros”, pontua.

Cobrança se volta ao Executivo

Como forma de contornar a paralisação do PLO sobre as cotas, Dani Portela e demais mandatos progressistas pretendem, neste ano, pressionar a prefeitura do Recife para que a iniciativa tenha continuidade no executivo. Com isso, a lei passaria de ordinária para municipal e seria aplicada nos demais processos seletivos.

Os mandatos acreditam que o município, ao expandir a política de cotas, vai atuar em consonância com os direitos previstos na Constituição Federal, possibilitando uma conquista expressa por cotas no serviço público para as populações mais excluídas destes espaços.

De acordo com a atuação de Dani Portela, o também vereador Ivan Moraes (PSOL-PE) acredita que a mudança na lei municipal vai ser efetiva e possibilitará novos acessos à população negra da cidade.

“É uma política que tem dado certo a nível nacional e atuado em dinâmicas de outros espaços, que vão para além da educação, como se era pautada em seu início. Por isso, nós estamos incidindo, junto ao mandato de Dani Portela, no Estatuto de Igualdade Racial, por mais políticas que prezam por igualdade racial no âmbito da administração pública do Recife, que, ao meu ver, não deveria abrir vagas simplificadas ou terceirizadas”, afirma o vereador.

A ação também é apoiada por movimentos sociais. Para Hallana de Carvalho, representante da Coalizão Negra por Direitos em Pernambuco, de resultado das diversas experiências de Lei de Cotas na esfera pública, seja no serviço público ou na educação, o que se pode ver é a democratização do acesso a espaços de poder marcados historicamente pela exclusão de pessoas não brancas.

“Por isso, ter pessoas negras atuando é de suma importância, pois somos nós, população negra, que mais usufruímos dos diversos serviços prestados neste setor. E, para além disso, é preciso chamar atenção para o fato de que pessoas negras no serviço público estão fortemente concentradas em cargos que são sistematicamente precarizados. Então é preciso, sim, que haja uma política de reserva de vagas que garanta a presença de pessoas negras no quadro de servidores dos diferentes cargo”, afirma.

O que diz a prefeitura

Enquanto aguarda os próximos passos, o desejo da vereadora continua sendo ‘enegrecer’ os serviços públicos, tendo servidores e servidoras negras representando exatamente o perfil racial da cidade.

“Precisamos chegar em um posto de saúde, por exemplo, e encontrarmos mais profissionais negros. Não por uma questão apenas de representatividade, mas para que o serviço público seja prestado por mais qualidade para a população, principalmente, por quem entende suas especificidades. Isso é um desejo que nós, este ano, não vamos cessar”, finaliza.

Procurada pela Alma Preta Jornalismo, a assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife afirma que, atualmente, o processo de contratações segue os ritos estabelecidos em legislação pertinente e afirma estar aberta a conversas sobre.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD) vem acompanhando os debates e a Prefeitura ratifica que está sempre aberta ao diálogo com todas as representações dos recifenses. A gestão municipal vem ampliando políticas públicas para pessoas negras com o entendimento de fomentar e redistribuir de forma mais equânime as oportunidades para os munícipes”, finaliza a nota.

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Com informações do Alma Preta.

Aulas presenciais na URCA serão retomadas em abril

(FOTO/ Reprodução/ URCA).

A Universidade Regional do Cariri (URCA) retomará as aulas presenciais a partir do próximo dia 25 de abril, nos campi de Crato e Juazeiro do Norte. Em Missão Velha as aulas estão previstas para iniciar no dia 28 de março, e em Campos Sales, no dia 4 de abril. Os novos cursos de Medicina, Turismo, e em Iguatu, as aulas presenciais serão iniciadas no dia 7 de março. A decisão aconteceu nesta segunda-feira, 21, durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), da Instituição, com representação de alunos, professores e servidores, que juntos decidiram por unanimidade pelo começo das aulas presenciais .

Depois de quase dois anos, a URCA mesmo com aulas e colações de grau remotas, seguindo os protocolos de prevenção à Covid – 19, não deixou de dar segmento às atividades administrativas e pedagógicas na instituição. Diversas ações foram tomadas no início, para que isso acontecesse, como a criação do Comitê de Monitoramento de Ações de Prevenção ao Novo Coronavírus e, através do CEPE, a Comissão Especial de Protocolo para Retorno Presencial das Atividades Acadêmicas.

A reunião do CEPE, com ampla representação, foi iniciada às 14h30, e finalizada às 19h30. Segundo o Reitor da URCA, professor Francisco do O’ de Lima Júnior, foram realizadas diversas considerações para que fosse proposta a deliberação do dia 25 de abril. “O protocolo teve poucas alterações, mas foi construído com grande participação”, disse o Reitor.

Cumprimento dos protocolos

O protocolo que envolve as ações de prevenção à Covid – 19, conforme o Professor Lima Júnior, foi bem apresentado, tendo apenas mudanças mínimas, e uma das exigências para o retorno às aulas será a apresentação do comprovante de vacinação, além do cumprimento do uso de todos os itens de segurança, a exemplo da máscara.

Até o início das aulas continua sendo executada a reforma nos diversos campi da URCA, o que vai garantir a disponibilização dos critérios de ambiente físico mais adequados, conforme está estabelecido nas determinações sanitárias. Ainda é importante ressaltar que as atividades práticas realizadas na Universidade também terão continuidade de forma presencial, desde que seguindo os protocolos, a exemplo das ações de extensão, pós-graduação, além das pesquisas em laboratórios.

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Com informações da URCA.

Dia do Livro Vermelho: Qual é a importância atual do Manifesto Comunista para os trabalhadores?

 

Manifesto Comunista: livro é considerado um “divisor de águas” entre os “livros vermelhos” - Reprodução/The Red Books Day.

O que os trabalhadores brasileiros de hoje têm em comum com os operários da Inglaterra de 1848? Ambos têm as condições de trabalho marcadas pelas bases de exploração do sistema capitalista.

Naquela época, o diagnóstico acima foi publicado no dia 21 de fevereiro daquele ano, por Karl Marx e Friedrich Engels, no Manifesto Comunista, encomendado pela Liga dos Justos, que mais tarde veio a se chamar Liga dos Comunistas. Mais de 150 anos depois, o diagnóstico segue conversando com a realidade dos trabalhadores de hoje. 

Nas palavras de Miguel Yoshida, doutor em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa e editor-assistente da Editora Expressão Popular, um dos diferenciais da obra é a “análise da sociedade que está surgindo, cujas bases são as mesmas que a gente vive hoje: a exploração do ser humano pelo ser humano, como alguns vão se enriquecer às custas de trabalho de outros”.

O livro é considerado um “divisor de águas” entre os “livros vermelhos” – ou seja, as obras que abordam temas relacionados às estruturas de opressão das sociedades – ao trazer não só análises do surgimento do capitalismo e da burguesia, mas inclusive propostas para a transformação desta sociedade em direção ao comunismo, a partir da luta operária necessariamente a nível internacional: “Trabalhadores do mundo, uni-vos, vós não tendes nada a perder a não ser vossos grilhões”, escreveram Marx e Engels. É um “divisor de águas na maneira de os trabalhadores terem uma leitura própria do mundo”, afirma Yoshida. 

Livros vermelhos

Desde então, com base no acúmulo das experiências das lutas operárias e dos debates acerca do tema, diversos livros foram publicados, com atualizações de acordo com a época e a realidade de cada local. 

No Brasil, por exemplo, evidencia-se o trabalho do sociólogo Florestan Fernandes, no livro A Revolução Burguesa no Brasil, onde o autor se utiliza das bases e dos conceitos concebidos pelos comunistas da Inglaterra para escrever sobre a burguesia brasileira. Outro trabalho proeminente é Gênero, Patriarcado, Violência, da socióloga brasileira Heleieth Saffioti, que atualiza o trabalho de Marx e Engels a partir da realidade das mulheres brasileiras.

A partir deste contexto, desde 21 de fevereiro de 2020, editoras de esquerda – hoje reunidas na Associação Internacional de Editoras de Esquerda, com mais de 40 grupos de países de 25 línguas – aliadas a movimentos do mesmo espectro político comemoram o Dia dos Livros Vermelhos. 

No Brasil, a Editora Expressão Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social impulsionam a iniciativa. A jornada tem como objetivo estimular a leitura e o estudo de livros que tratam sobre os temas levantados a partir do Manifesto Comunista.

Para Olívia Carolino, economista do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, “a importância de comemorar esse livro é manter vivo esse legado e a tradição de um movimento internacionalista de luta contra o capital. O que a gente propõe é uma semana de estudo em torno desse 21 de fevereiro para a gente ler, estudar e reservar espaços nas nossas agendas de luta para refletir sobre o significado e a atualidade do Manifesto Comunista na nossa realidade”.  

Yoshida cita outros exemplos de obras abordadas no âmbito do Dia do Livro Vermelho. Um deles é O Estado e a revolução, de Vladimir Lênin, escrito às vésperas da Revolução de 1917. Nele, Lênin defende que não bastava se apoderar do Estado burguês, mas destruí-lo. 

“A emancipação da classe oprimida é impossível não só sem uma revolução violenta, mas também sem a destruição do aparelho do poder de Estado que foi criado pela classe dominante e no qual está encarnada esta alienação”, escreveu o revolucionário. “Ele está falando sobre a necessidade de construir uma nova sociedade e que, para isso, é importante derrubar o Estado. Então ele também está propondo algo novo”, afirma Yoshida.

Segundo Yoshida, uma das bases do Manifesto Comunista é o destaque "para o fato de que a sociedade capitalista é uma construção histórica das classes em luta e que, portanto, não é uma forma organização social eterna. Ela pode ser destruída pelas classes que se opõem a ela de forma organizada, contra aquela ideia de que a sociedade que a gente está vivendo hoje é algo eterno. A sociedade passou por um processo de transformações e segue em constante transformação, pela ação dos seres humanos”, afirma o editor da Expressão Popular. 

Manifesto Comunista hoje

Alguns pontos que atualmente são considerados lacunas no Manifesto Comunista entram agora no radar das atualizações presentes nos livros vermelhos. “Hoje ser comunista é partilhar de um projeto de sociedade emancipador que coloca em primeiro plano as necessidades humanas, e cada vez mais os comunistas também estão se apropriando das necessidades de preservação do planeta”, afirma Olívia Carolino.

“No momento em que a gente tem uma crise profunda e estrutural da sociedade burguesa, que combina crises econômica, política, social, ambiental e de valores, trata-se da crise da civilização burguesa.” 

Um exemplo disso é como a crise sanitária também tem a ver com as condições determinadas a cada classe social. A pandemia não foi nem é a mesma para todos: negros – pretos e pardos, de acordo com a denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – morrem mais do que brancos em decorrência da covid-19 no Brasil, de acordo com um estudo realizado pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, de abril de 2021. Ficou demonstrado que, enquanto 55% de negros morreram por covid, a proporção entre brancos foi de 38%. 

Outro exemplo é a relação entre a crise ambiental e as classes econômicas. As recentes enchentes deixaram explícito que os que mais sofrem com as mudanças climáticas são as populações mais pobres, que vivem em áreas mais viáveis financeiramente, mas de risco e sem infraestrutura. Nas últimas enchentes de São Paulo, por exemplo, as populações mais afetadas são aquelas que vivem em regiões de encosta, como Franco da Rocha, em janeiro deste ano.

“Neste momento em que as contradições estão tão evidentes, os comunistas representam essa é possibilidade de um projeto sociedade emancipadora. A classe proletária é a única capaz de realizar a igualdade, a liberdade e a fraternidade, que são aquelas promessas que a burguesia colocou para a modernidade. A burguesia só pode realizar a liberdade e a igualdade para os indivíduos proprietários”, afirma Olívia Carolino.

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Com informações do Brasil de Fato.

Países africanos ganham de volta arte roubada na era colonial

 

Os dois Bronzes de Benin de volta ao palácio do Obá. (FOTO/ Tife Owolabi/REUTERS).

Dois Bronzes de Benin foram devolvidos ao seu lar natal, 125 anos depois que soldados britânicos os roubaram da África Ocidental. Uma cerimônia neste sábado (19/02) celebrou o retorno dos dois objetos de arte, um representando um galo e o outra a cabeça de um rei, ao palácio de Obá, na cidade de Benin, que fica na Nigéria.

"Elas não são apenas arte, mas objetos que realçam o significado de nossa espiritualidade", disse um porta-voz do palácio de Obá, Charles Edosonmwan.

Os Bronzes de Benin são uma coleção de milhares de peças criadas desde o século 16 que estavam no palácio real da cidade do Benin quando foram saqueadas pelas forças britânicas, em 1897. Hoje, estão espalhadas por museus na Europa e nos Estados Unidos.

As peças entregues ao palácio de Obá estavam na Universidade de Aberdeen e no Jesus College Cambridge, no Reino Unido, as primeiras instituições do mundo a devolver Bronzes de Benim à Nigéria, no ano passado – a cerimônia só foi realizada neste ano.

Na época, o professor Abba Isa Tijani, diretor-geral da Comissão Nacional de Museus e Monumentos da Nigéria, exortou "outros museus e instituições em todo o mundo a aproveitar essa oportunidade e seguir o exemplo".

Muitas peças seguem fora da África

Durante a era colonial, muitas peças de arte africanas foram obtidas ilegalmente e acabaram em coleções europeias. Como resultado, estima-se que 80% a 90% do patrimônio cultural da África subsaariana esteja em museus ocidentais.

Apenas o Musée du Quai Branly-Jacques Chirac, em Paris, guarda cerca de 70 mil objetos africanos, e o Museu Britânico em Londres tem mais dezenas de milhares.

O Reino Unido, a Bélgica, a Holanda e a Alemanha receberam pedidos de países africanos para devolver tesouros saqueados na era colonial.

Em abril de 2021, a Alemanha anunciou um plano para enviar, a partir deste ano, centenas de peças dos Bronzes de Benin de volta para a Nigéria.

Benin expõe peças devolvidas pela França

Enquanto os nigerianos saudavam o retorno dos dois bronzes à cidade de Benin, na Nigéria, o presidente do país vizinho Benin abriu uma exposição de obras de arte históricas devolvidas pela França em 2021.

As 26 peças haviam sido roubadas em 1892 por forças coloniais francesas do antigo reino de Dahomey, no sul do atual Benin.

A exposição "Arte do Benin ontem e hoje" estava "devolvendo ao povo beninense parte de sua alma, parte de sua história e de sua dignidade", disse o ministro da Cultura, Jean-Michel Abimbola.

Abimbola afirmou que havia conversas em andamento para a devolução de outros objetos, incluindo uma escultura do deus Gou, que ainda está no Louvre, em Paris.

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Com informações do DW e do Reuters, AFP.

Abdias do Nascimento terá obra exposta pelo Masp

 

Abdias do Nascimento foi um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil . (FOTO/ Paulo Moreira/ Agência O Globo).

O MASP — Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand apresenta, de 25 de fevereiro a 5 de junho de 2022, a mostra Abdias Nascimento: um artista panamefricano, que ocupa os espaços da galeria e do mezanino, no 1 o subsolo do museu. Com curadoria de Amanda Carneiro, curadora assistente, e Tomás Toledo, curador-chefe do MASP, a exposição está inserida no biênio dedicado às Histórias Brasileiras no museu e exibe a faceta artística deAbdias Nascimento (1914-2011), intelectual, ativista político, dramaturgo, ator, escritor e diretor.

A exposição tem patrocínio do escritório Mattos Filho e apoio cultural do IPEAFRO, instituiçãofundada em 1981 pelo artista e que guarda seu acervo.

Figura fundamental para a história do país, Nascimento desempenhou papéis que marcaram o século 20 em diversos campos, tais como a política, a cultura e a intelectualidade.

Suas pinturas associam orixás à abstração geométrica, formas livres a símbolos africanos —como os adinkras —, além de explorarem gêneros mais tradicionais, como paisagens e retratos.

No Brasil, seu trabalho artístico ainda merece maior atenção e esta é, portanto, a razão da exposição Abdias Nascimento: um artista panamefricano e do catálogo que a acompanha.

Reunindo 62 pinturas — desde o início de sua produção em 1968 até o ano de 1998 —, amostra enfatiza o repertório de ideias, cores e formas do movimento pan-africanista, com noções, fontes e imaginário ladino-amefricano — termo cunhado por Lélia Gonzalez (1935-1994), amiga e interlocutora política e intelectual do artista e formuladora do conceito de amefricanidade para se referir à experiência negra na América Latina.

A mostra retoma conceitos formulados por Nascimento, como o quilombismo, para destacar o projeto de transformação social sobre bases que retomam a experiência dos quilombos. O artista materializou seu pensamento também na pintura homônima, presente na exposição e visualmente representada pela união do tridente de Exu aos ferros de Ogum, divindades iorubás que se popularizaram no Brasil com a umbanda e o candomblé.

Em 1968, ano que marca o início de sua produção de pinturas e sua mudança para os Estados Unidos, Nascimento já era um nome laureado no Brasil. Participou da formação da Frente Negra Brasileira, movimento e depois partido político criado na década de 1930, e dafundação do Teatro Experimental do Negro, o TEN, uma das mais radicais experiências de dramaturgia do país, nos anos 1940; realizou o concurso Cristo de cor, que contou com diversos artistas, como Djanira da Motta e Silva (1914-1979), para a representação de um Jesus negro, em 1955; e na mesma década idealizou o Museu de Arte Negra, cujo acervo é referência nos debates sobre museus e comunidades. Já seus trabalhos de artes visuais foram mais celebrados em solo estadunidense, onde realizou exposições nos conceituados Studio Museum em Harlem, Nova York; Museum of Fine Arts, em Syracuse; e Crypt Gallery, da Universidade de Columbia.

Parte das pinturas desta mostra apresenta ao público a pesquisa de Nascimento sobre símbolos e bandeiras de projetos e identidades nacionais, que podem ser lidas de uma perspectiva simultaneamente pan-africanista e amefricanista.

Os trabalhos Okê Oxóssi e Xangô, ambos de 1970, por exemplo, estabelecem paralelos entre representações do Brasil e dos Estados Unidos por meio de uma recomposição de símbolos nacionais, mais especificamente os elementos de suas bandeiras. Segundo Amanda Carneiro, curadora da exposição, “ao subverter o sentido das bandeiras, incorporando referências de matriz africana, questionam-se medidas de incorporação (ou seria retomada?) de signos culturais mais plurais, não exclusivamente alicerçados no eurocentrismo, repensando as comunidades imaginadas”. Okê Oxóssi, inclusive, pode ser considerada um dos grandes pontos de partida para a mostra individual de Abdias Nascimento no MASP. A pintura — doada ao acervo do museu em 2018 no âmbito da mostra Histórias Afro-Atlânticas por Elisa Larkin Nascimento, cofundadora e atual presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro) — ganha agora novos significados no contexto expositivo dedicado a histórias brasileiras, em conjunção com a extensa produção do artista.

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Com informações da Revista Raça.

Em Olinda, lei proíbe homenagear a escravidão e pessoas ligadas à ditadura

 

Rua com nome de senhor de engenho, em Olinda - Rua Bernardo Vieira de Melo - Divulgação/Google Street View.

Na última quinta-feira, 17, foi divulgada a informação de que vereadores de Olinda, município de Pernambuco, aprovaram a primeira lei do Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e pessoas relacionadas à ditadura militar no Brasil (1964 -1985).

Com a instauração da norma aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a alteração de nomes de ruas ou de locais públicos que atualmente homenageiam tais personalidades do passado está permitida.

A lei nº 6.193/2021 é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT), segundo o político é necessário fazer uma análise de quem está sendo homenageado nas vias públicas da região. As informações são do portal de notícias g1.

O projeto vem para evidenciar que não mais cabe fazer homenagens dentro de uma democracia a figuras que representem vergonha, genocídio e morte, afirmou Castello.

Segundo revelado na reportagem, o vereador realizou um levantamento que apontou que pelo menos 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e estátuas podem ter os nomes alterados, já que não seguem os critérios da nova regra.

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Com informações do Aventuras na História.

Alvos durante e após o Reich: a saga dos gays perseguidos pelos nazistas

 

Prisioneiros homossexuais em Buchenwald - Museu Estadunidense Memorial do Holocausto (USHMM).

Durante a Segunda Guerra Mundial, o regime nazista perseguiu e aniquilou cerca de 6 milhões de judeus. Entretanto, o grupo não foi o único a ser caçado incessantemente: negros, ciganos, Tersemunhas de Jeová, deficientes e homossexuais também se tornaram alvos do Terceiro Reich.

A perseguição contra o último grupo citado, aliás, começou a ocorrer bem antes do início do conflito — em 1º de setembro de 1939. Desde quando o Partido Nazistas ascendeu ao poder, em 1933, os homossexuais passaram a ser repreendidos.

Sob as leis do parágrafo 175 do estatuto do código penal alemão, os nazistas prenderam cerca de 100.000 homossexuais, sendo que pouco mais da metade desse número acabou sendo condenado. Em casos mais extremos, muitos foram levados aos campos de concentração.

Embora, segundo artigo publicado pelo Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos (United States Holocaust Memorial Museum), nem todos os presos que foram enquadrados no parágrafo 175 fossem identificados como gays, qualquer homem que tivesse relações com outro homem poderia ser preso na Alemanha nazista — independentemente de como ele entendesse sua própria sexualidade.

O parágrafo 175

De acordo com o parágrafo 175 do estatuto do código penal alemão, era proibido que qualquer ato sexual fosse praticado entre homens, o mesmo não se aplicava às mulheres, conforme aponta o USHMM.

O estatuto fazia parte da Seção Treze do Código Penal Alemão, que regulamentava os chamados “Crimes e Ofensas contra a Moralidade”. Bigamia, incesto, agressão sexual e bestialidade também se enquadravam no artigo.

Embora o parágrafo 175 fizesse parte do código penal alemão desde o período imperial alemão (1871-1918), e também se fez presente durante a República de Weimar (1918-1933), ele se tornou ainda mais rígido quando o Terceiro Reich assumiu o poder. Importante ressaltar que o artigo foi aplicado de forma diferente de acordo com os governos e regimes citados.

Para se ter ideia disso, apesar do parágrafo 175 criminalizar os atos sexuais entre homens, se identificar como gay nunca foi considerado um crime na Alemanha. Entretanto, com o nazismo, a perseguição ao grupo se tornou mais brutal e constante.

A consolidação de comunidades gays pré-Guerra

Na parte final do século 19, as comunidades gays floresciam pela Alemanha. Com o crescimento, também se tornava mais frequente o debate sobre a natureza da sexualidade humana, não só na Europa como também nos Estados Unidos.

A Alemanha encabeçava essa discussão, principalmente por conta do parágrafo 175, que foi promulgado em 1871. As condições políticas e sociais da época permitiu com que grupos fizessem campanhas públicas em prol da descriminalização das relações homossexuais entre homens e pela revogação do parágrafo 175. Assim, iniciou-se a organização de grupos com esses ideais.

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Por Fabio Previdelli, no Aventuras na História. Leia o texto completo aqui.