130 anos da abolição: Projeto Escola Sem Partido impede professor de condenar escravidão

Professor Nicolau Neto em diálogo com estudantes do 9º Ano da Escola 18 de Dezembro, em Altaneira, sobre o nefasto esteriótipo e a estigmatização do negro e da negra na mídia brasileira, principalmente a televisa.
(Foto: Cláudio Gonçalves).

Neste Domingo completam 130 anos as dezessete palavras que, ordenadas em dois artigos, mudaram a história:

“É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário”.

Na tarde de 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi sancionada pela princesa imperial regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans. Um nome quase tão extenso quanto a lei assinada por ela – duas letras a menos, conforme a grafia em vigor mais comum.

O Brasil foi o derradeiro país das Américas e do Ocidente a eliminar aescravidão. No mundo, o último foi a Mauritânia. Inexistiram generosidade da princesa Isabel e grandeza do imperador Pedro II. A condição de quase lanterninha na medida emancipatória trai o bolor dominante nas cacholas da família de monarcas prognatas.

Movimentos vigorosos, dos quilombos e revoltas negras às campanhas em salões ilustrados do Império, conquistaram a Abolição. Sem políticas que reduzissem a assimetria social, a desigualdade racial perdurou – e perdura. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou na sexta-feira o Dossiê Mulher 2018. Com base nos homicídios propositais do ano passado, concluíram que o risco de uma mulher negra ser morta no Estado é o dobro do que espreita uma branca.

Cento e vinte e seis anos, dez meses e dez dias depois da Abolição, o deputado Izalci Lucas apresentou um projeto de lei à Câmara. “Dia histórico”, o 23 de março de 2015, festejou o movimento Escola SemPartido. “Trata-se de uma iniciativa destinada a entrar para a história da educação em nosso país.”

Se vingar, o projeto de lei 867 entrará mesmo para a história, mas impedirá que sejam contadas nos colégios e universidades histórias como a da Abolição.

Anatomia do projeto

O tucano do Distrito Federal pretende incluir “entre as diretrizes e bases da educação nacional o ‘Programa Escola Sem Partido’”. Apregoa proteger os alunos da “doutrinação política e ideológica” que professores hoje perpetrariam. Até janeiro, uma equipe de acadêmicos opositores do EscolaSem Partido inventariou 158 propostas (a maioria projetos de lei) protocoladas no Senado, na Câmara dos Deputados, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Todas aparentadas à do deputado Izalci. Dezesseis haviam sido aprovadas. A maioria tramita.

O projeto de Izalci Lucas prescreve “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”.

Não peita, porém, a invocação “sob a proteção de Deus” inscrita no preâmbulo da Constituição, à qual devem obediência também os que reconhecem muitos deuses ou nenhum Deus. Mas o busílis é outro: como exigir neutralidade se a Carta de um século depois da Abolição toma partido do “regime democrático”? – isso é política. “A propriedade atenderá a sua função social”, determinação constitucional, é escolha ideológica. Propriedade rural onde se flagrar “exploração de trabalho escravo” será destinada à reforma agrária – eis outro desprezo pela neutralidade impossível.

O projeto estabelece que o professor “respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Portanto, presume-se que se mãe, pai ou qualquer responsável se entusiasmar retrospectivamente com a escravidão o professor será proibido de informar que a Declaração Universal dos Direitos Humanospreconiza que “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão”. E não poderá estimular a identificação – opção em certo aspecto moral – com o documento adotado pelas Nações Unidas em 1948. Com pais devotos do lema exterminador “bandido bom é bandido morto”, o professor omitiria dos estudantes a trajetória sangrenta de esquadrões da morte e escantearia pensamentos humanistas.

E se em casa os mais velhos forem stalinistas empedernidos? A escola terá de calar sobre o caráter da maior farsa judicial do século 20, os Processos de Moscou, que condenaram os líderes bolcheviques veteranos à morte. Se a família cultivar crenças criacionistas, o perigo será reivindicarem a incineração de livros didáticos com lições de Darwin. A professora de biologia que abra o olho.

Se a vontade do deputado amigo do Escola Sem Partido prevalecer, cada sala de aula terá afixado um cartaz com no mínimo 70 centímetros de altura e 50 de largura. Uma das ordens a constarem dele:

“Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e concorrentes a respeito.”

Ao pé da letra, o dever do professor deixaria de ser o de esclarecer fatos e iluminar controvérsias. É recomendável que o docente descreva abordagens distintas sobre o aquecimento global. No entanto, configura crime de lesa-ensino ocultar a comprovação científica do fenômeno. E se os pais jurarem que a lei da gravidade não passa de patranha? Tem maluco para tudo. O professor menciona grupos racistas atuantes mundo afora, mas expor teorias “supremacistas” com a mesma “seriedade” das razões de quem rechaça o racismo seria leniência com o mal. Se a família é racista, que se dane – professores têm obrigação de contribuir para a formação de gente tolerante e decente. E se um pai for adepto de violência doméstica? Mais um assunto no index.

O projeto interdita “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Sala de aula não é palco para proselitismo político. Porém, não é “doutrinação” explicar que transfusões de sangue salvam vidas, aceitem-nas ou não pais Testemunhas de Jeová. O Estado é laico.

Educação sobre reprodução humana, em linguagem compatível com cada faixa etária, não pode ser banida porque na mesa do jantar falaram que a cegonha trabalha no Sedex de bebês. A cabeça medieval de certos responsáveis não é motivo para o Estado escamotear a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Se papai e mamãe nutrem ojeriza por Chico Buarque e Rita Lee, as crianças não têm por que não tocar suas canções, sambas e rocks nas sessões escolares de flauta doce. E se embatucarem que o sol gira em torno da Terra?

Se aplicada ao pé da letra, a proposta retiraria dos professores a prerrogativa de dizer que a escravidão constituiu infâmia, bem como as chibatas que castigavam africanos e seus descendentes; que a violência sexual contra as mulheres escravizadas alimenta ainda hoje selvageria semelhante; que quilombolas eram criminosos somente nos termos da legislação escravocrata; eles exerceram o legítimo direito de se rebelar contra a opressão.

Essas são afirmações e interpretações de conteúdo político, ideológico e moral. E se estiverem “em conflito” com pais que consideram merecida a tortura de seres humanos escravizados, como punição por desobediência? E se famílias herdeiras de senhores de escravos perorarem que, considerando a época em que vigorou, a escravidão não foi moralmente tão nefasta assim, pois turbinou a economia agroexportadora e coisa e tal? Podem evocar a Bíblia, para justificar o escravismo, como já aconteceu em numerosos países.

O projeto suprime a voz do professor que quer tomar partido e declarar que a escravidão foi ultrajante. Se não declara, ele conta qualquer história, mas não a da escravidão.

As proposições legislativas embaladas como Escola Sem Partido ou rótulos assemelhados são sementes de leis da mordaça. Pugnam pela censura.

Confrontam a Constituição de 1988, que assegura: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No ensino, resguarda a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

No ano-fetiche de 1968, os muros de Paris telegrafaram ao mundo a proclamação libertária “É proibido proibir”.

Se o movimento Escola Sem Partido impuser o silêncio, talvez apareça um fanático sugerindo que as revoltas de cinquenta anos atrás sumam dos livros de história.

Anatomia do movimento

O advogado Miguel Nagib, criador em 2004 do Escola Sem Partido, participou de uma audiência pública na Câmara no ano passado. Estava em debate outro projeto de lei com o DNA do movimento. Ao criticar observações sobre a capacidade, mesmo relativa, de discernimento dos alunos, Nagib atacou: “É um argumento típico dos estupradores que alegam em sua defesa que aquela menina de doze anos que eles acabaram de violentar não é tão inocente quanto parece”.

Essa é a pegada do Escola Sem Partido, cuja página na internet dá a impressão de se inspirar no macarthismo de meados do século passado. Nos Estados Unidos, o senador Joseph McCarthy caçava comunistas e bruxas. Aqui, Nagib e aliados como o autointitulado MBL caçam comunistas na pele de professores. “Flagrando o doutrinador” é um dos títulos estampados na página. Denunciam nominalmente um professor “filmado por uma de suas vítimas em pleno ato de incitação de ódio aos EUA”.

Entre os “procedimentos utilizados pelos mestres da militância” estariam se desviar “frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”. Outro: o professor “ridiculariza, desqualifica ou difama personalidades históricas, políticas ou religiosas”.

Por que maldizer um padre comprovadamente pedófilo seria difamação? Mussolini é “personalidade histórica”; não pode ser desqualificado? Chamar o ditador Pinochet de ditador seria impropriedade?

Mais um título, “Conselho aos pais”. Ei-lo: “Processem por dano moral a escola e os professores que transmitirem conteúdos imorais aos seus filhos”.

Seria imoral uma aula sobre a diversidade da composição das famílias contemporâneas?

Fornecem um modelo de notificação extrajudicial: “Elaboramos um modelo de notificação anônima”. Ameaçam o destinatário, enumerando leis, com processos, detenção por seis meses e perda de cargo, emprego e patrimônio. Muitos projetos de lei preveem punições funcionais. Outra chamada: “Planeje sua denúncia”.

Não encontrei a palavra deduragem e a sugestão de introduzir uma disciplina técnica para formação de alcaguete.

Miguel Nagib define o Escola Sem Partido como “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior. A pretexto de transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”.

Em seu perfil no Facebook, ele compartilha mensagens do jurista Ives Gandra Martins e do jornalista Olavo de Carvalho. O projeto de lei pioneiro, elaborado com o auxílio do coordenador do Escola Sem Partido e apresentado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi proposto pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do candidato a presidente. Na turma de Miguel Nagib, militam chorosas viúvas da ditadura, o regime que impunha matérias conformadas como “doutrinação ideológica”: OSPB, organização social e política brasileira, e moral e cívica.

O movimento se empenha numa cruzada discriminatória e obscurantista. A escola seria transformada em mera extensão do lar, sem novos aprendizados e conhecimentos. Os estudantes viveriam à margem de descobertas, vivências e saberes estranhos à família. Não receberiam informações nem teriam acesso a ideias plurais para formar juízos próprios e tomar decisões autônomas.

Os correligionários do Escola Sem Partido têm obsessões. Inventaram uma nova categoria filosófica-sociológica-antropológica, a falaciosa “ideologia de gênero”. Tal “ideologia” é bramida por segmentos católicos e evangélicos de sotaque fundamentalista para combater a diversidade “pecadora” e constranger identidades.

O discurso de extrema direita de aparência inofensiva, de tão caricatural, virou um inferno para muitos professores. Eles se sentem intimidados e perseguidos por pais surtados que reencarnam McCarthy. Sobretudo os da área de ciências humanas do ensino médio e dos últimos anos do ensino fundamental.

Um otimista fora da casinha relativizaria: pelo menos os alunos testemunham o que os livros contam sobre o fascismo da década de 1930.

Anatomia da resistência

Se o Brasil tem uma tarimba, é não chamar as coisas pelo devido nome. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a mal denominada lei Escola Livre. Ela havia sido aprovada pela Assembleia de Alagoas, terra onde viveram e lutaram Zumbi dos Palmares, Dandara e Ganga Zumba. Tem trechos idênticos ao do projeto de lei do deputado Izalci. Barroso despachou:

“Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus. É por isso que o pluralismo ideológico e a promoção dos valores da liberdade são assegurados na Constituição e em todas as normas internacionais antes mencionadas, sem que haja menção, em qualquer uma delas, à neutralidade como princípio diretivo.” 

A Advocacia–Geral da União considerou a lei Escola Livre inconstitucional. Até o Ministério da Educação se opõe ao ideário do movimento Escola Sem Partido. O Ministério Público Federal pediu ao STF que julgue inconstitucionais leis municipais com teor Escola Sem Partido. Relatoresda ONU denunciaram possível “censura significativa” no ensino, restringindo “o direito de o aluno receber informação”.

Nenhuma resistência ao jogo duro das brigadas da ignorância é tão relevante como a dos estudantes. Pelo Brasil inteiro pipocam manifestações. Uma deputada distrital encrencou com um professor de uma escola pública de Ceilândia. Para uma turma da segunda série do ensino médio, o professor Deneir Meirelles dera uma aula em que abordou o tema homofobia. A deputada Sandra Faraj, entre outros cri-cris, chiou com alusões às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Os alunos do Centro Educacional 6 chamaram colegas de outros colégios e organizaram um protesto. Uns 250 participaram. A Secretaria de Educação do Distrito Federal defendeu o direito de o professor ensinar como ensinou. “Cumpri com a função que tenho”, disse Meirelles. Os estudantes seguravam um cartaz em que se lia: “Se ‘penso logo existo’, e me tiram isso, eu existo?”. Lacrou.

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Publicado originalmente no The Intercept Brasil.

Universitários de Altaneira têm gratuidade de transportes mantida pela prefeitura

Universitários de Altaneira têm gratuidade de transportes mantida pela prefeitura. (Foto: João Alves.).

Em reunião que contou com a presença da maioria de universitários e universitárias, de representantes do poder legislativo municipal, do corpo de secretariado, de professores e professoras, o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), afirmou que o momento era para esclarecer os “boatos” que surgiram nos últimos dias acerca da retirada dos transportes que levam os estudantes até às universidades de Crato e Juazeiro do Norte.

De forma inicial, o prefeito e a secretária de educação, Leocádia Rodrigues, apresentaram uma planilha com todas as despesas na área da educação visando demonstrarem para os universitários que “nenhum daqueles gastos” era desnecessário. “Como vocês podem ver nada do que foi gasto aqui é supérfluo”, pontuou o chefe do poder executivo. Palavras endossadas pela secretária.

O prefeito argumentou que o município passa por uma forte crise financeira e disse que o que garante algo ser executado é o recurso. Quanto à possibilidade da retirada do transporte que rendeu debates nas redes sociais, ele ressaltou que a ideia é inverter a prática da gratuidade de forma que seja “barateada” e indagou será se ao invés da prefeitura ceder os ônibus custear o financiamento com topiques não seria mais confortável para vocês e mais barato para o município?

A proposta foi recebida com certo receio pela classe estudantil. Segundo o presidente da Associação dos Universitários de Altaneira (AUNA), Carlos Renir, sempre que a gratuidade fica 100% a cargo do poder executivo, os topiqueiros ficam receosos quanto ao pagamento. Renir cogitou uma consulta aos universitários, mas durante as discussões isso acabou não sendo necessário.

Indagado pelo prefeito quanto eles gastariam caso o transporte fosse particular, Renir afirmou que o valor não ficaria por menos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender a toda demanda – manhã e noite.

Conforme o prefeito, o município não tem a intenção de prejudicar a classe estudantil, mas foi taxativo ao pontuar que para este ano o transporte ficará mantido, assegurado em 2019, mas que em 2020 a situação é incerta. “Se voltarmos a ter índices baixos em educação não há possibilidade de mantê-lo”, destacou. No entanto, mencionou que enquanto o Projeto de Lei legalizando o repasse a AUNA não for aprovado na Câmara, o ônibus continuará realizando o percurso.

Sanado esse ponto, o debate ficou com a possibilidade de uma contrapartida dos estudantes para com o município, levantado pela Secretária Leocádia. Poucos demonstram interesses na proposta, tendo como principal argumento a falta de tempo.

A fala ficou facultada. Vários a usaram. Como os vereadores professor Adeilton (PSD), Devaldo Nogueira (MDB), o presidente da casa, Antônio Leite (PDT), o secretário de governo, Deza Soares, o Controlador Geral do Município, Antonio de Kaci, a presidenta do SINSEMA e da ARCA, Lúcia de Luena e este professor e blogueiro.

Adeilton registrou que foi ele o responsável por iniciar “a discussão dessa possibilidade de corte nas redes sociais com o objetivo de que a categoria demonstrasse preocupação com a situação e unidade nas posições” e que irá “ficar sempre atentos e a inteira disposição de todos”.

Devaldo, por sua vez, afirmou que foi o responsável por apresentar a emenda à Lei Orgânica que obriga o município a custear o transporte universitário.

As discussões caminhavam para um desfecho sem que houvesse uma menção a luta histórica da classe estudantil para ter direito a gratuidade. Coube a este signatário pedir a palavra. Relatei que é muito importante o conhecimento da História para que não caia em erros e faça com essa luta estudantil o mesmo que se fez e faz com a abolição da escravatura, dando a princesa Isabel o mérito pelo feito.

Foi preciso trazer a luz do debate o fato de que a conquista dessa gratuidade não foi dada, não algo proposto por político, mas uma iniciativa dos universitários. Inclusive me vi obrigado a dizer que fui eu o responsável direto pela idealização de colocar na Lei Orgânica – quando em 2011 estava ocorrendo a reformulação desta - o dispositivo que fala da obrigatoriedade do município para com o transporte universitário. Disse ainda que tive a grande contribuição do advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho no que pese a escrita legalizada. Destaquei outrossim, que a ideia era de uma proposta popular, mas como era mais difícil conseguir assinaturas em tempo hábil, a solução mais coerente e mais rápida era encontrar um vereador que apresentasse a emenda. O que ficou a cargo do vereador Devaldo.

Foi através dessa luta da classe estudantil que hoje o Artigo 189 da Lei Orgânica passou a ter a redação que abaixo transcrevo:

“Fica o município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior localizadas na Região Metropolitana do Cariri”. (NR) REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº. 011/2011 DE 23/03/2011.
 

“Vou cumprir a Constituição e acabar com o monopólio das comunicações”, diz Boulos sobre a Globo

O editor  da Fórum, Renato Rovai, entrevistou o pré-candidato à presidência pelo PSOl, Guilherme Boulos.
(Foto: Reprodução/Facebook).

Em visita à Baixada Santista, o pré-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, cumpriu agenda extensa e, entre os compromissos, foi entrevistado pelo editor da revista Fórum, Renato Rovai. Boulos fez uma análise da conjuntura do país e revelou seus planos, caso vença a eleição. “Temos que quebrar o monopólio das comunicações, políticos não podem ter concessão de rádio e TV, como acontece hoje, com Collor, Sarney e Aécio, por exemplo. Vou cumprir a Constituição e acabar com o monopólio das comunicações”, afirmou, se referindo especialmente à Globo.

Boulos comentou a grande repercussão de sua entrevista no programa “Roda Viva”, exibido na segunda-feira (7), na TV Cultura: “Acho que dois motivos levaram a isso. Primeiro, os entrevistadores e telespectadores esperavam um sujeito vestido de vermelho, com uma foice na mão e gritando, mas encontraram uma pessoa disposta a debater de igual para igual. Queremos disputar um projeto de país, sendo uma alternativa para a esquerda, não somente para essa eleição, mas para a próxima geração. Queremos quebrar preconceitos. Segundo, a força das ideias progressistas, com valores e ética, que estão sendo esquecidos na política atual”.

Disse, ainda, que o novo assusta, mas tem potência. “Minha candidatura representa uma união entre um partido, que é o PSOL, e os movimentos sociais. Queremos colocar temas, com naturalidade, que não são normalmente abordados, como o aborto, o genocídio da juventude negra, questões ligadas aos LGBTs, entre outros”.

Questionado por Rovai sobre o fato de defender o legado do PT dentro do PSOL, Boulos disse: “O PT teve avanços sociais muito importantes, com a criação de programas sociais. Negar isso não ajuda. Ao mesmo tempo, tenho críticas, pois o partido não enfrentou o sistema político, mesmo quando Lula tinha 90% de aprovação. Com 90% de aprovação popular, você pode enfrentar o Congresso. E isso teve consequências práticas. Além disso, não discutiu a democratização das comunicações. Ao contrário, manteve as verbas de publicidade, inclusive para a Globo. Outra coisa: mesmo depois do golpe, o PT ainda faz aliança com o MDB em alguns estados. Apesar de tudo isso, diferença não é antagonismo. Não se pode ser conivente com injustiças. Para o Temer e o Aécio sobram provas e eles estão soltos. O Lula, sem provas, está preso. O caso é de defesa da democracia e isso é consensual no PSOL”.

Rovai perguntou também sobre reforma da Previdência. “Temos de começar rejeitando a proposta do Temer, que felizmente não foi aprovada, pois era contra a maioria do povo brasileiro. Não se pode fazer reforma baseada em cortar benefícios e estabelecer idade mínima para aposentadoria. Temos de mexer na previdência dos militares, que recebem os maiores privilégios, e também da cúpula do judiciário. Além disso, é preciso rever os salários acima do teto constitucional e a questão dos muitos auxílios. Também é necessário cobrar as dívidas das grandes empresas com a Previdência, que atinge R$ 446 bilhões”.

Em relação ao sistema político, Boulos afirmou que no Brasil está falido: “Defendo o aumento das formas de democracia popular direta, como plebiscitos e referendos, com sistema presidencialista, voto em lista fechada e financiamento exclusivamente público de campanha”.

Outro modelo que faliu, segundo Boulos, foi o de combate à violência. “É preciso desmilitarizar as polícias, pois da forma como está a sensação é de terror nas periferias. Outro aspecto fundamental é o controle de armas. O Exército deveria fiscalizar isso, em vez de matar jovens negros na intervenção do Rio de Janeiro”. Sobre Bolsonaro, resumiu: “Ele faz o populismo da violência”. (Com informações da Revista Fórum).

IX Artefatos da Cultura Negra realizará I Mostra de Cinema Africano do Cariri Cearense

O Congresso Artefatos da Cultura Negra promove a sua IX edição em permanente diálogo com instituições de ensino superior do Estado do Ceará, movimentos negros, estudantes, professor@s da educação básica e pesquisador@s vinculad@s às questões da população negra no Brasil e em outros países. Desde sua primeira edição, em 2009, tem se configurado enquanto importante espaço de formação de professores, estudantes de graduação, ativistas dos movimentos sociais e potencializado a produção acadêmica na temática.

Dessa forma, o Congresso Artefatos da Cultura Negra tem se constituído enquanto espaço importante de formação política, pedagógica e cultural pautando a necessidade de construção de uma educação antirracista que positive a presença negra na história e na cultura brasileira, ao tempo em que aponta proposições no campo das políticas públicas para a superação das desigualdades sociais e raciais. As discussões promovidas no evento assumem um caráter interdisciplinar e de diálogo estreito com os grupos que preservam a cosmovisão africana no Cariri cearense.

Pretende-se também promover discussões no campo da formação dos profissionais da educação, voltadas para a implantação da obrigatoriedade da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar, Lei Nº. 10.639/03, Lei Nº. 11.645/08, e da Educação Escolar Quilombola, (DCN’s…, 2012). O conhecimento ancestral é tomado como base desse processo, com foco no reconhecimento da importância da África, do povo africano, das lutas históricas da população negra e de todo legado construído no processo de formação da sociedade brasileira.

Nesta edição, o evento promoverá mesas de debates, feiras culturais, oficinas, minicursos, lançamentos de livros, atividades culturais, sessões de apresentação de trabalhos de pesquisa, relatos de experiências, dentre outros. Pretende-se ainda realizar, como parte da programação do Congresso, o I Mostra de Cinema Africano do Cariri Cearense, com exibições de documentários acompanhadas de rodas de conversa em várias comunidades da região do Cariri cearense: quilombos, ONGs, escolas de educação básica, praças públicas e outros lugares.

Curadoria: Thiago Florêncio (URCA-FICINE) e Janaina Oliveira (FICINE -RJ).

A I Mostra de Cinema Africano do Cariri Cearense, uma realização do IX Artefatos da Cultura Negra, tem por objetivo fazer circular curtas-metragens africanos por diferentes espaços em que é de fundamental importância o debate da presença negra no Cariri: escolas públicas, universidades, quilombos, ONGs, centros culturais, dentre outros. A mostra escolheu nesta primeira edição projetar curtas-metragens da África Lusófona, em sua maioria moçambicanos, que tratam de temáticas diversas em torno das realidades sociais, políticas e culturais africanas. A curadoria, ao contrário do estereótipo de pobreza e carência pelo qual o continente é comumente retratado, selecionou filmes que apresentam a complexidade e potência dos dramas humanos do continente, com destaque para a temática dos Direitos Humanos.

1. O vendedor de histórias (Guiné-Bissau, 2017)

Direção: Flora Gomes/Tempo: 11 min

Sinopse: Curta-metragem sobre direitos e desenvolvimento realizada no âmbito da Quinzena dos Direitos, com apoio da União Europeia e do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, trata-se de uma crítica social que abrange atualmente o país.

2. Bom dia África (Angola, 2009)

Direção: Zézé Gamboa/Tempo: 08 min

Sinopse: Kiluange, um homem de 40 anos, chefe de família, vive a sua vida com muitas dificuldades, como a maior parte dos cidadãos africanos. Ele acorda cedo todos os dias e apanha pelo menos dois transportes públicos. Mas um dia o inesperado acontece…

3. Phatima (Moçambique)

Direção: Luiz Chave/ Tempo: 9min49s

Sinopse: O filme é centrado na figura da menina Phatyma, personagem criada por Paulina Chiziane, escritora moçambicana que atua, publicamente, em favor dos direitos das mulheres moçambicanas. A partir do olhar da criança-menina, que sonha com um futuro diferente daquele de sua mãe e avó (embora as respeitando firmemente) conhecemos a força da cultura moçambicana, as inquietações e os sonhos das novas gerações nascidas num país que se libertou da condição colonial há menos de 40 anos. Os questionamentos de Phatyma sobre o papel da mulher moçambicana hoje desafiam os espectadores (de qualquer nacionalidade e cultura) a reconhecer a importância de avançar num processo de modernização sem esquecer os valores ancestrais que alicerçaram a nossa identidade.

4. Dina (Moçambique, 2010)

Direção: Mickey Fonseca

Sinopse: Quando Dina, a filha de 14 anos engravida, Fauzia compreende que a violência de Remane, seu esposo, atingiu novos limites. Com a mãe hospitalizada depois de uma terrível cena de violência física, Dina convence-a a denunciar Remane à Polícia. No tribunal Faizia enfrenta Remane pela última vez.

5. O Búzio (Moçambique, 2009)

Direção: Sol de Carvalho

Sinopse: Um grupo de rebeldes com crianças soldados preparam-se para uma emboscada. Um dos rapazes, Eusébio pisa uma mina. O grupo procura refúgio numa velha fábrica. O comandante olha para o melhor amigo de Eusébio e dá-lhe ordens para, se os inimigos chegarem, ele deve matar o amigo! É imperativo manter em segredo a sua base.

6. Tatana (Moçambique, 2005)

Direção: João Ribeiro/Tempo: 13min 39

Adaptado de um conto tradicional Makonde, esta é a história de uma velha e de seu neto, Sábado, criança de 12 anos que ela educa desde a morte do pai. Graças a um poder oculto, a velha guarda na cabeça os seus familiares mortos que, de quando em quando, saem cá para fora fazendo uma grande festa em jeito de cerimónia. Sábado faz uma viagem iniciática conduzida por sua avó acabando por partir a cumprir o seu destino depois de se reencontrar com o espírito de seu pai. (Com informações do site do evento).

Há um Brasil doente que tem saudade das execuções de opositores na ditadura

Corpo do jornalista Vladimir Herzog pendurado em cela do Exército. Ele foi morte pela ditadura, que tentou forjar um suicídio em 1975. (Foto: Reprodução/ Blog do Sakamoto).

O Brasil lida com o seu passado como se tivesse feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não resolvermos o que aconteceu durante a última ditadura militar (1964-1985) se faz sentir no dia a dia das periferias das grandes cidades e na porção profunda do interior, com parte do Estado e de seus agentes aterrorizando, reprimindo e torturando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). Sejam eles agentes em serviço ou fora dele, na forma de milícias urbanas e rurais.

Em nome de uma suposta estabilidade institucional, o passado não resolvido e anistiado permanece como fantasma. Não são apenas as famílias dos mortos e desaparecidos políticos que vivem assombrados pelas verdades não contadas e os crimes não admitidos daquela época. Diariamente, os mais pobres sofrem nas mãos de uma banda podre da polícia que adota métodos refinados na ditadura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (na região rural).

Um documento secreto liberado pelo Departamento de Estados norte-americano mostrou que o general Ernesto Geisel aprovou a manutenção de uma política de execuções sumárias de adversários em 1974. O ditador brasileiro, que governou entre aquele ano e 1979, teria orientado João Baptista Figueiredo – então chefe do Serviço Nacional de Informações e que seria seu sucessor – a seguir com os assassinatos que começaram no governo do general Médici. Ou seja, a autorização vinha da cúpula do governo.

Quem percebeu a importância do documento, no qual o governo reconhece executar dissidentes, e o postou nas redes sociais foi Matias Spektor, colunista da Folha, e professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. O memorando é assinado pelo diretor da CIA na época, William Colby, e relata uma reunião com Geisel. É citada a execução sumária de, pelo menos, 104 pessoas.

Contar histórias como a desse documento é fundamental. Os assassinatos sob responsabilidade da ditadura devem ser conhecidos e discutidos nas escolas até entrar nos ossos e vísceras de nossas crianças e adolescentes a fim de que nunca esqueçam que a liberdade do qual desfrutam não foi de mão beijada. Mas custou o sangue, a carne e a saudade de muita gente. E, portanto, sua construção – até agora incompleta e imperfeita – deve ser um esforço coletivo. Mesmo enfrentando ações como o do ''Escola Sem Partido'', que tem como consequência equacionar a barbárie com a civilização.

O problema é que, diante da realidade ultrapolarizada do debate público no Brasil, isso parece ser uma tarefa inútil. Pois não adianta mostrar informações como essa para uma parcela da sociedade que defende o retorno da ditadura militar não pelo desconhecimento dos métodos utilizados, mas, pelo contrário, por saudade deles.

Mesmo que não tenha nascido muito após aqueles acontecimentos. Em sites e redes de ultraconservadores, o memorando foi celebrado como um exemplo de algo que deve ser copiado para o futuro e de competência da ditadura em proteger o país. Assim, sem pudor algum.

Essa parcela tem apoiado a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro para a Presidência da República, sonhando que ele traga os ''bons tempos de volta'', botando ordem e acabando com a roubalheira. Ignoram, dessa forma, a farta documentação que mostra a corrupção em estatais e em obras públicas, nos anos militares, ou mesmo o comportamento promíscuo entre empresas privadas e a ditadura.

Vale lembrar que Bolsonaro foi ovacionado nas redes sociais por conta do conteúdo de seu voto pelo impeachment, em abril de 2016, por uma legião de pessoas que cabulava aula de história ou pouco se importa com a dignidade alheia. Após parabenizar o hoje presidiário Eduardo Cunha, homenageou o açougueiro e torturador Carlos Brilhante Ustra – falecido coronel e ex-chefe do DOI-Codi.

Certamente o finado comandante de um dos principais centros de repressão da ditadura não é incensado por seus belos olhos ou pela forma pela qual fazia um guizado de frango ou jogava tranca. Mas por usar a morte como instrumento de controle estatal. Ustra chegou a ser declarado pela Justiça como responsável por casos de tortura e também condenado a pagar indenização por conta da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

O conhecimento de História não é um dádiva, mas sim uma maldição. Porque você se torna responsável por dialogar com quem a ignora, por mais impossível que isso pareça ser. Um diálogo que deve ser paciente e não-violento, na esperança de que entendam que a dignidade humana, construção de milhares de anos dessa História, é uma conquista que deve ser defendida a todo o custo.

As Forças Armadas de hoje não são as mesmas do período da última ditadura, da mesma forma que os contextos nacional e internacional são outros. Seus líderes têm, repetidas vezes, confirmado que o comando é e será civil. E o respeito às liberdades individuais e às instituições continuará. De vez em quando, contudo, as declarações estapafúrdias de generais da ativa, mais do que os oficiais de pijama, colocam a pulga atrás da orelha sobre a sinceridade dessa estabilidade.

Os responsáveis pela parte mais sombria da ditadura, seus aliados e seguidores precisam saber que a sua versão da História – de que duas décadas de assassinatos, censura e violência foram necessárias para o bem da coletividade – não vai vingar. Pois não agiram pelo bem do Brasil. Mataram, roubaram e calaram para o bem de si mesmos. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).

Presidentes militares autorizaram assassinatos na ditadura, revela documento

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

Documentos do Departamento de Relações Exteriores dos Estados Unidos apontam o envolvimento direto dos presidentes Emíliio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo no assassinato de mais de uma centenas de brasileiros durante a ditadura militar no Brasil.

A revelação foi feita pelo escritor, doutor em Relações Internacionais e professor da FGV, Matias Spektor. Em sua página no Facebook, Spektor apresenta um relato da CIA sobre reunião ocorrida em março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, então empossado na Presidência, com o general João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e outros dois assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando.

"O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, 'apenas subversivos perigosos' deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso", relata Matias Spektor.

Leia trecho do documento divulgado pelo governo dos EUA:

"De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?", questionou Matias Spektor.

Leia na íntegra o relato de Mathias Spektor:

Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa.

É um relato da CIA sobre reunião de março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, presidente da República recém-empossado, e três assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando e o General João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Inteligência (SNI).

O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, “apenas subversivos perigosos” deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso.

De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?

O relato da CIA foi endereçado a Henry Kissinger, então secretário de Estado. Kissinger montou uma política intensa de aproximação diplomática com Geisel.

A transcrição online do documento está no link abaixo, mas o original está depositado em Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified]. (Com informações do Brasil 247).

Educação de Altaneira volta a ganhar prêmio de Escola Nota 10

Escola Joaquim Rufino de Oliveira é Nota 10 referente ao Spaece 2017. (Foto: Divulgação).

A educação do município de Altaneira conseguiu mais uma vez a partir da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rufino de Oliveira, situada à Rua Padre Agamenon Coelho, entrar no rol das instituições de ensino premiadas como Escola Nota 10.

A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira, 09, com um vídeo publicado no grupo de WhatsApp do Blog Negro Nicolau (BNN) pelo servidor público e comunicador da Rádio Altaneira FM, João Alves. Na rede social facebook era um dos assuntos mais propagados por professores, professoras e gestores/as das escolas públicas do município.

Essa é a segunda vez que a instituição de ensino supracitada ganha o prêmio referente aos resultados do SPAECE 2017 e a primeira vez que a proficiência em língua portuguesa e matemática foi para o 2º Ano.

A diretora da escola, a professora Regigleide Soares usou sua conta no facebook para relatar que estava se sentindo agradecida. “Gratidão me define! Dirigir Emef Joaquim Rufino, equipe de excelentes profissionais. MAIS UMA VEZ É 10!Parabéns a todos os envolvidos pela grande conquista!”, escreveu. Ela.

Ao parabenizar a Joaquim Rufino, a diretora da Escola de Ensino Infantil Professora Fausta Venâncio, Corrinha Lino definiu que o “Spaece-alfa favoreceu a Escola ser nota 10” e disse que os professores do 1º e 2º ano fizeram a diferença. Na mesma linha seguiu a Gerente Municipal do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, Micirlândia Soares.

Já a Secretária Municipal de Educação, Leocádia Rodrigues, estendeu as felicitações para a gerente do PAIC.

“Parabéns a todos que cumpriram seus papéis. Parabéns gerente Micirlandia Soares pela sua colaboração, dedicação e zelo para garantir aprendizagem na idade certa. A luta do direito de aprender continua e é necessário que toda a sociedade milite nessa causa”, destacou.

“A nossa luta é incansável”, postou a professora Pepeta Caldas ao relembrar com fotos o trabalho desenvolvido ao longo do ano passado.

“Quero agradecer aos meus professores e ao prefeito de Altaneira por minha escola ser nota 10”, afirmou uma aluna no vídeo postado por João Alves.

“Quero agradecer principalmente a essas crianças adoráveis que sem elas não tínhamos condições de voltarmos a ser nota 10; a todos os professores da Escola Joaquim Rufino e em nome deles agradecer a todos os professores do município, a secretária de educação, a todos os motoristas, ao pessoal do PAIC e todos que ajudaram nossa educação voltar; aos pais, precisamos do apoio principalmente esse ano, mas em 2017 Altaneira é Nota 10”, discursou o prefeito Dariomar Rodrigues (PT).

O “Prêmio Escola Nota Dez” foi instituído em junho de 2009, através da Lei 14.37, pelo Governo do Estado, por meio da SEDUC com o objetivo de fortalecer, valorizar e ampliar o trabalho que vem sendo empreendido pelas escolas em relação aos resultados de alfabetização. 

A última conquista desta escola foi em 2014 referente aos resultados do SPAECE 2013 ao lado da Joaquim de Morais que juntas, nas turmas dos 2º e 5º anos, conseguiram elevar a proficiência em língua portuguesa e matemática.

Boulos nadou de braçada e deu uma aula de coerência, cidadania e pensamento solidário e popular

Guilherme Boulos no Roda Viva. (Foto: Reprodução/ Youtube).

Acabou-se o programa Roda Viva. Minha opinião? Boulos nadou de braçada! Deu ao Brasil uma aula de coerência, cidadania e pensamento solidário e popular.

Fundamental crítica cristalina ao processo injusto e ilegal que levou Lula ao cárcere. Defendeu suas convicções, sem tornar a divergência um argumento de desqualificação da gestão petista.

Tocou em quatro pontos nevrálgicos da complexa questão política brasileira:

a) a necessidade da reforma política;

b) a necessidade da reforma urbana;

c) e eliminação das regalias do judiciário;

d) a necessidade de uma reforma tributária que retire os privilégios dos banqueiros e do capital rentista.

Foi claríssimo ao afirmar que não é contrário à atividade daqueles que mantêm micro, pequenas e médias empresas, geradores da maior parte dos empregos no Brasil.

Manifestou-se contra o modelo que beneficia megacorporações e as grandes instituições financeiras, promotoras da desigualdade.

Tratou com conhecimento da questão venezuelana e denunciou sem papas na língua o retrocesso promovido pelo governo golpista.

Mostrou a importância da representação de mulheres, negros, indígenas e LGBT nos processos decisórios e no avanço do rito civilizatório.

Comoveu ao defender, sobretudo, a empatia e a solidariedade, essas virtudes tão presentes no sonho jovial dos elevados de espírito.

Por fim, encantou ao declarar como seu ídolo o Doutor Sócrates, corinthianista como ele, corinthianista como nós.

Obrigado, Guilherme! Nesta noite, na cova dos leões, representou-nos com coragem e ternura.

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Artigo de Walter Falceta Jr, no GGN. Ele tem 54 anos, atua como jornalista desde 1983. É o atual presidente do Coletivo Democracia Corinthiana.