O
presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou nesta
segunda-feira 9 a anulação das sessões da Casa que culminaram na aceitação da
admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff,
realizadas entre 15 e 17 de abril.
Em
comunicado à imprensa, Maranhão afirma que acolheu parte dos argumentos
apresentados pela Advocacia-Geral da União “por
entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a
sessão em questão".
De
acordo com Maranhão, "não poderiam
os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os
parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam
votar de acordo com suas convicções pessoais ou livremente”.
Isso,
afirma o interino, "caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição".
Diante
de sua decisão, já encaminhada ao Senado, Maranhão determinou a realização de
uma nova sessão da Câmara para discutir o impeachment, em um prazo de cinco
sessões.
As idas e vindas de Maranhão
Após
mudar de opinião duas vezes, Waldir Maranhão, um aliado de primeira ordem de
Eduardo Cunha, presidente da Câmara afastado pelo Supremo Tribunal Federal na
semana passada, votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma em
17 de abril,
De
acordo com o portal UOL, sua decisão final teria sido motivada pela promessa da
candidatura ao Senado em 2018, na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB-MA),
que tentará a reeleição. A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do
governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da
candidatura na chapa.
No
fim de semana, de acordo com informação do jornal O Estado de S.Paulo, o
presidente interino da Câmara esteve no Maranhão, onde teria se encontrado com
Flavio Dino. Os dois viajaram juntos de São Luís a Brasília em um avião da
Força Aérea Brasileira.
Ao
chegar à capital federal, Waldir Maranhão teria se encontrado com o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, segundo informação da Folha de
S.Paulo.
Waldir
Maranhão tem também problemas com a Justiça. Além de investigado pela Operação
Lava-Jato, é alvo de outro inquérito no STF sobre um esquema de desvio de verba
de fundos de previdência municipais para aplicações controladas por doleiros.
Nas
eleições de 2010 doou a si mesmo um valor 33 vezes maior que o declarado na
Justiça Eleitoral. Na eleição de 2010, a prestação de contas de Maranhão
registra doações de R$ 557,5 mil, em espécie, para si mesmo, o equivalente a
72% do total da declaração de bens (R$ 776,5 mil). Na ocasião, ele havia
declarado dispor de R$ 16,5 mil em espécie. O resto do patrimônio era composto
por um imóvel, cotas em empreendimentos e um carro.
O
Ministério Público Eleitoral constatou irregularidades e pediu a cassação do
mandato, mas, em 2015, com o início da nova legislatura, o processo foi
arquivado. Em 2014, o patrimônio foi a R$ 813,6 mil — um aumento de 4% —,
composto por um imóvel e cotas imobiliárias. Não há registro na declaração de
valores em bancos ou guardados em casa.
Em
março, o presidente interino da Câmara teve um veículo Toyota Hilux penhorado
pela Justiça do Maranhão para assegurar parte do pagamento de uma dívida com
uma gráfica, referente à campanha de 2014.
Dilma reafirma luta contra
"golpe"
A
presidenta Dilma Rousseff soube da decisão de Maranhão durante anúncio de
criação de cinco universidades federais, em evento no Palácio do Planalto, e
pediu “tranquilidade”.
“Não sei das consequências, então, por favor,
tenham cautela. Acredito que nós temos que continuar percebendo o que está em
curso”, disse Dilma. “É uma disputa cheia de dificuldades”, continuou,
pouco antes de prometer: "Vai ter muita luta, vai ter muita disputa".
"Todos sabem que há um golpe sob a fachada de
um processo de impeachment sem base e sem legalidade, baseado nas chamadas
pedaladas fiscais. (...) Não me acusam de enriquecimento ilícito, porque não
tenho. Não me acusam de ter contas no exterior, porque não tenho. Não me acusam
de usar dinheiro público para me beneficiar, porque não fiz isso. Esses seis
recursos estão previstos na lei orçamentária", disse Dilma. A
presidenta comparou ainda o uso dos recursos nos governos que a antecederam.
Veja a nota à imprensa da Presidência
da Câmara q explica a decisão de anular a sessão q autorizou o impeachment:
1. O Presidente da Comissão Especial
do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do
corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o
andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão
que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente
da República, Dilma Rousseff.
2.Ao tomar conhecimento desse ofício,
tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da
República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da
Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer
encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado
Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da
República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda
sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela
contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos
apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não
ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as
demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram
nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos
ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de
um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas
convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes
da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida
em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa
que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da
Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da
votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado
da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o
Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto
no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma
pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão
realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada
para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o
processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão,
encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment
sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos
Deputados
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Waldir Maranhão (PP), assumiu como presidente interino da Câmara após afastamento provisório ordenado pelo STF de Eduardo Cunha. |