No dia 15 de agosto, o governo da Guiné-Bissau determinou a expulsão da RTP (Rádio Televisão Portuguesa), da RDP África e da Agência Lusa, três veículos de comunicação oficiais portugueses, dando um prazo de menos de uma semana para que os seus representantes deixassem o país. Além do fato em si, chamou a atenção o fato de a decisão não vir acompanhada de absolutamente nenhuma explicação, o que veio a reforçar a percepção do seu caráter autoritário, para grande parte do público. De fato, o regime político liderado por Umaro Sissoco Embaló, presidente do país desde 2020, vem sendo criticado e denunciado pela prática de diversas violações dos direitos humanos, bem como por provocar ainda mais instabilidade política num país já historicamente marcado por rupturas institucionais e golpes de Estado. Com relação a este último aspecto, as principais críticas devem-se ao adiamento das eleições gerais (anteriormente previstas para novembro de 2024) para novembro deste ano, por decisão unilateral do presidente.
Como era de se esperar, o episódio gerou fortes reações do governo português que, através da sua diplomacia, classificou a decisão como “altamente censurável e injustificável”. Entretanto, as reações negativas não pararam por aí: diversos órgãos da sociedade civil guineense também se manifestaram contra a decisão, especialmente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, uma das autoras das denúncias das alegadas arbitrariedades perpetradas pelo governo. E que, por isso mesmo, seria alvo de perseguição política. Diante da falta de explicações, uma das principais hipóteses levantadas no seio da opinião pública local, e não só, é a ideia de que a expulsão destas mídias seria uma forma de preparar o terreno para fraude eleitoral, impedindo-se o acesso à informação do que acontece no país, sobretudo à comunidade internacional. Efetivamente, toda essa situação contribuiu para manchar ainda mais a imagem externa do país, tendo a ONG Repórteres Sem Fronteiras a classificado como “uma violação do pluralismo e do direito à informação”.
Para além das questões internas da sociedade guineense, deve-se tomar em conta que os veículos portugueses banidos consolidaram-se, ao longo do tempo, como as principais fontes de informação no circuito dos países de língua oficial portuguesa no continente africano. É principalmente através deles que, por exemplo, um moçambicano se informa sobre o que acontece em Cabo Verde, ou que um são-tomense se informa sobre o que acontece em Angola, e os habitantes deste país se informam sobre os acontecimentos na Guiné-Bissau. À parte o debate sobre a permanência de uma estrutura de comunicação que remonta ao colonialismo, o caso em questão encerra um problema institucional de maiores dimensões, ao nível da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil faz parte. Embora seja o seu maior e mais rico membro, esta organização é largamente desconhecida no Brasil, de tal forma que a decisão do governo guineense mal foi noticiada pelos grandes veículos de informação do país. A despeito da gravidade do fato, o silêncio a seu respeito apenas reforça o já conhecido desinteresse da mídia local por temas africanos contemporâneos.
Tal desinteresse é ainda mais significativo por se tratar de países com os quais o Brasil partilha laços históricos e culturais, e que não se resumem à triste história da escravidão ou do colonialismo português em si. Os PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa mantêm relações diplomáticas, comerciais e culturais, cada um à sua maneira e de acordo com interesses mútuos, nas mais diversas áreas. Entretanto, apesar disso, o fluxo de comunicação costuma-se dar de forma unilateral: enquanto estes países (e o próprio Portugal) consomem a enorme produção cultural brasileira – desde a literatura, telenovelas, música, igrejas evangélicas, produção acadêmica, noticiário, etc – o contrário não acontece. Outro importante vetor dessa presença e influência cultural dá-se por via da Internet: uma cena muito comum em todos os países da comunidade é ver alguém com o seu smartphone ligado em algum canal de YouTube brasileiro, bem como em inúmeras páginas das redes sociais. Falamos do maior produtor de conteúdo em língua portuguesa na Internet, de longe.
Ainda sobre a escassez de notícias sobre o continente, alguns exemplos chamam a atenção, como as recentes tensões políticas sem precedentes ocorridas em Moçambique e Angola, que foram pouco ou quase nada noticiadas pela imprensa do outro lado do Atlântico. E mesmo quando uma determinada notícia envolve o Brasil, muitas vezes o contexto africano é negligenciado ou simplesmente ignorado: em fevereiro do ano passado, o presidente Lula deu uma declaração polêmica, ao afirmar que a ação do Estado de Israel na Palestina assemelha-se ao modus operandi do Holocausto, durante o regime nazista. Entretanto, apesar dos debates acalorados que se seguiram, de uma maneira geral, a imprensa omitiu o contexto em que se deu a fala: a reunião de cúpula da União Africana, na sua sede na Etiópia, para a qual o presidente tinha sido o convidado de honra. Ainda mais importante: o conteúdo da sua participação no evento foi solenemente ignorado, talvez até pelo ruído das "polarizadas” quanto à sua declaração.
Enfim, o tema de fundo aqui abordado é, entre outros, a relevância da CPLP para o país, que é o seu membro territorialmente maior, mais populoso e de economia mais forte. E que por conta desses fatores, exerce importante liderança em outros fóruns, tais como no Mercosul, na própria América Latina como um todo e, especialmente, no BRICS. Em outras palavras, o Brasil é uma das principais forças políticas do chamado Sul Global, cujos membros advogam pelo estabelecimento de relações preferencialmente horizontais entre si. Neste sentido, a via de mão única que, muitas vezes, se estabelece no contexto da CPLP é um tema que exige maior conhecimento e reflexão para que se desenvolva plenamente a tão almejada Cooperação Sul-Sul.
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Por Marílio Wane, na Alma Preta Jornalismo.
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