Justiça condena empresária do Crato por trabalho infantil análogo à escravidão

 

Vista aérea de Crato-CE. (FOTO | Reprodução).

A 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri proferiu sentença histórica ao condenar uma empresária do município do Crato a pagar indenização por danos morais, além de todos os direitos trabalhistas devidos, por manter uma menina em situação de trabalho infantil análogo à escravidão.

A vítima foi submetida a essa condição desde os 8 anos de idade, em 1997, até a sua adolescência. O Juízo reconheceu a imprescritibilidade do ato ilícito, destacando a gravidade da violação de direitos humanos fundamentais, sobretudo em se tratando da exploração de criança em contexto de trabalho forçado.

A advogada Livia Nascimento, responsável pela ação, Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e com mais de 10 anos de militância na área do Direito Antidiscriminatório, destacou a relevância da decisão:

“Trata-se de uma grande conquista, que reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a dignidade da pessoa humana e com o enfrentamento às práticas de exploração infantil e trabalho escravo contemporâneo. É um precedente que dá visibilidade a violações históricas que não podem ser esquecidas nem acobertadas pelo tempo”, afirmou a advogada, que também é pesquisadora na área de direitos humanos.

Para o advogado Carlos Augusto Matos, que também atuou no processo: “Embora nenhuma indenização consiga reparar todos os danos mentais e físicos, para além de seus direitos trabalhistas, é uma grande conquista a ser celebrada.”

Para os sócios: “A melhor parte foi informar a vítima sobre o resultado dessa ação, o choro de alegria e a gratidão em ver a justiça sendo feita neste caso é algo que não tem preço”.

A decisão reforça o entendimento de que a exploração de crianças em condições degradantes configura violação permanente de direitos, não sujeita à prescrição, devendo o Estado assegurar reparação integral à vítima.

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Texto encaminhado ao blog por Lívia Nascimento.