25 de junho de 2013

Constituinte ou plebiscito? Não importa, desde que a soberania popular prevaleça



Dilma anuncia pactos objetivando melhorar os serviços
públicos no Brasil
Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo aggiornamento da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional.

O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, destinado a dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que ora se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder sobre o orçamento.

O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta.

A mídia conservadora é a torre de vigia desse. O poder democrático da sociedade sobre ela mesma se esfarela. Ou ele se amplia, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já sussurrada pela direita e por seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'.


24 de junho de 2013

Destinação de 100% dos recursos do pré-sal para educação e plebiscito para reforma política são destacados por Dilma



A presidenta destacou cinco pontos no pacto e que busca
soluções para as reivindicações que vem das ruas
A presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a reunião com governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma linha de ação conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente destacou que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela defendeu um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política, além de propor lei para a corrupção ser crime hediondo.

- Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos respostas, todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam e mobilizam o povo brasileiro – disse Dilma na abertura da reunião que convocou com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro – O povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção – disse ainda a presidente Dilma.

Antes do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes do Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o objetivo de reduzir as tarifas de ônibus.

A presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o primeiro ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de um plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto; recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100% dos recursos do pré-sal para o setor.

- Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla que o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir o que dizem as manifestações nas ruas.

Ela deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras mais severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja considerada crime hediondo, quando for dolosa.
Ela destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.

- Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão, e o não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.

Dentro do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o objetivo é garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.

Sobre o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto gira em torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie o horizonte da cidadania”

- Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do país, temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma política.

No terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica não precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será dado prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de trabalho a profissionais de outros países.

- Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois chamaremos os estrangeiros.

Dentro das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a aguardada desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta esses veículos do transporte público.

- Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não investir em metrô.

Por fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma nação se desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino profissionalizante, e universidades, e afirmou que condição essencial nesse pacto é a boa remuneração dos professores.

                     


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23 de junho de 2013

Fotógrafo Gilberto afirma que os manifestantes não deveriam ter levantado bandeiras de partidos



Nova leva de manifestantes mostra aversão ás formas tradi
cionais de organização política
As movimentações podem funcionar muito bem sem cara ou distintivo de agremiações político-partidária, como de fato, testemunhamos que funcionou.

Toda via, é preciso afirmar que uma multidão que pregam estarem sem representantes, cujo sentido parece ter sido sequestrada por guetos de extrema-direita e passam a depredar e destruir instituições públicas, partidos políticos e manifestantes de esquerda, pode e deve ser combatido ideologicamente e politicamente de forma constante e efetiva.

Não chegaria ao extremo de afirmar como a presidenta de que democracia inexiste sem os partidos, mas esta se faz também com partidos políticos. Os que pregam e disseminam a extinção das agremiações, como recentemente afirmou o senador Cristovam Buarque são os da linhagem da direita com fortes traços fascistas.

O fotógrafo Gilberto afirma que nas manifestações não deveria ter bandeiras de partidos. “O prefeito é do PT, o Governador é do PSDB. Tá um caos. Não é culpa de um partido”, disse. O fotógrafo, toda via, esquece que não é porque as pessoas foram as ruas se manifestarem com bandeiras e distintivos de partidos políticos, mesmo daqueles que ora estão no poder, que estes concordem com o aumento das tarifas. Gilberto também esquece que a grande maioria das pessoas que foram as ruas protestar com bandeiras são, na sua grande maioria respaldada, pois seus partidos e movimentos carregam no seu bojo uma história de luta e de movimentos pelas causas sociais e, que, portanto não deveriam ter sido amordaçadas. Essas características não são, nem de longe, critérios utilizados pela direita e extrema-direita.

Por fim, pergunto: A mando de quem, ou melhor, quem estaria interessado em retirar dos movimentos a pedradas, a empurrões, etc. as pessoas ligadas a agremiações de esquerda? . (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO).

Confira o depoimento do fotógrafo Gilberto Oliveira Jr ao site Carta Capital explicando porque aderiu ao movimento e suas razões para não acreditar que essa não era a hora dos partidos entrarem nas movimentações.


   

22 de junho de 2013

Não há um “movimento” em disputa, mas uma multidão sequestrada por fascistas



Uma multidão sequestrada por fascistas
O que começou como uma grande mobilização social contra o aumento das passagens de ônibus e em defesa de um transporte público de qualidade está descambando a olhos vistos para um experimento social incontrolável com características fascistas que não podem mais ser desprezadas.

A quem interessa uma massa disforme na rua, “contra tudo o que está aí”, sem representantes, que diz não ter direção, em confronto permanente com a polícia, infiltrada por grupos interessados em promover quebradeiras, saques, ataques a prédios públicos e privados, ataques contra sedes de partidos políticos e a militantes de partidos, sindicatos e outros movimentos sociais?

Certamente não interessa à ainda frágil e imperfeita democracia brasileira. Frágil e imperfeita, mas uma democracia. Neste momento, não é demasiado lembrar o que isso significa.

Uma democracia, entre outras coisas, significa existência de partidos, de representantes eleitos pelo voto popular, do debate político como espaço de articulação e mediação das demandas da sociedade, do direito de livre expressão, de livre manifestação, de ir e vir. Na noite de quinta-feira, todos esses traços constitutivos da democracia foram ameaçados e atacados, de diversas formas, em várias cidades do país.

Houve violência policial? Houve. Mas aconteceram muitas outras coisas, não menos graves e potencializadoras dessa violência: ataques e expulsão de militantes de esquerda das manifestações, ataques a sedes de partidos políticos, a instituições públicas. Uma imagem marcante dessa onda de irracionalidade: os focos de incêndio na sede do Itamaraty, em Brasília. Essa imagem basta para ilustrar a gravidade da situação.

Não foram apenas militantes do PT que foram agredidos e expulsos de manifestações. O mesmo se repetiu, em várias cidades do país, com militantes do PSOL, do PSTU, do MST e pessoas que representavam apenas a si mesmas e portavam alguma bandeira ou camiseta de seu partido ou organização.

Em Porto Alegre, as sedes do PT e do PMDB foram atacadas. Em Recife, cerca de 200 pessoas foram expulsas da manifestação. Militantes do MST e de partidos apanharam. O prédio da prefeitura da cidade foi atacado. Militantes do MST também apanharam em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre outras cidades.

Em São Paulo, algumas dessas agressões foram feitas por pessoas armadas com facas. E quem promoveu todas essas agressões e ataques? Ninguém sabe ao certo, pois os agressores agiram sob o manto do anonimato propiciado pela multidão. Sabemos a identidade de quem apanhou, mas não de quem bateu.
Desde logo, cabe reconhecer que os dirigentes dos partidos, dos governos e dos meios de comunicação têm uma grande dose de responsabilidade pelo que está acontecendo.

Temos aí dois fenômenos que se retroalimentam: o rebaixamento da política à esfera do pragmatismo mais rasteiro e a criminalização midiática da política que coloca tudo e todos no mesmo saco, ocultando da população benefícios diários que são resultados de políticas públicas de qualidade que ajudam a vida das pessoas.

Há uma grande dose de responsabilidade a ser compartilhada por todos esses agentes. A eternamente adiada Reforma Política não pode mais esperar. Em um momento grave e difícil da história do país, o Congresso Nacional não está em funcionando. É sintomático não ter ocorrido a nenhum dos nossos representantes eleitos pelo voto convocar uma sessão extraordinária ou algo do tipo para conversar sobre o que está acontecendo.

Dito isso, é preciso ter clareza que todos esses problemas só poderão ser resolvidos com mais democracia e não com menos.

O rebaixamento da política à esfera do pragmatismo rasteiro exige partidos melhores e um voto mais esclarecido. A criminalização da política, dos partidos, sindicatos e movimentos sociais exige meios de comunicação mais responsáveis e menos comprometidos com grandes interesses privados.

Não são apenas “os partidos” e “os políticos” que estão sendo confrontados nas ruas. É a institucionalidade brasileira como um todo e os meios de comunicação são parte indissociável dessa institucionalidade.
Não é a toa que jornalistas, equipamentos e prédios de meios de comunicação estão sendo alvos de ataques também. Mas não teremos meios de comunicação melhores agredindo jornalistas, incendiando veículos de emissoras ou atacando prédios de empresas jornalísticas.

Uma certa onda de irracionalidade atravessa esse conjunto de ameaças e agressões, afetando inclusive militantes, dirigentes políticos e ativistas sociais experimentados que demoraram para perceber o monstro informe que estava se formando. E muitos ainda não perceberam. Após as primeiras grandes manifestações que começaram a pipocar por todo o país, alimentou-se a ilusão de que havia um “movimento em disputa” nas ruas.

O que aconteceu na noite de sexta-feira mostra claramente que não há “um movimento” a ser disputado. O que há é uma multidão disforme e descontrolada, arrastando-se pelas ruas e tendo alvos bem definidos: instituições públicas, prédios públicos, equipamentos públicos, sedes de partidos, jornalistas, meios de comunicação.

Os militantes e ativistas de organizações que tentaram começar a fazer essa disputa na noite de quinta foram repelidos, expelidos e agredidos. Talvez isso ajude a clarear as mentes e a desarmar um pouco os espíritos para o que está acontecendo.

Não é apenas a democracia, de modo geral, que está sob ameaça. Há algo chamado luta de classes, que muita gente jura que não existe, que está em curso.

Não é à toa que militantes do PT, do PSOL, do PSTU, do MST e de outras organizações de esquerda apanharam e foram expulsos de diversas manifestações ontem.

Com todas as suas imperfeições, erros, limites e contradições, o ciclo de governos da última década e em outros países da América Latina provocou muitas mudanças na estrutura de poder. Não provocou todas as necessárias e esse é, aliás, um dos fatores que alimentam a explosão social atual. Mas muitos interesses de classe foram contrariados e esses interesses não desistiram de retornar ao poder plenamente. Tem diante de si uma oportunidade de ouro.


21 de junho de 2013

Presidenta Dilma se pronuncia e afirma que vai receber os líderes das manifestações



Presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento à nação
A presidenta Dilma Rousseff se pronunciou hoje (21/06) em rede nacional e afirmou com propriedade que é preciso ouvir a voz rouca das ruas. Toda via, repudiou as ações dos que usaram de pancadaria e destruição do patrimônio público durante as manifestações.

Dilma discorreu com sabedoria ao afirmar que irá realizar um grande encontro com os gestores das principais cidades brasileiras com o propósito de firmar um Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, e discutir os principais problemas enfrentados pela sociedade.

O discurso da presidenta foi louvável e demonstrou que o povo armado ideologicamente e lutando pelos interesses da coletividade fez tremer as bases governistas. A reviravolta que ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e nos demais grandes centros urbanos, voltando o antigo valor das passagens de ônibus permite perceber que o exercício da cidadania é sempre o melhor caminho para reivindicar.

Dilma, embora o discurso servisse também para reanimar a FIFA quanto a capacidade do Brasil em continuar realizando os eventos esportivos, o que está em andamento e o que virá, deu aulas ao retrógrado Geraldo Alckmim (PSDB) que não amenizou e bateu fortemente nos manifestantes, ao frisar que é preciso dialogar com eles.

Que nesse encontro mencionado por Dilma possa ser levantados não somente temas os ligados a área dos transportes, da educação e da saúde, mas também temas que estão sendo discutidos nos centros de poder instituídos, como por exemplo, a PEC 37 que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta imoral e descabida que se levada adiante é um caminho perfeito para que corrupção continue sendo alimentada. Que seja levantado e discutido também uma proposta polêmica, mas que a sociedade civil precisa ser ouvida. Falo da redução da maioridade penal.

Toda via, ressalto mais uma vez que o poder das massas organizadas sempre surte efeitos. Como disse outrora, o movimento não teve cara partidária, por isso reuniu tanta gente em um único objetivo. Ainda assim, é preciso deixar claro a tentativa da direita falida em queimar as bandeiras e tentar compromenter moral e ideologicamente o movimento democrático com discursos falsários e ilusórios. Mas, o importante é que a luta continue, afinal, o Brasil só muda quando o povo, de fato, participa. Portanto, ateus, crentes, negros, brancos, mulheres, homens, professores, estudantes, enfim, os trabalhadores continuem na ativa, exercitando a cidadania.

Confira o discurso da presidenta abaixo



                            

18 de junho de 2013

Manifestação pede saída de prefeito de Juazeiro do Norte, no Ceará



Manifestantes se organizaram através das redes sociais e
vão as ruas protestar contra o prefeito
No mote das manifestações que têm acontecido em diversas partes do Brasil, a população de Juazeiro do Norte, distante 493,4 quilômetros de Fortaleza, saiu às ruas na tarde desta terça-feira, 18, para protestar contra o prefeito da cidade, Raimundo Macêdo (PMDB) alvo de críticas após enviar mensagem à Câmara dos Vereadores reduzindo o salário dos professores da rede pública de ensino.

O movimento, intitulado “Fora, Raimundão”, abraçou a causa dos professores e outras deficiências do município na gestão do atual prefeito. Organizado pelas redes sociais, a concentração dos manifestantes começou por volta das 15h, na rua São Pedro, e se dirigiu à praça Padre Cícero e à Câmara Municipal.

A polícia esteve no lugar da manifestação.
Foto: Ericson Coriliano/facebook
Prefeito encurralado
Durante os protestos, o prefeito Raimundo Macêdo ficou cercado por manifestantes, dentro de uma agência do Banco do Brasil, e foi necessária a presença de um carro de transporte de valores para, supostamente, retirá-lo do local.

Segundo o tenente Rosendo, do Ronda Policial de Juazeiro do Norte, a Polícia esteve no local para garantir a segurança da manifestação. Ele ressaltou que o protesto aconteceu de forma pacífica, sem nenhum dano ao patrimônio público. Ainda assim, a Polícia Civil fez uma barreira de proteção na entrada do prédio da prefeitura na cidade.

Prefeito nega redução

Em coletiva de imprensa concedida na manhã de hoje, o prefeito de Juazeiro do Norte negou que tenha reduzido o salário dos professores e prometeu que o pagamento deste mês será adiantado para provar que não haverá descontos.

Em nota, na segunda-feira, 17, a Prefeitura disse que apenas incorporou gratificações no salário-base da categoria - o que é negado pelo sindicato dos professores. Segundo a gestão, os cortes ocorreram pois a folha de pagamento da educação era “inviável” e não deixava margens para investimentos.

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou a redução, em até 40%, do salário dos professores da rede pública do Município, na última quinta-feira, 6. O fato gerou revolta no município e nas redes sociais.O muro do prédio da prefeitura foi alvo de pichações e manifestantes em São Paulo e na Itália exibiram cartazes apoiando o movimento contra o prefeito.

Outras fotos da manifestação em Juazeiro contra Raimundão



Professores Samuel,  Waltercio, Emerson e Darlan
(da esquerda para a direita). Foto compartilhada na rede
social facebook

Manifestantes serão enjaulados no discurso dos donos da Grande Imprensa?

 
 
Por Lincoln Secco*
O Brasil mudou. Excetuadas as passeatas festivas ou marchas evangélicas, desde a Campanha pelo impeachment em 1992 não havia manifestações de rua com tantas pessoas simultaneamente em várias cidades do país. É verdade que as atuais não se comparam em número, finalidade e abrangência com as Diretas Já, que ainda continuam sendo o maior movimento de massas da história do Brasil (embora ainda não saibamos a amplitude que os protestos atuais poderão tomar). Mas elas são o quarto movimento de politização em massa dos últimos trinta anos.

No primeiro deles, as greves do ABC em 1978-1980 permitiram a criação do novo sindicalismo, do MST, do PT e da CUT. O PT questionou a estrutura tradicional dos partidos comunistas e foi em seus primeiros anos uma verdadeira federação de núcleos e movimentos com grande autonomia em seu interior. As greves foram derrotadas, mas o PT sobreviveu e cresceu.

O segundo momento foi uma Revolução Democrática que pôs fim ao Governo Militar. O processo começou pela campanha das diretas, mas foi filtrado pela lógica eleitoral que deu ao PMDB um papel proeminente na vida política. A última tentativa de se opor àquela reação conservadora do PMDB foi a campanha da Frente Brasil Popular em 1989. O saldo organizativo foi a constituição do PT como alternativa eleitoral radical de poder.

O terceiro momento (o Impeachment) devolveu à UNE seu papel de liderança dos movimentos estudantis, mas as lideranças se contentaram com a simples troca do presidente Collor pelo seu vice Itamar Franco, o que acabaria permitindo ao seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso se tornar depois presidente.

Vimos que nos três momentos houve saldos de organização, mas logo encapsulados pelas forças conservadoras. Durante a década neoliberal dos anos noventa houve um esvaziamento das ruas e o declínio da militância partidária, como se pode constatar pela História do PT. Ainda assim, aquele partido manteve o controle das principais organizações sindicais e movimentos sociais surgidos nos anos 1980.

Quando o PT foi jogado no canto do ringue durante os escândalos de 2005 a Direita midiática esperava manifestações populares que nunca aconteceram. Lula governou oito anos sem enfrentar uma situação como a atual.

Mas agora a política mudou. Fatores internacionais (crise de 2008, Primavera Árabe, movimento dos indignados), aliados a transformações tecnológicas que permitem a ação em rede e a comunicação em tempo real por telefones móveis também respondem pelas mudanças. Mas nada disso aconteceria se o PT houvesse mantido sua hegemonia nos protestos de rua como acontecia antes.

Burocratizado, governista, ele não demonstrou capacidade de se inovar e voltar às ruas. Mantém uma estrutura invejável, um líder carismático e o sólido controle de sindicatos e movimentos sociais, mas não são estes que convocam as manifestações. E por mais que tentem, seus concorrentes de extrema esquerda também não controlam nada.

Na Cidade de São Paulo a tomada espontânea das ruas em diferentes pontos da cidade não se compara a nada antes ocorrido. As pessoas simplesmente se apropriaram do que deveria ser delas: o leito carroçável, o direito de se manifestar e de andar à noite com os amigos em segurança. Afinal, não há melhor segurança do que multidões nos espaços púbicos. O que elas fizeram ainda não tem caráter de permanência, mas decerto a tarifa zero permitiria um pouco de trabalho, diversão e arte todos os dias. A forma fez-me lembrar a virada cultural paulistana. Só que agora se trata de uma virada política.

A história nos ensina que cada movimento destes politiza de uma só vez milhares de pessoas. Elas não aprendem com teorias, mas com ações. Só que depois as teorizações, o aprendizado em coletivos permanentes é que consolida o movimento. Daí a pergunta essencial que não se põe agora, mas se colocará num futuro próximo: qual o saldo organizativo destas manifestações?

Se elas terão influência eleitoral futura é o que menos importa. A Direita Midiática já começou vasta operação para se apossar do movimento de massas. Mas ela não terá sucesso porque nada tem a oferecer. As pessoas sabem que ela não apóia nenhuma das reivindicações do Movimento Passe Livre. Mas a vigilância do MPL deve ser redobrada e ele não pode permitir que a massificação dos atos seja submergida na oposição oficial partidária.

O PT também se vê pela primeira vez em sua história confrontado por um movimento de massas. Por mais que militantes petistas e até políticos estabelecidos apóiem, ainda que tarde, as manifestações, é inegável que em São Paulo o aumento de tarifas de transporte determinado por administração do partido foi o estopim do movimento. O PT não é mais o dono das ruas, mas ninguém é.

Os partidos de ultra-esquerda cometeram o erro de nascer cedo demais como rachas internos e sem o batismo que só agora as ruas poderiam ter-lhe oferecido. O perigo é uma manifestação como a atual ter sua voz (como já acontece) ser canalizada pela mídia conservadora que rapidamente percebeu que podia virar o jogo para não perder mercado.

Que os partidos continuam importantes na rotina eleitoral e que haja diferenças entre PT e PSDB pode não ser a crença de vários partidos de esquerda, mas é a de milhões de beneficiários das políticas sociais, do aumento do emprego e do salário mínimo que o PT implantou no Brasil.

O PT é melhor do que o PSDB evidentemente. Só que este partido não pode contar mais com apoio militante que não seja profissionalizado. Suas políticas sociais já dormem sob um cobertor curto que ao se puxar para cobrir a cabeça, os pés ficam de fora. É que quando as pessoas conquistam direitos, elas querem mais. Se a ousadia (ou mesmo o cálculo eleitoral que, afinal de contas, tem sido a única coisa de interesse para seus dirigentes) fizesse o PT defender a tarifa zero, ele criaria o seu segundo bolsa família no Brasil.

Mas o futuro dessa geração nova que vai às ruas diz respeito a outra coisa. Se os partidos saberão interpretar o seu desejo é problema deles. O que o Movimento do Passe Livre apontou é uma questão maior: poderá a autonomia das ruas se expressar em novas formas de organização ou será enjaulada no discurso dos donos da Grande Imprensa?



17 de junho de 2013

Restringir o poder de investigação do MP: a PEC do enforcamento

 
 
Neste mês de junho, começa a ser definido o futuro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2001) que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta da lavra de Lourival Mendes (PTdoB--MA), delegado de polícia eleito deputado federal. No caso de exclusão do Ministério Público, teremos uma segunda batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a inconstitucionalidade da PEC 37. Essa emenda, como alertou o respeitado jurista René Ariel Dotti, torna o Ministério Público (MP) “refém das polícias”.
Não são novas as tentativas de amordaçar e reduzir os poderes e as garantias constitucionais assegurados ao MP. Com FHC, o período foi fértil e se aproveitou dos notórios abusos dos procuradores regionais Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. No STF, e pela primeira vez, coube a Nelson Jobim levantar a tese da exclusividade policial nas investigações de infrações penais e, assim, entendeu este ministro ilegítimas as investigações criminais realizadas por representantes do MP. Até agora temos apenas manifestações das supremas Turmas julgadoras, com divergências. No entanto, a maioria aponta para a legitimidade da investigação pelo MP. O destaque que sufraga a inconstitucionalidade da apuração ministerial está no voto da ministra Cármen Lúcia.
Nos anos 1940 e na elaboração do Código de Processo Penal, a dis­cussão centrou-se na adoção, na futura lei processual penal, do modelo europeu do “juizado de instrução” (cabe ao juiz investigar os ilícitos penais) ou do princípio da separação da atividade administrativa de polícia da jurisdicional. Na Europa, evoluiu-se e a atividade investigatória é atribuição da magistratura do Ministério Público. Mais ainda, nos 196 Estados Nacionais do planeta apenas nas ditaduras e em raros países da África proíbe-se o Ministério Público de investigar criminalmente.
A PEC 37 viola o nosso sistema constitucional acusatório. O ponto fulcral decorre do fato de o Ministério Público ser o titular exclusivo da ação penal pública e a Polícia Judiciária (apesar do nome, seus agentes subordinam-se à autoridade do Poder Executivo) exercer, no sistema constitucional, função auxiliar. Ora, o órgão incumbido constitucionalmente de acusar pessoas, e que também pode emitir juízo para concluir pelo arquivamento de procedimentos apuratórios (incluído o inquérito policial), está legitimado, pelo sistema constitucional e pela lógica, a investigar os fatos ilícitos tentados ou consumados.
O referido sistema estabelece uma relação de coordenação entre as atividades dos agentes da Polícia Judiciária e os órgãos do Ministério Público. E os representantes ministeriais atuam, na ação penal pública, em nome e em substituição aos membros da sociedade civil. Por isso gozam das mesmas prerrogativas de independência conferidas aos membros do Poder Judiciário.
Com efeito, a Polícia Judiciária, por meio de peça chamada, desde o Decreto nº 4.824, de 1871, de inquérito policial, pode e deve, na sua função auxiliar, apurar as infrações penais e contravencionais. Isso, no entanto, não impede que o Ministério Público também realize investigações que entender relevantes. E entre procuradores, promotores de Justiça, delegados e magistrados, como ensinou o saudoso administrativista francês Gastón Jesse, não existe relação de subordinação. Em conclusão, o nosso sistema constitucional ficará subvertido, caso seja dada exclusividade apuratória às polícias judiciárias: uma “reserva de mercado” às polícias subordinadas ao Poder Executivo federal e estaduais.
No mundo ocidental, ficou célebre a exitosa Operação Mãos Limpas, que consistiu em uma investigação realizada pelo MP de Milão e a revelar a existência de corrupção na política partidária italiana. Indicado pelo Partido Socialista, o parlamentar Mario Chiesa, administrador do complexo lombardo Pio Albergo Trivulzio, fazia caixa 2 (tangenti), sem esquecer de encher o próprio bolso.