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| A presidenta destacou cinco pontos no pacto e que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas |
A
presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a reunião com
governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma linha de ação
conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente destacou que
busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela defendeu um
plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política, além de
propor lei para a corrupção ser crime hediondo.
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Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos respostas,
todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam e
mobilizam o povo brasileiro – disse Dilma na abertura da reunião que convocou
com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro –
O povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer
mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes
de combate à corrupção – disse ainda a presidente Dilma.
Antes
do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes do
Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o objetivo
de reduzir as tarifas de ônibus.
A
presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o primeiro
ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de um
plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto;
recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o
anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move
veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100%
dos recursos do pré-sal para o setor.
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Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla que
o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir o
que dizem as manifestações nas ruas.
Ela
deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras mais
severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja
considerada crime hediondo, quando for dolosa.
Ela
destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de
inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.
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Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão, e o
não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja
dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.
Dentro
do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o objetivo é
garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.
Sobre
o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto gira em
torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a
participação popular e amplie o horizonte da cidadania”
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Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do país,
temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um
plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma
política.
No
terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica não
precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será dado
prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de trabalho
a profissionais de outros países.
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Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em
encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais
remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois
chamaremos os estrangeiros.
Dentro
das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a aguardada
desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta esses
veículos do transporte público.
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Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade
urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não investir em
metrô.
Por
fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma nação se
desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino profissionalizante,
e universidades, e afirmou que condição essencial nesse pacto é a boa
remuneração dos professores.
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A movimentação, a organização que resultou na luta do povo nas ruas surtiu efeito, a priori, positivo. Dilma ouviu as vozes roucas das ruas e decidiu firmar um pacto para melhora as condições de vida dos brasileiros. Senti falta de alguns pontos importantes nesse pacto, como por exemplo, os direitos trabalhistas e as condições de trabalho que se faz necessário um discussão, a PEC 37 que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta imoral e descabida que se levada adiante é um caminho perfeito para que corrupção continue sendo alimentada. Outro ponto que não foi citado e discutido, também uma proposta polêmica, mas que a sociedade civil precisa ser ouvida. Falo da redução da maioridade penal. Se não foi citado, que o povo se mobilize e discuta.
ResponderExcluirMas, há que se louvar os que foram mencionado e, diga-se de passagem muito bem vindos, destaco aqui, os 100% dos recursos do pré-sal à educação e o plebiscito para reforma política. Esses essenciais para o desenvolvimento do pais e para o exercício da cidadania. Afinal, é no plebiscito que o povo irá decidir sobre a urgente reforma no sistema eleitoral brasileiro.