STF leva trabalhadores ao século 19 ao liberar a terceirização irrestrita

Presidenta Carmén Lúcia discordou dos ministros que associaram terceirização a precarização ou "degradação" do trabalho. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF).

Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais.

O voto decisivo, o sexto, foi dado na tarde desta quinta-feira (30) pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o decano se alinhou àqueles que defendem a liberdade de contratação por parte das empresas. "É certo que a liberdade de iniciativa não tem caráter absoluto", afirmou Mello, para quem há limitações "que o Estado pode legitimamente impor", com base no artigo 170 da Constituição, que fala em ordem econômica "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa". A maioria desconsiderou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a terceirização em atividades-fim.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria.

Para o ministro Celso de Mello, eventuais abusos na prática da terceirização devem ser "reprimidos pontualmente". Mas a "construção de obstáculos genéricos" é inadmissível, acrescentou, falando em perda de eficiência produtiva. Sem citar a fonte, o decano disse ainda que há "dados estatísticos" comprovando relação entre crescimento de emprego formal e terceirização. Ele também não viu sinais de precarização e prejuízo ao trabalhador com a adoção dessa prática. Pelo contrário, disse: ele seria prejudicado com a proibição.

Segundo ele, na terceirização as empresas contratadas devem adotar as mesmas regras das tomadoras de serviços. "As regras trabalhistas se mantêm preservadas e perfeitamente aplicadas", afirmou o decano. Não se pode proibir totalmente, acrescentou, apenas porque "algumas empresas pretendem burlar as regras trabalhistas".

Para Cármen Lúcia, a preocupação no debate é saber qual a forma mais "progressista" de se assegurar empregos, direitos econômicos e, principalmente, o direito do trabalhador. Ele discordou dos ministros que associavam a terceirização a uma precarização ou "degradação" do trabalho.

Na semana passada, os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista empresarial, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção. Moraes, Toffoli, Gilmar e Mello acompanharam o voto, enquanto Fachin, Rosa, Lewandowski e Marco Aurélio divergiram. O Ministério Público Federal também se manifestou contra a terceirização ilimitada, afirmando que trabalho não é "mercadoria". (Com informações da RBA).

Santana do Cariri promove ato contra as (des) reformas da previdência, trabalhistas e da terceirização nesta sexta-feira

Ato em Santana do Cariri contra as reforma da previdência, trabalhista e da terceirização ilimitada. Foto: Michelle Alves.

O município de Santana do Cariri promoveu na manhã desta sexta-feira, 28, ato contra o corte de direitos de trabalhadores e trabalhadoras conquistados a duras penas retratadas nas reformas da previdência, trabalhista e da terceirização ilimitada.

Eliane Brilhante em ato da greve geral em
Santana do Cariri. Foto: Michelle Alves.

A mobilização que teve concentração no Polo de Convivência e percorreu as principais ruas - parando em pontos estratégicos como em frente à prefeitura e ao museu de paleontologia - e findando em uma praça no centro da cidade, onde os manifestantes formaram um grande círculo. Durante todo o percurso lideranças e organizadores/as do ato se revezavam nos discursos. Palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, “notório saber não significa nada se não existir didática”, “reaja agora ou morra trabalhando”, “não a perca de direitos dos trabalhadores em educação”, não quero morrer trabalhando", “lutar sempre, Temer Jamais”, “tire as mãos dos meus direito” e “fora Temer” foram as mais entoadas pelos manifestantes que expuseram cartazes e faixas, além de muitos ruídos de apitos.

A primeira a usar a palavra foi Eliane Brilhante, representante da categoria de docentes e do Sindicato APEOC no município. Segundo ela, Temer não tem legitimidade para governar, é um golpista e que as reformar que ele já conseguiu aprovar e as outras em discussão representam os interesses da elite e é uma desgraça para o povo brasileiro. Eliane chamou a atenção para o fato de que em 2018 será ano eleitoral e pediu para que o povo não esquecesse os nomes de deputados, deputadas e senadores e senadores que votaram a favor do corte dos direitos do homem e da mulher do campo e demais funcionários (as) públicos. 

Nicolau Neto durante ato da Greve Geral
em Santana do Cariri. Foto: Michelle Alves.

Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), argui sobre as principais manifestações que naquele momento estavam ocorrendo em todo o território nacional e mencionei que elas representam o grito dos excluídos. Mencionei obre as reformas já aprovadas e as em discussão no congresso. Destaque para a PEC dos Gastos Públicos, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Terceirização e a Reforma da Previdência e Trabalhista.

Afirmei que não basta gritar “Fora Temer”, mas pedir e contribuir também para a saída de todos aqueles e aquelas dão sustentação para que ações que empobrecem cada vez mais as classes populares sejam aprovadas na Câmara e no Senado.

Mencionei o caráter elitista, homofóbicos, machista e racista deste governo sem legitimidade que assim que entrou de forma antidemocrática tratou logo de extinguir a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério da Cultura e citei do descompromisso com a educação ao propor por medida provisória a Reforma do Ensino Médio. Por ela, há a não obrigatoriedade de disciplinas como História, Filosofia e Sociologia no currículo escolar que aguçam o pensamento crítico e a reflexão dos/as estudantes a partir da aprovação da sua aprovação e que esta não levou em consideração os principais interessados (professores/as, alunos/as, pesquisadores da educação e gestores/as escolares).

Quanto a terceirização ilimitada e a reforma trabalhista, frisei que esta remonta aos séculos XVIII, XIX e práticas no Brasil do século XX com o início da república onde o que predominava nos pontos de trabalho era o mandonismo local ou o coronelismo. Citei que elas aniquilam os concursos públicos, além de ocorrer o aumento excessivo da carga horário das 08 atualmente para 12 horas diárias.

No que toca ao principal alvo da manifestação, a reforma da previdência, argumentei que esta é brutal e elenquei que ela prejudica principalmente as pessoas que tem como principal meio de vida a roça, pois a grande maioria delas não irão alcançar o tempo de contribuição em face do trabalho desgastante. Comparei esta com a Lei dos Sexagenário promulgada em 28 de setembro de 1885. Segundo esta lei, os escravizados que conseguissem ultrapassar 60 anos de idade tinham garantido sua liberdade. Como os (as) escravizados (as) além da condição humilhante em que exerciam diversos tipos de trabalho de sol a sol e de chuva a chuva sem receber nenhum benefício por isso, eram submetidos (as) aos mais variados castigos, tanto físico como psicológico, dificilmente eles/as atingiam essa idade. De igual modo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob o número 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência, o (des) governo Temer estipula que para obter a aposentadoria integral, homens e mulheres, indiscriminadamente, precisam contribuir por 25 anos ininterruptos e ter uma idade igual a 65 anos. Qual brasileiro (a) que em péssimas condições de trabalho atinge 65 anos?, indaguei.

O ato foi organizado pela Comissão Municipal da Greve Geral e teve adesão de professores (as), agentes de endemias e saúde, alunos da educação básica e agricultores (as) com concentração às 08 horas e finalizado às 10h30.

Confira fotos de Michelle Alves sobre o Ato

Fotos deste professor e blogueiro acerca do Ato

Fotos de Antonia Laurentino

Altaneira participará da Greve Geral nesta sexta-feira, 28, contra reformas da previdência e trabalhista

Na próxima sexta-feira, 28, o Cariri vai parar. Todos (as) unidos em prol de um mesmo objetivo: barrar o corte de direitos de trabalhadores (as) proposto por Temer através das Reformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista (PL 6787) e da Lei da Terceirização Ilimitada.

A Frente do Cariri optou por fazer o ato da GREVE GERAL na praça do Giradouro, em Juazeiro do Norte. A frente informa que abriu mão de realiza-lo em Crato, visando à adesão de todos os sindicatos da região ou de sua maioria para que se possa construir um ato significativo e que cause impacto. 

De acordo Maria Lucia de Lucena, Altaneira não terá paralização dentro dos seus limites territoriais, mas estará presente através do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMA) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais incorporando a manifestação que ocorrerá a partir das 08h00 da manhã em Juazeiro do Norte.

Além desses sindicatos, já confirmaram presença o Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (SindsmCrato), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (Sindijard) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Barbalha (Sindmub).

Você professor (a), alunos (as), agricultores (as) e demais membros da sociedade civil organizada junte-se a nós nessa LUTA. A iniciativa é de vários movimentos sociais e de centrais sindicais.

Outra articulação está sendo organizada pelas paróquias de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Barbalha a partir das 16 horas, na Praça Padre Cícero, de onde a caminhada seguirá até a Paróquia de São Francisco das Chagas, em Juazeiro do Norte. 

Amaudson Ximenes: “Um debate que ninguém quer fazer”

No dia 22 de março, a bancada governista no Congresso Nacional aprovou a Lei que regulamenta a Terceirização, assunto que estava na fila desde o ano de 2002. Segundo os defensores da referida lei, a mesma serve para diminuir os custos de contratação e a carga tributária nas empresas. Para os nobres deputados, depois de sancionada pelo presidente da República, o País voltará a crescer e o número de empregos e postos de trabalho aumentará substancialmente.

O Povo - Por outro lado, os críticos do referido projeto apontam para o desmantelamento da CLT, para o crescimento da precarização do trabalho, o fim dos concursos públicos, atrasos no pagamento de salários, fim das férias remuneradas e do décimo terceiro salário.

Em se tratando do campo cultural, a precarização já chegou faz tempo, antes da que vem sendo implementada pelo Governo Temer. Senão vejamos:

É regra geral, por exemplo, em apresentações que um grupo e/ou um artista faz num centro cultural, num evento e/ou numa mostra patrocinada pelo poder público ou iniciativa privada, a necessidade de uma empresa para o recebimento do cachê, e geralmente é cobrado pela entidade um valor entre 5% a 15% do total do ordenado do contratado. Ou seja, a empresa recolhe os impostos, e o contratado, além de ter o cachê descontado vai pagar para a empresa os impostos (geralmente INSS e ISS), que não voltam para ele. A contribuição, que serviria para somar numa futura aposentadoria, vai para o governo. O próprio Estado estimula a prática, quando faz esse tipo de exigência em seus editais e chamadas públicas. É uma forma de fazer com que o orçamento para a Cultura cresça porque economiza nos impostos. Entretanto, produz uma relação precarizada com o trabalhador e de sonegação com o próprio Estado, porque deixa de recolher a contribuição do INSS patronal, a do INSS do trabalhador, a

do ISS e outros.

Consequentemente, muitos artistas e/ou grupos criam suas próprias empresas, e em alguns casos se especializam apenas em fornecer notas fiscais fugindo de sua função original que é produzir e fomentar a Cultura. Criou-se assim relações de poder e dominação entre os chamados “trabalhadores com CNPJ” e os “trabalhadores sem CNPJ”, quem reclamar fica sem receber e sem participar de editais e chamadas públicas. E se não se adequar fica sem trabalho e dignidade.

O atraso no pagamento do trabalhador da Cultura é uma realidade. Em vez de 30 dias, como é habitual, o cachê sai entre 45 a 120 dias, após o serviço prestado.

Quando não demora um ano.

Também é prática cada vez mais comum, os sindicatos de trabalhadores e associações de classe oferecerem como opção aos seus associados a previdência privada como alternativa à previdência pública, tão combalida e atacada atualmente nas chamadas reformas do Governo Temer. A impressão é que os próprios defensores dos trabalhadores da Cultura parecem ter “jogado a toalha” em relação à defesa da previdência social, à proteção e aposentadoria da categoria.

Diante do exposto, faz-se necessária a promoção de um debate amplo e franco sobre a precarização do trabalho, a previdência social, a terceirização laboral no campo cultural, através dos meios de comunicação, nas redes sociais, nos governos, nos fóruns de linguagens, sindicatos e associações de classe. Ou é um debate que ninguém quer fazer, por que será?

Sem proteger trabalhador (a), Temer sanciona lei que permite terceirização irrestrita

O presidente Michel Temer sancionou, na noite de ontem (sexta-feira, 31), o projeto de lei que regulamenta a terceirização irrestrita, para todas as atividades das empresas. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia e já está valendo. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada.

Congresso em Foco- A partir de agora, as empresas já podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função. Antes, no entanto, a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa.

O texto aprovado pela Câmara sofreu três vetos do presidente: o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência –, bem como os artigos 11 e 12.

No caso dos dois últimos, um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário. Já o outro assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo, bem como férias, 13ª e FGTS.

No caso do parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso, de acordo com o Palácio do Planalto, abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Temer aprovou o texto na noite de ontem (sexta-feira, 31), dia marcado por protestos em todo o pais convocados por centrais sindicais contra a terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista.

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Temer sancionou na noite de ontem (sexta-feira, 31) o projeto de lei que permite terceirização irrestrita. Foto: Agência Brasil.

Como foi que perdemos tudo?

Uma jovem estudante me perguntou, “Como foi, professor Douglas, que os trabalhadores perderam os direitos que tinham conquistado com tanta luta?”.

Blog Negro Belchior - Fiquei em silêncio por um instante. Depois disse à ela que os motivos foram muitos. E muito complicados. Que não dava pra explicar em pouco tempo o contexto que havia nos levado àquele dia… e então ela quis saber: “Você se lembra daquele dia? Como foi?”

Então me lembrei de 2017.

Era 18h55 de uma quarta-feira, 22 de Março, dia útil, horário de pico. Em Brasília, capital federal do país, 513 deputados votavam (e aprovavam horas depois) um projeto de lei ressuscitado de 1998, que autorizou a terceirização irrestrita no regime do trabalho formal no Brasil.

Eu estava num ônibus lotado de trabalhadores, voltando pra casa depois de um duro dia de trabalho. Os trens estavam lotados, o metrô estava lotado e, em desespero, outros cerca de 12 milhões aguardavam o dia seguinte para sair cedo de casa em busca de um emprego.

As feições cansadas não pareciam estar preocupadas com o que os canalhas estavam a fazer em Brasília. Os mais jovens, belos e sorridentes, não pareciam ter ideia da importância de um emprego com carteira assinada e benefícios. Tampouco aposentadoria. A maioria nessa fase da vida ainda acredita que ficarão ricos e que não precisarão “dessa miséria” do estado.

Desejei ter sido mais um corpo, dentre milhares de corpos, em fúria, ocupando as ruas e invadindo o congresso em meio àquela votação. Mas não houve grandes mobilizações naquele dia. E o meu era só um corpo cansado, dentre outros corpos cansados e apertados dentro daquele busão lotado, desejando chuveiro e cama.

Imaginei, naquele momento, quebrar a vidraça de um banco ou botar fogo num ônibus. Eu admirava a turma que fazia isso. Mas minha pegada era a da “nobreza” da política. Violência, eu pensava, era pra quem não tinha argumentos. Como era idiota!

Imaginei amarrar uma bomba no corpo e explodir o plenário lotado da câmara federal naquele instante. Mas não teria essa coragem. Não entendia como esse tipo de ação radical acontecia em tantos países muitas vezes menos pobres que o nosso… e aqui nada.

Ali, naquele ônibus e naquele instante, eu fui um popular apenas. Fui mais povo do que nunca. Minha consciência política não me diferenciava dos demais passageiros ali. Éramos todas e todos, naquele exato momento, a massa alienada tanto da riqueza que produzíamos, quanto incapazes de incidir na realidade que nos oprimia.

Resolvi aprofundar o tema com a curiosa estudante, que parecia tão interessada em saber. Falei do Golpe de 2016, do parlamento mais conservador da história do Brasil, do caráter entreguista do governo golpista do falecido Temer, dos super poderes dos meios de comunicação e do judiciário, em especial do STF e de um Juíz de primeira instância em Coritiba, chamado Sergio Moro. Expliquei à ela como estes atores, PMDB, PSDB, STF, Globo, FIESP, Sergio Moro e EUA, faziam sexo explícito sem camisinha em plena praça pública, tudo sob as bençãos de setores conservadores de católicos e evangélicos. Um escárnio absoluto! Falei à ela da violência do estado, do genocídio negro e da repressão à classe média progressista.

Bom… mas  tive que dizer também de nossos erros, da irresponsabilidade e dos equívocos conciliadores da única experiência de chegada ao poder pelas forças de esquerda e de sua incompreensível opção em não enfrentar o oligopólio da grande mídia, umas principais responsáveis pela nossa derrota. Falei das divisões da classe, da estupidez da esquerda em não reconhecer o potencial revolucionário das lutas negras, periféricas, feministas e Lgbt’s, do corporativismo e do peleguismo dos sindicatos, da leniência das igrejas e da mesquinhez, da covardia e da hipocrisia dos grupos que se auto-flagelavam em disputas internas nos partidos, sindicatos e movimentos. Minhas costas doíam. E a consciência também. Encerrei a conversa.

Hoje, disse à ela buscando dar fim ao papo, tantos anos depois, velho, cansado e obrigado a trabalhar para comer – afinal, não tenho direito a aposentadoria – sinto vergonha de ler essa passagem nos livros de história.

Mas não culpo meu povo. Não mesmo.

E lá no fundo, ainda acredito em nós.

Acredito em você minha filha.

Bora recomeçar a luta!

Veja como votou a Bancada do Ceará na Terceirização

Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho. O Projeto de Lei tinha sido apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 segue para a sanção de Michel Temer.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. 

Note-se que a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.

Buscamos perceber como os (as) deputados (as) cearenses votara no projeto que é um tapa da cara dos (as) trabalhadores (as) e encontramos a imagem colhida junto ao portal da Câmara.

Câmara aprova terceirização: jornada maiores, estabilidade e salários menores

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

De nada adiantaram os protestos da oposição: o patronato venceu mais uma batalha.

CartaCapital- O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho. "Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados", afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a "fatura" pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. "É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp", ironizou o deputado petista Paulo Pimenta.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

Em 2015, após uma sessão comandada com mão de ferro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados aprovaram um projeto que liberava as terceirizações para as atividades-fim, abrindo as portas para mais de 30 milhões de trabalhadores serem convertidos em subcontratados. O texto permanece, porém, nos escaninhos do Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

A solução usada pela atual base de Temer foi tirar da gaveta o projeto do governo FHC, aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá, hoje líder do governo no Congresso. Detalhe: apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato à época.

Um dia antes da votação, até mesmo deputados da base governista não escondiam o descontentamento de apreciar a mesma pauta pela segunda vez, assumindo novamente o ônus político da impopular medida. Durante uma reunião no Colégio de Líderes, apenas Maia e o tucano Ricardo Trípoli fizeram uma defesa contundente da manobra. Foi a pressão do Planalto que assegurou a aprovação da terceirização no plenário da Câmara.

Não é tudo. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. Na proposta de 2015, a empresa com trabalhadores terceirizados tem a obrigação de fiscalizar se a fornecedora de mão-de-obra está em dia com as suas obrigações trabalhistas.

Conforme CartaCapital apurou, o governo federal pretende mobilizar a sua base no Senado para também aprovar o projeto de terceirizações de 2015. Assim, Temer teria a opção de escolher o texto que mais lhe convém, vetando trechos específicos.

Salários menores, jornadas maiores

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Auditores, procuradores e juízes do Trabalho consultados por CartaCapital alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

"A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando, parceiro de CartaCapital.

Não se trata de exagero retórico. Na Justiça do Trabalho, sobejam exemplos dos efeitos deletérios causados pelas terceirizações. Embora a subcontratação das atividades-fim esteja proibida pela legislação vigente, na prática ela ocorre em muitos setores.

Maior risco de acidentes laborais

No setor elétrico, o número de acidentes fatais envolvendo terceirizados chega a ser até  dez vezes superior àquele dos efetivos. Dados extraídos dos relatórios anuais da Fundação Coge, que congrega mais de 70 empresas públicas e privadas de energia elétrica, não deixam margem para dúvidas:

Os problemas não se restringem ao setor elétrico. Na exploração de petróleo, os terceirizados têm cinco vezes e meia mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos. Segundo a Federação Única dos Petroleiros, de 2003 a 2012, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de trabalhadores efetivos da Petrobras. Na percepção de procuradores do trabalho, o fenômeno repete-se na construção civil, responsável por mais de uma morte por dia no País.

Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços. “Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.

O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão-de-obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.

Direitos roubados. Temer desenterra Projeto de Lei enviado à Câmara por FHC que autoriza a terceirização ilimitada

Carta Capital - Diz o ditado que o ano no Brasil só inicia após o carnaval, mas em 2017, mesmo antes da folia, o governo federal já começou a dar andamento a seu pacote de maldades, prosseguindo com a sanha iniciada pelo golpe.

Enquanto nas ruas o Bloco Fora Temer demonstrou sua força nos quatro cantos do País, em um Congresso Nacional de costas para o povo, se articula mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Temer e sua turma desenterram um Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara por FHC, que desregulamenta o trabalho temporário e autoriza a terceirização ilimitada.

O projeto só depende da aprovação da Câmara e seguirá para sanção de Michel Temer.

O PL 4.302/98, que prevê a subcontratação de empregados em caráter permanente para qualquer atividade, urbana ou rural, pública ou privada, e inclusive para área fim, é uma forma de eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.

Busca reduzir o custo da mão-de-obra por meio da contratação de empresas terceirizadas, conhecidas por seus baixos salários, rotinas laborais desiguais, maiores índices de acidente de trabalho e pela costumeira ausência de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, mesmo com o desconto de sua parcela nos salários mensais.

No que tange ao trabalho temporário, o PL amplia de três para nove meses o limite desse tipo de contrato, permitindo ainda que tal prazo possa ser alongado mediante acordo ou convenção coletiva. Mesmo a jornada de trabalho, que hoje consiste em oito horas, sendo remuneradas as horas extras, poderá ser alterada, pois o substitutivo do Senado prevê apenas: “jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”, não estabelecendo qualquer dispositivo que assegure que os trabalhadores não terão jornadas exaustivas.

Estabelece ainda uma desigualdade desumana entre os terceirizados e os demais trabalhadores, ao alterar o dispositivo que previa que a contratante deveria estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição, destinado aos seus empregados.

É o PL da impunidade, pois exime a empresa tomadora dos serviços do descumprimento de cláusula contratual e da responsabilidade pelo não-pagamento das contribuições previdenciárias e/ou trabalhista. Ao mesmo tempo, anistia os débitos, das penalidades e das multas, às empresas que vinham desrespeitando a lei e contratando irregularmente os trabalhadores.

Em sua conclusão, o projeto coloca a cereja no bolo ao afirmar que “os contratos em vigência, se as partes assim acordarem, poderão ser adequados aos termos desta lei”. Estamos falando do famoso negociado sob o legislado.

Um verdadeiro absurdo que transforma a letra da lei em mera recomendação e não mais em norma a ser seguida. A proposta ainda busca fragilizar a organização sindical, revogando o recolhimento da contribuição devida ao sindicato por parte da empresa de terceirização.

Para virar lei, este projeto que por um lado aniquila concursos e o serviço público, e por outro rasga a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, só depende de uma votação em maioria simples para seguir para sanção presidencial. E essa votação pode acontecer a qualquer momento.

Para quem viu na última década o País se desenvolver reduzindo a desigualdade social e respeitando direitos, aceitar esse ataque não é uma opção. Vamos resistir para que essas conquistas não nos sejam roubadas.

Terceirização a toque de caixa - Câmara tem pressa para retirar direitos trabalhistas

247- A Câmara dos Deputados quer ressuscitar, sem aval da atual composição do Senado, um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas. Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção de Michel Temer.

As informações são de reportagem de Ranier Bragon na Folha de S.Paulo.

"Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época.

A última tramitação da medida é um parecer de 2016 do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é favorável, entre outros pontos, a um artigo que anistia as empresas de 'débitos, penalidades e multas' impostas até agora.

O texto que a Câmara quer retomar é menos rigoroso. O projeto de 2015, por exemplo, exige que a empresa que contratar trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto relatado por Jucá em 2002, a exigência não existe.

Há uma menção mais branda e genérica a ela aprovada na Câmara em 2000, que caiu no Senado em 2002, mas pode voltar ao projeto agora."