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Secretário de Educação do Ceará rechaça medida de Temer que quer liberar 40% do ensino médio à distância



O presidente Michel Temer (MDB) quer liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos, a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola, conforme reportagem de Paulo Saldaña na Folha de São Paulo.

Secretário de Educação do Ceará por ocasião
de evento em Pentecoste.
(Foto: Reprodução/Facebook).
Essa brecha ao ensino online foi possível após a aprovação e sanção da Reforma do Ensino Médio em 2017. Vetada anteriormente, agora a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.

Esse texto já foi discutido uma vez no Conselho Nacional de Educação (CNE), cabendo a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino, tão logo se tenha a definição das diretrizes.

Pelas regras em evidência, é permitido que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado à distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.

A medida foi rechaçada pelo Secretário de Educação do Estado do Ceará, Idilvan Alencar. Ao compartilhar matéria da Folha de São Paulo em sua conta no Facebook, o secretário afirmou que a ideia de liberar 40% do ensino médio à distância “precariza a escola pública”.

O professor é insubstituível nesta etapa da aprendizagem.
Sou veementemente contra !”, postou Idilvan


O professor Roberto Souza, coordenador da Crede 20, em Brejo Santo, também usou o facebook para repudiar a medida de Michel Temer. Segundo ele, é mais uma pauta de retrocesso.

Mais uma pauta de retrocesso na educação bancada por esse governo ilegítimo. Não se pode permitir tamanho absurdo”, disse.

No dia em que Temer decreta intervenção militar no Rio, Miguel do Rosário recorda AI5 de 1968


Achei interessante lembrar disso hoje, no dia em que o governo Temer, nascido de um golpe, decreta intervenção militar no Rio de Janeiro.

***

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.

São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e

CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, “os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria” (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);

CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que “não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;

CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar “a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução”, deveria “assegurar a continuidade da obra revolucionária” (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);

CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;

CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,

Resolve editar o seguinte

ATO INSTITUCIONAL

Art. 1º – São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

Art. 2º – O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

§ 1º – Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

§ 2º – Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

§ 3º – Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

Art. 3º – O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Parágrafo único – Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

Art. 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único – Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art. 5º – A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado,

§ 1º – O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

§ 2º – As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário. (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

Art. 6º – Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

§ 1º – O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

§ 2º – O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Art. 7º – O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

Art. 8º – O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. (Regulamento)

Parágrafo único – Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.

Art. 9º – O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição.

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Art. 12 – O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1968. (Por Miguel do Rosário, no Cafezinho).

Íntegra do decreto presidencial que pôs fim ao que restava ainda de legalidade na ditadura militar.
(Foto: Reprodução/ O Cafezinho).



Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador, diz professor da Unicamp


"Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado." É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a "reforma" da Previdência, cuja votação está agendada para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. "É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade", aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. "Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam."

Para o economista, a combinação dos efeitos da "reforma" trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. "Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país." (Com informações da RBA).



"Os jovens veem e pensam: vou ter que contribuir 44 anos para ter aposentadoria? Dane-se, não vou contribuir".
(Foto: Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados).

Michel Temer quer tirar até benefício de idosos carentes, alerta CUT


Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a "cartinha do governo".

A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. "A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios".

Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. "A maior parte desse orçamento", denuncia a assistente social, "é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer".

"Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil", ressalta Ana Lúcia. 
A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, "pelo histórico do governo golpista Temer e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas".

"É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa", concorda a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.

A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.

A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.

O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.

O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que "muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda".

Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.

O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.

No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF. (Com informações do 247).


Michel Temer nomeia ex-esposa de Gilmar Mendes para conselho de Itaipu


Michel Temer nomeou no governo outra pessoa próxima a Gilmar Mendes. Desta vez é a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal. Ela foi nomeada para o cargo de conselheira da Itaipu Binacional, empresa que controla a Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, Paraná.

A nomeação, assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12). O mandato de conselheira poderá ser exercido até maio de 2020.

Em maio, Samantha assinou parecer usado pela defesa do presidente na ação movida pelo PSDB que pediu a cassação da chama Dilma-Temer.

Também foi nomeado o engenheiro agrônomo Newton Luiz Kaminski para o cargo de diretor de Coordenação de Itaipu, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça. Atual superintendente de Obras e Desenvolvimento da binacional, Kaminski entrará no lugar de Hélio Gilberto Amaral, que foi exonerado, a pedido. Amaral havia assumido o cargo em junho.

Outro conselheiro apontado foi o advogado Frederico Matos de Oliveira, que atua como diretor do Departamento de Articulação com os Estados da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O ministro Gilmar Mendes foi procurado, por meio de sua assessoria, para comentar a nomeação. Até a última atualização desta reportagem o ministro ainda não havia respondido. Segundo a assessoria do ministro, ele está em viagem fora do país.

Em maio, Temer nomeou para cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o advogado Francisval Dias Mendes, primo de Gilmar Mendes, segundo “O Globo”. O mandato de Francisval vai até fevereiro de 2021. (Com informações do G1, Isto É e Revista Fórum).

(Foto: Reprodução/ Youtube). 

Temer acha que o pessoal do Bolsa Família tá com grana sobrando pra viajar


Nesta terça-feira (31), a página oficial do Ministério do Desenvolvimento Social divulgou uma postagem um tanto quanto desastrosa. “Você pode sim! O benefício pode ser sacado em qualquer agência, lotérica ou caixa eletrônico da Caixa. Agora se você mudou de município, é importante que vá até o setor responsável pelo Bolsa família na cidade de nova residência e atualize o cadastro com o novo endereço para continuar recebendo o benefício”, diz o texto.

Mostrando total desalinhamento com a realidade brasileira, o Governo Temer que agora acha que o povo tem dinheiro sobrando para viajar. O mesmo governo que no último mês de agosto cortou mais de meio milhão de beneficiários do Bolsa Família. (Com informações da Revista Fórum).





BBC batiza Michel Temer de “presidente Teflon”


A situação do governo de Michel Temer (PMDB), definitivamente, virou piada internacional. A rede britânica BBC chamou Temer de “presidente Teflon”, aquele material que recobre as frigideiras e não deixa colar nada. Isso, depois que a segunda denúncia contra ele na Câmara Federal foi arquivada. A informação foi publicada no blog do Ancelmo Gois, em O Globo.

Para a BBC, as acusações não colaram em Temer, apesar de o excesso de provas. A rede ainda diz que parte dos deputados-votantes enfrenta acusações, o que, sem dúvida, tira a credibilidade do processo. (Com informações da RevistaFórum/Blog do Ancelmo Gois).

Michel Temer. (Foto: EBC/Fotos Públicas.)

Michel Temer, o pai intelectual do "Distritão", quer agora mudar o sistema de governo



Passado pouco mais de um ano da destituição de Dilma Rousseff, a persistência das crises política e econômica, o desencanto das ruas, da opinião pública e, pasme-se, dos próprios arautos do processo, clama-se por soluções lapidares. Os criadores, ao olharem para a criatura dos espólios do “impeachment”, arvoram uma nova tese: “Precisamos é de parlamentarismo”.

Por David Carneiro, na CartaCapital - Motivos não faltariam. “O presidencialismo é responsável por crises constantes”. “O presidencialismo não permite a solução de impasses”. “O presidencialismo gerou, entre nós, uma crise de representatividade sem precedentes”. E por aí vai. Haveria, no entanto, corroboração para a descoberta da fonte de todos os males e, da mesma forma, da fórmula para a solução de todos os problemas?

Em estudo realizado ainda em 2004, a respeito da formação de coalizões e do sucesso legislativo sob o presidencialismo e o parlamentarismo, Antônio Cheibub, Adam Przeworski e Sebastian Saiegh contribuem, ao menos, para relativizar o fatalismo em relação aos sistemas presidenciais.

Segundo os autores, cuja base de dados incluiu praticamente todas a democracias de 1946 a 1999, não haveria diferenças acachapantes entre os dois sistemas no que diz respeito ao sucesso na formação de coalizões. Da mesma forma, a conexão entre a formação de coalizões e o sucesso legislativo nos dois sistemas seria no mínimo dúbia.

Também não prospera a autocongratulação do atual ocupante do Palácio do Planalyo, Michel Temer, de que até o início de seu “governo”, o Legislativo, sob o presidencialismo, seria apenas um apêndice do Executivo.

Contra a tese de um executivo presidencial “sobranceiro”, como têm mostrado diversos trabalhos, a exemplo do livro “O Presidencialismo de Coalizão”, de Andreia Freitas, todos os governos da Nova República, para o bem ou para o mal e a despeito dos métodos, funcionaram por meio de amplas negociações, divisões de poder e responsabilidade entre poderes e partidos integrantes das coalizões governamentais.

Em terceiro lugar, os problemas geralmente associados ao “presidencialismo” no debate das últimas semanas parecem pouco ter a ver com um sistema fechado e indivisível cuja a abstração atira-se agora, circunstancialmente, ao altar do desespero político. Na verdade, estão muito mais relacionados a variações institucionais, padrões culturais e escolhas políticas feitas nas últimas décadas.

Mantidos os sistemas eleitoral e partidário atuais, o parlamentarismo seria implementado em um arranjo que, com todas as suas eventuais vantagens, possui consideráveis incentivos para o personalismo e a dispersão. Votaríamos também em um sistema partidário de mais de trinta partidos distintos, nenhum deles dominante, poucos com programa político bem definido.

Desta maneira, ao fim da apuração, seriam grandes as chances de não identificarmos os vencedores, tampouco um programa político vencedor. A situação não seria tão inédita nem tão trágica em cenários que, apesar da fragmentação, conduzissem à maior dominância ou à maior clareza ideológica.

Não é o nosso caso. E o mais irônico é pensar que Temer, um dos proponentes do “parlamentarismo”, foi há pouco tempo o pai intelectual do “distritão”, que, se adotado, representaria um golpe maior ainda no sistema partidário.

De maneira que, mantidos ou piorados, os sistemas eleitoral e partidário, segundo o programa de Michel Temer, não há razões para crer que a formação dos governos, sob o parlamentarismo, dar-se-ia de forma qualitativamente distinta. Em bom português, não há uma única evidência, ao menos incontroversa, que aponte que a patronagem ou a corrupção política arrefeceriam pela simples adoção de um outro sistema.

Muito menos pelo esvaziamento do poder presidencial por meio de um “primeiro-ministro” indicado pelo próprio presidente, modelo oportunamente alcunhado de “semipresidencialismo” de ocasião.

A esse respeito, aliás, ressalvado o fatalismo inverso, para o qual o “parlamentarismo” representaria sempre a alienação popular, têm razão aqueles que lembram que, na nossa história recente, o voto no presidente tem sido um importante instrumento de quebra dos controles oligárquicos, sendo menos sujeitos às patronagens locais e mais aberto ao conteúdo programático.

Arriscar alienar essa conquista, sem sinais claros do desfecho e efeitos da reforma política ora em curso, é arriscar não resolver problema algum, às custas de se poder criar muitos outros.

Não são apenas as evidências e a prudência  que recomendam rechaçar a agenda do parlamentarismo tal qual apresentada, mas os próprios termos de seus proponentes. Carregados de “non sequiturs” e platitudes, sem qualquer compromisso reformista mais sólido e mais amplo, quem insuflou num passado recente a instabilidade oferece agora um regime para curá-la. O que é oferecido está longe, porém, de ser um programa político. Trata-se de um cheque em branco e há poucas razões para assiná-lo. 

Dante de Oliveira, em 1984, discursa a favor da emenda das Diretas Já. Foto: Divulgação.

Constrangido, Michel temer vai ao desfile sem faixa e em carro fechado


Michel Temer assistiu ao desfile da Independência em Brasília na companhia da Mulher Marcela Temer e do filho Michelzinho. Acuado pela perspectiva de que uma nova denúncia contra ele por obstrução da Justiça e organização criminosa seja apresentada pela Procuradoria Geral da República, Temer chegou ao evento em um carro fechado e sem a faixa presidencial, ao contrário de seus antecessores. Normalmente, os presidentes costumam participar do desfile da Independência a bordo de um Rolls Royce conversível da Presidência, de 1953.

Do 247 - No ano passado, ainda na primeira semana como chefe do Executivo, Temer foi vaiado e chamado de "golpista". O desfile acontece no mesmo dia em que que executivos e diretores da JBS devem depor para prestar esclarecimentos da gravação que ameaça a delação premiada que serviu de base da primeira denúncia contra o peemedebista e que acabou sendo arquivada pela Câmara.

Segundo a Presidência, a expectativa era que até 30 mil pessoas assistissem o desfile, porém muitas arquibancadas não foram ocupadas. A segurança barrou pessoas que portavam faixas, cartazes e bandeiras de grande porte ou com mastros. O mesmo procedimento de segurança foi adotado no desfile do ano passado.

Foto: Reprodução/ 247.



Temer anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas


Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Da Agência Brasil - Em reunião ontem (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.

Linhas de transmissão

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.


Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.


Cônsul acusado de assédio sexual e moral recebe nomeação de Michel Temer


O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou nesta sexta-feira (18/8) Américo Dyott Fontenelle como cônsul-geral do Brasil em Ciudad del Este, no Paraguai. Fontenelle foi suspenso das atividades de embaixador em 2014 por suspeita de assédio moral, sexual, homofobia e desrespeito no exercício da função de cônsul-geral do Brasil em Sydney (Austrália).

Do Metrópole - Fontenelle tem um histórico de acusações. Em 2007, também foi investigado por assédio moral quando atuava no Canadá. O processo, no entanto, foi arquivado e o Itamaraty não puniu o funcionário.

Em 2013, funcionários que trabalharam com Fontenelle relataram o drama vivido. “Quando você é tão eficiente me dá vontade de te dar um beijo”, teria dito o cônsul a Claudia Pereira. Para outra colega, Viviane Jones, ele teria comentado que ficava imaginando o que estava debaixo da blusa dela e que ele caminhava se esfregando nas funcionárias.

Já Alberto Amarilho, funcionário de carreira do Itamaraty, relatou que Fontenelle atacava minorias com expressões como “velha escrota”, “negão”, “chinês filha da puta”.


A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Suellen Paz, enxerga a nomeação como um ato legal. “Não há óbice para a nomeação, portanto esperamos que as relações se deem em bases profissionais, prezando pela cordialidade. O sindicato é vigilante a toda e qualquer situação de risco aos servidores e está pronto a tomar todas as medidas cabíveis para garantir um ambiente de trabalho saudável para todos”, disse à reportagem.

Foto/ Reprodução/ Metrópole.

Permanência de Temer no poder custou R$ 15 bilhões



Sabe tudo aquilo que você ouviu nos últimos anos sobre ajuste fiscal? Que a presidente legítima Dilma Rousseff havia arrebentado as contas públicas e que seu sucessor Michel Temer estaria colocando a casa em ordem?

É justamente o contrário – e essa realidade começa a ser admitida até pelo jornal O Globo, que esteve à frente do golpe parlamentar de 2016.

Do 247 - O jornal demonstra que a permanência de Temer no poder custa cada vez mais caro ao Brasil. Um levantamento publicado neste domingo demonstra que a vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça custou nada menos que R$ 15 bilhões – dos quais, R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares e R$ 13.4 bilhões em recursos liberados para aliados para aliados políticos.

Dilma caiu acusada de "pedaladas fiscais", mas manteve superávits em todos os anos do primeiro mandato e teria apenas um déficit em 2015, que poderia ter sido zerado com a volta da CPMF.

Temer trabalha com metas de "ajuste fiscal" da ordem de R$ 179 bilhões – e mesmo assim pode ser incapaz de cumpri-las. Especialmente porque, fragilizado e apontado como corrupto por 80% dos brasileiros, precisa se segurar no cargo comprando apoio parlamentar.


Michel Temer elogia seus investigados e debocha dos que querem sua saída


Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, publicada neste domingo, Michel Temer, que completou um ano de golpe na última sexta-feira, admitiu seu próprio fracasso, ao definir como medida de seu eventual sucesso a questão do emprego.

O meu principal objetivo é combater o desemprego. Se não conseguir, aí sim você pode dizer que o governo não deu certo. Não é por causa da Previdência”, disse ele.

Do 247 - Como o Brasil saiu do pleno emprego, ao fim de 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, para o maior desemprego da história, com 14,2 milhões de pessoas sem ocupação, Temer é um fracasso, segundo suas próprias palavras.

Em 2015, o desemprego começou a crescer quando Eduardo Cunha, antigo parceiro de Temer, se aliou a Aécio Neves para promover o "quanto pior, melhor", criando as condições para o golpe. Nos últimos doze meses, de 12 de maio de 2016 até hoje, a responsabilidade é toda de Temer, que não reverteu o desastre e aprofundou a depressão econômica.

Na entrevista, Temer sinaliza não ter votos para aprovar sua reforma da Previdência. "Se não aprovar a Previdência, vamos ter soluções, o Brasil não vai parar por causa disso. O que vai acontecer é que daqui a dois, três anos, vai ter de fazer uma reforma. Não há dúvida", diz ele.

Depois dessa votação, ele disse que sua meta é começar a viajar. "Outra coisa que quero é viajar um pouco para tentar trazer investimentos, incentivar o investimento estrangeiro no nosso País", afirmou.

Temer falou também sobre ser rejeitado por 92% dos brasileiros, que veem o Brasil no rumo errado, e ser o ocupante do Palácio do Planalto com a maior rejeição em todos os tempos. "Veja que até caiu um pouco a minha popularidade depois do lançamento das reformas trabalhista e previdenciária. Na da Previdência dizem que agora o Temer quer acabar com os aposentados, tirar a comida das nossas bocas. Tem essa pregação que torna o governo impopular. Eu nunca jogo com o presente, jogo com o futuro."

Ele também admitiu que poderá ser um peso para os próprios aliados nas eleições de 2018. "Se eu estiver bem, é claro que todos virão me procurar em busca de apoio. Se estiver mal, ninguém vai querer se aproximar. Não é assim a vida?"

Temer também defendeu seus nove ministros investigados na Lava Jato – situação que não o atinge apenas por o procurador-geral Rodrigo Janot decidiu blindá-lo. "Aqui tem pessoas mencionadas que são da melhor qualificação administrativa, prestam um serviço extraordinário. É um custo-benefício que compensa", afirma.


Por fim, ele debochou do Fora Temer, que é o desejo de praticamente todos os brasileiros. "De vez em quando eu vejo com satisfação que uma ou outra pessoa ergue uma faixinha e se perde na multidão", afirmou.