Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas

O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Publicado originalmente no Justificando

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.

“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.

Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá. Os outros dois advogados também tiveram falas de destaque na discussão com o magistrado.

Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino

A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação.

Ao ser interpelado por Cirino pela “fuga” do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”. “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia” – retrucou o Professor e Advogado.

“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento.

O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.

Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino – “três grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins, Juarez Cirino Dos Santos e José Roberto Batochio. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.

Coluna no Justificando

Cirino assina uma coluna no Justificando, onde publica artigos sobre direito criminal e atualidades. No seu último artigo, o Professor destacou a transferência da política tradicional para a Vara Federal de Curitiba onde ele travou o caloroso debate:

A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba – escreveu.

Manobra parlamentar: Deputados querem livrar alvos da lava jato sem deixar marcas

Tentando não atrair muita atenção, um grupo de deputados se articula para aprovar uma ampla e explícita anistia para os alvos da Lava Jato dentro do pacote de medidas anticorrupção, que deve ser votado nesta terça. A manobra, levada para frente por integrantes de praticamente todas as legendas, é de aprovar o pacote no plenário —passo seguinte após a análise na comissão especial—de forma "simbólica", ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota. O objetivo é evitar desgaste de ter o nome associado à anistia de uma operação popular entre os brasileiros. Para não perder a oportunidade, os deputados querem aproveitar e já garantir uma anistia também para o caixa dois eleitoral.

Publicado originalmente no 247

As informações são da Folha de S.Paulo. Em setembro, porém, a Câmara tentou aprovar na surdina uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.

"A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de "verificação", o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.

A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo.

O regimento só permite que seja pedida a "verificação" da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos."

Depois de criticas, Luciana Genro reitera: “Que siga a Lava Jato!”

A ex-candidata à presidência da República em 2014 e à prefeitura de Porto Alegre este ano, Luciana Genro, sofreu uma enxurrada de críticas ao comemorar a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e dar vivas à operação Lava Jato através de seu Twitter.

Publicado originalmente na Revista Fórum

Internautas ficaram indignados com a comemoração da psolista por conta da suposta arbitrariedade da operação e para um possível viés político de suas ações. Essas reações foram repercutidas em uma matéria da Fórum publicada na últimaquarta-feira (19).

Através de sua assessoria de imprensa, então, Luciana Genro enviou à Fórum o artigo abaixo, em que reforça seu apoio à operação e defende a tese de que ela ajudará o país a se ver livre da corrupção pois, depois de atingir as empreiteiras, ela estaria agora atingindo a alta classe política do país.

Leia a íntegra.

Considerações sobre a Lava Jato e o sistema prisional

Por Luciana Genro*

A prisão de Eduardo Cunha é a chance de que a Lava Jato atinja em cheio o núcleo do governo Temer. Como escreveu nosso deputado Chico Alencar: “A prisão de Eduardo Cunha, pela sua importância no esquema de financeirização clandestina do sistema partidário brasileiro, pode ajudar a desvendar de vez quem opera a corrupção política no Brasil. Informação é poder: pelo que o ex-chefe sabe, ele representa, para o universo político, o mesmo que Marcelo Odebrecht para o mundo das empreiteiras”.

Mas parece que neste ponto uma parte da cúpula petista, a maioria dela, se une a Temer para rejeitar a prisão de Cunha. Isto se explica por um fato em comum entre o PMDB e esta parte da cúpula petista: suas relações espúrias com as empreiteiras corruptas. Nós saudamos a prisão e insistimos: que siga a Lava Jato!

Querem parar a Lava Jato e preservar o sistema político

A luta contra a corrupção ganhou força nos últimos tempos, mas estão em curso manobras que tentam desmoralizar a operação Lava Jato e impedir o prosseguimento das investigações que tem levado muitos corruptos à prisão. Tudo indica que há uma negociação em curso para enterrar a Lava Jato. Ela inclui setores da cúpula do PT, do PMDB, do PSDB e do próprio STF. A reunião entre Michel Temer, o ex-presidente FHC e o ministro do STF Gilmar Mendes é um indício deste processo que tem por objetivo preservar o sistema político. Para eles a Lava Jato já foi longe demais. FHC e Gilmar Mendes também se encontraram com o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo.

Quem classifica a prisão de Cunha como “arbitrária” usa de má fé e/ou não se deu ao trabalho de ler o despacho de Sergio Moro, que decretou a prisão. São 21 páginas muito bem fundamentadas1, bem diferente dos despachos que, como advogada, costumo ler dos mais diversos juízes, compostos por uma única frase: “Por seus próprios fundamentos”.

Cunha, assim como Renan Calheiros, Collor e outros tantos, estava usando seu poder para tentar parar toda e qualquer ação que leve à punição dos corruptos. Hoje sofreram uma derrota, com a prisão dos seus agentes dentro da Polícia do Senado. Certamente alguém vai reclamar destas prisões também.

São inúmeras as manobras legais que estão à disposição de quem tem caros advogados, mas que não valem para a maioria que depende da Defensoria Pública, com valorosos e sobrecarregados profissionais, mas com uma estrutura mínima quando comparada com a estrutura disponível para o Ministério Público e o Judiciário.

O ex-senador Luiz Estevão, do PMDB, por exemplo, foi condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de São Paul. Mas só foi cumprir pena em março de 2016, pois sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao longo do processo, com o nítido objetivo de arrastar a pena até sua consequente prescrição.

No Brasil, a impunidade é só para o andar de cima

A ideia de que existe impunidade no Brasil é muito verdadeira quando falamos da impunidade dos criminosos de alto escalão, mas não para a maioria. Não é à toa que os presídios estão lotados e que são masmorras medievais. Para lá só vão os pobres, com raras exceções. Estranhamente são estas exceções que despertaram a ira de muitos que nunca abriram a boca para lutar pelo direito de defesa dos pobres, mas que agora se insurgem contra os arbítrios de Sergio Moro.

É verdade que outros tantos lutam há muito tempo pelo direito de defesa de todos. Eu mesma travei uma luta concreta como advogada em um Júri, para ter acesso às mesmas informações que o MP tem sobre os jurados, aqui em Porto Alegre. Um sistema chamado Consultas Integradas dá ao MP informações muito úteis para escolher os jurados e, portanto, ter melhores condições de vencer. Não tive sucesso e o governo, que na época do meu processo era do PT, permitiu que o MP mantivesse seu acesso privilegiado a informações que nem a Defensoria e nem os advogados têm.

Nosso sistema punitivo foi forjado sob o signo da exclusão social e é composto por estabelecimentos penais que são o retrato da violação de direitos das pessoas privadas de liberdade. São mais de 622 mil pessoas presas e o crescimento da população prisional é da ordem de 7% ao ano, aproximadamente. Eram 90 mil presos no início da década de 1990 e pulamos para mais de 600 mil presos num intervalo de menos de 25 anos. O ritmo de crescimento do encarceramento entre as mulheres é ainda mais acelerado, de 10,7% ao ano, a maioria por tráfico.

Todo este encarceramento em massa não reduziu a violência. Ao contrário, os presídios são engrenagens muito eficazes no círculo que alimenta o crime.

Segundo o INFOPEN, em dezembro de 2014 40% da população prisional brasileira era composta por presos provisórios. São quase 250 mil pessoas presas antes de serem julgadas em primeiro grau jurisdicional.

O INFOPEN diz ainda que, mesmo que parte dos atuais presos provisórios não possa ou deva ser solta, a análise dos dados indica fortemente que uma mudança de política no tocante às prisões provisórias e às prisões por tráfico de drogas diminuiria o ritmo acelerado do crescimento do número de pessoas privadas de liberdade no Brasil.

O perfil dos encarcerados evidencia a seletividade do sistema punitivo: 55,07% da população privada de liberdade tem até 29 anos; 61,67% são negros e apenas 9,5% concluíram o Ensino Médio. São, portanto, os jovens, pobres e negros que lotam as prisões. Não são os “Cunhas”.

Quem e porque está sendo encarcerado? É este o debate que precisamos fazer sobre o sistema penal e o encarceramento em massa no Brasil.

Ademais, olhando para esta realidade vemos que as prisões provisórias decretadas no âmbito da Lava Jato não são um arbítrio cometido por um Juiz fascista. São o modus operandis do sistema desde sempre, que agora chegou à casta política e empresarial. No caso da Lava Jato, 21 dos 239 acusados estão presos, o que representa 9%. Oito acusados, ou seja, 3%, estão presos sem condenação. Mais de 70% dos 70 acordos de colaboração foram feitos com investigados soltos. E das 453 decisões de habeas corpus levados a três tribunais superiores, mais de 95% confirmaram os trabalhos dos investigadores e as sentenças de Moro. Nenhum habeas corpus reconheceu qualquer arbitrariedade grave. Os problemas do sistema penal não são, portanto, as arbitrariedades da Lava Jato.

Defendo a investigação e punição de todos os corruptos, doa a quem doer. Uma operação que está colocando na cadeia donos de empreiteiras e políticos que comandavam esquemas históricos de ataque aos cofres públicos precisa ser defendida ou será enterrada pela casta corrupta.

Estranho muito quem se diz contra a corrupção, mas não reconhece a importância de uma operação que pela primeira vez está fazendo com que o sistema penal – que por sua natureza é sempre arbitrário contra os pobres – agora esteja finalmente chegando no andar de cima. O nosso “devido processo legal” precisa mudar, pois permite que 40% da massa carcerária, composta majoritariamente por pobres e negros, esteja presa sem julgamento final e grande parte sem nenhum fundamento legal. Mas este não é, evidentemente, o caso de Eduardo Cunha e dos demais presos pela Lava Jato.

*Luciana Genro, advogada especializada em Direito Penal, ex-deputada e membro da Executiva Nacional do PSOL

Negro Nicolau: O papelão tragicômico da Lava Jato. “Não temos como provar, mas temos convicção”

Que tempos, meu Deus! Que tempos vivemos!

Podemos dizer que tudo começou com aquela frase fatídica de Rosa Weber: não tenho provas para condenar José Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo.

Aquela frase marca uma era, é o resumo de toda uma época histórica, que começa em meados de 2005, com a midiatização judicial do escândalo do mensalão, culminando com o golpe de Estado de 2016 e a caça midiático-judicial a Lula.

Por Miguel do Rosário, no  O Cafezinho

A declaração de um dos procuradores da Lava Jato, durante a coletiva de hoje, de que não tem provas, mas tem convicção, é uma variável literária da frase de Weber.

Não há personagem histórico no Brasil que se compare a Lula. A perseguição a ele, feita desta maneira, meio desesperada, meio porca, acusando-o de ser o "comandante máximo" de um grande sistema de corrupção, e usando, como prova de propina recebida, um apartamento vagabundo em Guarujá que não pertence a ele e no qual ele nunca sequer passou uma noite de sua vida, ou então, pior, uma chácara simples em Atibaia, que também não está em seu nome, apenas serve para desmascarar uma farsa. Uma grande farsa, tão surreal e ridícula que duvidamos de que seja realidade.

A ironia da história é que a perseguição a Lula serve também ao propósito inverso ao pretendido pelos golpistas: esculpe o mito. Eles recriam os mais antigos e poderosos arquétipos do heroi, que luta, vence mas termina perseguido e humilhado.

Cristo, Julio Cesar, Oliver Crowell, Joana D'Arc, Che Guevara, Napoleão, Vargas. Todos os grandes nomes, da política e da religião (que já foi, para muitos povos, um universo político), passaram pela mesma trajetória.

Entretanto, no caso brasileiro, há um toque de comédia. Uma tragicomédia.

A coletiva de imprensa da Lava Jato hoje, com a apresentação de um power point com o nome de Lula, em letras garrafais, no meio, é mais um capítulo grotesco do golpe, comparável inclusive à votação na Câmara, onde vimos um deputado dedicar o impeachment a um torturador da ditadura.

É positivamente inacreditável. Eu vou listar aqui o que está escrito dentro dos círculos que apontam para Lula.

Vértice comum.

José Dirceu.

Pessoas próximas no mensalão.

Mensalão.

Pessoas próximas na Lava Jato.

Poder de decisão.

Governabilidade corrompida.

Petrolão + proinocracia (sic) [ queria dizer propinocracia].

Depoimentos.

Reação de Lula.

Expressividade.

Maior beneficiado.

Enriquecimento ilícito.

São 13 pontos. Não me espantaria se escolheram o número 13 de propósito.

Pode haver coisa mais ridícula? Gastar milhões e milhões de reais de verba pública para apresentar isso à sociedade?

Em carta aberta recente, Eugênio Aragão mencionou uma conversa que teve com Rodrigo Janot, procurador-geral da república. Nela, Aragão argumentava sobre a irracionalidade da Lava Jato, de paralisar ou quebrar simultaneamente todas as grandes empresas de construção civil do país. Janot sugeriu a Aragão a não se meter naquilo, porque a Lava Jato era muito maior que eles. Maior que eles? Ora, se Janot, ocupando a função máxima de uma corporação tão incrivelmente poderosa como o Ministério Público Federal, afirma que a Lava Jato "era muito maior que eles", então a gente tem uma pista de onde isso vem.

Enquanto o foco das conspirações midiático-judiciais - que não se encerraram com o golpe de Estado, porque ainda não mataram Lula politicamente nem terminaram de destruir o PT - se concentra em Lula, os golpistas que assaltaram o governo podem seguir com sua agenda ultraneoliberal.

A nova presidenta do BNDES tem feito declarações incríveis à imprensa. Disse que as novas concessões de serviços públicos não mais considerarão a "modicidade" das tarifas. Ou seja, a preocupação, que era central com Dilma, de oferecer tarifas baratas à população, não é mais importante no processo de concessões.

Hoje, ela falou que o BNDES oferecerá, com dinheiro dele e dos bancos públicos, mais de 30 bilhões de reais para que empresários adquiram concessões públicas de saneamento nos estados. Ou seja, os ultrarricos voltarão a comprar patrimônio público sem gastar um tostão do próprio bolso. O Estado vai dar o dinheiro de que eles precisam. Aí eles impõem tarifas altíssimas, já que a modicidade delas não será uma prioridade nas concessões, e pagam o Estado, com juros subsidiados.

O BNDES e os bancos públicos que usavam dinheiro para financiar infra-estruturas, indústria e serviços sociais, agora voltarão a financiar o processo de transferência de renda da maior parte da população para os nababos de sempre.

Mas o Brasil sequer tem a oportunidade de discutir a si mesmo. O Jornal Nacional concentra seus holofotes em Lula, que está no "centro de tudo", por causa de um triplex e um sítio que não estão em seu nome...

Entretanto, não nos enganemos com os aspectos ridículos da perseguição ao ex-presidente. As manchetes garrafais que passaram o dia inteiro ocupando os principais portais do país, o ataque midiático maciço, tem um grande poder de destruição política. Esse é o objetivo: eles não se preocupam em posarem de ridículos por não oferecerem provas. Provas, arruma-se! Uma delação premiada aqui, outra ali, mais devassa em telefones, contas, emails. Na falta de provas, vaza-se mais uma conversa íntima do presidente ou de sua esposa.

A Lava Jato atira antes e pergunta depois, como fazem os Estados totalitários. E não esqueçamos: os procuradores da Lava Jato estão sendo incensados pela grande imprensa, já ganharam prêmios nos Estados Unidos. Sergio Moro já ganhou prêmio da Globo e da Times. Eles estão sendo regiamente apoiados e premiados para fazerem o que estão fazendo.

Susana Vieira diz que pessoas do Nordeste e do Norte não são informadas acerca da Lava Jato

Susana Vieira sempre pode piorar. Em sua visita de cortesia ao juiz Sérgio Moro, na companhia de alguns colegas, ela disse o seguinte:

Publicado originalmente no DCM

“Eu acho que as pessoas do Norte e do Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito aqui [na sede da Justiça Federal, em Curitiba]. Tem que espalhar isso para o Brasil”.

Boa, para Susana, é Curitiba, “uma das capitais mais adiantadas do Brasil, em civilidade, educação, limpeza, educação das crianças, enfim”.

Ah a aprovação!!! 42% dos que votaram pelo Impeachment respondem a processos no STF

Do Viomundo

Sem entrar no mérito do impedimento da Presidente, não consigo me acostumar com esse fisiologismo cínico. No [jornal] O Popular de hoje, Jovair publicou artigo falando sobre a “voz das ruas” e o “combate à impunidade”. Eis aí o arauto da voz das ruas e do combate à impunidade, de mãos dadas com um assassino. Por Valério Luiz, no Facebook; ele é filho de jornalista assassinado em Goiás; Maurício Sampaio (na foto com Jovair Arantes) é suspeito de ser o mandante do crime

Dos 38 membros da comissão que votaram pelo impeachment, 35 são indiciados por corrupção. De meme que começou a circular na rede assim que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) foi aprovado

Réus e investigados atentam contra a democracia

por Jeferson Miola

O placar da comissão de impeachment da Câmara dos Deputados, com 38 votos a favor do golpe e 27 a favor da democracia, era o esperado neste teatro de exceção.

O relatório aprovado pela maioria golpista da comissão é uma peça de ficção. Não apresenta um único fato determinado, não arrola nenhum crime de responsabilidade da Presidente Dilma que possa amparar seu afastamento, como determina a Constituição brasileira.

Uma Presidente inocente foi julgada na primeira etapa deste julgamento de exceção por um colegiado ilegítimo e imoral, composto por parlamentares que são investigados ou respondem criminalmente no Supremo Tribunal Federal.

Dos 38 parlamentares que votaram pelo golpe, 16 deles respondem no STF – 42% deles – por um cardápio diversificado de crimes: eleitorais, improbidade, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato, apropriação indébita previdenciária, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, incentivo à invasão de terra indígena, incitação ao crime, formação de quadrilha, contratação de pastores da própria igreja para o gabinete, desvio de recursos do BNDES e venda de cartas sindicais [não estão aqui considerados os processos em outras instâncias e esferas da Justiça].

O relator do parecer de exceção, Deputado Jovair Arantes, que leu a peça de ficção preparada pela equipe do Eduardo Cunha com supervisão do próprio, “responde ao inquérito 3609 por concussão” [propina] – um deboche.

O impeachment, a partir de agora, entra na fase de discussão e deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, que é presidido – suprema ironia – pelo multi-réu Eduardo Cunha: contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro da corrupção na Petrobrás, 52 milhões de reais de propina já identificados, crimes contra a Lei de Licitações, crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva nos inquéritos 3983, 4123 e 4146.

Os golpistas chegaram ao limite das suas possibilidades; atingiram o clímax da excitação golpista. Eles não conseguirão ir além disso, além deste escárnio contra a democracia na comissão do impeachment, porque não terão os 342 votos no plenário da Câmara dos Deputados.

A guerra contra o golpe será vencida nas ruas.

“Caiu a máscara do conspirador”, diz Dilma sobre Michel Temer

Do Brasil 247

A presidente Dilma Rousseff reagiu com indignação, ao saber do vazamento de um áudio do vice-presidente Michel Temer, em que ele fala como se já fosse presidente da República e pede "sacrifícios" à população. "Caiu a máscara do conspirador", disse ela, segundo seus interlocutores no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, também reagiu. "Estou estupefato. Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidente Dilma com eleição indireta. Está disputando votos e transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice".

No áudio, Temer diz que pretende manter programas sociais como o Bolsa-Família, o Fies e o ProUni.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou Temer como "golpista trapalhão".

Para o colunista Jorge Bastos Moreno, do Globo, Temer deu "um tiro mortal" no impeachment. 

Os continuadores da Casa Grande estão voltando, por Leonardo Boff

Do Jornal do Brasil

Toda  crise desbasta as gangas e traz à luz o que elas escondiam pois sempre eram atuantes nas bases de nossa sociedade. Aí estão as raízes últimas de nossa crise política, nunca superada historicamente;  por isso, de tempos em tempos afloram com virulência: o desprezo e a humilhação dos pobres. É o outro lado da cordialidade brasileira, como bem o explicou Sérgio Buarque de Holanda. Do coração nasce nossa bem-querença e informalidade mas também nossos ódios. Talvez, melhor diríamos: o brasileiro mais que cordial,  é um ser sentimental. Rege-se por sentimentos contraditórios e radicais.

Há que se reconhecer: vigora ódio e profundas dilacerações em nosso país. Precisamos qualificar este ódio. Ele é ódio contra os filhos e filhas da pobreza, daqueles que vieram dos fundos da senzala ou das imensas periferias. Basta ler os historiadores que tentaram ler nossa história a partir das vítimas,  como acadêmico José Honório Rodrigues ou o mulato Capistrano de Abreu ou então o atual diretor do IPEA o sociólogo Jessé de Souza para darmo-nos conta sobre que solo social estamos assentados. As grandes maiorias empobrecida eram para as oligarquias econômicas e as elites intelectuais tradicionais e pelo estado por elas controlado, peso morto. Não só foram marginalizadas mas humilhadas e desprezadas. Refere José Honório Rodrigues:

“A maioria dominante  foi sempre alienada, antiprogressista, antinacional e não contemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é.  Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo – Jeca-Tatu -, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continua achando que lhe pertence”(Reforma e conciliação no Brasil p.16).

Não se trata de uma descrição do passado, mas a verificação do que está ocorrendo no atual momento. Por uma conjunção rara de forças, alguém vindo de baixo, um sobrevivente, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu furar a blindagem promovida pelos poderosos e chegar à presidência. Isso é intolerável para os grupos poderosos e intelectualizados que negam a qualquer relação com os do andar de baixo. Mais intolerável ainda é o fato de que com políticas sociais bem direcionadas foram incluídos milhões que antes estavam fora da cidadania. Estes começaram  a ocupar os lugares antes reservados aos beneficiados do sistema discricionário. Começaram a consumir, entrar nos shoppings e voar de avião. Sua presença irrita  os do andar de cima e começam a odiá-los.

Podemos criticar que foi uma inclusão incompleta. Criou consumidores mas poucos cidadãos críticos. Deixaram de ser famélicos. Mas o ser humano não é apenas um animal faminto. É um ser de múltiplas virtualidades, como todos, um projeto infinito. Ocorre que não houve um desenvolvimento do capital social consistente em termos de educação, saúde, transporte, cultura e lazer. Essa seria outra etapa e mais fundamental que já estava sendo implementada com escolas profissionais e  com o acesso de milhares de empobrecidos  à universidade.

O fato é que quando esses deserdados começaram a se organizar e erguer  a cabeça foram logo desqualificados e demonizados. Atacaram seu principal representante e líder, Lula. O fato de ter sido levado sob vara para um interrogatório, ato desproporcionado e humilhante, visava exatamente isso: humilhar e destruir sua figura carismática. Junto com ele, liquidar, se for possível, o seu partido e torna-lo inapto para disputar futuras eleições.

Em outras palavras, os descendentes da Casa Grande estão de volta. A onda direitista que assola o país possui esse transfundo. Buscar o impedimento da presidenta Dilma é o último capítulo desta batalha para chegar ao estado anterior, onde eles, os dominantes, (71 mil super-ricos com seus aliados, especialmente do sistema financeiro, que representam 0,05 da população) voltariam a ocupar o estado e faze-lo funcionar em benefício próprio, excluídas as maiorias populares. A aliança deles com a grande mídia, formando um bloco histórico bem articulado, conseguiu conquistar para a sua causa a muitos dos estratos médios, progressistas nas profissões mas conservadores na política. Esses mal sabem da manipulação  e da exploração econômica a que estão submetidos pelos ricos como notou recentemente Jessé de Souza.

Mas a consciência dos pobres uma vez despertada, não há mais como freá-la. Transformações virão, dando outro rumo ao país.

Novo governo ou governo novo?

Desde que se agravou a crise política no Brasil nas duas últimas semanas, crise esta criada, sustentada por setores conservadores, elitistas e destituídos do poder institucionalizado e, ainda alimentada por uma mídia representante dos grandes empresários que tem uma carga histórica profundamente negativa por apoiar o golpe civil-militar de 1964, o que mais tem povoado a mente dos brasileiros é a possibilidade de eleições gerais.

Mas, como falar em eleições gerais sem consultar o povo? Aliás, este é o que menos tem sido consultado. Muitos foram levados às ruas simplesmente afogados em mágoas adquiridas ao longo de décadas. Vários tomaram ruas e avenidas levados por uma causa que sequer entenderam na sua amplitude. Foram corroídos por uma carga ideológica que não é a sua, mas a de um sistema político e econômico que serve apenas  para lhe manipular. Foram convencidos de que o país está desgovernado e que a solução é sua imediata destituição.

Tanto foram convencidos que, se se perguntar porque o governo federal deve ser afastado do cargo que 54 milhões de pessoas lhe outorgou, 90% (pode ser mais) não saberão responder. As repostas são as mais estapafúrdias possíveis. São aquelas vendidas por aqueles que querem chegar ao poder a qualquer custo – nem que para isso utilize o povo como massa de manobra; nem que para isso seja necessário construir todos os dias fatos que não precisem de provas. Aliás que eles  não precisam provar. Basta acusar e jogar no ar. Essas acusações inclusive são seletivas. Outros (cito aqui Eduardo Cunha - presidente da Câmara Federal -, Paulinho da Força) são réus, fatos comprovam seus envolvimentos com corrupção, mas não merecem destaque nos noticiários. Porque os que foram às ruas bater panelas para uns não vão para outros? Seria a corrupção mais de um grupo mais destruidora para o pais do que a de outros? Por que os veículos de comunicação (aqueles que mais são vistos pela população) não povoam suas manchetes com fatos e opiniões dos réus acima referidos?

As respostas são inúmeras, mais vale deixar nítido o seu real interesse em destituir um governo que apesar dos infinitos erros, foi aquele que ainda deu visibilidade aos jogados para escanteio em gestões anteriores que eles defendiam e faziam parte. Gestões passadas que para que a economia vivesse o povo tinha que morrer e, no sentido lato do termo. Muitos morreram de fome porque não tinham sequer o lanche da manhã, que dirá das demais refeições. Muitos estavam desabrigados, por que casa não se construíam. O que se construía era mansões para os investidos no poder com dinheiro público. E são esses mesmos que estão à frente de um impeachment que se vingar passará para os anais da história como golpe, pois não tem sustentação jurídica e nem política. O impeachment da forma como está desenhado nada mais é do que um projeto conservador e elitista daqueles que não se conformaram em perder as eleições que achavam que estava ganha porque foram convencidos por pesquisas que consultavam só os seus.

Por outro lado, é sabido que a presidenta cometeu vários erros - saiu da linha de frente dos movimentos sociais, fez pactos com setores ultraconservadores e corroeu a base ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT). Tudo isso não podia ter outro fim se não arruinar a gestão (me refiro ao 13 anos sob o comando desta agremiação)  que vinha, a priori, ao menos dando visibilidade aos setores populares. Dilma perdeu a capacidade de mobilização com as bases ao passo que foi necessário se apegar ao cargo, ao poder. Mas, a solução para a crise política no Brasil não passa pelo seu afastamento, até porque ela não cometeu crime de responsabilidade fiscal e, isso já foi explicitado em outras oportunidades. E principalmente porque as rédeas seriam tomadas pelo PMDB que, como os demais setores que o acompanham não tem projetos sociais que reestruture o Brasil e vão governar puramente para os grandes empresários.

Passa por onde então? Por novas eleições? Não acredito nessa possibilidade por duas razões. A primeira é a mais óbvia possível. Os deputados e senadores não estariam dispostos a se desfazerem de seus cargos correndo o risco de não mais se elegerem. A segunda - esta mais pragmática – é que o Brasil não apresenta um sistema político sadio que permita falar que, assim como o Impeachment, os problemas estariam resolvidos.

Vamos aos fatos. O sistema político brasileiro é totalmente dependente do econômico. Tanto é que nunca se fez uma reforma agrária, por que para fazê-la teria que mexer com os grandes latifundiários. Nunca se fez uma reforma tributária por que para fazê-la teria do mesmo modo mexer com industriais e banqueiros. Nunca se levou a sério a reforma política, inclusive quando chegou ao congresso foi deixado de lado os pontos mais progressistas como o financiamento de campanha. Então, mesmo que se tenha eleições gerais o cenário continuará o mesmo ou piorar dependendo de quem ocupe o palácio do planalto. Mas porque continuará o mesmo ou piorar? Porque infelizmente o eleitor brasileiro tem memória curta e vai eleger figuras que não tem preocupação com as causas sociais. Porque o sistema político não mudou. Sistema Político e Sistema Capitalista andam de mãos dadas.

Por fim, acredito que a saída para superar esse cenário avassalador que ora nos encontramos passa momentaneamente pela derrota ao impeachment e deixar Dilma governar até o fim do mandato e pela continuidade das investigações da lava-jato sem seletividade. Defendo ainda que o governo somente deve continuar a gestão, mas como continuidade da solução da crise, faz-se necessário e urgente uma mudança no sistema político que atendam aos setores populares vindo acompanhado em 2018 com eleições novas e um (a) governo(a) novo(a) e não simplesmente novas eleições e um novo governo, por que isso o Brasil já passa de dois em dois anos.

Eleição nova e governos novos subentende-se que a participação do povo mudou, a consciência popular mudou. Portanto, deve-se pensar em nova relação do representado com seus representantes tendo como eixo norteador uma sociedade onde quem ganha mais pague mais, seja taxado mais, contribua mais com setor público e onde quem ganha menos lhe seja criado as condições para que se tenha uma vida digna. Sem mudar os alicerces da desigualdade, nenhuma ação é válida. 

Concluo afirmando que o brasileiro já experimentou os dois lados da moeda. Já testemunhou as duas formas de gestão. Tá na ora de oportunizar quem ainda não chegou lá ( mas não pode ser qualquer um – pense bem antes de depositar confiança em oportunistas e que mudam mais de opinião do que de roupa (Marina, Pastor Everaldo, Jair Bolsonaro, Levy Fidelix, etc...). 

“54 milhões de votos poderão ser anulados comandado por um réu da Lava Jato”, por Ivan Valente

Da página de Ivan Valente*

A ilegitimidade de Cunha

54 milhões de votos poderão ser anulados por um processo de impeachment sem prova de crime de responsabilidade e comandado por um réu da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde dezembro do ano passado que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e inclusive de seu mandato de deputado federal, por estar usando as prerrogativas do cargo para obstruir as investigações que pesam contra ele na justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

É urgente que o STF se posicione favoravelmente ao pedido da PGR, para que o país não continue nas mãos de um chantagista e golpista que usa do cargo de presidente da câmara para defender seus interesses particulares e salvar a própria pele, mesmo que à custa do aprofundamento da crise política e institucional que ameaçam a democracia brasileira.

*Deputado Federal pelo Psol(SP)

Filósofa Márcia Tiburi: Dilma Rousseff sofre “estupro político”

Do Brasil 247

A filósofa e escritora Márcia Tiburi afirmou o que defensores do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) estão fazendo um "estupro político" com a  petista. Segundo Tiburi, no contexto atual, defender a democracia é defender a presidenta.

“Dilma, muito nos orgulha o seu lugar de representante de todas as mulheres”. Sua fala foi interrompida por gritos ‘Fora Cunha’ e outras palavras de ordem defendendo que Dilma fique e Cunha vá (embora).

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), conduz o processo de impeachment contra a presidente Dilma. No começo do mês passado, o peemedebista se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra o parlamentar.

Cunha é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato.

Censura à vista: Delegado da Lava Jato quer barrar críticas e informações na internet

Do Pragmatismo Político

O delegado federal Igor Romário de Paula, um dos chefes da Operação Lava Jato, está processando o site de busca Google e a plataforma Facebook para que eles revelem os autores e tirem do ar críticas que lhe estão sendo feitas em virtude de seu posicionamento político nas eleições de 2014, quando apoiou fervorosamente o candidato Aécio Neves (PSDB) e fez críticas jocosas ao PT e sua então candidata presidencial, Dilma Rousseff (PT).

Igor de Paula perdeu a ação judicial em primeira e segunda instância. Ainda cabe recurso.

Militante pró-Aécio nas redes sociais, delegado da Lava Jato Igor de Paula costuma aparecer no Jornal Nacional.

Conforme então revelou o jornal “O Estado de S.Paulo”, Igor de Paula costumava pedir votos para o então candidato Aécio Neves, em páginas de redes sociais fechadas ao público geral. Além disso, participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura da presidente Dilma Rousseff (PT), com dois grandes dentes para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual estava escrito “Fora PT!”.

O delegado chegou a se referir a Aécio Neves como “O CARA!”. O senador tucano é alvo de diversas delações premiadas no âmbito da Lava Jato. Quase todas as delações, porém, foram engavetadas.

Depois da veiculação da reportagem do Estadão, De Paula passou a sofrer críticas nas redes sociais. Perfis foram criados para criticar a postura considerada partidária do delegado que investigava supostos crimes cometidos por políticos de diferentes legendas partidárias, entre elas, o PT, mas também o PSDB.

De acordo com o advogado de Igor Romário de Paula, as mensagens contidas nessas páginas extrapolam o direito de liberdade de expressão na medida em que maculam a honra do delegado federal.

Os advogados do Facebook mostraram surpresa em relação ao pedido do delegado federal, e recusaram-se a atendê-lo, conforme alegam no processo: “Uma medida dessa natureza (retirada das páginas do ar) certamente configuraria censura, inadmissível até mesmo em países com regimes não democráticos. Ainda mais assustador constatar que quem pretende esse tipo de prática é ninguém menos que um delegado da Polícia Federal!”

No ano passado, foi proferida sentença em primeira instância, em que a juíza Cecília de Carvalho Contrera não só nega o pedido do delegado, como também mostra espanto em relação ao que se pede:

“As supostas ofensas mencionadas na petição inicial devem ser compreendidas num contexto de livre exposição de ideias e manifestação do pensamento. O autor exerce função pública e, como tal, está especialmente sujeito a críticas em relação a sua atuação e da instituição da qual faz parte. Surpreendente a dificuldade demonstrada em conviver com críticas e opiniões distintas.”

Igor de Paula, porém, não se deu por vencido, e recorreu da decisão. Já no início deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão sobre o tema, novamente rejeitando os pedidos do delegado, conforme se vê no voto do relator do processo, desembargador Paulo Alcides, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP:

“O receio do abuso não pode constituir em freio à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão. Isto, especialmente nas matérias concernentes a atos políticos e administrativos dos agentes estatais, como o recorrente (delegado Igor de Paula), que estão especialmente sujeitos a avaliações de suas condutas, justas ou injustas, seja pela população, seja pela opinião pública ou até mesmo por membros partidários no afã de defender suas posições partidárias.”