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STF impõe derrota à Lava Jato e decide a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças


(Dias Toffoli - FOTO/Nelson Jr./STF).

Com votos de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Casa, Dias Toffoli, a Corte impôs uma vigorosa derrota à Operação Lava Jato nesta quarta-feira (2). A votação tinha como pano de fundo o habeas corpus apresentado pelo ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, e, segundo Toffoli, vai definir orientação a todo o sistema de Justiça sobre a processualidade das delações premiadas. Ainda será votada uma orientação jurídica para outros HCs.