Movimentos
sociais estão trabalhando junto aos parlamentares em três frentes para fazer
com que a criminalização da homofobia seja apreciada pelo Congresso Nacional
este ano, mesmo com as dificuldades dos grupos contrários ao tema. Depois da
notícia divulgada pelo Senado de que o Projeto de Lei Complementar 122 (PLC
122), referente ao assunto, seguiu para arquivamento na última quarta-feira
(7), obedecendo ao regimento interno da Casa, entidades como a Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) articulam a realização de um
seminário para discutir o assunto em fevereiro.
Segundo
o presidente da associação, Carlos Magno Fonseca, existem várias opções a serem
avaliadas em substituição ao texto arquivado. Uma delas é a proposta pela
senadora Marta Suplicy (PT-SP), de incluir a criminalização da homofobia no
projeto do Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso.
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| Senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs incluir a criminalização da homofobia no projeto do Código do Processo Penal. |
Outra
alternativa é dar andamento a projeto apresentado anos atrás pela deputada
Maria do Rosário Nunes (PT-RS), que está parado na Câmara. E a terceira
possibilidade é manter contatos com o Palácio do Planalto para que as entidades
voltadas à causa solicitem formalmente à presidenta Dilma Rousseff o envio de
um projeto elaborado pelo Executivo ao Congresso.
'Promessa de campanha'
“Vamos analisar todas as possibilidades, mas
esperamos contar com o apoio da presidenta nesta luta. O movimento LGBT votou
nela e ouviu, como promessa feita durante o período de campanha, que a
homofobia tinha que ser criminalizada. Chegou a hora de pedirmos um
envolvimento maior dela em relação ao assunto”, afirmou o presidente da
ABGLT.
Embora
tenha chamado a atenção dos movimentos que trabalham em defesa das minorias nos
últimos dias, o arquivamento do projeto no Senado já era esperado. Para a
senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa,
os movimentos sociais não devem reclamar, uma vez que o caminho de apresentação
de um novo texto, com melhorias na redação, tende a ser bem melhor para a
aprovação da matéria – que foi muito alterada nas discussões feitas em 2014.
Isso
porque, no último ano, o projeto foi alvo de diversas intervenções provocadas
por representantes da bancada evangélica e grupos mais conservadores no
Congresso Nacional, que fizeram de tudo para descaracterizar a matéria. “A ideia é manter o PLC 122 arquivado e
construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor ao
próprio movimento LGBT", acentuou Ana Rita.
Emendas ao CPP
A
senadora Marta Suplicy considera “um escândalo” o fato de a homofobia ainda não
ser considerada um crime no país. Marta apresentou emendas ao projeto do CPP,
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o intuito
de tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários
crimes. “Vou buscar apoio dos senadores
para fazer com que as emendas sejam mantidas”, frisou.
O
PLC foi arquivado porque a secretaria-geral da mesa do Senado estabelece que
todas as proposições que tramitem há mais de duas legislaturas devem ser
arquivadas. A exceção para que possam tramitar por mais uma legislatura é no
caso de ser aprovado em plenário um requerimento assinado com o mínimo de 27
senadores pedindo pela continuidade da apreciação. E no final da terceira
legislatura, caso não tenha sido observada qualquer decisão, a proposta tem de
seguir para o arquivamento. Foi o que aconteceu.
Tramitação exaustiva
Com
tramitação prorrogada em função de um requerimento em 2010, a matéria ficou sob
apreciação do Senado por oito anos sem aprovação definitiva, mesmo tendo sido
cobrada pelos grupos ligados ao setor. Juntando Câmara e Senado, são 13 anos de
tramitação da matéria (foi apresentada na Câmara, em 2010). A proposta tem como
autora a ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovada na Câmara,
para encaminhamento ao Senado, em 2006.
De
acordo com a secretaria-geral da mesa do Senado, o arquivamento será
formalizado até o final deste mês. O seminário que está sendo programado pela
ABGLT será realizado em Curitiba.
