Justiça suspende censura a livro de Ziraldo sobre diversidade racial

 

Imagem mostra a capa do livro “O Menino Marrom”, escrito por Ziraldo, e suspenso em escolas de Conselheiro Lafaiete (MG). 

A Justiça de Minas Gerais derrubou a censura imposta pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete ao livro “O Menino Marrom“, do cartunista Ziraldo. A suspensão ocorreu após a reclamação de um grupo de pais de alunos.

Escritor Jeferson Tenório reage à censura: ‘Atos violentos que remontam ao regime militar’

 

(FOTO | Reprodução).

Em ato de censura velada, a Secretaria da Educação do Paraná começou a recolher das escolas os exemplares do livro O Avesso da Pele, do escritor Jeferson Tenório, a partir desta quinta-feira (7). O órgão alega que a obra vai passar por “análise pedagógica”. Vencedor do prêmio Jabuti de melhor romance em 2021, o livro denuncia o racismo estrutural no Brasil. E faz parte do acervo do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC).

Diretora solicita censura a livro sobre racismo na escola chamando-o de “Nojento”

 

(FOTO | Reprodução | Revista Raça)

Vencedor do Prêmio Jabuti de 2021 de romance literário, o livro “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório, é alvo de polêmica em uma escola de Santa Cruz do Sul, cidade no estado do Rio Grande do Sul.

Bolsonaro humilha jornalistas porque (ainda) não pode prendê-los

(Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Em novembro do ano passado, Mario Magalhães avisou: está claro que Jair Bolsonaro iniciará uma cruzada contra a imprensa[1]. A hostilidade com que tratou os meios de comunicação durante e após a campanha seria uma preliminar da relação do seu governo com as redações. “Preservar o espírito crítico onde ele não se apagou será um dos maiores desafios do jornalismo e da democracia daqui por diante”, concluiu o autor da biografia “Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo”.

As humilhações a que submeteu jornalistas em sua posse foi outro aperitivo[2]. Tamanho desprezo toma forma na opção por não haver mediações entre o Planalto e a imprensa – não há porta-voz ou assessoria de comunicação nos moldes dos governos anteriores -, assim como no frenético uso das redes sociais. Comenta-se que a conta do mandatário no Twitter é o novo Diário Oficial.

Sua verborragia adolescente e seu comportamento treteiro, todavia, pôs na mesa a possibilidade de órgãos oficiais passarem a ser os responsáveis pela condução de seus perfis. Depois das repercussões negativas de uma arenga infantil que iniciou com Fernando Haddad no Twitter, o possível tornou-se necessário[3].

!Mais do que censora, a Secretaria Especial de Comunicação Social fará de ora em diante o papel maternal e paternal de conferir civilidade, respeito e maturidade ao presidente em suas manifestações na internet.

“É difícil encontrar algum analista que ainda se refira à Hungria – um país-membro da União Europeia – como uma democracia plena”, atestou Rafael Cariello em matéria sobre o país governado por Viktor Orbán desde 2010[4]. Uma das razões para tal conclusão é exatamente a perseguição que o primeiro-ministro faz em relação aos meios de comunicação húngaros – mas não uma perseguição convencional, colocando cadeados em redações e prendendo jornalistas. Por meio da distribuição estratégica das verbas publicitárias – tidas como fundamentais para a sobrevivência dos veículos em tempos de crise – Orbán vem conseguindo sufocar toda a imprensa que não compõe as hostes situacionistas. “Aos amigos, a compra de anúncios. Para a imprensa crítica, os rigores do mercado”. O mesmíssimo script traçado pelo capitão em suas ameaças à Folha de S. Paulo[5].

Outra forma de sufocar a imprensa não-governista é a articulação da compra de veículos independentes por agentes do poder econômico que lhe são próximos. O mercado, mais uma vez, serve de anteparo a práticas no mínimo questionáveis do ponto de vista das chamadas democracias liberais. Foi com esta medida que o principal jornal independente do país foi tirado de circulação, ao passo que jornalistas que não seguem a linha chapa branca se esforçam em vão para achar emprego.

Bolsonaro trocou uma ideia com Orbán por telefone em novembro. “O povo brasileiro não sabe o que é ditadura ainda”, afirmou após a conversa[6]. Orbán, a quem o presidente chama de parceiro, deve saber muito bem, vide a moção aprovada pelo Parlamento da União Europeia contra a Hungria em razão de vir passando o trator por cima de regras e valores democráticos[7]. “Ditadura, pô, não podemos admitir”, justificou-se Jair ao explicar as razões de ter desconvidado Cuba e Venezuela para sua posse[8].

O primeiro-ministro disse também que considera o Brasil de Bolsonaro o mais alto paradigma do que seria uma democracia cristã[9]. É provável que se considere um democrata, assim como o marechal Costa e Silva também se via como um vanguardista dos direitos civis. “Estamos numa democracia: os jornais dizem o que querem”, afirmou em 1968 durante reunião com a comissão escolhida por aclamação na Passeata dos Cem Mil realizada dias antes. O atual presidente concorda que não existiu ditadura no período de 1964 a 1985. Vladimir Herzog, jornalista, não concordaria, assim como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por ter dado de ombros à investigação de seu assassinato e tortura pelos militares[10] apesar da esdrúxula versão de que cometeu suicídio (defendida por sabemos quem[11]).

Em 13 de dezembro, Bolsonaro soltou: “a gente enfrenta esses caras desde 1922”. Não poderia estar mais correto. O ano é o da fundação do Partido Comunista Brasileiro.  Na constituinte de 1946, não foi o general Eurico Gaspar Dutra – que, por coincidência, também mantinha uma caricatural e agressiva relação de subserviência aos EUA – e sua base aliada que se empenharam em aprovar a emenda que garantiria a liberdade de imprensa. Foi o PCB, dos então deputados Jorge Amado e Carlos Marighella, que se preocupou em inscrever no texto constitucional tanto esta como outras liberdades individuais as quais, ignoradas pelos paulos guedes da época, vêm sofrendo frequentes ataques do discurso e da prática bolsonarista (a liberdade de culto, outra bandeira do Partidão na constituinte, também não escapou de ser enxovalhada pelo presidente[12]).

É muito conveniente pintar o ex-deputado como um neandertal ignorante, tosco e estúpido. Além dos significados imediatos, agir dessa maneira acaba por servir como uma espécie de autoafirmação das diferenças intelectuais, morais e civilizatórias das forças progressistas diante da barbárie representada pelo outro lado. Mas será que ele e sua equipe são de fato idiotas em um mundo no qual o que se convencionou a chamar de idiotice passou a ser um ativo nas disputas das mentes e corações?[13] Quem está comendo poeira nessa briga?

"É certo que Bolsonaro submete a imprensa a toda sorte de constrangimentos por saber que – ainda – não há atmosfera que permita ações mais incisivas". 

No Brasil pós-2016, onde a presunção de inocência abotoou de vez o paletó, prender é a mais óbvia dessas ações. Em sua conta no Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro, reproduzindo um dos ensinamentos do marxista Herbert Marcuse na obra “A Ideologia da Sociedade Industrial”, escreveu que “diagnosticar ditaduras instaladas através da força é fácil. Mas um dos maiores desafios da atualidade é como diagnosticar e combater ditaduras que se instalam usando meios democráticos”[14].

Alguém discorda? (Por Gustavo Freire Barbosa, na CartaCapital).

Deputada Cearense propõe projeto que censura manifestações artísticas e sociais

Tramita na Assembleia projeto que prevê pesadas multas e até impossibilidade de realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a "satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar dogmas e crenças de toda e qualquer religião". Entre as punições previstas, está multa de até 100 mil UFIR-CE – valor hoje próximo a R$ 370 mil.

A proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam “banidas” ainda até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.

Publicado originalmente no O Povo

Além de prever o impedimento do artista autuado de realizar qualquer evento que necessite da autorização do poder público por até cinco anos, a lei também autoriza a Polícia Militar a interromper, “no ato”, eventos que descumpram a norma. Apesar das pesadas restrições, a lei afirma que “não proíbe ou cerceia” a livre manifestação de opinião ou pensamento.

Justificando a proposta, Dra Silvana destaca que "discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever". A deputada é pastora evangélica, tendo atuado em ações como a aprovação de dispositivo que retirou o direito de transexuais de utilizarem o nome social em documentos escolares no Ceará.

“Histórias compartilhadas”

O pedido da deputada ocorre após polêmica envolvendo a peça teatral “Histórias Compartilhadas”, monólogo que levanta uma discussão sobre a transexualidade masculina através de depoimentos reais. Um dos trechos da peça, onde um ator despeja o próprio sangue na imagem de Cristo crucificado, provocou polêmica e foi parar na Justiça.

“O monólogo trouxe à discussão o limite necessário entre a liberdade de expressão e o respeito ao sentimento religioso”, diz Silvana, que destaca que comissão da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) analisa desrespeito da liberdade religiosa no caso. Na semana passada, deputados aprovaram moção de repúdio contra a peça.

Organizador da peça, o ator Ari Areia comparou ação com a censura da Ditadura Militar e divulgou nota sobre o caso: “Esse tipo de projeto lembra momentos obscuros do país, onde os artistas sofriam perseguição e tentativas de silenciamento constante. Reiteramos que não vamos nos calar diante dessa situação e vamos lutar contra essa tentativa de silenciamento”.

"Doutrinação LGBT"

Parlamentares religiosos da Assembleia têm mostrado aumento de articulações em torno de temas polêmicos nos últimos meses. No início de maio, os parlamentares retiraram trechos que previam o combate à discriminação contra homossexuais em escolas do Plano Estadual de Educação do Ceará. Eles alegam tentativa de "doutrinação LGBT" nas ações.

Em seu artigo VI, a Constituição brasileira prevê como “inviolável” a liberdade de consciência e de crença. Já no artigo IX, a Carta prevê como “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Saiba mais

Em entrevista à Rádio O POVO/CBN, a deputada Dra. Silvana disse que o projeto não vista promover censura ou combater críticas à religiosidade. Afirmando ter sido "mal compreendida", ela afirma que busca apenas evitar o discurso de ódio contra símbolos religiosos.

Ela destaca ainda que a ação não terá fim penal, mas "Isso aqui está só limitando: A sua liberdade termina quando começa a do outro", disse.

Deputada Silvana (PMDB). Foto: Divulgação/AL-CE.

O cerco informativo ao governo Dilma

Reproduzimos abaixo um texto, no mínimo, provocador publicado no site Observatório da Imprensa.

O governo federal está encurralado no cenário político nacional em matéria de estratégias de comunicação e informação, numa situação que pode ter reflexos diretos na campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2014.

A imagem pública da presidente Dilma Rousseff foi desconstruída ao longo de um processo em que a imprensa teve um papel relevante, e que começou já há bastante tempo. Trata-se de um processo onde a construção ou desconstrução da forma como o público vê um político tem mais a ver com percepções do que com evidências. É como no famoso dito de que, em política, as versões são mais importantes do que os fatos.

Dilma hoje está sendo julgada mais pela imagem que a imprensa, a oposição partidária e os desafetos presidenciais no Poder Judiciário construíram em torno da presidente do que pelos feitos de seu governo. Entre a imagem e os feitos há uma considerável diferença – e os eventuais benefícios factuais capazes de ser capitalizados por Dilma estão sendo pulverizados pelos efeitos devastadores do encurralamento comunicacional e informativo.

O governo federal está claramente na defensiva porque a estratégia comunicacional dos adversários de Dilma logrou associar sua gestão à incerteza econômica ao supervalorizar processos como a inflação, queda do PIB, declínio da atividade econômica e redução do superávit na balança comercial. São todos fenômenos muito condicionados pela situação econômica internacional, mas foram apresentados como exclusivamente domésticos para associá-los a uma imagem de má gestão.

A onda de protestos de rua, em junho, confundiu o panorama político e ameaçou tirar Dilma do clinch político-partidário. [Clinch é o jargão usado no boxe para definir uma situação em que um lutador se abraça ao adversário para impedi-lo de continuar atacando.] Ela até que tentou retomar a iniciativa com a proposta de plebiscito, da reforma política, aumento das verbas para a educação e o envio de médicos para o interior. Mas faltou ousadia para romper com o fantasma da governabilidade. Para concretizar a sua estratégia destinada a encampar o clamor das ruas, a presidente tentou ganhar apoio parlamentar – e foi aí que ela se perdeu.

Negociar com políticos e candidatos em véspera de eleições é a forma mais segura de emascular uma proposta política que altere o status quo, especialmente quando se trata de acabar com privilégios e aberrações da atividade parlamentar. Surgiu uma aliança informal entre políticos e magistrados do Supremo Tribunal Federal com o apoio corporativista dos médicos que transformou em fumaça o projeto emergencial do governo.

Para romper o cerco, a presidente tem as redes sociais na internet como provavelmente a única alternativa para desenvolver uma nova estratégia de comunicação política. Mas essa opção exige uma considerável ousadia porque implica meter-se num ambiente informativo com regras e procedimentos bem diferentes dos usados habitualmente pelos altos escalões do governo.

Uma aposta nas redes sociais virtuais permitiria ao governo prescindir da imprensa como mediadora na relação com os cidadãos. Mas para tentar essa estratégia, a presidente teria que abrir mão da busca da tal governabilidade e da barganha de ministérios com partidos políticos. Poderia governar como pediam os participantes dos protestos de rua, em junho. Seria uma jogada de altíssimo risco.

Os desafetos da presidente não têm muita intimidade com o uso dos mecanismos digitais. Deputados federais, senadores, magistrados e até mesmo a imprensa preferem os métodos tradicionais de comunicação, embora eles se distanciem cada vez mais das ferramentas virtuais adotadas pelos jovens que saíram às ruas para exigir um país diferente.

Os riscos da opção estratégica pelas redes sociais são consideráveis. Primeiro, porque o governo teria que conviver com um forte criticismo de um segmento importante da blogosfera. A internet é muito mais transparente que a imprensa convencional e isso faz com que o debate político siga caminhos bem diferentes dos usuais. A convivência com xingamentos e acusações passa a ser uma necessidade porque o objetivo é o conjunto das opiniões e não a de um indivíduo isolado.

Nem pensar em controlar os comentários porque isso seria imediatamente associado à censura, o que anula qualquer eventual efeito positivo da presença online do governo federal. Além disso, uma estratégia online do Planalto exigiria uma profunda reciclagem comunicacional da cúpula do governo, que é tão conservadora em relação à internet quanto a oposição.

A aposta é arriscadíssima, mas a presidente está na posição de se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.