Tramita
na Assembleia projeto que prevê pesadas multas e até impossibilidade de
realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a
"satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar
dogmas e crenças de toda e qualquer religião". Entre as punições
previstas, está multa de até 100 mil UFIR-CE – valor hoje próximo a R$ 370 mil.
A
proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que
façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam
“banidas” ainda até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.
Publicado
originalmente no O Povo
Além
de prever o impedimento do artista autuado de realizar qualquer evento que
necessite da autorização do poder público por até cinco anos, a lei também
autoriza a Polícia Militar a interromper, “no ato”, eventos que descumpram a
norma. Apesar das pesadas restrições, a lei afirma que “não proíbe ou cerceia”
a livre manifestação de opinião ou pensamento.
Justificando
a proposta, Dra Silvana destaca que "discordar
da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não
concordando, é um dever". A deputada é pastora evangélica, tendo
atuado em ações como a aprovação de dispositivo que retirou o direito de
transexuais de utilizarem o nome social em documentos escolares no Ceará.
“Histórias compartilhadas”
O
pedido da deputada ocorre após polêmica envolvendo a peça teatral “Histórias
Compartilhadas”, monólogo que levanta uma discussão sobre a transexualidade
masculina através de depoimentos reais. Um dos trechos da peça, onde um ator
despeja o próprio sangue na imagem de Cristo crucificado, provocou polêmica e
foi parar na Justiça.
“O monólogo trouxe à discussão o limite
necessário entre a liberdade de expressão e o respeito ao sentimento religioso”,
diz Silvana, que destaca que comissão da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará
(OAB-CE) analisa desrespeito da liberdade religiosa no caso. Na semana passada,
deputados aprovaram moção de repúdio contra a peça.
Organizador
da peça, o ator Ari Areia comparou ação com a censura da Ditadura Militar e
divulgou nota sobre o caso: “Esse tipo de projeto lembra momentos obscuros do
país, onde os artistas sofriam perseguição e tentativas de silenciamento
constante. Reiteramos que não vamos nos calar diante dessa situação e vamos
lutar contra essa tentativa de silenciamento”.
"Doutrinação LGBT"
Parlamentares
religiosos da Assembleia têm mostrado aumento de articulações em torno de temas
polêmicos nos últimos meses. No início de maio, os parlamentares retiraram
trechos que previam o combate à discriminação contra homossexuais em escolas do
Plano Estadual de Educação do Ceará. Eles alegam tentativa de "doutrinação
LGBT" nas ações.
Em
seu artigo VI, a Constituição brasileira prevê como “inviolável” a liberdade de
consciência e de crença. Já no artigo IX, a Carta prevê como “livre a expressão
da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença”.
Saiba mais
Em
entrevista à Rádio O POVO/CBN, a deputada Dra. Silvana disse que o projeto não
vista promover censura ou combater críticas à religiosidade. Afirmando ter sido
"mal compreendida", ela afirma que busca apenas evitar o discurso de
ódio contra símbolos religiosos.
Ela
destaca ainda que a ação não terá fim penal, mas "Isso aqui está só
limitando: A sua liberdade termina quando começa a do outro", disse.
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| Deputada Silvana (PMDB). Foto: Divulgação/AL-CE. |
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