O
Poder Legislativo de Altaneira, por meio da Comissão Permanente, promoveu na
manhã desta quarta-feira, 14, audiência pública visando apresentar e debater o
Projeto de Lei nº 015/2017 oriundo do executivo municipal que dispõe acerca da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018.
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Mesa composta por membros da Comissão Permanente (Adeilton, Flávio e Ciê), pelo presidente da Câmara, Antonio Leite,
pelo Secretário de Governo, Deza Soares e, pelo prefeito Dariomar Soares. Foto: Divulgação. |
A
audiência foi intermediada pelo presidente da Comissão Permanente, o vereador
professor Adeilton (PSD) que, ao iniciar os trabalhos convidou o assessor
contábil do executivo, Arthur André. Este de forma rápida expôs o que constitui
a LDO, vindo a realçar as receitas e despesas da administração em grau
comparativo anual. Pelo diagnóstico do contador, pode-se visualizar a dívida do
município para com o INSS, o que, segundo, ele, não é caso privativo de
Altaneira. Constatou-se, outrossim, que as gestões não se desfizeram de nenhum
patrimônio para quitar dívidas, sendo um dado para se comemorar, deixou
entrever Arthur. Verificou-se ainda que o município deixou de arrecadar cerca
de R$ 3.000.000 (três milhões) de reais.
Propostas
Feitas
as apresentações das diretrizes orçamentárias, seguiu-se para as apresentações
de propostas para destinação de recursos. Quase todas elas vieram de membros ou
do executivo ou do legislativo que compuseram a maioria da plateia.
O
primeiro a propor foi Antônio Leite, vereador e presidente do legislativo pelo
PDT. O edil almeja a construção de uma nova sede para a Câmara. Segundo ele, os
recursos virão não só do repasse do duodécimo, mas seria complementado com
emenda parlamentar. Antonio Leite justificou que o novo espaço é para atender
aos portadores de necessidade especiais.
Os
vereadores Valmir Brasil, Ciê Bastos, ambos do PDT, Flávio Correia (SD),
Zuleide (PSDB) e o próprio presidente da comissão, o professor Adeilton (PSD)
expuseram onde desejavam que os recursos fossem investidos. O primeiro defendeu
que fosse assegurado no orçamento recursos para a construção de uma sala
agregada ao posto de saúde do distrito do São Romão para as sessões de
fisioterapia. Já o segundo almeja que as associações de produtores rurais
tenham ajuda financeira para que problemas com a regularização fiscal e
cadastral sejam sanadas. O relator da comissão, por sua vez, pediu que fosse incluído
recursos destinado ao reajuste dos subsídios e da remuneração dos Agentes
Públicos e dos servidores públicos. A psdbista não poupou críticas ao
presidente da casa. Segundo ela, as propostas devem caminhar em direção as
prioridades dos munícipes e que a construção da nova sede já atende aos
parlamentares e ao público, devendo, portanto, ficar em quarto ou quinto plano.
Ainda segundo Zuleide, que não chegou a apresentar concretamente as propostas,
deve-se destinar recursos para o atendimento as crianças com necessidade
especiais. Para Adeilton, no orçamento deve ter assegurado recursos para programas sociais
como Kit bebê, Bolsa Universitárias e Cartão Mãe.
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A grande parte do público na audiência foi composta por
servidores do executivo. Foto: Divulgação. |
Ao
usar a palavra, o prefeito Dariomar Soares (PT) parabenizou o andamento dos
trabalhos da comissão permanente, afirmando que a audiência é um grande
instrumento que permite a participação popular. Dando ao povo a chance de opinar
acerca de temas que lhe são importantes, mas lamentou a pouca presença deste no auditório do legislativo. Para ele, é fundamental encontrar uma maneira que o povo participe. “Não podemos decidir sozinhos”, frisou.
O
gestor realçou ainda que todas as propostas apresentadas serão atendidas. “Se não couber na LDO, caberá no Plano
Plurianual (PPA), na Lei Orçamentaria Anual (LOA) e, se não forem inseridas
nestas, serão acrescidas no nosso plano de governo. Mas todas elas serão
aproveitas. Nenhuma será perdida. O que queremos é fazer tudo em conformidade
com a lei, pontuou o gestor”.
Deza
Soares, Secretário de Governo, usou a palavra para reforçar o que já vem
pontuando em todas as ocasiões em que o assunto é a destinação de recurso. O
mesmo defendeu que conste no orçamento o valor de R$ 500,00 (quinhentos mil)
reais para a urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza. “Sei que é pouco, mas é necessário que esteja
assegurado no mínimo esse valor”. Ele lembrou que já tinha proposto o dobro
em anos anteriores.
Fora
do eixo legislativo e executivo, a presidenta do Sindicato dos Servidores
Municipais (SISEMA), Maria Lúcia de Lucena, preferiu colocar mais uma vez a
questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Servidores
Municipais. Para a sindicalista, o município já dispõe do PCCR dos professores,
mas tão importante quanto este é o dos demais servidores. “Temos auxiliares de
serviços gerais que estão há 15 anos na função e que durante este tempo se
formaram. É justo que eles tenham ascensão", destacou.
Diretores
escolares, representantes do conselho tutelar e dos agentes de saúde também
usaram o microfone para defender ideias.
A
audiência foi iniciada por volta das 10h00 e findou às 11h30mim e contou com a participação
de representantes dos dois poderes e de membros da sociedade civil organizada.
O presidente da comissão afirmou que todas as propostas serão analisadas junto
a assessoria da casa e que a comunidade tem até o fim da semana para encaminhar
suas ideias.
