Câmara de Altaneira realizará audiência pública para debater proposta de reforma da Previdência

Vereadores (as) de Altaneira por ocasião da sessão desta quarta, 22.
(FOTO/Reprodução/Câmara de Altaneira).

Texto | Nicolau Neto

A Câmara de Altaneira, no sul do Estado do Ceará, promoverá audiência pública visando debater o texto sobre a Reforma da Previdência com a população e suas implicações na vida do trabalhador e da trabalhadora rural, de servidores/as públicos e classe docente, caso ela seja aprovada.

Câmara de Altaneira realizará audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

O poder legislativo de Altaneira, através da Comissão Permanente, irá promover na próxima quarta-feira, 14, em sua sede, uma audiência pública objetivando expor e debater Projeto de Lei nº 015/2017 oriundo do executivo municipal e, que dispõe acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Segundo o Edital Nº 02/2017 da Câmara publicado na edição desta quarta-feira, 07, no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, o convite é extensivo “as autoridades e entidades representativas da sociedade civil organizada”. A audiência que atende ao que apregoa o Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, está marcada para as 09h00.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante mecanismo de que dispõe as administrações públicas, pois por intermédio dela é possível a elaboração do Orçamento, se estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, altera a legislação tributária, além de ter um retrato do que como se pretende estabelecer a política de aplicação dos recursos públicos.

Clique aqui e confira o Edital 02/2017

Sede do Poder Legislativo de Altaneira. Foto: Raimundo Soares Filho.

Propostas apresentadas em Audiência Pública pelos seguimentos sociais de Altaneira serão anunciadas dia 16/04

Edezyo Jalled, Prof. Adeilton e Flávio Araújo 
(da esquerda para a direita), Relator, Presidente e 
Secretário da Comissão Permanente da Casa, respectivamente

A Comissão Permanente do poder legislativo municipal de Altaneira, presidida pelo vereador professor Adeilton (PP) realizará na tarde desta sexta-feira, 12, a primeira reunião objetivando analisar as propostas que foram apresentadas pelos diversos seguimentos sociais com vistas a solucionar o problema da venda e consumo de substância entorpecente que vem a um só tempo assolando os munícipes em audiência pública realizada na última terça-feira, 09.

Vale registrar que tão logo foi terminada a Audiência, a preisidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) anunciou que não haveria a sessão ordinária marcada para a tarde. Já o presidente da CP frisou que estava previsto para o mesmo dia a análise das propostas, mas que em virtude do logo tempo de duração do evento, ficaria marcada para outro momento. 

A realização desta I Audiência foi alvo de várias discussões e gerou um senso de tranquilidade no seio popular no que toca as medidas a serem adotadas pelo poder público e, claro, um ar de ansiedade quanto quais propostas serão postas em prática.

Naquela oportunidade ficou acordado que a CP irá colher um total de dez propostas e anunciadas em sessão ordinária através de relatório a ser construído pelo relator, o vereador Edezyo Jalled (PRB). 

A primeira reunião será realizada logo mais à tarde, na Câmara, devendo ocorrer mais dois momentos, na segunda (15) e na terça (16) para que a comunidade conheça as propostas aceitas e os procedimentos a serem adotados.

Seguimentos sociais de Altaneira apresentam propostas em audiência pública sobre venda e consumo de drogas

Seguimentos sociais na Audiência Pública que objetivou
apresentar, discutir e recolher propostas no combate a
venda e consumo de drogas em Altaneira

O poder legislativo do município de Altaneira realizou na manha desta terça-feira, 09, Audiência Pública, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, através da Comissão Permanente, objetivando apresentar, debater e recolher propostas que possam diminuir e, ou, solucionar o problema da venda e consumo de drogas neste município.

A realização desta audiência foi proporcionada através de requerimento de autoria do Vereador Edezyo Jalled (PRB) aprovado por unanimidade na casa. O tema teve grande repercussão em todo o Estado e de forma específica na região do cariri tão logo foi lançada matéria no portal de comunicação Blog de Altaneira, administrado pelo Jurista Raimundo Soares Filho.

Na oportunidade, estiveram presentes diversos seguimentos sociais que discorreram sobre o tema e apresentaram propostas para solucionar esse entrave social que vem a um só tempo assolando os munícipes.

Dentre as apresentadas destaque para as do Dr. David, promotor de justiça que responde pela Comarca vinculada a Altaneira, a do Secretário Municipal da Educação, Deza Soares, a do professor da rede municipal e estadual de ensino, Paulo Robson, a do jurista e um dos idealizadores deste momento, Raimundo Soares Filho, a do Servidor Antonio Pereira e, a deste que administra este portal.

Deza Soares, Secretário da Educação
durante discurso na Audiêcia Pública

Durante sua participação o Secretário Municipal da Educação, Deza Soares relatou os programas que a pasta vem executando nesse sentido, como o Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD, a Família na Escola e a efetiva participação dos professores mediante as coordenações.  Deza afirmou ainda que é preciso fazer ainda mais, ao mesmo tempo em que se faz urgente reforçar e ampliar os programas já existentes.  “A venda e o consumo de substância entorpecentes em nosso município precisam ser combatidos urgentemente antes que vire um câncer maior. Nesse sentido, somente com a união dos poderes constituídos e a sociedade isso se tornará possível. A secretaria está aberta e não medirá esforços para o sucesso desse processo”, completou o secretário.

Para o promotor de justiça um dos passos importantes nesse sentido é que a comarca deste município possa vir a ter um promotor titular e frisou que uma das principais dificuldades na solução do entrave é a ausência de informações, pois na comunidade ainda impera a omissão e, ou, o medo em realizar as denúncias.

O toque de recolher também foi ressaltado como uma das propostas. Para o autor desta, o jurista Raimundo Soares Filho, o fechamento dos bares a partir das 22h00 é dura e, pode até tirar alguns direitos dos cidadãos, mas entende que, neste momento delicado, é um dos melhores caminhos.

O Professor Paulo Robson argumentou que se faz necessário e urgente uma maior atuação dos policias junto às instituições de ensino, indo além das visitas normais, vindo a ocorrer somente em casos de solicitação.

Antonio Pereira, servidor municipal, clamou pela separação entre poder executivo, legislativo e a polícia. “É muito importante que os poderes constituídos não interfiram nas ações dos policiais. Que eles possam realizar suas ações e que a autoridades deles, policias, não sejam desrespeitadas por prefeito, vereadores, secretários e outros”, afirmou Antonio.

O estudante Eduardo Amorim realizou uma reflexão frisando a pouca participação da comunidade no processo apoiado na falta de confiança desta nos poderes constituídos.

José Nicolau, Administrador deste
portal, durante discurso na Audiência
Pública na SETAS

O administrador deste portal argumentou que é preciso uma mudança de postura dos poderes constituídos no que tange a prática de esporte, o transformando em algo rotineiro e que se construam núcleos esportivos não só nas escolas, mas em todas comunidades rurais, desafogando a área da educação. “Se no nosso município a prática de esporte não fosse de tempos em tempos, mas uma prática rotineira, com constituição de núcleos esportivos visando acolher os usuários e prevenir a sociedade quanto os problemas geradores desse mal aqui exposto, diminuiria de forma significativa a venda e o consumo de substâncias entorpecentes.

Por tanto, eu, você, as entidades não governamentais e o poder público devemos concentrar esforços para o combate desse mostro que nos cerca. Afinal, a droga é bem democrática, ela atinge a todos sem descrição de classe social, se configurando como o destruidor de sonhos. E viver sem os sonhos não vale apena”, arguiu.

A Audiência Pública foi realizada pela Comissão Permanente da Casa, presidida pelo Vereador professor Adeilton (PP), relatada por Edezyo Jalled (PRB) e Secretariada por Flávio Araújo (PCdoB).

Alunos, diretores escolares, professores, secretários municipais, delegados, o promotor de justiça que responde pela Comarca vinculada a Altaneira, o Dr. David, comerciantes, donos de bares, o vice-prefeito do município, José Eles, o Jurista Raimundo Soares Filho, o representante do gueto religioso protestante, o professor Vinicius Freire, o Pároco Alberto representando o gueto católico, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais - SINSEMA, Maria Lúcia de Lucena, o presidente da Fundação ARCA, Givanildo Gonçalves, dentre outros que participaram e apresentaram propostas visando solucionar o entrave social.

Na oportunidade, foram colhidas mais de 20 propostas e ficou acordado que a Comissão Permanente se reunirá em outro momento para a escolha das 10 melhores.

Veja mais fotos do evento:

Dr. David, promotor de justiça da comarca
vinculada a Altaneira

Jurista Raimundo Soares Filho, um dos
idealizadores desse momento

Servidor municipal, Antonio Pereira

Professor Paulo Robson

Eduardo Amorim, Aluno

Autoridades e comunidade na Audiência Pública realizada
na SETAS

Banda de Música do Município

Edezyo Jalled, Prof. Adeilton e Flávio Araújo (da esquerda
para a direita), Relator, Presidente e Secretário da Comissão
Permanente da Casa, respectivamente

Créditos das Fotos: João Alves