Câmara de Altaneira promove audiência pública acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Poder Legislativo de Altaneira, por meio da Comissão Permanente, promoveu na manhã desta quarta-feira, 14, audiência pública visando apresentar e debater o Projeto de Lei nº 015/2017 oriundo do executivo municipal que dispõe acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018.

Mesa composta por membros da Comissão Permanente (Adeilton, Flávio e Ciê), pelo presidente da Câmara, Antonio Leite,
pelo Secretário de Governo, Deza Soares e, pelo prefeito Dariomar Soares. Foto: Divulgação.

A audiência foi intermediada pelo presidente da Comissão Permanente, o vereador professor Adeilton (PSD) que, ao iniciar os trabalhos convidou o assessor contábil do executivo, Arthur André. Este de forma rápida expôs o que constitui a LDO, vindo a realçar as receitas e despesas da administração em grau comparativo anual. Pelo diagnóstico do contador, pode-se visualizar a dívida do município para com o INSS, o que, segundo, ele, não é caso privativo de Altaneira. Constatou-se, outrossim, que as gestões não se desfizeram de nenhum patrimônio para quitar dívidas, sendo um dado para se comemorar, deixou entrever Arthur. Verificou-se ainda que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 3.000.000  (três milhões) de reais.

Propostas

Feitas as apresentações das diretrizes orçamentárias, seguiu-se para as apresentações de propostas para destinação de recursos. Quase todas elas vieram de membros ou do executivo ou do legislativo que compuseram a maioria da plateia.

O primeiro a propor foi Antônio Leite, vereador e presidente do legislativo pelo PDT. O edil almeja a construção de uma nova sede para a Câmara. Segundo ele, os recursos virão não só do repasse do duodécimo, mas seria complementado com emenda parlamentar. Antonio Leite justificou que o novo espaço é para atender aos portadores de necessidade especiais.

Os vereadores Valmir Brasil, Ciê Bastos, ambos do PDT, Flávio Correia (SD), Zuleide (PSDB) e o próprio presidente da comissão, o professor Adeilton (PSD) expuseram onde desejavam que os recursos fossem investidos. O primeiro defendeu que fosse assegurado no orçamento recursos para a construção de uma sala agregada ao posto de saúde do distrito do São Romão para as sessões de fisioterapia. Já o segundo almeja que as associações de produtores rurais tenham ajuda financeira para que problemas com a regularização fiscal e cadastral sejam sanadas. O relator da comissão, por sua vez, pediu que fosse incluído recursos destinado ao reajuste dos subsídios e da remuneração dos Agentes Públicos e dos servidores públicos. A psdbista não poupou críticas ao presidente da casa. Segundo ela, as propostas devem caminhar em direção as prioridades dos munícipes e que a construção da nova sede já atende aos parlamentares e ao público, devendo, portanto, ficar em quarto ou quinto plano. Ainda segundo Zuleide, que não chegou a apresentar concretamente as propostas, deve-se destinar recursos para o atendimento as crianças com necessidade especiais. Para Adeilton, no orçamento  deve ter assegurado recursos para programas sociais como Kit bebê, Bolsa Universitárias e Cartão Mãe.

A grande parte do público na audiência foi composta por
servidores do executivo. Foto: Divulgação.

Ao usar a palavra, o prefeito Dariomar Soares (PT) parabenizou o andamento dos trabalhos da comissão permanente, afirmando que a audiência é um grande instrumento que permite a participação popular. Dando ao povo a chance de opinar acerca de temas que lhe são importantes, mas lamentou a pouca presença deste no auditório do legislativo. Para ele, é fundamental encontrar uma maneira que o povo participe. “Não podemos decidir sozinhos”, frisou. 

O gestor realçou ainda que todas as propostas apresentadas serão atendidas. “Se não couber na LDO, caberá no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentaria Anual (LOA) e, se não forem inseridas nestas, serão acrescidas no nosso plano de governo. Mas todas elas serão aproveitas. Nenhuma será perdida. O que queremos é fazer tudo em conformidade com a lei, pontuou o gestor”.

Deza Soares, Secretário de Governo, usou a palavra para reforçar o que já vem pontuando em todas as ocasiões em que o assunto é a destinação de recurso. O mesmo defendeu que conste no orçamento o valor de R$ 500,00 (quinhentos mil) reais para a urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza. “Sei que é pouco, mas é necessário que esteja assegurado no mínimo esse valor”. Ele lembrou que já tinha proposto o dobro em anos anteriores.

Fora do eixo legislativo e executivo, a presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMA), Maria Lúcia de Lucena, preferiu colocar mais uma vez a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Servidores Municipais. Para a sindicalista, o município já dispõe do PCCR dos professores, mas tão importante quanto este é o dos demais servidores. “Temos auxiliares de serviços gerais que estão há 15 anos na função e que durante este tempo se formaram. É justo que eles tenham ascensão", destacou.

Diretores escolares, representantes do conselho tutelar e dos agentes de saúde também usaram o microfone para defender ideias.

A audiência foi iniciada por volta das 10h00 e findou às 11h30mim e contou com a participação de representantes dos dois poderes e de membros da sociedade civil organizada. O presidente da comissão afirmou que todas as propostas serão analisadas junto a assessoria da casa e que a comunidade tem até o fim da semana para encaminhar suas ideias.