O
poder legislativo de Altaneira, através da Comissão Permanente, irá promover na
próxima quarta-feira, 14, em sua sede, uma audiência pública objetivando expor
e debater Projeto de Lei nº 015/2017 oriundo do executivo municipal e, que
dispõe acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.
Segundo
o Edital Nº 02/2017 da Câmara publicado na edição desta quarta-feira, 07, no
Diário Oficial dos Municípios do Ceará, o convite é extensivo “as autoridades e
entidades representativas da sociedade civil organizada”. A audiência que atende
ao que apregoa o Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, está marcada para as 09h00.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante mecanismo de que dispõe
as administrações públicas, pois por intermédio dela é possível a elaboração do
Orçamento, se estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro
seguinte, altera a legislação tributária, além de ter um retrato do que como se
pretende estabelecer a política de aplicação dos recursos públicos.
 |
| Sede do Poder Legislativo de Altaneira. Foto: Raimundo Soares Filho. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!