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| Professor Nicolau Neto durante fala sobre o papel da escola na construção de uma educação antirracista na trajetória pedagógica em Altaneira, em 03/08/21. (FOTO/ João Alves). |
Por Valéria Rodrigues, Colunista
Nos
dia 13 e 26 de maio, mês em que as atenções se voltaram para relembrar e
debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu
no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a apresentação
do Plano de Combate ao Racismo e de
Promoção da Equidade. A ação partiu do professor, fundador e editor deste
blog, Nicolau Neto.
No
dia 13 a ação se deu junto às secretarias de governo, de educação, de cultura,
além de contar com a participação de diretores/as e coordenadores/as das escolas
no município, de formadores/as educacionais e de representantes do Sindicato
dos Servidores Municipais (Sinsema). Já no dia 26 a apresentação foi para o
poder legislativo.
Nas
duas oportunidades, Nicolau Neto destacou que o documento foi construído entre
agosto e setembro de 2020, mas que não era o fim. O momento era para que com as
discussões fossem apresentadas novas propostas visando sua complementação e
debater maneiras de implementá-lo no município.
Para
Nicolau, a História do Brasil se confunde com a história do processo de
escravização da população negra e indígena e que ao longo dos anos governantes
brasileiros, de imperadores a presidentes, foram responsáveis pela promoção e
perpetuação da desigualdade racial, citando como exemplos a Lei de Terras de
1850 e a Lei da Vadiagem de 1942.
“O racismo é visto e sentido
institucionalmente. Hoje com essa nova conjuntura política está cada vez mais
latente. Mas apesar desse extermínio, a população negra existe e resiste”,
asseverou o professor Nicolau.
Para
Nicolau Neto, “mudar e transformar cada
espaço passa necessariamente pelo combate ao racismo e concomitantemente pela
promoção da equidade e para tanto, é fundamental a construção de ações
afirmativas concretas e viáveis”.
“O enfrentamento as desigualdades advindas do
racismo em todos os setores é uma responsabilidade e um dever de todos. Tanto o
poder executivo municipal quanto o legislativo precisam assumir seu papel na
luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial,
contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito
presentes diariamente”, destacou Nicolau.
O
documento está estruturado em apresentação, justificativa e propostas que,
inicialmente, eram oito. Durante as apresentações, mais três propostas foram sugeridas
e incorporadas ao plano. Isso faz com que Altaneira seja o primeiro
município do cariri a contar com um plano de combate ao racismo e de promoção da
equidade.
Abaixo você confere as 11 propostas:
ü Transformação
do dia 20 de novembro, hoje ponto facultativo no município através da Lei Nº
674, de 1º de fevereiro de 2017, em feriado;
Criação
de uma lei municipal que estabeleça cotas em concursos públicos para candidatos
e candidatas que se autodeclarem pretos/as;
Criação
de um Conselho dentro da Secretaria Municipal de Educação denominado de COPERA
(Conselho de Promoção da Equidade Racial em Altaneira). Este Conselho terá,
dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada na Câmara,
fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da
cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas
estão sendo cumpridas;
Articular
e, ou, firmar parcerias com universidades da região visando a formação de uma
banca de heteroidentificação voltada para avaliar os pedidos de cota nos
concursos públicos;
Criação,
através de lei, do Estatuto Municipal da Equidade Racial que adotará os
parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal aprovado em 2010;
Elaboração
e desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Educação de programas de
formação sobre relações étnico-raciais em todas as instituições de ensino
envolvendo toda a comunidade escolar;
Desenvolvimento
pelas Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Assistência Social de
editais voltados para à promoção da Equidade Racial e de Gênero no município;
Implementação
de Conferências Municipais de Combate ao Racismo Estrutural. Estas serão
realizadas a cada dois anos.
Criação
do Fórum Municipal da Diversidade;
Criação
do Fundo Municipal para o desenvolvimento de políticas públicas afirmativas;
Criação
de um Departamento de Enfrentamento ao Racismo e em prol da Equidade racial (na
Secretaria de Cultura ou de Educação).
Para
ter acesso ao Plano completo encaminhe mensagem para o correio eletrônico: nicolauhistoria@gmail.com
