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Altaneira é o 1° município do Ceará a ter lei que regulamenta feriado no dia da consciência negra

 

Professor Nicolau Neto e o presidente da Câmara de Altaneira, Deza Soares. (FOTO | João Alves).
 

Por Nicolau Neto, editor 

Circulou na edição do dia 17/11 de 2021, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), a Lei nº 819 que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

O texto foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Deza Soares (PT) e é fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do mesmo ano.

Pela legislação que entra em vigor já este ano, em um sábado, a data deve ser usada, “principalmente, pelos setores públicos do município, para a realização de atividades de reflexão e conscientização, inclusive, eventos culturais e outros, relacionados ao fortalecimento e consolidação da edificação de uma sociedade mais justa e racialmente equitativa.”

O texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a formação do país, mas principalmente como produtoras de conhecimentos, de saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.

A legislação que entra em vigor é mais que oportuna também porque fará com as pessoas comecem a se perguntar o porquê do feriado.

Altaneira se torna o primeiro município do Ceará a ter uma legislação nesse sentido, além de ser ainda o primeiro a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado municipal em Altaneira

 

Altaneira, Ceará. (FOTO/ Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

O projeto de Lei da Câmara de Altaneira, de número 026/2021, pode tornar o 20 de novembro - dia da Consciência Negra - em feriado municipal. A iniciativa partiu do presidente da casa, o vereador Deza Soares (PT).

Tornar o dia em que se relembra toda uma história de resistência e de luta da população negra do país, é uma das 11 (onze) propostas do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do ano em curso.

Na justificativa do projeto, Deza frisou que entende o racismo como estrutural e que está cada vez mais latente nessa conjuntura política atual. Por isso, desejo se contrapor ao extermínio da população negra. É preciso enfatizar, ainda, que mudar e transformar cada espaço passa necessariamente pelo combate ao racismo e concomitantemente pela promoção da equidade e para tanto, é fundamental a construção de ações afirmativas concretas e viáveis.

O projeto em destaque se insere dentro dessa discussão e contribui para que o grupo que representa mais de 56% da população, possa se sentir contemplado, além de demonstrar que Altaneira, por meio deste parlamento, está acenando positivamente para reconhecer a importância da negritude na formação do país”, escreveu.

O projeto foi apresentado na última quarta-feira (27/10) e encaminhado à Comissão Permanente para análise e emissão de parecer. Se for ao plenário e aprovado, a lei 674 de 1º de fevereiro de 2017, que tornou a data supracitada ponto facultativo ficará sem efeito, passando a data a fazer parte do calendário municipal como feriado.

Clique aqui e conheça a Lei 674/2017.

Clique aqui e conheça o Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade em Altaneira.