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| (FOTO | Reprodução). |
Por Nicolau Neto, editor
Circulou
na edição do dia 17/11 de 2021, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e
sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), a Lei nº 819
que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
O
texto foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Deza Soares (PT) e
é fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade
apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos
poderes executivo e legislativo no mês de maio do mesmo ano.
Pela
legislação que entrou em vigor naquele ano, em um sábado, a data deve ser
usada “principalmente pelos setores
públicos do município para a realização de atividades de reflexão e
conscientização, inclusive, eventos culturais e outros, relacionados ao
fortalecimento e consolidação da edificação de uma sociedade mais justa e
racialmente equitativa.”
O
texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para
contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a
população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a
formação do país, mas principalmente como produtoras de conhecimentos, de
saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.
A
legislação que entra em vigor é mais que oportuna também porque fará com as
pessoas comecem a se perguntar o porquê do feriado.
Altaneira se torna o primeiro município do Ceará a ter uma legislação nesse sentido, além de ser ainda o primeiro a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.
